Kim Jong-un inaugura resort de luxo em região montanhosa na Coreia do Norte

Mundo
23/12/2025
07:04

PE com Política

Kim Jong-un inaugura resort de luxo em região montanhosa na Coreia do Norte

O líder norte-coreano Kim Jong-un inaugurou um complexo turístico de montanha descrito como luxuoso, com espaços de lazer, restaurantes e jacuzzis, comunicou nesta terça-feira a imprensa estatal do país.
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Segundo a agência oficial de notícias KCNA, o novo resort de Samjiyon, localizado em uma região montanhosa no norte da Coreia do Norte, funcionará como um “atrativo complexo turístico de montanha e local de lazer para o povo”.
Durante a visita, Kim percorreu “os quartos dos hotéis, os acolhedores espaços de lazer e as instalações comerciais e de restaurantes públicos”, informou a agência.
Imagens divulgadas pela mídia estatal mostram o líder acompanhado da filha — identificada por analistas como Ju-ae e apontada como possível sucessora — enquanto visitava as instalações, incluindo a inspeção da firmeza das camas dos hotéis.
Kim Jong-un e a filha, Ju-ae
STR/KCNA VIA KNS/AFP
Kim apresentou o complexo como “uma prova clara do ideal de constante crescimento” do país e “do potencial de desenvolvimento” do Estado.
A imprensa oficial destacou ainda que as novas instalações demonstram que o povo norte-coreano é o “mais digno” e que “não tem nada a invejar no resto do mundo”.
Samjiyon ocupa um lugar central na propaganda do regime por estar próxima ao monte Paektu, o ponto mais alto da península coreana e local onde, segundo a versão oficial, nasceu Kim Jong Il, pai do atual líder.
Historiadores, no entanto, afirmam que Kim Jong Il nasceu na antiga União Soviética.

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Saiba como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala 6×1

Brasil
28/05/2026
15:10

PE com Política

Na noite de quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais.

>>> Entenda a PEC que acaba com escala 6×1

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A votação no plenário se deu em dois turnos e a proposta foi aprovada por ampla maioria. Na primeira votação, foram 472 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, votaram a favor da PEC 461 parlamentares; 19 foram contra.

Considerando as 27 bancadas estaduais, os votos contra o fim da escala 6x 1 vieram de apenas cinco estados: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

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Votaram contra a proposta, considerando os dois turnos, apenas os seguintes parlamentares:

Adriana Ventura (Novo-SP)
Bibo Nunes (PL-RS)
Carlos Chiodini (MDB-SC)
Caroline de Toni (PL-SC)
Daniel Freitas (PL-SC)
Daniela Reinehr (PL-SC)
Fabio Schiochet (União-SC)
Fausto Pinato (União-SP)
Gilson Marques (Novo-SC)
Julia Zanatta (PL-SC)
Kim Kataguiri (Missão-SP)
Lucas Redecker (PSD-RS)
Marcel van Hattem (Novo-RS)
Mauricio Marcon (PL-RS)
Nicoletti (PL-RR)
Paulo Marinho Jr (PL-MA)
Pezenti (MDB-SC)
Ricardo Guidi (PL-SC)
Ricardo Salles (Novo-SP)
Rosangela Moro (PL-SP)
Sérgio Turra (PP-RS)
Zé Trovão (PL-SC)

Confira abaixo a lista completa de como votaram os deputados na PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1:

1º turno

2º turno

EUA e Irã chegam a acordo preliminar para ampliar cessar-fogo, mas aguardam aprovação de Trump, diz site

Mundo
28/05/2026
15:04

PE com Política

EUA e Irã chegam a acordo preliminar para ampliar cessar-fogo, mas aguardam aprovação de Trump, diz site

Negociadores dos Estados Unidos e do Irã chegaram a um acordo preliminar para ampliar o cessar-fogo entre os dois países e iniciar uma nova rodada de negociações sobre o programa nuclear iraniano, segundo autoridades americanas ouvidas pelo site Axios. O entendimento, no entanto, ainda depende da aprovação do presidente Donald Trump, enquanto permanece incerto se o líder supremo do Irã já deu seu aval ao texto.
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De acordo com fontes americanas, o memorando de entendimento prevê a prorrogação da trégua por 60 dias e estabelece que o trânsito marítimo pelo Estreito de Ormuz será irrestrito, sem cobrança de pedágios nem hostilidades contra embarcações. O texto também inclui a retirada, pelo Irã, de todas as minas instaladas na região em um prazo de 30 dias.
Em troca, os EUA suspenderiam o bloqueio naval imposto aos portos iranianos, embora a flexibilização ocorra proporcionalmente ao volume de tráfego comercial restabelecido. O memorando também incluiria o compromisso iraniano de não buscar o desenvolvimento de armas nucleares.
O acordo abriria um período de 60 dias de negociações voltadas ao programa nuclear do Irã, incluindo discussões sobre o destino do estoque de urânio altamente enriquecido do país. Segundo fontes envolvidas nas conversas, os temas mais complexos relacionados ao programa nuclear iraniano ainda precisam ser resolvidos ao longo desse processo diplomático.
Autoridades americanas afirmaram que a aprovação de Trump será determinante para a continuidade do acordo e alertaram que qualquer avanço nas negociações pode ser revertido rapidamente caso o presidente decida não aprová-lo. Na quarta-feira, Trump declarou que ainda não estava “satisfeito” com as propostas apresentadas por Teerã e advertiu que poderia “terminar o trabalho” pela via militar.
O presidente americano também vem sofrendo pressão de integrantes de seu próprio partido e do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, para não aceitar um acordo que alivie a pressão sobre o Irã. Segundo uma pessoa familiarizada com as negociações, Trump busca garantias de que o pacto seja suficientemente robusto e possa ser apresentado como mais forte do que o acordo nuclear firmado em 2015 durante o governo Barack Obama, do qual ele retirou os EUA.
Apesar do avanço diplomático, a situação na região continua tensa. Nas primeiras horas desta quinta-feira, Washington e Teerã trocaram acusações de violação do cessar-fogo após ataques registrados de ambos os lados.
Em atualização.

Governo avalia aumento de contratação pelo MEI com o fim da 6×1

Brasil
28/05/2026
14:35

PE com Política

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Paulo Henrique Pereira, disse, nesta quinta-feira (28), que o governo federal estuda a ampliação da contratação de funcionários por microempreendedores individuais (MEIs), a partir da aprovação da alteração da jornada de trabalho dos brasileiros.

Na noite desta quarta-feira (27), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que põe fim à escala de seis dias de trabalho a cada um de descanso (escala 6×1) e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem a diminuição de salários. A medida segue para análise e votação do Senado Federal.

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Pereira resaltou que o governo avalia soluções e que “ninguém vai ficar para trás”.

“Vamos estudar o que podemos fazer para negócios pequenos e médios que possam ser afetados. Então, aquela pessoa [jurídica] talvez tenha que ter um contratado temporário ou ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário?”

Atualmente, o MEI pode contratar apenas um empregado com a remuneração de até um salário mínimo ou o piso salarial da categoria.

A declaração foi dada pelo ministro em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, da EBC, e diz respeito ao problema destacado pelos micro e pequenos empresários de que, se a jornada cair para 40 horas por semana e se a escala 6×1 acabar, será necessário ter mais funcionários para cobrir os dias de folga e manter o negócio aberto.

Regulamentação específica

Questionado sobre se as mudanças na jornada de trabalho dos brasileiros podem aumentar os custos de produtos e serviços ao consumidor final ou se pode reduzir o número de postos de trabalho, o ministro explicou que haverá regulações específicas por setor, a partir do diálogo com as partes interessadas para construir soluções.

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP) esclareceu que após, a criação de uma regra geral, será feita a regulamentação prática da legislação para cumprir a jornada máxima de trabalho de 40 horas e para que todo trabalhador tenha direito a duas folgas por semana.

“A lei ainda vai exigir regulações […] O legislador e o Poder Executivo vão regular isso. Primeiro, monta-se o arcabouço mais geral, mas, depois, a gente vai especificar nos segmentos e nas atividades próprias como o regime poderá ser aplicado. Então, tem muito trabalho ainda pela frente e muito a ser feito.”

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Teto de faturamento do MEI

O ministro Paulo Pereira foi questionado sobre a possibilidade de reajuste do teto de faturamento anual do microempreendedor individual e explicou os possíveis efeitos da renúncia fiscal.

“Se a gente aumentar o teto do MEI, o governo abre mão de receita e terá impactos macroeconômicos importantes. Se o governo gastar mais do que arrecada, pode gerar inflação e os juros podem subir. Tudo isso volta para o empreendedor.”

O limite anual para o MEI comum é de R$ 81 mil ou valor proporcional no ano de abertura. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o teto é de R$ 251,6 mil anuais (R$ 20.966,67 por mês).

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21 aprovado pelo Senado, que atualiza as regras do microempreendedor individual eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. Outro projeto em tramitação na Câmara dos Deputados prevê limite de R$ 145 mil, com atualização anual pelo índice oficial de inflação.

O ministro do MEMP explicou que qualquer alteração fiscal exige estudos cuidadosos para não impactar a saúde das contas públicas ou enfraquecer o trabalho formal.

“Não podemos aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI.”

Ganhos sociais e para economia

O ministro destacou ganhos sociais com o fim da escala 6×1 para cerca de 15 milhões de trabalhadores e que 38 milhões serão impactados positivamente pelo regime de 40 horas semanais. Paralelamente, acrescentou que a economia do país será fortalecida.

“As pessoas vão ter mais tempo para estudar, para cuidar da saúde, para cuidar das suas famílias, para empreender. Sabemos que uma parte importante dos empreendedores brasileiros têm trabalho formal e, no fim de semana, faz uma venda por fora, dirige carro de aplicativo. Eles também vão consumir mais lazer, cinema, restaurante, lanchonete. Então, a economia brasileira vai ser afetada positivamente.”

Netanyahu diz ter ordenado avanço do Exército de Israel para assumir controle de 70% da Faixa de Gaza

Mundo
28/05/2026
14:04

PE com Política

Netanyahu diz ter ordenado avanço do Exército de Israel para assumir controle de 70% da Faixa de Gaza

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, declarou nesta quinta-feira que ordenou ao exército que assuma o controle de 70% da Faixa de Gaza, em um movimento que coloca em xeque os termos do cessar-fogo com o movimento islamista Hamas, em vigor desde outubro do ano passado.
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— Estamos com o Hamas nas cordas — afirmou Netanyahu, acrescentando que as tropas israelenses controlam atualmente 60% da Faixa de Gaza, um aumento em relação aos 50% de antes da entrada em vigor do cessar-fogo.
— Minha ordem é avançar para 70% — declarou o primeiro-ministro durante coletiva de imprensa na Cisjordânia ocupada, parte da qual foi transmitida pelo site do Canal 12.
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O anúncio de Netanyahu ocorre em meio à violência na Faixa de Gaza, onde o exército israelense mantém operações militares e bombardeios.
Israel e Hamas acusam-se mutuamente de violar o cessar-fogo que entrou em vigor em 10 de outubro, após dois anos de guerra desencadeada pelo ataque sem precedentes do movimento islamista palestino ao território israelense, em 7 de outubro de 2023.
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A primeira parte dessa trégua, negociada sob pressão dos Estados Unidos, permitiu a libertação de reféns israelenses mantidos em Gaza em troca da libertação de prisioneiros palestinos.
A implementação da segunda fase previa o desarmamento do Hamas e uma retirada gradual do exército israelense desse território, um avanço que, há semanas, parece improvável de se concretizar.
De acordo com os termos do cessar-fogo, as forças israelenses deveriam se retirar para além da chamada “linha amarela”, que separava a área controlada pelo Hamas da parte do território ocupada pelo exército israelense, que correspondia a pouco mais de 50%.
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Netanyahu já havia anunciado, em 15 de maio, que o exército havia expandido seu controle sobre a Faixa de Gaza para 60% do território.
Na área sob autoridade do Hamas, mais de 2 milhões de palestinos vivem em condições de superlotação, sofrendo uma situação humanitária que permanece “catastrófica”, denunciaram diversas ONGs em 22 de maio, acusando Israel de não cumprir suas obrigações.

Suprema Corte dos EUA decide a favor de homem negro condenado à morte que denunciou discriminação racial em júri

Mundo
28/05/2026
13:13

PE com Política

Suprema Corte dos EUA decide a favor de homem negro condenado à morte que denunciou discriminação racial em júri

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira, por 5 votos a 4, a favor de Terry Pitchford, um homem negro condenado à morte no Mississipi que alegava ter sido julgado por um júri marcado por discriminação racial, segundo informações da agência de notícias Associated Press. O réu foi condenado pela participação no assassinato de um comerciante durante um assalto ocorrido no norte do estado americano há mais de duas décadas. O caso ganhou repercussão pelas alegações de exclusão sistemática de pessoas negras do júri pela promotoria.
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No julgamento, apenas uma pessoa negra integrou o júri. O promotor responsável pelo caso, Doug Evans, hoje aposentado, dispensou outros quatro candidatos negros. Evans já havia sido acusado de remover jurados negros de maneira discriminatória em outros processos.
A decisão da Suprema Corte reacende discussões sobre a aplicação do precedente estabelecido em 1986 no caso Batson v. Kentucky, que proibiu a exclusão de jurados com base em raça e estabeleceu parâmetros para que tribunais avaliem possíveis práticas discriminatórias durante a seleção do júri.
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Os ministros analisaram se os advogados de Pitchford contestaram de forma adequada as decisões do juiz Joseph Loper durante o julgamento e se a Suprema Corte do Mississippi agiu corretamente ao considerar insuficientes as objeções da defesa.
O caso apresenta semelhanças com o de Curtis Flowers, outro homem negro condenado à morte no Mississippi cuja condenação foi anulada pela Suprema Corte em 2019. Na ocasião, o juiz Brett Kavanaugh afirmou que houve um “esforço implacável e determinado” para excluir pessoas negras do júri. Doug Evans também atuou como promotor naquele processo, enquanto Loper presidiu os dois últimos julgamentos de Flowers.
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Pitchford tinha 18 anos quando participou do assalto à Crossroads Grocery, nos arredores da cidade de Grenada. Durante o crime, seu comparsa matou o proprietário da loja, Reuben Britt, com três tiros. Como o atirador tinha menos de 18 anos na época, ele não podia ser condenado à pena de morte. Pitchford, porém, acabou condenado por homicídio qualificado e sentenciado à execução.
O processo tramita há cerca de 20 anos. Em 2023, o juiz federal Michael P. Mills anulou a condenação ao concluir que a defesa não teve oportunidade suficiente para argumentar que a promotoria havia excluído jurados negros de maneira inadequada.
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Na decisão, Mills afirmou que também levou em consideração o histórico de Evans em outros casos envolvendo acusações semelhantes de discriminação racial na composição dos júris.
A decisão, porém, foi posteriormente revertida de forma unânime pela Corte de Apelações do 5º Circuito dos EUA.

Ex-primeira-dama dos EUA achou que Joe Biden estava tendo um derrame durante debate presidencial com Trump em 2024

Mundo
28/05/2026
13:12

PE com Política

Ex-primeira-dama dos EUA achou que Joe Biden estava tendo um derrame durante debate presidencial com Trump em 2024

A ex-primeira-dama dos EUA, Jill Biden, disse em uma entrevista que será divulgada em breve que pensou que seu marido, o então presidente Joe Biden, estava tendo um derrame durante um debate televisionado com Donald Trump em 2024. No debate, Biden, na época com 81 anos, gaguejou, repetidamente deixou a boca aberta e perdeu o fio da meada enquanto se esforçava para responder ao seu rival barulhento e agressivo.
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— Eu estava com medo, porque nunca tinha visto o Joe daquele jeito, nem antes nem depois. Nunca — disse ela ao programa “CBS News Sunday Morning” em uma entrevista que irá ao ar neste fim de semana. — Não sei o que aconteceu. Enquanto o olhava, pensei: “Meu Deus, ele está tendo um AVC”. E isso me apavorou.
No entanto, imediatamente após o debate, Jill elogiou o desempenho do marido, dizendo a uma multidão de apoiadores:
— Joe, você se saiu muito bem. Você respondeu a todas as perguntas, você sabia todos os fatos.
O desempenho de Biden no debate gerou intensa preocupação dentro do Partido Democrata sobre seu evidente declínio, o que acabou levando à sua desistência da corrida pela Casa Branca em favor da então vice-presidente Kamala Harris.
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Diversos observadores apontaram que o declínio de Biden já era evidente muitos meses antes do debate.
O candidato democrata acabou perdendo para Trump nas eleições de novembro daquele ano.
A idade de Biden na época da candidatura para o segundo mandato já era uma preocupação dos eleitores muito antes do debate. Pesquisas eleitorais naquele ano indicavam que a maioria dos democratas o consideravam velho demais para o cargo.
Nascido durante a Segunda Guerra Mundial e eleito para o Senado pela primeira vez em 1972, antes de dois terços dos americanos de hoje terem nascido, Biden teria 86 anos ao final de um segundo mandato.
Ao desistir, Biden tornou-se o primeiro presidente americano em exercício em 56 anos a abandonar uma chance de concorrer novamente.

Ex-integrante de grupo extremista de esquerda é condenada na Alemanha após décadas foragida e laços com comunidade brasileira

Mundo
28/05/2026
13:04

PE com Política

Ex-integrante de grupo extremista de esquerda é condenada na Alemanha após décadas foragida e laços com comunidade brasileira

Após passar décadas em uma comunidade brasileira em Berlim, uma ex-integrante da Fração do Exército Vermelho (RAF, na sigla original em alemão), grupo extremista de esquerda que promoveu uma campanha de atentados e assassinatos na Alemanha Ocidental ao longo de décadas, foi condenada na quarta-feira a 13 anos de prisão. A alemã Daniela Klette, de 67 anos, foi considerada culpada por um tribunal regional na cidade de Verden, na Baixa Saxônia, por seis acusações de roubo qualificado, além de crimes relacionados a sequestro para obtenção de resgate, posse de armas e violações da legislação sobre armamentos — todos crimes cometidos após a dissolução da organização.
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A sentença encerra um julgamento de 14 meses sob forte esquema de segurança e representa mais um capítulo no desfecho da história da RAF, também conhecida como gangue Baader-Meinhof, organização responsável por atentados, assassinatos, sequestros e explosões entre as décadas de 1970 e 1990. Quando o tribunal anunciou o veredito, Klette ouviu a decisão sem demonstrar emoção, enquanto um tumulto se instalava na galeria do público, segundo a imprensa local.
Klette passou mais de 30 anos foragida antes de ser presa em fevereiro de 2024 em um apartamento no bairro de Kreuzberg, com histórico de abrigar imigrantes em Berlim, onde vivia sob identidade falsa. Embora fosse considerada por anos uma das pessoas mais procuradas da Alemanha e a última mulher ligada à RAF ainda em fuga, promotores afirmaram que Klette não fez qualquer tentativa de se esconder. Hamza, um de seus vizinhos em Berlim, disse à BBC que a via passeando com o cachorro pela cidade. Segundo ele, ela parecia amigável.
De acordo com a decisão judicial, no entanto, Klette participou de roubos a supermercados e carros-fortes entre 1999 e 2016 ao lado de outros dois ex-integrantes da RAF, Burkhard Garweg, 57, e Ernst-Volker Staub, 72, que seguem foragidos. Os promotores afirmaram que o trio atuava de forma organizada, com divisão de tarefas, e usava armamento pesado e ameaças violentas durante os ataques.
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Em um dos casos, criminosos mascarados atingiram um carro-forte e ameaçaram seguranças com armas e um lançador de granadas antes de fugir com uma grande quantia em dinheiro. Em outro roubo, ocorrido em 2016 próximo à cidade de Braunschweig, os assaltantes levaram quase € 1,4 milhão. Ao longo dos 17 anos investigados, o grupo teria roubado mais de € 2 milhões, usados para financiar a vida clandestina dos fugitivos após o fim oficial da RAF, segundo os promotores.
— Eles realizavam os roubos com divisão de tarefas e de forma altamente conspiratória — afirmou o juiz responsável pelo caso, Lars Engelke.
Durante a leitura da sentença, apoiadores de Klette protestaram no tribunal, vaiando os juízes e gritando palavras de ordem como “liberdade para Daniela”. Do lado de fora do prédio, simpatizantes exibiam cartazes em solidariedade à ex-militante.
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No apartamento onde ela vivia havia cerca de 20 anos, policiais encontraram armas, munição, uma réplica de lança-foguetes, documentos falsificados, perucas, ouro e € 240 mil em dinheiro vivo. A promotoria havia pedido pena máxima de 15 anos, enquanto a defesa sustentava que não havia provas diretas da participação de Klette nos roubos e argumentava que as acusações relacionadas às armas apreendidas justificariam apenas uma pena suspensa.
Comunidade brasileira
Sob o nome falso de Claudia Ivone, Klette frequentava um centro de cultura brasileira na cidade e praticava capoeira. A localização da ex-militante ocorreu após um jornalista investigativo usar tecnologia de reconhecimento facial para comparar imagens antigas de cartazes de procurados com fotografias recentes encontradas na internet. Fotos dela sorrindo durante o Carnaval das Culturas de Berlim, ao lado de um grupo de capoeira, teriam ajudado na identificação.
— Eu não conheço Daniela Klette, eu conheço a Cláudia. Ela era como uma irmã para mim — disse à emissora WDR o brasileiro Emerson Gomes da Silva, que morou em Berlim e voltou para o Brasil nos anos 2000, relatando que Klette viajou ao país para visitá-lo.
Daniela Klette acena durante julgamento na Alemanha; ex-integrante da Facção do Exército Vermelho ficou mais de 30 anos foragida
Sina Schuldt / POOL / AFP
Durante o julgamento, Klette não admitiu explicitamente ter integrado a RAF. E, ainda que ela não possa mais ser julgada por participação em organização terrorista (o crime prescreveu em 2018, 20 anos após a dissolução da RAF), promotores federais a acusam de participação em três ataques atribuídos ao grupo nos anos 1990. Entre eles, uma tentativa de atentado contra um prédio do Deutsche Bank, um ataque a tiros contra a embaixada dos EUA em Bonn e um atentado a bomba contra uma prisão. As acusações serão analisadas separadamente em Frankfurt.
Criada por militantes de extrema esquerda como Andreas Baader e Ulrike Meinhof, a RAF defendia uma ideologia marxista-leninista e afirmava combater o imperialismo americano e o capitalismo na Alemanha Ocidental. O grupo radical pegou em armas contra o que considerava um Estado alemão “fascista”, ainda infiltrado por ex-nazistas. Acredita-se que tenha sido responsável pela morte de ao menos 30 pessoas e por ferimentos em outras 200.
Entre os crimes mais conhecidos atribuídos à RAF estão o assassinato de um procurador federal e o sequestro e posterior morte do industrial Hanns Martin Schleyer em 1977, período considerado o auge da violência promovida pela organização. As autoridades alemãs seguem procurando Staub e Garweg, os dois ex-integrantes do grupo que continuam desaparecidos. (Com New York Times)

Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais

Brasil
28/05/2026
12:05

PE com Política

Comissão aprova projeto que exige autodeclaração de cor de candidatos e cria regras para cotas eleitorais

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Erika Hilton: o projeto cria uma base de dados oficial e incontestável

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados aprovou proposta que altera a Lei das Eleições para obrigar todos os candidatos a apresentar autodeclaração de cor, assinada por juiz, no momento do registro da candidatura.

Ainda pelo texto, a Justiça Eleitoral poderá criar comissões de heteroidentificação para apurar fraudes na declaração de cor sempre que houver denúncia fundamentada. Também será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa do candidato investigado.

O colegiado aprovou o substitutivo da relatora, deputada Erika Hilton (Psol-SP), ao Projeto de Lei 4212/21, do ex-deputado Edilázio Júnior (MA). O parecer reúne o projeto original e outras três propostas que tramitam em conjunto (PL 2697/22, PL 3636/23, e PL 3973/23).

“Ao formalizar a autodeclaração, o projeto cria uma base de dados oficial e incontestável para fins de heteroidentificação posterior, caso haja denúncia”, explicou a relatora.

Dinheiro de campanha e propaganda
Pelo texto aprovado, os recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) deverão ser distribuídos proporcionalmente ao número de candidaturas negras registradas no partido.

A legenda deverá dividir o fundo entre homens e mulheres (respeitando o mínimo de 30% para elas). Em seguida, dentro de cada grupo, o repasse deve ser exato à proporção de pessoas negras. Se 50% das candidatas mulheres forem negras, elas terão direito a metade da verba feminina.

Esse cálculo precisará ser feito separadamente para os cargos majoritários (prefeito, governador, senador) e proporcionais (vereadores, deputados).

A mesma regra valerá no rateio do tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV. Primeiro, o partido separa a fatia de tempo das candidatas e, depois, divide esse bloco proporcionalmente entre mulheres negras e não negras. Se 60% das candidatas do partido forem negras, elas terão direito a 60% do tempo feminino na tela.

A legenda repetirá a mesma conta para dividir o tempo dos homens (entre candidatos negros e não negros). A contagem do cumprimento dessas regras de TV ocorrerá em ciclos semanais.

Punições
Os partidos que descumprirem as regras terão que compensar a falha até o término da semana seguinte. Se a correção não for feita, a legenda poderá receber multa de até 10% do valor do Fundo Partidário do ano anterior. Na última semana de propaganda, a multa por irregularidade pode chegar a 20%.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, apreciado pelo Plenário.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

ONU inclui Israel em lista de acusados de violência sexual em zonas de conflito, diz embaixador israelense

Mundo
28/05/2026
12:05

PE com Política

ONU inclui Israel em lista de acusados de violência sexual em zonas de conflito, diz embaixador israelense

As Nações Unidas incluíram Israel na lista de países e organizações acusados de cometer violência sexual em áreas de conflito, afirmou nesta quinta-feira o embaixador israelense na ONU, Danny Danon. Em publicação na rede X, ele criticou duramente a decisão e disse que o país foi colocado “ao lado das organizações terroristas mais brutais do mundo, como Hamas e ISIS (Estado Islâmico)”. O diplomata classificou a medida como uma “calúnia de sangue” e acusou a ONU de agir por motivação política.
Contexto: Palestinos relatam violência sexual cometida por guardas prisionais, soldados e colonos israelenses; ‘Pensei que seria o meu fim’
Violência: Ativistas de flotilha acusam Israel de estupro e agressão enquanto detidos
O relatório anual da ONU sobre violência sexual relacionada a conflitos, apresentado ao Conselho de Segurança em agosto do ano passado, já havia incluído o Hamas pela primeira vez na lista de entidades consideradas “fortemente suspeitas” de cometer repetidos atos de violência sexual em zonas de guerra.
Na ocasião, o secretário-geral da ONU, António Guterres, também alertou Israel de que o país poderia ser incluído no relatório de 2026 caso não adotasse medidas para lidar com denúncias envolvendo prisioneiros palestinos.
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Entre as recomendações feitas por Guterres estavam a libertação de palestinos detidos arbitrariamente, a garantia de tratamento digno aos presos, a investigação de acusações de violência sexual em centros de detenção israelenses e a ampliação do acesso humanitário a essas instalações.
Danon afirmou que Israel entregou documentos, provas e respostas detalhadas às Nações Unidas para contestar as alegações. Segundo ele, representantes da ONU foram convidados a visitar a região e apurar os fatos presencialmente, mas não aceitaram o convite.
Veja: Israel processará o New York Times por artigo sobre abuso sexual de prisioneiros palestinos
Em janeiro de 2025, surgiram relatos de que Israel estaria impedindo a representante especial da ONU para Violência Sexual em Conflitos, Pramila Patten, de conduzir uma investigação ampla sobre os ataques cometidos pelo Hamas em 7 de outubro. Isso porque a apuração exigiria que a ONU também tivesse acesso a palestinos presos em Israel para investigar denúncias de abusos sexuais cometidos por militares israelenses.
Segundo os relatos, Patten condicionou a investigação dos crimes do Hamas à possibilidade de sua equipe visitar centros de detenção israelenses e apurar acusações envolvendo palestinos detidos no país. Israel teria recusado a condição.
Relatório: Investigação israelense diz que Hamas usou violência sexual como arma para ‘maximizar sofrimento’ nos ataques de 7 de outubro
O anúncio de Danon ocorre após o jornal New York Times publicar uma coluna do jornalista Nicholas Kristof relatando denúncias de violência sexual supostamente cometida por militares e colonos israelenses contra palestinos.
O governo israelense reagiu acusando o jornal de promover “uma das piores calúnias de sangue da história moderna da mídia” e de integrar uma campanha coordenada contra Israel.
Entre as denúncias mencionadas na coluna está a alegação de que cães utilizados por forças israelenses teriam sido treinados para atacar sexualmente prisioneiros palestinos. Kristof afirmou que relatos semelhantes já haviam sido citados por ex-detentos palestinos e organizações de direitos humanos. Ele também mencionou registros históricos e estudos médicos sobre casos de violência sexual envolvendo cães em regimes autoritários.
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As denúncias publicadas pelo New York Times se basearam em entrevistas realizadas pelo próprio jornalista e em um relatório da organização Euro-Med Human Rights Monitor, sediada em Genebra e voltada ao monitoramento de violações de direitos humanos no Oriente Médio.
O jornal também destacou que veículos israelenses já haviam reportado casos de abusos cometidos por forças de segurança e colonos contra palestinos. Um dos exemplos citados foi uma reportagem do Haaretz, publicada em março, sobre um palestino que teria sido abusado sexualmente por colonos diante da própria família no norte do Vale do Jordão.
Ainda segundo o texto, organizações de direitos humanos documentaram episódios semelhantes ao longo dos últimos meses.
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Em março, o procurador-geral militar de Israel, Itay Offir, determinou o arquivamento da denúncia envolvendo supostos abusos cometidos contra um detento de Gaza na base militar de Sde Teiman. A decisão mencionou “circunstâncias excepcionais e sem precedentes”, além da atuação de integrantes do sistema jurídico militar israelense no caso.
De acordo com a acusação inicial, cinco soldados teriam espancado o prisioneiro, arrastado seu corpo pelo chão, aplicado choques elétricos e provocado ferimentos graves, incluindo costelas quebradas e perfuração pulmonar. O documento também apontava que um dos militares teria causado uma lesão retal no detento com um objeto perfurante.
O médico israelense Yoel Donchin, que atuou em Sde Teiman e atendeu o prisioneiro, afirmou ao Haaretz em 2024 que o homem chegou ao local com uma perfuração na região retal e que a polícia militar já investigava o caso.
Em abril, o chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa de Israel, Eyal Zamir, autorizou o retorno ao serviço de reserva dos soldados acusados no caso após o arquivamento da denúncia contra eles. Apesar disso, uma investigação administrativa sobre a conduta dos militares ainda não havia sido concluída.

Entenda PEC que acaba com escala 6×1: mais tempo livre e mesmo salário

Brasil
28/05/2026
11:05

PE com Política

A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

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A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A proposta agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

A transição

Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Dose meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

PEC permite compensação

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Os terceirizados do Estado

A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.