O Parlamento da Venezuela inicia nesta quinta-feira o debate final para aprovar uma lei de anistia geral sobre os 27 anos do chavismo, medida que pode resultar na libertação em massa de presos políticos. A Secretaria da Assembleia Nacional informou que o único ponto da ordem do dia será a discussão do projeto de Lei de Anistia para a Convivência Democrática.
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A proposta foi impulsionada pela presidente interina Delcy Rodríguez, que assumiu o poder após a captura de Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, durante uma incursão militar dos EUA. Delcy governa sob pressão de Washington e do presidente americano, Donald Trump, a quem cedeu o controle do petróleo venezuelano.
Poucos dias depois de assumir o cargo, ela anunciou um processo de libertações que concedeu liberdade condicional a mais de 400 presos políticos. Especialistas estimam que a anistia poderá levar à soltura de um número ainda maior de prisioneiros, sem imposição de condições. No entanto, organizações de direitos humanos apontam que ainda não houve divulgação detalhada dos critérios que serão adotados para conceder o benefício, o que alimenta a desconfiança entre a oposição.
A lei de anistia proposta excluiria aqueles que cometeram graves violações de direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, tráfico de drogas “com pena mínima aplicável superior a nove anos de prisão” e “crimes contra o patrimônio público”. O texto em discussão tem sido descrito por interlocutores do governo como “ambicioso” e capaz de marcar “um ponto de virada”.
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O debate ocorre no mesmo dia em que o país celebra o Dia da Juventude, data em que tradicionalmente são convocadas manifestações. Estudantes da Universidade Central da Venezuela, a maior do país e crítica do chavismo, convocaram uma concentração no campus. Já o partido do governo anunciou uma “grande marcha” em Caracas.
Na semana passada, os deputados aprovaram o projeto no primeiro dos dois debates previstos. A segunda discussão estava marcada para terça-feira, mas foi suspensa em meio à consulta pública pela qual passam os projetos de lei. Participaram juristas, líderes da oposição e familiares de presos políticos. O procurador-geral Tarek William Saab também compareceu, ao lado de outros membros do Poder Judiciário.
— Merecemos paz, que tudo seja debatido por meio do diálogo — disse ele entrevista à AFP, acrescentando que acredita que a anistia deve levar, consequentemente, a um gesto dos Estados Unidos para libertar o deposto Maduro e sua esposa, presos em Nova York.
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Delcy também determinou o fechamento da prisão do Helicoide, apontada pela oposição e por ativistas de direitos humanos como centro de tortura. O irmão dela, Jorge Rodríguez, que preside o Parlamento, antecipou na semana passada que a aprovação da lei resultará na libertação de todos os presos políticos.
— Sendo aprovada a lei, no mesmo dia saem todos — afirmou Jorge Rodríguez nos arredores de um dos centros de detenção da Polícia Nacional, em Caracas, conhecido como Zona 7.
A tensão, no entanto, aumentou após a nova prisão do dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, 61, poucas horas depois de ter sido libertado. O episódio foi interpretado por analistas como um sinal de que, apesar dos discursos de reconciliação, o controle político permanece rígido. Acusado de conspiração, o ex-parlamentar passou quase nove meses detido.
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Nas quase 12 horas em que esteve livre no domingo, visitou familiares de presos políticos, percorreu Caracas em uma caravana, gritou palavras de ordem em frente à temida prisão do Helicoide e exigiu novas eleições. Pouco antes da madrugada, foi novamente detido. Na terça, ele foi levado para sua residência, onde cumprirá prisão domiciliar.
Autoridades o acusaram de violar as condições de sua liberdade condicional ao pedir eleições durante uma visita ao Helicoide, onde participou de uma manifestação com familiares de presos políticos. Guanipa é aliado próximo da ganhadora do Nobel da Paz e líder opositora María Corina Machado.
María Corina esteve na clandestinidade por mais de um ano antes de deixar a Venezuela para viajar a Oslo e receber o prêmio. Ela denunciou a nova prisão do aliado como um sequestro. Em publicação na noite de domingo, a opositora afirmou que Guanipa tinha sido levado por homens fortemente armados, criticando o que disse ser uma ação truculenta.
— Medo todos temos, mas precisamos continuar lutando para que possamos falar e viver em paz — declarou o filho de Guanipa a jornalistas, na porta de sua casa, em Maracaibo.
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A tensão, no entanto, aumentou após a nova prisão do dirigente opositor Juan Pablo Guanipa, 61, poucas horas depois de ter sido libertado. O episódio foi interpretado por analistas como um sinal de que, apesar dos discursos de reconciliação, o controle político permanece rígido. Acusado de conspiração, o ex-parlamentar passou quase nove meses detido.
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