O Parlamento israelense aprovou nesta segunda-feira uma lei que impõe pena de morte para palestinos condenados por ataques letais. A medida, criticada por nações europeias e grupos de direitos humanos, representa uma vitória para a coalizão do primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu. A ONU, após a aprovação, afirmou que o governo deve revogar essa lei “discriminatória”, pois “contraria as obrigações de Israel perante o direito internacional”.
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De acordo com o projeto de lei, os condenados à morte serão mantidos em uma instalação separada, sem visitas e as consultas jurídicas serão realizadas apenas por videoconferência. As execuções serão realizadas em até 90 dias após a sentença. A lei, que não é retroativa e se aplicará apenas a casos futuros, deve entrar em vigor em 30 dias, mas ainda pode ser revista – e potencialmente anulada – pela Suprema Corte de Israel.
A lei, portanto, torna a pena de morte por enforcamento a sentença padrão em tribunais militares israelenses que julgam palestinos acusados de matar pessoas em ataques terroristas. Cidadãos israelenses — tanto judeus quanto palestino-árabes — também podem enfrentar a pena de morte por ataques que visam “negar a existência do Estado de Israel”. A pena de morte é legal em Israel há muito tempo, mas apenas duas pessoas foram executadas nos 78 anos de história do país.
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A medida permitirá que os tribunais imponham a pena de morte sem um pedido do Ministério Público e sem exigir unanimidade, permitindo, em vez disso, uma decisão por maioria simples. Os tribunais militares na Cisjordânia ocupada também serão autorizados a proferir sentenças de morte.
Antes do início da votação desta segunda, o ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben-Gvir, fez um discurso inflamado do palanque, descrevendo a lei como algo que já deveria ter sido aprovado há muito tempo e como um sinal de força e orgulho nacional.
— A partir de hoje, todo terrorista saberá, e o mundo inteiro saberá, que quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida dele — disse o ministro, que usava um broche na lapela, simbolizando as execuções previstas na proposta.
Quando a medida foi aprovada, segundo a agência Associated Press, a Câmara irrompeu em aplausos. Ben-Gvir brandiu uma garrafa em comemoração, enquanto Netanyahu permaneceu imóvel.
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As pesquisas de opinião mostraram apoio majoritário à legislação entre os judeus israelenses. Críticos em Israel e no exterior afirmaram que a medida permitiria a execução de agressores palestinos, ao mesmo tempo que isentaria extremistas judeus israelenses.
Os defensores da legislação argumentam que, ao executar alguns militantes palestinos, Israel reduziria o incentivo para que grupos armados como o Hamas sequestrassem reféns israelenses para usá-los como moeda de troca por prisioneiros palestinos.
‘Discriminatória por natureza’
Poucos minutos após a aprovação, a Associação de Direitos Civis em Israel afirmou ter apresentado uma petição ao mais alto tribunal israelense contestando a lei, classificando-a como “discriminatória por natureza” e “promulgada sem autoridade legal” contra os palestinos da Cisjordânia.
Em comunicado, o Escritório de Direitos Humanos da ONU declarou que “se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias e que a implementação desta nova lei violaria a proibição do direito internacional contra punições cruéis, desumanas ou degradantes”.
“Esta lei consolida ainda mais a violação por Israel da proibição da segregação racial e do apartheid, uma vez que se aplicará exclusivamente aos palestinos na Cisjordânia ocupada e em Israel, que frequentemente são condenados após julgamentos injustos”, acrescentou a ONU.
No domingo, Reino Unido, França, Alemanha e a Itália expressaram “profunda preocupação” com a legislação, que, segundo elas, corria o risco de “minar os compromissos de Israel em relação aos princípios democráticos”.
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No mês passado, especialistas da ONU pediram a Israel que retirasse o projeto de lei, alertando que ele violaria o direito à vida e discriminaria os palestinos nos territórios ocupados. Eles afirmaram que a medida eliminava a discricionariedade judicial, impedindo os tribunais de avaliarem as circunstâncias individuais ou de imporem penas proporcionais. Alegaram ainda que a pena de morte por enforcamento constitui tortura ou punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional.
Também em fevereiro, a Anistia Internacional instou os políticos israelenses a rejeitarem a legislação, que, segundo a organização, “permitiria que os tribunais israelenses ampliassem o uso da pena de morte com aplicação discriminatória contra os palestinos”.
O serviço diplomático da União Europeia também condenou a proposta, afirmando que a pena de morte viola o direito à vida.
(Com New York Times)
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De acordo com o projeto de lei, os condenados à morte serão mantidos em uma instalação separada, sem visitas e as consultas jurídicas serão realizadas apenas por videoconferência. As execuções serão realizadas em até 90 dias após a sentença. A lei, que não é retroativa e se aplicará apenas a casos futuros, deve entrar em vigor em 30 dias, mas ainda pode ser revista – e potencialmente anulada – pela Suprema Corte de Israel.
A lei, portanto, torna a pena de morte por enforcamento a sentença padrão em tribunais militares israelenses que julgam palestinos acusados de matar pessoas em ataques terroristas. Cidadãos israelenses — tanto judeus quanto palestino-árabes — também podem enfrentar a pena de morte por ataques que visam “negar a existência do Estado de Israel”. A pena de morte é legal em Israel há muito tempo, mas apenas duas pessoas foram executadas nos 78 anos de história do país.
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A medida permitirá que os tribunais imponham a pena de morte sem um pedido do Ministério Público e sem exigir unanimidade, permitindo, em vez disso, uma decisão por maioria simples. Os tribunais militares na Cisjordânia ocupada também serão autorizados a proferir sentenças de morte.
Antes do início da votação desta segunda, o ministro da Segurança Nacional israelense, Itamar Ben-Gvir, fez um discurso inflamado do palanque, descrevendo a lei como algo que já deveria ter sido aprovado há muito tempo e como um sinal de força e orgulho nacional.
— A partir de hoje, todo terrorista saberá, e o mundo inteiro saberá, que quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida dele — disse o ministro, que usava um broche na lapela, simbolizando as execuções previstas na proposta.
Quando a medida foi aprovada, segundo a agência Associated Press, a Câmara irrompeu em aplausos. Ben-Gvir brandiu uma garrafa em comemoração, enquanto Netanyahu permaneceu imóvel.
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Os defensores da legislação argumentam que, ao executar alguns militantes palestinos, Israel reduziria o incentivo para que grupos armados como o Hamas sequestrassem reféns israelenses para usá-los como moeda de troca por prisioneiros palestinos.
‘Discriminatória por natureza’
Poucos minutos após a aprovação, a Associação de Direitos Civis em Israel afirmou ter apresentado uma petição ao mais alto tribunal israelense contestando a lei, classificando-a como “discriminatória por natureza” e “promulgada sem autoridade legal” contra os palestinos da Cisjordânia.
Em comunicado, o Escritório de Direitos Humanos da ONU declarou que “se opõe à pena de morte em todas as circunstâncias e que a implementação desta nova lei violaria a proibição do direito internacional contra punições cruéis, desumanas ou degradantes”.
“Esta lei consolida ainda mais a violação por Israel da proibição da segregação racial e do apartheid, uma vez que se aplicará exclusivamente aos palestinos na Cisjordânia ocupada e em Israel, que frequentemente são condenados após julgamentos injustos”, acrescentou a ONU.
No domingo, Reino Unido, França, Alemanha e a Itália expressaram “profunda preocupação” com a legislação, que, segundo elas, corria o risco de “minar os compromissos de Israel em relação aos princípios democráticos”.
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No mês passado, especialistas da ONU pediram a Israel que retirasse o projeto de lei, alertando que ele violaria o direito à vida e discriminaria os palestinos nos territórios ocupados. Eles afirmaram que a medida eliminava a discricionariedade judicial, impedindo os tribunais de avaliarem as circunstâncias individuais ou de imporem penas proporcionais. Alegaram ainda que a pena de morte por enforcamento constitui tortura ou punição cruel, desumana ou degradante, de acordo com o direito internacional.
Também em fevereiro, a Anistia Internacional instou os políticos israelenses a rejeitarem a legislação, que, segundo a organização, “permitiria que os tribunais israelenses ampliassem o uso da pena de morte com aplicação discriminatória contra os palestinos”.
O serviço diplomático da União Europeia também condenou a proposta, afirmando que a pena de morte viola o direito à vida.
(Com New York Times)









