A rede de televisão americana ABC acusou a Comissão Federal de Comunicações dos Estados Unidos (FCC, na sigla em inglês) de violar seus direitos de liberdade de expressão, preparando potencialmente o terreno para uma longa e importante batalha judicial entre a emissora e o governo de Donald Trump. A empresa afirmou, em um documento enviado à agência, que os reguladores tiveram um “efeito inibidor” sobre a liberdade de expressão ao tentar punir conteúdos políticos dos quais discordavam. O documento, tornado público na sexta-feira, é a defesa mais agressiva feita por uma rede de televisão desde que o presidente americano iniciou, no ano passado, uma campanha prolongada para enquadrar organizações de mídia.
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A postura representa uma mudança marcante para a ABC. A emissora, controlada pela The Walt Disney Co., adotou inicialmente um tom de conformidade com Trump ao encerrar, em dezembro de 2024, um processo por difamação movido pelo presidente mediante o pagamento de US$ 15 milhões (cerca de R$ 73,4 milhões, na cotação atual). Muitos especialistas jurídicos consideravam improvável que Trump vencesse o caso nos tribunais.
O documento foi protocolado em nome de uma única afiliada da ABC em Houston e envolve uma disputa regulatória considerada menor sobre o programa de entrevistas “The View”. Mas, em sinal da importância do caso, o texto foi assinado por um dos mais experientes advogados de litígios perante a Suprema Corte dos EUA, Paul D. Clement, que atuou como procurador-geral no governo do presidente George W. Bush.
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O documento responde a uma ação tomada pela FCC no início deste ano, questionando se “The View”, tradicional programa matinal da ABC, estaria sujeito a antigas regras federais que exigem que programas de entretenimento da TV aberta concedam espaço equivalente a candidatos que disputam o mesmo cargo. O programa mistura entrevistas com políticos e celebridades, conduzidas por um grupo de apresentadoras frequentemente críticas a Trump.
Brendan Carr, presidente da comissão indicado por Trump, sugeriu publicamente que “The View”, que tecnicamente faz parte da divisão de jornalismo da ABC, não deveria se qualificar para uma exceção prevista pelas regras de “tempo igual”, aplicada a programas reconhecidos oficialmente como jornalísticos pela agência. Mas o documento da ABC revelou pela primeira vez a intensidade dos esforços da agência contra a emissora, incluindo pedidos extensos de documentos e informações sobre suas operações e linha editorial.
A exceção já foi concedida a muitos talk shows ao longo dos anos. No entanto, Carr apresentou uma nova interpretação da regra em janeiro, sugerindo que programas demais passaram a assumir, de forma indevida, que tinham direito à isenção.
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A FCC não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.
Segundo o documento da ABC, a FCC ordenou que a emissora afiliada da rede em Houston, KTRK-TV, apresentasse um pedido formal perguntando se “The View” se qualificava para a exceção. A agência sugeriu que, caso o programa não estivesse isento, a emissora deveria ter registrado documentos formais exigidos pelas regras de “tempo igual” em fevereiro, quando “The View” recebeu James Talarico, candidato democrata ao Senado pelo Texas.
A ABC afirmou que a exigência representou um excesso regulatório, porque “The View” já havia recebido sua própria isenção jornalística da agência em 2002. Segundo a empresa, a exceção nunca havia sido contestada nos 24 anos desde então, permanecendo válida.
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A emissora classificou a exigência da FCC para que solicitasse novamente a exceção como “sem precedentes, além da autoridade da comissão e contraproducente em relação ao objetivo declarado da comissão de incentivar a liberdade de expressão e o debate político aberto”.
“Algumas pessoas podem não gostar de certos — ou até da maioria — dos pontos de vista expressos em “The View” ou programas semelhantes. Essa discordância, no entanto, não pode justificar o uso de processos regulatórios para restringir essas opiniões”, acrescentou a ABC.
A emissora destacou ainda que a agência questionou talk shows críticos ao presidente, como “The View”, mas não programas de rádio favoráveis ao governo, como os comandados pelos comentaristas conservadores Glenn Beck e Mark Levin. O documento também chama atenção para o momento das investigações, realizadas antes das eleições legislativas de meio de mandato nos EUA.
Carr assumiu a presidência da FCC em 2025, prometendo aplicar padrões de “interesse público” centenários, incluindo regras como a do “tempo igual”, após um longo período de flexibilização iniciado na era Reagan.
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Essas regras se aplicam principalmente à televisão e ao rádio abertos, têm alcance limitado sobre a TV a cabo e não se estendem à internet. Carr acusou as três redes de televisão mais antigas do país — ABC, NBC e CBS — de exibirem um viés liberal que poderia violar os padrões de interesse público, gerando críticas de advogados, democratas e até alguns republicanos.
A ABC foi o principal alvo das medidas. No início de seu mandato, Carr abriu uma investigação sobre práticas de diversidade, equidade e inclusão (DEI) em afiliadas da ABC, apuração que continua em andamento.
Em setembro, Carr ameaçou impor sanções à emissora por causa de uma piada feita pelo apresentador Jimmy Kimmel sobre o homem acusado de assassinar Charlie Kirk. Os comentários provocaram indignação entre Trump e seus apoiadores. A ABC respondeu suspendendo o programa de Kimmel por alguns dias, mas ele voltou ao ar após uma onda de protestos de fãs e defensores da liberdade de expressão.
Desde então, a pressão aumentou. A FCC passou a investigar “The View” e, há duas semanas, tomou a medida altamente incomum de revisar as licenças das oito emissoras locais pertencentes à ABC anos antes do vencimento.
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A revisão ocorreu após outra piada de Kimmel que irritou o presidente, embora Carr tenha afirmado que a medida se devia ao fato de a ABC estar “enrolando” a agência na investigação sobre DEI e “não sendo totalmente transparente”.
A ABC contestou a descrição feita por Carr em seu documento desta semana. A empresa afirmou ter cumprido todas as exigências da agência dentro dos prazos, fornecendo cerca de 11 mil documentos em resposta a dezenas de solicitações.
O documento, porém, sugere que a ABC considera uma contestação judicial mais ampla às regras históricas, argumentando que elas estão ultrapassadas e são injustas diante da ampla oferta atual de meios de comunicação, a maioria sem qualquer obrigação ligada ao chamado interesse público.
O texto também retomou alertas feitos por republicanos, incluindo os do senador Ted Cruz, do Texas, ao afirmar que “se o governo puder discriminar com base no ponto de vista em uma administração republicana, haverá pouco que impeça que faça o mesmo quando os democratas estiverem no poder”.