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O início do processo de regularização na Espanha provocou cenas de tumulto em Madri nesta semana, onde dezenas de pessoas tentaram invadir a embaixada da Gâmbia em busca de documentação. Imagens que circulam nas redes sociais mostram migrantes escalando o muro do prédio diplomático, em meio à tentativa de acelerar o acesso a papéis necessários para garantir permanência legal no país.
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Segundo relatos da imprensa internacional, o episódio ocorreu em um contexto de filas extensas e dificuldades para obtenção de atendimento em centros oficiais. A nova legislação espanhola prevê a concessão de status legal a cerca de 500 mil estrangeiros, desde que comprovem ausência de antecedentes criminais e residência no país por pelo menos cinco meses antes do início de 2026.
A iniciativa entrou em vigor na última semana e já mobiliza multidões em diferentes regiões da Espanha. Mais de 400 centros de atendimento registraram formação de longas filas, com pessoas aguardando por horas — e, em alguns casos, passando a noite — para conseguir atendimento e regularizar a situação migratória.
Em Madri, a frustração com a falta de vagas disponíveis levou ao aumento da tensão. Parte dos migrantes que aguardavam atendimento foi informada de que todos os horários já estavam preenchidos, o que desencadeou a tentativa de invasão da embaixada. A situação gerou momentos de pânico e exigiu a intervenção da Guarda Civil, que conseguiu conter o tumulto. Não houve registro de prisões, mas a área segue sob monitoramento.
O impacto do aumento repentino na demanda por serviços públicos também tem gerado preocupação entre autoridades e trabalhadores. Em Sevilha, sindicatos alertaram para uma “pressão extraordinária” sobre o sistema, com reflexos na qualidade do atendimento e no ambiente de trabalho. Entre as reivindicações estão reforço de equipes, melhorias na segurança e compensações para os funcionários.
Na capital, o volume de solicitações diárias em centros de assistência social saltou de 1.500 para 5.500, segundo autoridades locais. A expansão acelerada da demanda alimenta críticas de setores que consideram a medida precipitada.
O plano do governo, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, também enfrenta resistência política. Representantes da oposição classificam a iniciativa como excessiva e apontam riscos de sobrecarga institucional. Por outro lado, o governo defende que a regularização é necessária para suprir a falta de mão de obra e estimular a economia.
Durante um evento em Barcelona, Sánchez afirmou que a imigração faz parte da identidade do país e rejeitou discursos contrários à política.
— A Espanha é filha da migração e não se tornará mãe da xenofobia — disse.
Com cerca de 50 milhões de habitantes, o país abriga aproximadamente 10 milhões de pessoas nascidas no exterior. Estima-se que 840 mil migrantes estejam em situação irregular, a maioria oriunda da América Latina.

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Uma carta de suicídio supostamente escrita por Jeffrey Epstein em uma prisão de Manhattan permaneceu em segredo por quase sete anos, trancada em um tribunal de Nova York.
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Um companheiro de cela disse ter descoberto o bilhete em julho de 2019, depois que Epstein foi encontrado inconsciente com um pedaço de pano em volta do pescoço. Epstein sobreviveu ao incidente, mas semanas depois foi encontrado morto na prisão.
Segundo documentos e entrevistas, o bilhete acabou sendo lacrado por um juiz federal como parte do processo criminal do companheiro de cela. Isso significa que os investigadores que apuravam a morte de Epstein, um caso de grande repercussão, não tinham acesso a uma peça fundamental de evidência.
Na quinta-feira, o The New York Times solicitou ao juiz que tornasse público o bilhete, que dizia ser “hora de dizer adeus”, lembrou o companheiro de cela, Nicholas Tartaglione. Embora Tartaglione tenha mencionado o bilhete em um podcast no ano passado, a mensagem rabiscada permaneceu oculta do público, mesmo em um momento de transparência sem precedentes em torno das investigações do governo sobre Epstein. Desde dezembro, o Departamento de Justiça divulgou milhões de páginas de documentos relacionados ao predador sexual.
O jornal The Times não teve acesso ao bilhete e não conseguiu encontrá-lo nos arquivos de Epstein. Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que a agência também não o havia visto.
Mas uma cronologia enigmática de duas páginas nos autos descreve como o bilhete se envolveu no conturbado processo judicial de Tartaglione. A cronologia afirma que os advogados de Tartaglione autenticaram o bilhete, embora não expliquem como. Se foi escrito por Epstein, a mensagem poderia fornecer informações sobre seu estado de espírito nas semanas que antecederam sua morte por enforcamento em um beliche.
O porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que, em resposta a uma lei federal que exigia a divulgação dos arquivos do governo sobre Epstein, a agência “empreendeu um esforço exaustivo para coletar todos os registros em sua posse”, incluindo os do Departamento Penitenciário e do Gabinete do Inspetor-Geral.
A morte de Epstein, aos 66 anos, foi considerada suicídio pelo médico legista da cidade de Nova York. Mas as revelações de falhas de segurança dentro do agora fechado Centro Correcional de Manhattan geraram inúmeras teorias sobre como ele morreu e se foi assassinado. Quando funcionários da prisão perguntaram a Epstein sobre marcas vermelhas em seu pescoço após o incidente de julho, ele disse que Tartaglione o havia atacado e que não era suicida.
Tartaglione, um ex-policial acusado de quádruplo homicídio, sempre negou ter agredido Epstein. Registros do Departamento Penitenciário mostram que, uma semana após a acusação inicial contra seu companheiro de cela, Epstein disse às autoridades que “nunca tivera nenhum problema” com Tartaglione e que se sentia seguro dividindo a cela com ele.
Condenado em 2023, Tartaglione cumpre atualmente quatro penas de prisão perpétua. Ele está recorrendo da sentença e mantém sua inocência.
Em entrevistas recentes por telefone, realizadas de uma prisão federal na Califórnia, Tartaglione apresentou sua versão de como encontrou o bilhete.
Após o episódio de julho, Epstein foi transferido para outra parte da prisão e colocado brevemente sob vigilância para prevenção de suicídio. Nessa época, Tartaglione disse ter encontrado o bilhete em sua cela, dentro de uma história em quadrinhos.
— Abri o livro para ler e lá estava — disse Tartaglione: um pedaço de papel amarelo arrancado de um bloco de anotações.
O bilhete dizia que os investigadores haviam investigado Epstein por muitos meses e “não encontraram nada”, lembrou Tartaglione. Ele disse que a mensagem continuava mais ou menos assim: “O que você quer que eu faça, comece a chorar? Hora de dizer adeus.”
Tartaglione entregou o bilhete aos seus advogados, disse ele, porque poderia ser útil caso Epstein continuasse a alegar que Tartaglione havia tentado prejudicá-lo.
A nota não foi mencionada nas investigações oficiais sobre a morte de Epstein, incluindo um relatório de 2023 do Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Justiça. O Gabinete do Inspetor-Geral recusou-se a comentar.
Mas o documento cronológico divulgado como parte dos arquivos de Epstein resume o percurso da nota pelo sistema judiciário. Não está claro por que o documento, intitulado “Cronologia” e que se refere a detentos e advogados por suas iniciais, foi criado ou quem o escreveu.
A cronologia indica que, em 27 de julho de 2019, quatro dias após a aparente tentativa de suicídio de Epstein, Tartaglione se encontrou com “BB” — seu advogado principal, Bruce Barket — e lhe contou sobre a descoberta do bilhete.
Quando um guarda disse que Tartaglione não tinha permissão para ir à sua cela buscar o bilhete, Barket disse ao seu cliente para entregá-lo ao próximo advogado que o visitasse, segundo o documento. Barket então ligou para “JW” — outro advogado, John Wieder — e pediu-lhe que recolhesse o bilhete com o seu cliente.
A cronologia indica que os advogados tentaram duas vezes nos dias seguintes autenticar a nota, sem sucesso. Eles conseguiram autenticar a nota no final de 2019 ou início de 2020, segundo a cronologia. Barket recusou-se a comentar para esta reportagem.
— Meus advogados na época queriam ter certeza de que eu não havia escrito aquilo — disse Tartaglione em uma entrevista de julho de 2025 com a apresentadora de podcast Jessica Reed Kraus. Ele afirmou que contrataram “especialistas em caligrafia” para examinar o bilhete.
O juiz responsável pelo caso de Tartaglione, Kenneth M. Karas, que atua no tribunal distrital dos EUA em White Plains, acabou ordenando que o bilhete fosse entregue ao tribunal, de acordo com Tartaglione e Wieder. Em entrevista ao Times, Wieder disse que levou o bilhete até o tribunal e o entregou a um funcionário. Ele não se lembrava do que estava escrito.
A nota parece ter se envolvido em uma disputa prolongada entre os advogados de Tartaglione, levando Karas a nomear um advogado externo para investigar o conflito, de acordo com documentos públicos. Os documentos relacionados à disputa foram mantidos em sigilo para proteger o sigilo entre advogado e cliente, segundo os documentos. O juiz acabou emitindo uma breve ordem que desqualificou Wieder do caso, citando uma outra ordem, também mantida em sigilo, que aparentemente explicava o motivo. Wieder se recusou a comentar sobre a desqualificação.
Um porta-voz do tribunal recusou-se a comentar a existência de qualquer documento sigiloso. Segundo ele, esses registros são guardados em cofres do tribunal para sua segurança.
O jornalista kuwaitiano-americano Ahmed Shihab-Eldin afirmou na quarta-feira que teve sua cidadania revogada pelo Kuwait, onde ficou detido por várias semanas sob acusações vagas relacionadas à segurança nacional. Ele foi preso após fazer publicações sobre a guerra no Irã. O caso chama atenção para uma repressão crescente à liberdade de expressão e ao uso das redes sociais em países autoritários do Golfo Pérsico desde o início do conflito, em 28 de fevereiro.
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Shihab-Eldin, que já colaborou com a BBC, al-Jazeera English e também trabalhou para o New York Times, foi libertado na semana passada após ser parcialmente absolvido das acusações, e desde então deixou o Kuwait, segundo sua equipe jurídica internacional.
Na noite de quarta-feira, o jornalista afirmou que o governo kuwaitiano retirou a cidadania dele e de suas irmãs, de acordo com um comunicado divulgado por seus advogados internacionais.
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O governo do Kuwait não se pronunciou publicamente sobre o caso. A embaixada do país em Washington e um representante do Ministério da Informação não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Dezenas de milhares de kuwaitianos perderam a cidadania nos últimos dois anos, em meio a uma ampla campanha governamental, de caráter excludente, para redefinir quem pode ser considerado cidadão do país.
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“As últimas sete semanas foram uma provação angustiante, que apenas fortaleceu minha determinação diante da injustiça”, afirmou Shihab-Eldin no comunicado. “Por enquanto, estou focado na recuperação. Com o tempo, falarei sobre o que vivi.”
Shihab-Eldin nasceu nos Estados Unidos, filho de pais de origem palestina. Sua mãe, como muitos palestinos deslocados após a criação de Israel, acabou se estabelecendo no Kuwait, segundo ele.
O jornalista produziu documentários sobre temas sensíveis de direitos humanos no Oriente Médio. Ele foi detido no início de março, durante uma visita ao Kuwait, e acusado de disseminar informações falsas, prejudicar a segurança nacional e fazer uso indevido de seu celular, de acordo com sua equipe jurídica.
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Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, ele foi preso após comentar online sobre a guerra no Irã e compartilhar um vídeo que mostrava um caça dos EUA que caiu nas proximidades de uma base aérea no Kuwait. A aeronave era uma das três que, segundo os militares americanos, foram abatidas por engano pelas defesas aéreas kuwaitianas.
A detenção foi condenada por organizações internacionais de direitos humanos.
“Retirar a cidadania de Shihab-Eldin não é apenas uma punição, mas uma escalada perigosa no uso do poder estatal para sufocar a liberdade de imprensa”, afirmou Jodie Ginsberg, diretora-executiva do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, em comunicado. “Usar a nacionalidade como arma para punir o jornalismo estabelece um precedente alarmante para todos os profissionais no Kuwait e na região do Golfo.”
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Desde o início da guerra, autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Catar prenderam centenas de pessoas por “espalhar rumores” ou compartilhar imagens de ataques iranianos em seus territórios, segundo agências oficiais. Nos Emirados e no Bahrein, algumas pessoas também foram acusadas de “glorificar” os ataques do Irã.
Analistas afirmam que, embora as prisões estejam parcialmente ligadas a preocupações com a segurança nacional, autoridades do Golfo também temem que imagens e comentários sobre os ataques prejudiquem a imagem desses países como refúgios seguros em uma região instável.
Em março, autoridades dos Emirados prenderam um cinegrafista de um veículo internacional, acusando-o de filmar em “áreas restritas sem as autorizações oficiais necessárias”.
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Neste mês, o Bahrein iniciou um processo para retirar a cidadania de dezenas de pessoas, acusando-as de trair o país e ameaçar a segurança nacional.
Um veredito preliminar, divulgado na semana passada, absolveu Shihab-Eldin da acusação de disseminar informações falsas e deixou de aplicar pena nas outras duas acusações, segundo sua equipe jurídica.
“Estou livre, mas muitos continuam atrás das grades no Kuwait e em toda a região por dizerem a verdade”, afirmou o jornalista. “Continuarei usando minha voz para exigir justiça e responsabilização para todos.”

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

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Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.  

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento

O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor do benefício aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Para derrubar o veto, é necessária ainda a análise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.

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A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

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Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF. 

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.

O governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o PL 2.162 de 2023, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

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O presidente do Senado justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984).  

“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse Alcolumbre.

A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da trama golpista, reduzindo o tempo de prisão dos condenados por tentativa de ruptura democrática.

A sessão de hoje foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila.

Como o PL da Dosimetria reduzia o tempo da progressão de penas, a medida beneficiaria os criminosos comuns, como havia alertado especialistas consultados pela Agência Brasil

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.

“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.

A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Debate

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumentou que o PL da Dosimetria viola a Constituição.

“A democracia brasileira foi atacada por uma organização política e militar que buscou romper a normalidade constitucional, e a redução casuística da resposta penal a estes fatos deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável diante de novas tentativas de ruptura”, disse.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), liderança do PL, defendeu que a decisão de Alcolumbre é necessária para que o PL da Dosimetria não anule o aumento do tempo para progressão de penas.

“Evitamos que o PL da dosimetria produza efeitos indesejados jamais foram desejados pelo legislador. Esses efeitos indesejados e incoerentes com o ordenamento que acabamos de consolidar”, disse.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“O PL daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto. 

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). 

O líder supremo do Irã, Mojtaba Khamenei, afirmou nesta quinta-feira, em uma manifestação pública, que o país não abrirá mão de suas tecnologias nucleares e de mísseis e indicou que Teerã pretende manter o controle estratégico do estreito de Ormuz, uma das rotas marítimas mais importantes para o comércio global de energia. A declaração, divulgada em comunicado escrito, ocorre em meio ao impasse com os Estados Unidos e à continuidade de tensões mesmo após um cessar-fogo firmado no início de abril.
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No texto, Khamenei afirmou que a República Islâmica irá “proteger” suas “tecnologias avançadas” da mesma forma que protege suas próprias fronteiras. Ele também declarou que o país pretende “garantir a segurança da região do Golfo Pérsico e desmantelar a exploração desta via marítima pelo inimigo hostil”, em referência direta ao estreito de Ormuz, por onde passa uma fatia significativa do petróleo comercializado no mundo.
A fala marca uma das poucas manifestações do novo líder desde que assumiu o posto após a morte de seu pai, Ali Khamenei, morto em 28 de fevereiro, no primeiro dia da ofensiva militar conduzida por Estados Unidos e Israel contra o Irã. Desde então, Mojtaba não foi visto em público, e diferentes relatos indicam que ele teria sido gravemente ferido no mesmo ataque.
Impasse entre Irã e EUA e pressão militar
O cenário atual é de impasse entre Teerã e Washington, sem sinais concretos de retomada de negociações presenciais. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem insistido que a estratégia de pressão está funcionando, especialmente por meio do bloqueio naval imposto aos portos iranianos.
Em entrevista à Axios, Trump afirmou que o bloqueio é “um pouco mais eficaz do que os bombardeios” e que está “asfixiando” o país ao restringir suas exportações de petróleo. Segundo o governo americano, a medida busca forçar o Irã a aceitar restrições severas ao enriquecimento de urânio e a entregar estoques de material altamente processado.
Navio comercial visto da costa de Dubai em meio ao fechamento do Estreito de Ormuz
AFP
Ainda de acordo com a Axios, comandantes militares devem apresentar ao presidente opções estratégicas, incluindo possíveis ataques coordenados pelo Centcom, responsável pelas operações no Oriente Médio. O plano, segundo a reportagem, prevê uma onda curta de ataques com o objetivo de romper o impasse nas negociações.
Analistas da Bloomberg Economics, Becca Wasser e Chris Kennedy, afirmaram que “Trump quer encerrar a guerra com o Irã, mas não nos termos propostos por Teerã” e avaliaram que “Isso sugere que a questão já não é mais se ele vai escalar para pressionar por uma oferta melhor, mas quando e como. Acreditamos que a janela mais provável para uma ação é nas próximas duas semanas, e que novos ataques dos EUA são o cenário mais provável.”
Apesar da retórica, Trump afirmou a jornalistas que as negociações continuam “por telefone”, após uma tentativa frustrada de encontro entre representantes dos dois países no Paquistão no último fim de semana.
Estreito de Ormuz, economia sob pressão e narrativa iraniana
O estreito de Ormuz segue no centro da crise. O Irã já indicou que não pretende reabrir totalmente a rota para embarcações comerciais enquanto o bloqueio naval americano permanecer em vigor. Desde o início do conflito, apenas um número reduzido de navios tem sido autorizado a atravessar a via, responsável por cerca de 20% do petróleo e do gás natural liquefeito consumidos globalmente em tempos de paz.
A tensão tem provocado forte volatilidade no mercado internacional. Segundo a Bloomberg, o petróleo Brent chegou a atingir cerca de US$ 126 (R$ 630) por barril antes de recuar para US$ 114 (R$ 570), acumulando alta superior a 8% na semana, refletindo o temor de uma nova escalada militar e de um possível fechamento prolongado da rota.
Além disso, há incertezas sobre a capacidade de armazenamento de petróleo do Irã, o que pode forçar o país a reduzir a produção caso as exportações permaneçam limitadas. Sinais de pressão econômica já começaram a aparecer, com a moeda iraniana atingindo novos níveis de desvalorização.
Imagem mostra visualização de dados do tráfego marítimo no Golfo Pérsico, Estreito de Ormuz e Golfo de Omã, entre 18 e 20 de abril
MARINETRAFFIC.COM/AFP
Paralelamente, o discurso oficial iraniano tem se intensificado. De acordo com a AFP, Khamenei afirmou que os Estados Unidos sofreram uma derrota no conflito. Em mensagem divulgada pela televisão estatal, ele declarou: “Hoje, dois meses após o maior desdobramento militar e a agressão dos opressores do mundo na região, e a vergonhosa derrota dos planos dos Estados Unidos, um novo capítulo está se desenvolvendo no Golfo Pérsico e no estreito de Ormuz”.
A mensagem foi divulgada durante a celebração anual do “Golfo Pérsico” no Irã. Nela, o líder também afirmou que as bases militares dos Estados Unidos na região “carecem da capacidade de garantir sua própria segurança, sem falar na capacidade de oferecer segurança a seus aliados”.
Segundo o The New York Times, que citou autoridades iranianas sob anonimato, Khamenei teria ficado “gravemente ferido” na perna e no rosto durante o ataque que matou seu pai, embora “mantenha a lucidez mental e esteja ativo”.
O líder iraniano também destacou mudanças na gestão do estreito, elogiando “o novo marco jurídico e a gestão” iraniana do estreito de Ormuz. Autoridades do país afirmaram recentemente que já houve arrecadação inicial com a cobrança de taxas sobre o tráfego marítimo na região.
Durante o conflito, o Irã atacou embarcações como forma de retaliação, enquanto os Estados Unidos intensificaram o bloqueio naval para pressionar economicamente o país. Segundo o presidente iraniano, Masud Pezeshkian, a estratégia americana está “condenada ao fracasso”.
Khamenei também fez críticas diretas à presença estrangeira na região, afirmando que os “atores externos” que interferem à distância “não têm lugar aqui, exceto no fundo do mar”.
O Comando Central dos EUA (Centcom) solicitou o envio do míssil hipersônico Dark Eagle para o Oriente Médio, com possível uso contra o Irã, buscando um sistema de maior alcance para atingir lançadores de mísseis balísticos no interior do país. O pedido surge, de acordo com uma pessoa com conhecimento sobre a solicitação, depois de o Irã deslocar seus lançadores para fora do alcance de uma arma americana capaz de atingir alvos a quase 500 km. O Dark Eagle pode atingir alvos a mais de 2,7 mil km.
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Se aprovado, será o primeiro uso pelos EUA de um míssil hipersônico, cuja produção está atrasada e que ainda não foi declarado totalmente operacional apesar de a Rússia e a China já terem desenvolvido seus próprios modelos. Assim, sua utilização poderia enviar um sinal a seus adversários estratégicos de que os EUA finalmente conseguiram equiparar uma capacidade que eles já dominam.
Um cessar-fogo entre EUA e Irã está em vigor desde 9 de abril, mas o pedido indica que os EUA estão se preparando para novos ataques caso o presidente Donald Trump decida avançar. Ambos os lados têm usado o período para se rearmar e planejar, segundo Becca Wasser, analista da Bloomberg Economics. Becca ainda afirma que futuras rodadas de combate “podem ser mais mortais”.
Cinco vezes a velocidade do som
O Dark Eagle, também conhecido como Long-Range Hypersonic Weapon (LRHW), tem alcance estimado superior 2.700 quilômetros, embora suas capacidades exatas sejam secretas. Ele é projetado para planar até o alvo a mais de cinco vezes a velocidade do som e pode manobrar para evitar interceptação.
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A arma foi projetada para enfrentar sistemas avançados de defesa aérea, como da China ou da Rússia. Cada míssil da Lockheed Martin custa cerca de US$ 15 milhões (R$ 75 milhões na cotação atual), e há no máximo oito unidades, segundo a fonte. O Escritório de Prestação de Contas Governamental afirmou que cada bateria de lançadores custará cerca de US$ 2,7 bilhões (R$ 13,5 bilhões na cotação atual).
Os EUA já transferiram a maior parte de seus estoques do míssil de cruzeiro furtivo JASSM-ER, também projetado para combates contra adversários de nível equivalente, para o conflito com o Irã. Cerca de 1.100 desses mísseis já foram utilizados no conflito.
Os Estados Unidos afirmam ter superioridade aérea local, o que significa que, em algumas partes do Irã, suas aeronaves podem operar com pouca ameaça. No entanto, dezenas de aeronaves MQ-9, além de vários caças tripulados, foram abatidos, mostrando que outras áreas do espaço aéreo iraniano ainda são perigosas.
Menos de dois anos após assumir a Presidência no México, marcada por movimentos imprevisíveis de Donald Trump, Claudia Sheinbaum enfrenta sua decisão mais difícil até agora na relação com os Estados Unidos, avaliam analistas, ressaltando que as acusações formais apresentadas nesta semana em Nova York contra atuais e ex-autoridades mexicanas por supostos crimes relacionados ao narcotráfico colocam a presidente sob pressão sem precedentes. Ao solicitar extradições no caso, Washington desafia Sheinbaum a escolher: por um lado, defender um aliado e confrontar os EUA ou, de outro, aceitar a remoção de um governador em exercício, ameaçando seu apoio político interno em meio à violência dos cartéis no país.
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Dentre os acusados pela Promotoria federal de Nova York estava o governador do estado mexicano de Sinaloa, Rubén Rocha Moya. Segundo a acusação, a facção conhecida como Los Chapitos, liderada pelos filhos de Joaquín “El Chapo” Guzmán, teria atuado para favorecer a eleição de Rocha em 2021. O documento diz que a campanha do Morena recorreu a práticas como roubo de urnas e intimidação de candidatos da oposição em troca de facilidades para atividades criminosas após a vitória.
O governo mexicano, por sua vez, afirmou apenas que o documento não apresenta provas anexas e que irá analisá-lo, enquanto o governador nega as acusações e partidos da oposição defendem a dissolução dos poderes no estado. Ao pedir a prisão e extradição do governador, no entanto, Washington dá um salto na escalada de medidas adotadas pelo governo Trump. Até então, os EUA vinham adotando ações mais brandas, como o cancelamento de vistos de autoridades e pressão para ampliar a cooperação militar no combate ao narcotráfico.
Na manhã desta quinta-feira, Sheinbaum pediu que os EUA apresentem provas “irrefutáveis” no caso, indicando que, se recebê-las — ou se encontrá-las durante investigações internas —, o México responderá favoravelmente ao pedido de extradição. No entanto, ressaltou, caso não sejam apresentadas evidências, ficará evidente que “o objetivo dessas imputações por parte do Departamento de Justiça é político”.
Divisões internas
Analistas apontam que qualquer decisão de Sheinbaum trará consequências significativas porque, se aceitar a extradição, estará entregando alguém respaldado por seu próprio partido. Mas, se recusar, aumentará a tensão com o governo americano, que pode seguir atuando de forma independente no México, avaliou Ernesto López Portillo, da Universidade Ibero-Americana, ao El País.
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Uma resposta negativa ao pedido de extradição pode provocar a ira de Trump, que já demonstrou disposição para usar forças econômicas ou militares para avançar sua agenda externa. Por outro lado, cooperar com os EUA nesse caso seria visto como uma traição pela ala mais ideológica do Morena, ao mesmo tempo em que partidos de oposição no México já começaram a usar as acusações para ressuscitar alegações antigas — e não comprovadas — de que a sigla teria sido infiltrada pelo crime organizado, com eleições legislativas a apenas um ano de distância.
— Este é o grande desafio — afirmou Shannon O’Neil, vice-presidente do Council on Foreign Relations. — Há riscos se ela decidir investigar e processar, para o futuro do partido e seu controle político, e também há riscos se não fizer isso, perante o povo mexicano e os eleitores.
O Morena é um partido amplo, que reúne interesses diversos, fundado pelo mentor e antecessor de Sheinbaum, Andrés Manuel López Obrador. Algumas das pessoas que aderiram ao movimento ao longo dos anos enfrentam acusações graves, e as denúncias podem acabar favorecendo Sheinbaum ao lhe dar a oportunidade de “arrumar a casa”, disse O’Neil, diante de eleitores mexicanos que estão “frustrados com a corrupção”. Para ele, o caso pode ser uma oportunidade positiva para a presidente.
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No entanto, decidir agir contra Rocha e os demais acusados pode fragmentar o partido e criar divisões internas que não apoiem os candidatos da presidente nas eleições do próximo ano, segundo parlamentares que falaram sob anonimato. Integrantes do Morena já teriam instado Sheinbaum a se manter firme e rejeitar qualquer exigência de Washington. Pouco depois da divulgação das acusações, alguns dos principais aliados da líder mexicana, incluindo o ministro do Interior, foram ao seu gabinete no Palácio Nacional.
— O que é apropriado em um Estado de Direito não é alimentar caças às bruxas midiáticas nem usar acusações infundadas com fins políticos, mas exigir que qualquer autoridade que acuse apresente provas claras e verificáveis pelos canais legais — disse Jessica Saiden, deputada do Morena e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Histórico de acusações
Não é a primeira vez que autoridades mexicanas são acusadas de envolvimento com o narcotráfico pelos EUA. Em 2020, durante o primeiro mandato de Trump, o ex-secretário de Defesa Salvador Cienfuegos, um militar respeitado, foi detido em Los Angeles a pedido da agência antidrogas americana (DEA). O caso foi resolvido com sua repatriação após uma intensa disputa diplomática liderada pelo governo de López Obrador, e o general foi absolvido dois meses depois.
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O pedido de extradição ocorre enquanto México, EUA e Canadá negociam o TMEC, tratado comercial vital para o México, no qual Washington exerce forte pressão por meio de sua política tarifária. Também acontece após meses de retórica intervencionista de Trump, que insiste que o México “está controlado pelos cartéis”, enquanto o governo mexicano tenta demonstrar, com operações contundentes, que é capaz de controlar a situação em seu território.
— A acusação obriga Sheinbaum a se definir — afirmou o analista Carlos Bravo Regidor. — Se entrar em confronto com sua base política, isso terá impacto na governabilidade. Se confrontar Trump, pode comprometer negociações comerciais e a cooperação em segurança.
Há ainda o temor de que uma eventual recusa mexicana leve os EUA a adotar medidas mais diretas, algo que Sheinbaum tenta conter há meses. A própria presidente contou, há uma semana, que em suas conversas com Trump surgem propostas para atuação em território mexicano contra os cartéis. Em entrevista coletiva matinal, ela disse que o republicano sugeriu a ela “dar mais apoio, inclusive com a presença de membros do Exército dos EUA”, ao que ela disse não ser necessário.
— Somos muito rigorosos com nossa soberania nacional — afirmou.
O tema ganhou novos contornos após a revelação de que agentes da CIA participaram de uma operação antidrogas no Estado de Chihuahua sem autorização do governo federal. O caso está sob investigação da Procuradoria-Geral mexicana. Sheinbaum enviou uma nota diplomática à embaixada americana exigindo explicações sobre o caso. Na terça-feira, ela revelou que os Estados Unidos, em resposta, se comprometeram “a respeitar as leis do México”.
Nos últimos meses, porém, a política externa americana para a América Latina tem reforçado uma postura intervencionista, baseada no combate ao narcotráfico, no controle da migração e na contenção da influência chinesa — indo na contramão da postura mexicana, que insiste na defesa da soberania. Diferentemente de crises bilaterais anteriores, a presidente mexicana já não pode alegar simplesmente que está defendendo a soberania do país diante da pressão americana sem que isso soe, para Washington, como proteção a políticos ligados a cartéis, afirmou o analista político Carlos Bravo Regidor.
— Os Estados Unidos se cansaram de enviar sinais indiretos — disse. — Extraditar membros de cartéis já não era suficiente. Eles passaram a buscar “narco-políticos”. (Com Bloomberg)
A estimativa de US$ 25 bilhões apresentada na quarta-feira por um alto funcionário do Pentágono ao Congresso dos Estados Unidos para o custo total da guerra com o Irã até o momento é considerada subestimada e não inclui despesas relevantes, disseram à CNN americana três pessoas com conhecimento do assunto. A avaliação das fontes é a de que o custo real esteja entre US$ 40 bilhões e US$ 50 bilhões, ao incluir gastos com a reconstrução de instalações militares e a reposição de equipamentos destruídos durante os ataques.
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A diferença entre os valores reflete, principalmente, danos ainda não contabilizados oficialmente pelo Departamento de Defesa. Nos primeiros dias do conflito, ataques iranianos na região do Golfo causaram danos significativos a pelo menos nove instalações militares dos EUA em 48 horas. As ofensivas atingiram estruturas localizadas no Bahrein, Kuwait, Iraque, Emirados Árabes Unidos e Catar.
Vários sistemas estratégicos também foram destruídos. Entre eles, o radar de uma bateria antimísseis THAAD americana na Jordânia e edifícios que abrigavam sistemas semelhantes em dois pontos dos Emirados Árabes Unidos. Uma aeronave E-3 Sentry da Força Aérea dos Estados Unidos foi destruída em um ataque iraniano contra uma base aérea estratégica na Arábia Saudita.
Ao detalhar a composição dos custos apresentados aos parlamentares durante audiência na Câmara dos Representantes na manhã de quarta-feira, Jules “Jay” Hurst III, controlador do Pentágono, afirmou que “a maior parte” dos gastos informados foi destinada à compra de munições. Questionado sobre a inclusão dos custos de reparo das bases no cálculo, o secretário de Defesa, Pete Hegseth, não respondeu.
— Esse número está totalmente equivocado — afirmou o deputado democrata Ro Khanna durante a audiência, ao criticar a estimativa inicial apresentada pelo Pentágono.
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Dados anteriores fornecidos pelo próprio Departamento de Defesa ao Congresso indicavam que a guerra já havia custado cerca de US$ 11 bilhões apenas nos primeiros seis dias. No mês passado, o Pentágono também solicitou à Casa Branca a aprovação de um pedido ao Congresso de mais de US$ 200 bilhões em financiamento adicional para sustentar as operações militares em curso.
Em reuniões com jornalistas na semana passada, Hurst reconheceu que o governo ainda não tem um cálculo definitivo sobre os danos às instalações militares americanas no exterior. Segundo ele, a estimativa depende de decisões futuras sobre a reconstrução dessas estruturas — custos que não estão incluídos na controversa proposta orçamentária de US$ 1,5 trilhão para o ano fiscal de 2027.
— Esse custo não está refletido no orçamento porque ainda estamos avaliando o que queremos construir no futuro — afirmou Hurst, indicando que aliados dos EUA podem contribuir financeiramente para a reconstrução das bases atingidas, o que dificulta a elaboração de uma estimativa mais precisa neste momento.
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A proposta de orçamento de US$ 1,5 trilhão para 2027 representa, segundo autoridades, um aumento de 42% no financiamento do Departamento de Defesa em relação aos níveis atuais. Hegseth argumentou que a medida reverteria anos de subinvestimento, permitindo reforçar cadeias industriais e aumentar a “letalidade e sobrevivência” das forças americanas, além de sustentar projetos como sistemas de defesa antimísseis, aeronaves e embarcações.
— Cada política que adotamos, cada item orçamentário que solicitamos, serve para garantir que o departamento permaneça totalmente focado em aumentar a letalidade e a capacidade de sobrevivência de nossas forças, da linha de frente ao chão de fábrica. Este é um orçamento histórico — disse Hegseth.
Às vésperas das eleições de meio de mandato, em que o custo de vida é tema central, parlamentares republicanos demonstram resistência em defender junto ao eleitorado um aumento de US$ 440 bilhões nos gastos com defesa, que provavelmente exigiria cortes em programas sociais populares. Os bombardeios americanos ao Irã também consumiram grande parte dos estoques de mísseis e bombas de alta tecnologia dos EUA. O Pentágono estimou que os dois primeiros dias da guerra custaram US$ 5,6 bilhões apenas em munições.
O custo da guerra é de interesse para o Congresso, já que o conflito deve ultrapassar 60 dias nesta semana — momento em que os parlamentares poderão ser chamados a aprovar ou rejeitar a continuidade do uso da força militar no Irã. A Lei de Poderes de Guerra dos EUA estabelece que um governo pode empregar força militar sem aprovação do Congresso por até 60 dias, após os quais o presidente pode solicitar uma extensão de 30 dias ou o Congresso pode votar para autorizar a guerra.
(Com Bloomberg)

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