“As provas apresentadas a este Tribunal refletem, lamentavelmente, um abuso do poder de acusação”, escreveu o juiz Waverly Crenshaw Jr, em uma decisão de 32 páginas repleta de referências em tom negativo aos promotores federais.
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Em março do ano passado, em meio a voos que transportavam imigrantes detidos pelas autoridades migratórias americanas para uma prisão de segurança máxima em El Salvador, surgiram detalhes sobre a deportação de Abrego, contrariando decisões judiciais que garantiam sua permanência nos Estados Unidos. O governo Trump reconheceu o “erro”, mas se recusava a repatriar o salvadorenho — o republicano chegou a associá-lo a uma das gangues armadas do país, sem provas. O caso se tornou um símbolo da ofensiva migratória de Donald Trump, e foi citado por ativistas como um exemplo da arbitrariedade das autoridades federais.
Semanas depois, um tribunal do estado de Maryland determinou que as autoridades viabilizassem o retorno do homem o mais rápido possível. Segundo o juiz Crenshaw, a reabertura de um processo antigo contra Abrego, ligado ao transporte de dois imigrantes em situação irregular, em 2022, só ocorreu por causa dessa decisão judicial. Depois de voltar, em junho, Abrego foi preso, ameaçado de deportação para outro país e libertado em dezembro. Ele ainda luta para permanecer nos EUA.
“O que o governo classifica como ‘novas provas’ não era novo do ponto de vista jurídico. A boa-fé subjetiva do promotor não elimina a mácula da retaliação”, afirma a decisão.
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A sentença dedicou mais algumas palavras duras à acusação.
“O então secretário de Justiça Robert H. Jackson alertou seus colegas promotores, há muito tempo, sobre o perigo de escolher primeiro a pessoa e depois o crime.‘Aí reside o poder mais perigoso do promotor: escolher pessoas que ele acha que deve prender, em vez de escolher casos que precisam ser processados’”, declara o magistrado. “Essa é a situação aqui.”
O Departamento de Justiça, que nos EUA acumula poderes similares aos de um procurador-geral, disse que vai recorrer da sentença, chamada de “errada e perigosa”.
— Mais um juiz ativista colocou a política acima da segurança pública — afirmou um porta-voz.
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Já o advogado de Garcia, Sean Hecker, saudou o que chamou de “Judiciário independente”.
— Kilmar Abrego Garcia é vítima de uma Casa Branca politizada e vingativa e de seus advogados no que antes era um Departamento de Justiça independente — declarou. — Estamos muito satisfeitos por ele ser um homem livre, e com toda a justiça.







