Um decreto publicado pelo governo talibã no Afeganistão atraiu a condenação das Nações Unidas e de grupos de direitos humanos por reconhecer implicitamente o casamento infantil e por corroer ainda mais os direitos das mulheres no país. O governo talibã, que impôs algumas das restrições mais severas do mundo contra mulheres e meninas desde que assumiu o poder no Afeganistão em 2021, rejeitou as acusações. O grupo que lidera o país também alega ter salvado milhares de mulheres e meninas de casamentos forçados. Eis um resumo do que diz o decreto:
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O casamento infantil parece ser implicitamente permitido
O decreto regulamenta o divórcio no Afeganistão, inclusive definindo as condições para a separação de meninas que se casaram antes da puberdade. O Artigo 5º afirma: “Ao atingir a puberdade, a menor tem a opção de dissolver o casamento” que um parente possa ter acordado em seu nome.
A puberdade geralmente ocorre entre os 8 e os 13 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Saúde dos EUA. Mas Zabiullah Mujahid, porta-voz do Talibã, disse ao New York Times, em uma série de mensagens de voz, que a maioria das mulheres afegãs atingia essa fase entre os 15 e os 18 anos.
Fereshta Abbasi, pesquisadora do Afeganistão na Human Rights Watch, afirmou que o casamento infantil era legal sob governos anteriores, “mas apenas entre os 15 e os 16 anos” e com a permissão dos pais. Cerca de uma em cada três meninas afegãs se casava antes de completar 18 anos, antes da retomada do poder pelo Talibã em 2021, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Esse número tem aumentado nos últimos anos, afirmam grupos de direitos humanos, impulsionado por dificuldades econômicas, acesso limitado à Justiça para mulheres e proibição do ensino secundário e superior para meninas.
O decreto também estipula que, se uma menina não se opuser ao casamento arranjado ao atingir a puberdade, isso será considerado consentimento. Mulheres adultas — e meninos — devem consentir verbalmente.
“Ao dedicar um capítulo à separação de meninas que atingem a puberdade e são casadas, o decreto implica que o casamento infantil é permitido”, disse a missão da ONU no Afeganistão em um comunicado. “Também permite que o silêncio de uma menina ao atingir a puberdade seja interpretado como consentimento para o casamento.”
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O caminho para o divórcio para as mulheres continua sendo difícil
O decreto afirma que uma mulher pode pedir o divórcio se o marido a maltratar — semelhante ao que já era teoricamente possível. Mas o caminho para uma mulher obter o divórcio é tortuoso; os homens afegãos mantêm o direito unilateral ao divórcio.
“O decreto permite o divórcio, mas em termos muito abusivos para as mulheres: tem de passar por mediação, com o apoio da família e o consentimento do marido”, esclareceu Abbasi, que acrescentou ser praticamente impossível, na prática, uma criança pedir o divórcio.
— Como é que uma menina que esteve casada com um marido abusivo durante quatro ou cinco anos se atreveria a ir ao tribunal? — questionou. — Como é que ela teria condições para ir ao tribunal, ou como é que ela sequer saberia que pode ir ao tribunal?
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O que diz o governo talibã
Mujahid, porta-voz do governo talibã, afirmou ao Times, em mensagens de voz, que “nenhuma menina deve ser forçada a se casar por um membro da sua família”.
— Ela deve poder tomar a sua própria decisão, escolher por si própria e dar a sua própria aprovação antes de o casamento poder acontecer — declarou Mujahid.
Esse direito das mulheres afegãs adultas foi protegido por um decreto de 2021 emitido pelo líder do Talibã nos primeiros meses de seu governo. A situação, no entanto, é diferente para as meninas. Mujahid reconheceu que, na prática, os casamentos de meninas pré-púberes arranjados por um pai ou avô “ainda eram considerados válidos” — uma questão que o novo decreto resolveria, segundo ele. Citando a lei islâmica, o porta-voz do governo também defendeu o silêncio como sinal de consentimento para meninas solteiras.
— Um pedido de casamento é algo que pode deixar uma menina tímida ou constrangida, e ela pode não se sentir à vontade para dizer abertamente que aceita se casar — disse ele. — Portanto, seu silêncio é considerado consentimento.
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A proteção às mulheres está diminuindo
Grupos de direitos humanos descreveram o decreto como uma nova camada de discriminação contra mulheres e meninas. Meninas não são permitidas na escola após a sexta série, e mulheres são impedidas de exercer a maioria das profissões e frequentar espaços públicos. Elas não devem ser ouvidas em público e, muitas vezes, precisam estar acompanhadas por um homem ao sair de casa, de acordo com outros decretos emitidos pelo Talibã.
“A exclusão das mulheres é vista como normal — ou inevitável”, afirmou a ONU Mulheres, organização que trabalha pela igualdade de gênero, no ano passado, descrevendo as restrições como “um pilar fundamental da governança do Talibã”.
Um código penal publicado este ano estabelece que um marido que “agride gravemente” sua esposa pode ser condenado a 15 dias de prisão. Em comparação, uma pessoa considerada culpada de ferir alguém em geral pode ser condenada a seis meses.
De acordo com as Nações Unidas, as mulheres afegãs têm quatro vezes menos probabilidade de recorrer à Justiça do que os homens devido à falta de advogadas, que são excluídas dos tribunais, e à perda de serviços e instituições de justiça voltados para as mulheres.
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O casamento infantil parece ser implicitamente permitido
O decreto regulamenta o divórcio no Afeganistão, inclusive definindo as condições para a separação de meninas que se casaram antes da puberdade. O Artigo 5º afirma: “Ao atingir a puberdade, a menor tem a opção de dissolver o casamento” que um parente possa ter acordado em seu nome.
A puberdade geralmente ocorre entre os 8 e os 13 anos, de acordo com o Instituto Nacional de Saúde dos EUA. Mas Zabiullah Mujahid, porta-voz do Talibã, disse ao New York Times, em uma série de mensagens de voz, que a maioria das mulheres afegãs atingia essa fase entre os 15 e os 18 anos.
Fereshta Abbasi, pesquisadora do Afeganistão na Human Rights Watch, afirmou que o casamento infantil era legal sob governos anteriores, “mas apenas entre os 15 e os 16 anos” e com a permissão dos pais. Cerca de uma em cada três meninas afegãs se casava antes de completar 18 anos, antes da retomada do poder pelo Talibã em 2021, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Esse número tem aumentado nos últimos anos, afirmam grupos de direitos humanos, impulsionado por dificuldades econômicas, acesso limitado à Justiça para mulheres e proibição do ensino secundário e superior para meninas.
O decreto também estipula que, se uma menina não se opuser ao casamento arranjado ao atingir a puberdade, isso será considerado consentimento. Mulheres adultas — e meninos — devem consentir verbalmente.
“Ao dedicar um capítulo à separação de meninas que atingem a puberdade e são casadas, o decreto implica que o casamento infantil é permitido”, disse a missão da ONU no Afeganistão em um comunicado. “Também permite que o silêncio de uma menina ao atingir a puberdade seja interpretado como consentimento para o casamento.”
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O caminho para o divórcio para as mulheres continua sendo difícil
O decreto afirma que uma mulher pode pedir o divórcio se o marido a maltratar — semelhante ao que já era teoricamente possível. Mas o caminho para uma mulher obter o divórcio é tortuoso; os homens afegãos mantêm o direito unilateral ao divórcio.
“O decreto permite o divórcio, mas em termos muito abusivos para as mulheres: tem de passar por mediação, com o apoio da família e o consentimento do marido”, esclareceu Abbasi, que acrescentou ser praticamente impossível, na prática, uma criança pedir o divórcio.
— Como é que uma menina que esteve casada com um marido abusivo durante quatro ou cinco anos se atreveria a ir ao tribunal? — questionou. — Como é que ela teria condições para ir ao tribunal, ou como é que ela sequer saberia que pode ir ao tribunal?
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O que diz o governo talibã
Mujahid, porta-voz do governo talibã, afirmou ao Times, em mensagens de voz, que “nenhuma menina deve ser forçada a se casar por um membro da sua família”.
— Ela deve poder tomar a sua própria decisão, escolher por si própria e dar a sua própria aprovação antes de o casamento poder acontecer — declarou Mujahid.
Esse direito das mulheres afegãs adultas foi protegido por um decreto de 2021 emitido pelo líder do Talibã nos primeiros meses de seu governo. A situação, no entanto, é diferente para as meninas. Mujahid reconheceu que, na prática, os casamentos de meninas pré-púberes arranjados por um pai ou avô “ainda eram considerados válidos” — uma questão que o novo decreto resolveria, segundo ele. Citando a lei islâmica, o porta-voz do governo também defendeu o silêncio como sinal de consentimento para meninas solteiras.
— Um pedido de casamento é algo que pode deixar uma menina tímida ou constrangida, e ela pode não se sentir à vontade para dizer abertamente que aceita se casar — disse ele. — Portanto, seu silêncio é considerado consentimento.
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“A exclusão das mulheres é vista como normal — ou inevitável”, afirmou a ONU Mulheres, organização que trabalha pela igualdade de gênero, no ano passado, descrevendo as restrições como “um pilar fundamental da governança do Talibã”.
Um código penal publicado este ano estabelece que um marido que “agride gravemente” sua esposa pode ser condenado a 15 dias de prisão. Em comparação, uma pessoa considerada culpada de ferir alguém em geral pode ser condenada a seis meses.
De acordo com as Nações Unidas, as mulheres afegãs têm quatro vezes menos probabilidade de recorrer à Justiça do que os homens devido à falta de advogadas, que são excluídas dos tribunais, e à perda de serviços e instituições de justiça voltados para as mulheres.
