O Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) instou, nesta terça-feira, El Salvador a rever as penas de prisão perpétua aprovadas para menores que cometem homicídio, estupro ou participam de “terrorismo”, argumentando que elas violam os direitos das crianças. O Congresso salvadorenho, controlado pelo partido governista, alterou a lei penal juvenil para aplicar essa pena a menores de 18 anos, como parte da política de endurecimento da segurança do presidente Nayib Bukele.
Entenda: El Salvador debate prisão perpétua com revisão para crimes graves em reforma constitucional
Método adotado por Bukele: saiba como é o modelo de presídio de segurança máxima de El Salvador que Trump quer no Brasil
“Instamos as autoridades de El Salvador a reverem prontamente as preocupantes alterações constitucionais e legais […] que preveem prisão perpétua para crianças de apenas 12 anos, em contradição com os padrões internacionais de direitos humanos”, disse Marta Hurtado, porta-voz do ACNUDH, em comunicado.
Hurtado lembrou que, após essas mudanças, os casos de menores condenados à prisão perpétua serão “revisados somente após o cumprimento de 25 anos de suas penas”, o que “contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança”, que exige priorizar “sua reabilitação e reintegração”.
Bukele respondeu ao oficial nas redes sociais, afirmando que recomendações semelhantes das Nações Unidas levaram gangues a recrutar jovens sob uma lei “que praticamente garantia impunidade para crimes cometidos por menores de 18 anos”.
Em 17 de março, por sugestão de Bukele, a Assembleia Legislativa aprovou a prisão perpétua como pena máxima — anteriormente de 60 anos — para adultos “assassinos, estupradores ou terroristas”, e posteriormente estendeu a pena a menores.
O Comitê dos Direitos da Criança e o Unicef declararam na última sexta-feira que a reforma é contrária aos “princípios consagrados” na Convenção, da qual El Salvador é signatário, e alertaram que a detenção é “prejudicial aos adolescentes”, além de “altamente custosa e ineficaz na prevenção da criminalidade”.
A política de segurança de Bukele reduziu os homicídios no país a níveis historicamente baixos, mas é criticada por organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos que apontam para “crimes contra a humanidade” nessa ofensiva.
Entenda: El Salvador debate prisão perpétua com revisão para crimes graves em reforma constitucional
Método adotado por Bukele: saiba como é o modelo de presídio de segurança máxima de El Salvador que Trump quer no Brasil
“Instamos as autoridades de El Salvador a reverem prontamente as preocupantes alterações constitucionais e legais […] que preveem prisão perpétua para crianças de apenas 12 anos, em contradição com os padrões internacionais de direitos humanos”, disse Marta Hurtado, porta-voz do ACNUDH, em comunicado.
Hurtado lembrou que, após essas mudanças, os casos de menores condenados à prisão perpétua serão “revisados somente após o cumprimento de 25 anos de suas penas”, o que “contraria a Convenção sobre os Direitos da Criança”, que exige priorizar “sua reabilitação e reintegração”.
Bukele respondeu ao oficial nas redes sociais, afirmando que recomendações semelhantes das Nações Unidas levaram gangues a recrutar jovens sob uma lei “que praticamente garantia impunidade para crimes cometidos por menores de 18 anos”.
Em 17 de março, por sugestão de Bukele, a Assembleia Legislativa aprovou a prisão perpétua como pena máxima — anteriormente de 60 anos — para adultos “assassinos, estupradores ou terroristas”, e posteriormente estendeu a pena a menores.
O Comitê dos Direitos da Criança e o Unicef declararam na última sexta-feira que a reforma é contrária aos “princípios consagrados” na Convenção, da qual El Salvador é signatário, e alertaram que a detenção é “prejudicial aos adolescentes”, além de “altamente custosa e ineficaz na prevenção da criminalidade”.
A política de segurança de Bukele reduziu os homicídios no país a níveis historicamente baixos, mas é criticada por organizações de direitos humanos e especialistas jurídicos que apontam para “crimes contra a humanidade” nessa ofensiva.









