


O Congresso e o Executivo fecharam um acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social do projeto sobre renegociação das dívidas rurais. A utilização era questionada pela equipe econômica do governo federal.
A informação foi confirmada nesta terça-feira (26) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), após reunião entre parlamentares e integrantes do governo, no Ministério da Fazenda.
Segundo o relator do projeto, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), a expectativa é retomar a discussão do texto nesta quarta-feira (27), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, com um entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.
A proposta inicial previa utilizar recursos do Fundo Social para viabilizar o programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.
O fundo foi criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal e financia áreas como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza.
A utilização desses recursos para o programa rural enfrentava resistência da equipe econômica, que defendia preservar a finalidade original do mecanismo.
Com o acordo fechado nesta semana, o trecho será retirado do projeto.
Segundo o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa.
“O valor vai ser definido a partir do momento que nós definirmos quais são os critérios. Os critérios estão sendo debatidos”, afirmou o deputado.
De acordo com Pimenta, ainda não há estimativa oficial do volume total de dívidas que poderá ser renegociado.
Na semana passada, o governo tinha fechado um acordo para aumentar de um para dois anos o tempo de carência (início do pagamento das parcelas) e de seis para até dez anos o prazo de pagamento das dívidas renegociadas.
As taxas de juros deverão variar conforme o porte do produtor rural. Os critérios finais ainda estão em discussão entre governo e parlamentares.
Uma das propostas analisadas prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos.
Segundo Pimenta, agricultores enquadrados nessas condições poderão ter acesso a regras mais favoráveis dentro do programa.
“Então, o produtor que se enquadra em todos esses critérios terá um tratamento”, disse o parlamentar.
Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, mas em condições diferentes.
Com o acordo costurado entre Congresso e governo, a tendência é que o tema avance por meio do projeto de lei já em tramitação.
Segundo Renan Calheiros, isso reduz a necessidade de edição de uma medida provisória para tratar da renegociação das dívidas rurais.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil poderia estar “muito melhor”, caso a população não tivesse sido influenciada, no período eleitoral, por mentiras contadas por políticos descompromissados com a população pobre.
A declaração foi feita durante a entrega de 576 moradias do Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Manaus, no Residencial Morar Melhor, localizado no bairro Tarumã-Açu. Com o investimento de R$ 92,16 milhões, o empreendimento deverá beneficiar 2 mil pessoas.
Segundo Lula, pessoas como as que estavam no público, beneficiadas pelo MCMV, são frequentemente tratadas como “invisíveis” por grande parte dos políticos.
Partindo dessa premissa, o presidente defendeu que eleitores tenham “maturidade e seriedade”, distinguindo verdades de mentiras ao decidir o futuro do país. Nesse sentido, ele alertou sobre a disseminação de informações falsas usando inteligência artificial nas redes sociais.
“O Brasil é um país que já poderia estar muito melhor. Não fica porque, de vez em quando, a gente elege alguém que não tem nenhum compromisso com nada. São pessoas que exercem o mandato de presidente, pessoas que nunca conversaram com vocês, pessoas que nunca viram vocês e que tampouco ligam para o povo pobre”, discursou o presidente.
>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp
Na avaliação de Lula, o povo pobre só ganha importância para essa gente em época de eleições.
“É importante que vocês saibam que, na hora de decidir o destino desse país, dessa cidade, desse estado, vocês têm que se comportar com muita maturidade e com muita seriedade. Não dá para a gente continuar acreditando nas mentiras contadas 24 horas por dia no celular”, argumentou.
“Agora inventaram uma coisa chamada Inteligência Artificial, que é muito boa para a saúde, para a educação, para a ciência e a tecnologia. É muito boa para muita coisa. Mas eu acho que não presta para eleição, porque a inteligência artificial pode contar muita mentira através do telefone celular. Então vamos ter muita responsabilidade, porque esse país precisa de gente séria”, complementou.




Morreu no último domingo (24), aos 69 anos, o ex-deputado federal constituinte Luiz Freire. Ele era filho do ex-senador Marcos Freire, um dos principais nomes do MDB em Pernambuco. O ex-deputado lutava contra um câncer de fígado desde 2021 e estava internado em Brasília.
Formado em arquitetura pela Universidade de Brasília (UnB), Freire foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU). A trajetória política dele começou em 1982, no então PMDB, quando foi eleito deputado estadual por Pernambuco.
Em 1987, tornou-se deputado federal e participou da Assembleia Nacional Constituinte como membro da subcomissão que tratou da organização dos municípios no texto da Constituição Federal. Na Câmara dos Deputados, atuou principalmente em debates ligados aos municípios e à descentralização administrativa.
Em 1988, foi eleito prefeito de Olinda pelo PMDB, com 49.755 votos. Após deixar a política, Freire atuou como empresário no setor hoteleiro.
Assine nossa newsletter
e seja avisado quando surgirem novos artigos
Este site é protegido pelo reCAPTCHA e está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Google.