




O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (14), projetos sobre aposentadoria compulsória aos 75 anos de empregados públicos, transparência de gastos e medidas para combater crimes sexuais cometidos com uso de inteligência artificial, entre outros temas. A sessão está marcada para as 9 horas.
Entre os itens da pauta está o PL 2391/26, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). O texto regulamenta a aposentadoria compulsória aos 75 anos para empregados de empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios. A proposta prevê a permanência excepcional, por até cinco anos, em funções estratégicas de áreas como ciência e educação. A relatora é a deputada Bia Kicis (PL-DF).
Outra proposta relacionada à administração pública é o PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe o sigilo sobre informações de gastos da administração pública federal em situações previstas no projeto. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
Segue na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS). O projeto cria medidas para enfrentar crimes sexuais contra crianças e adolescentes cometidos na internet com uso de inteligência artificial (IA) e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Na área econômica, pode ser votado o PL 699/23, do Senado. O texto cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que concede benefícios tributários para fortalecer a produção nacional de fertilizantes. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).
Também está em pauta o PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas por infrações contra consumidores. O valor poderá variar entre metade de um salário mínimo e 10 mil salários mínimos. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Pedido de urgência
Os deputados também podem analisar um pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e de outros parlamentares.
O projeto impede que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies usadas na produção agropecuária sem consultar antes o setor agrícola.
O estado da Paraíba receberá do governo federal R$ 6,18 milhões para reparar danos causados pelas tempestades que atingiram a região no início deste mês. A autorização do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional consta de portaria publicada no Diário Oficial da União.
O valor será repassado em parcela única, por meio de transferência legal prevista no Orçamento Federal para ações de proteção e recuperação de infraestrutura afetada.
O prazo estabelecido para a execução das medidas é de 180 dias. Pela norma, os recursos devem ser aplicados exclusivamente nas ações previstas no processo inserido no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD) e aprovado pelo governo federal.
Ao final dos trabalhos, o ente beneficiário terá até 30 dias para apresentar a prestação de contas, conforme determina a legislação.
As fortes chuvas causaram mortes e levaram o governo a decretar estado de calamidade pública para agilizar as ações de socorro e reconstrução. Cerca de 16 mil pessoas foram impactadas pelas chuvas em todo o estado.
Os maiores impactos concentram-se nos municípios de Bayeux, Rio Tinto, Mamanguape, Sapé, Ingá, João Pessoa e Cabedelo. O abastecimento de água chegou a ser interrompido na Grande João Pessoa.
O Corpo de Bombeiros resgatou mais de 300 pessoas. No total, foram mobilizados 746 militares, além de viaturas, embarcações e aeronaves em diversas cidades paraibanas.





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