O Parlamento do Japão aprovounesta quarta-feira uma proposta com mudanças na Lei da Casa Imperial, que dispõe, dentre outros temas, sobre a sucessão ao Trono do Crisântemo, a mais antiga monarquia contínua do mundo. O texto traz brechas para a ampliação do número de homens aptos a assumir o trono nas próximas décadas, mas evita avançar sobre um tema espinhoso: a inclusão das mulheres na linha sucessória.
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A Casa Imperial tem apenas 16 membros, entre eles o imperador Naruhito, de 66 anos, e as regras em vigor permitem que apenas homens da linha paterna possam ocupar o trono. Com isso, a sucessão conta com três nomes: os príncipes Akishino (irmão do imperador), Hisahito (filho de Akishino e o único da “nova geração”, com 19 anos) e Hitachi, de 90 anos, irmão mais novo do imperador Akihito, que abdicou em 2019. O projeto aprovado pelo Parlamento não altera essa disposição.
— Embora existam diversas opiniões sobre o assunto, conseguimos elaborar a melhor versão — disse o presidente da Câmara Baixa, Eisuke Mori, após a reunião do painel na quarta-feira, acrescentando que o plano deve ser adotado em definitivo até o mês que vem.
A proposta sugere que homens de antigos ramos da família imperial, desde que sejam da linha paterna, poderiam recuperar seu status real. Eles não terão direito de serem considerados à sucessão, mas os legisladores não bateram o martelo sobre os filhos deles, em uma questão que ainda passará por novas análises. Na prática, seria a reversão parcial da retirada do status de 51 homens de 11 ramos da família imperial, adotada em 1947, após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial.
— O governo levará isso a sério e começará a elaborar o projeto de lei o mais breve possível. Apresentaremos ao presidente e ao vice-presidente [do Parlamento] uma minuta o quanto antes — afirmou a premier Sanae Takaichi, citada pelo jornal Asahi Shimbun.
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Ricardo Stuckert / PR
Em um ponto polêmico, os parlamentares propuseram que as mulheres mantenham seus direitos imperiais caso se casem com “plebeus”, revertendo a legislação atual, apesar das críticas de setores conservadores. A medida afetaria as princesas Aiko, filha de Naruhito, e Kako, filha de Akishino, além de mulheres de outros ramos imperiais, mas deixou em aberto o status dos futuros filhos delas. A regra não é retroativa, e não se aplicaria à princesa Mako, que em 2021 se casou com seu antigo colega de faculdade Kei Komuro e perdeu seus direitos junto ao Trono do Crisântemo.
“Considerando que as princesas atuais viveram suas vidas sob o sistema atual, certas considerações devem ser feitas na fase de transição, incluindo o respeito aos seus desejos sobre se querem ou não permanecer na família imperial”, disse a comissão parlamentar que discutiu a reforma, em um comunicado divulgado na segunda-feira.
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A discussão sobre mudanças na Lei da Casa Imperial se arrasta há alguns anos, e envolveu uma opinião pública cada vez mais aberta à ideia de ter uma mulher no trono: a popular princesa Aiko, de 24 anos. Ela é formada em Literatura Japonesa na Universidade Gakushin, em Tóquio, e no ano passado foi ao Laos, em sua primeira viagem internacional representando o pai. Em maio, uma pesquisa do Asahi Shimbun mostrou que 72% dos entrevistados eram favoráveis a Aiko na linha sucessória.
— Se o Japão não mudar o sistema agora, precisará para sempre de um descendente do sexo masculino da linhagem paterna — disse Hideya Kawanishi, professor da Universidade de Nagoya, ao portal Japan Times. — Considerando a pressão que a então princesa herdeira Masako (mãe de Aiko) sofreu [para dar à luz um herdeiro homem], as gerações futuras passarão por algo semelhante, a menos que mudemos o sistema para permitir que herdeiros de ambos os sexos sucedam ao trono.
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No projeto enviado à premier Takaichi, os parlamentares fecharam a porta para a ampliação da linha sucessória às mulheres neste momento. Em março, durante uma sessão no Parlamento, ela disse que “é um fato histórico que houve imperatrizes no passado, e seria desrespeitoso negar esse passado”, mas acredita que uma mudança na regra patriarcal “tornaria a sucessão imperial instável”. Na milenar História japonesa, oito mulheres já ocuparam o trono.
— Há uma sobreposição de bases de apoio entre aqueles que se opõem a imperatrizes governantes e aqueles que se opõem a sobrenomes separados para casais — afirmou Kawanishi ao Japan Times, apontando para a mentalidade sexista local, especialmente entre os conservadores. — Se uma imperatriz fosse permitida, [os conservadores] sabem que isso acabaria levando à permissão de uma linha de sucessão feminina.
No ano passado, ao ser perguntada sobre o tema, a princesa Aiko desconversou.
— Nestas circunstâncias, espero cumprir sinceramente todos os meus deveres oficiais e ajudar o imperador e a imperatriz, bem como os demais membros da família imperial.
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— Embora existam diversas opiniões sobre o assunto, conseguimos elaborar a melhor versão — disse o presidente da Câmara Baixa, Eisuke Mori, após a reunião do painel na quarta-feira, acrescentando que o plano deve ser adotado em definitivo até o mês que vem.
A proposta sugere que homens de antigos ramos da família imperial, desde que sejam da linha paterna, poderiam recuperar seu status real. Eles não terão direito de serem considerados à sucessão, mas os legisladores não bateram o martelo sobre os filhos deles, em uma questão que ainda passará por novas análises. Na prática, seria a reversão parcial da retirada do status de 51 homens de 11 ramos da família imperial, adotada em 1947, após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial.
— O governo levará isso a sério e começará a elaborar o projeto de lei o mais breve possível. Apresentaremos ao presidente e ao vice-presidente [do Parlamento] uma minuta o quanto antes — afirmou a premier Sanae Takaichi, citada pelo jornal Asahi Shimbun.
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Em um ponto polêmico, os parlamentares propuseram que as mulheres mantenham seus direitos imperiais caso se casem com “plebeus”, revertendo a legislação atual, apesar das críticas de setores conservadores. A medida afetaria as princesas Aiko, filha de Naruhito, e Kako, filha de Akishino, além de mulheres de outros ramos imperiais, mas deixou em aberto o status dos futuros filhos delas. A regra não é retroativa, e não se aplicaria à princesa Mako, que em 2021 se casou com seu antigo colega de faculdade Kei Komuro e perdeu seus direitos junto ao Trono do Crisântemo.
“Considerando que as princesas atuais viveram suas vidas sob o sistema atual, certas considerações devem ser feitas na fase de transição, incluindo o respeito aos seus desejos sobre se querem ou não permanecer na família imperial”, disse a comissão parlamentar que discutiu a reforma, em um comunicado divulgado na segunda-feira.
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— Se o Japão não mudar o sistema agora, precisará para sempre de um descendente do sexo masculino da linhagem paterna — disse Hideya Kawanishi, professor da Universidade de Nagoya, ao portal Japan Times. — Considerando a pressão que a então princesa herdeira Masako (mãe de Aiko) sofreu [para dar à luz um herdeiro homem], as gerações futuras passarão por algo semelhante, a menos que mudemos o sistema para permitir que herdeiros de ambos os sexos sucedam ao trono.
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— Há uma sobreposição de bases de apoio entre aqueles que se opõem a imperatrizes governantes e aqueles que se opõem a sobrenomes separados para casais — afirmou Kawanishi ao Japan Times, apontando para a mentalidade sexista local, especialmente entre os conservadores. — Se uma imperatriz fosse permitida, [os conservadores] sabem que isso acabaria levando à permissão de uma linha de sucessão feminina.
No ano passado, ao ser perguntada sobre o tema, a princesa Aiko desconversou.
— Nestas circunstâncias, espero cumprir sinceramente todos os meus deveres oficiais e ajudar o imperador e a imperatriz, bem como os demais membros da família imperial.
