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A morte de Alex Pretti, um enfermeiro de 37 anos de Minneapolis, ocorre apenas três semanas depois de outra residente de Minnesota, Renee Good, ter sido baleada e morta por um agente federal. Milhares de agentes doICE foram enviados para a cidade, governada por democratas, para intensificar as operações anti-imigração em massa ordenadas pelo governo do presidente Donald Trump.
A Câmara dos Deputados americana, controlada pelos republicanos, aprovou o financiamento do governo até setembro, mas ele ainda precisa da aprovação do Senado, e a situação em Minneapolis alterou drasticamente o cenário político.
O Partido Republicano do presidente Trump controla por uma pequena margem o Senado, composto por 100 membros, mas não possui os votos necessários para aprovar projetos de lei de gastos sem o apoio dos democratas. A legislação precisa de 60 votos para ser avançar no Senado e evitar uma obstrução. A medida inclui US$ 64,4 bilhões (R$ 340,7 bilhões) para o Departamento de Segurança Interna, incluindo US$ 10 bilhões (R$ 52,9 bilhões) para o ICE.
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Conduta ‘inaceitável’, ‘opressiva’ e ‘brutal”
O democrata de Nova York e líder da minoria no Senado, Chuck Schumer, disse em um comunicado no sábado que o Senado “não dará os votos necessários para avançar com o projeto de lei de dotações orçamentárias se ele incluir o projeto de financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS)”, classificando o que está acontecendo em Minnesota como “terrível” e “inaceitável em qualquer cidade americana”.
— Os democratas buscaram reformas sensatas no projeto de lei de gastos do Departamento de Segurança Interna, mas, devido à recusa dos republicanos em se opor ao presidente Trump, o projeto de lei do DHS é lamentavelmente inadequado para conter os abusos do ICE — disse ele.
A senadora democrata Catherine Cortez Masto também retirou seu apoio, afirmando em comunicado que “não apoiará o atual projeto de lei de financiamento do Departamento de Segurança Interna”, e desferiu duras críticas ao governo e à atuação dos agentes federais.
“O governo Trump e Kristi Noem [secretária de Segurança Interna dos Estados Unidos] estão colocando agentes federais despreparados e combativos nas ruas sem qualquer responsabilização”, destacou em meio ao anúncio de sua oposição. “Eles estão oprimindo americanos e em conflito com as forças policiais locais. Isso claramente não visa manter os americanos seguros. Trata-se de brutalizar cidadãos americanos e imigrantes que respeitam a lei”.
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Mark Warner, um democrata da Virgínia, disse em uma postagem no X, reagindo à morte de Pretti no sábado, que não pode votar a favor do “financiamento do DHS enquanto este governo continuar com essas tomadas de poder federais violentas em nossas cidades”.
Reconhecendo a profundidade da indignação democrata, os senadores republicanos começaram imediatamente a examinar se poderiam separar o financiamento da segurança interna do restante do pacote e preservar a maior parte do que havia sido um acordo bipartidário para financiar uma grande parcela do governo. A medida em análise também financia o Pentágono e o Departamento de Estado, bem como programas de saúde, educação, trabalho e transporte.
— Estou explorando todas as opções — disse a senadora Susan Collins, republicana do Maine e presidente do Comitê de Orçamento, acrescentando que havia entrado em contato com o senador John Thune, republicano da Dakota do Sul e líder da maioria. — Temos outros cinco projetos de lei que são realmente vitais, e estou relativamente confiante de que eles seriam aprovados.
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A senadora Collins, que pediu uma investigação sobre o tiroteio, observou que a medida orçamentária também inclui novas salvaguardas para o ICE, verbas para treinamento em desescalada e maior autoridade para o inspetor-geral da agência investigar relatos contestados sobre as atividades do órgão. Essas disposições seriam perdidas se o Congresso não aprovasse o novo projeto de lei, destacou ela. Mas vários senadores democratas disseram no sábado que essas medidas estavam muito aquém do necessário no momento atual.
— Votarei contra o financiamento do Departamento de Segurança Interna (DHS) até que mais controles sejam implementados para responsabilizar o ICE — declarou o senador Brian Schatz, do Havaí, membro da Comissão de Orçamento. — Esses repetidos incidentes de violência em todo o país são ilegais, desnecessariamente agravantes e nos tornam a todos menos seguros.
Projeto em disputa
Uma votação planejada para a próxima semana sobre o pacote já prometia representar um dilema angustiante para muitos democratas. Eles estavam ansiosos para evitar outra paralisação do governo, mas ficaram cada vez mais furiosos com as cenas de caos e violência vindas de Minnesota e com a intensa pressão que enfrentam para não financiar o ICE. Alguns já haviam anunciado que não apoiariam o pacote em decorrência disso, mas esperava-se que um bloco substancial engolisse suas reservas e o apoiasse. Mas horas após o assassinato no sábado, uma onda de democratas que antes eram vistos como prováveis apoiadores do acordo declarou que simplesmente não poderiam fazê-lo.
A proposta orçamentária que os senadores devem analisar inclui seis projetos de lei para financiar o governo, negociados entre democratas e republicanos e já aprovados pela Câmara. A Casa considerou a parte referente à segurança interna separadamente, dada a forte oposição democrata, e todos os deputados democratas, com exceção de sete, votaram contra.
A proposta rejeita o pedido de Trump de um aumento de US$ 840 milhões (R$ 4,4 trilhões) no financiamento da agência de imigração, mantendo-o praticamente no mesmo nível do ano anterior, quando a agência operava com recursos provenientes de uma medida emergencial.
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Embora outros departamentos e agências provavelmente fechassem se os senadores democratas obstruíssem o pacote orçamentário, o ICE poderia potencialmente utilizar os US$ 75 bilhões (R$ 396 bilhões) que os republicanos destinaram a ele em seu principal projeto de lei de política interna. Essa legislação continha, em grande parte, cortes de impostos e reduções de gastos para programas como o Medicaid, que fornece seguro de saúde a americanos de baixa renda, e de assistência alimentar, mas também incluía US$ 190 bilhões (R$ 1 trilhão) para o Departamento de Segurança Interna.
Durante as negociações sobre o projeto de lei de segurança interna, os republicanos rejeitaram uma série de propostas dos democratas para restringir o ICE, incluindo a proibição do uso de fundos para deter ou deportar cidadãos americanos. Os democratas conseguiram a inclusão de US$ 20 milhões (R$ 105 milhões) para a compra de câmeras corporais para agentes do ICE.
Além disso, conquistaram a inclusão de uma cláusula para reduzir o financiamento do gabinete da secretária Noem em US$ 29,5 milhões (R$ 156 milhões) e exigir que a chefe da segurança interna pague por qualquer viagem em aeronaves do governo — neste caso, jatos particulares comprados pela Guarda Costeira — com o orçamento de seu próprio gabinete.
(Com AFP e New York Times)









