A União Europeia fez um apelo nesta segunda-feira para que Israel revogue uma medida recém-aprovada pelo Estado judeu que abriu espaço para o registro de terras do território palestino da Cisjordânia como “propriedade do Estado”. Os europeus denunciaram o caso como uma “nova escalada” dentro do processo de ocupação da região, que viu uma expansão de assentamentos israelenses nos últimos anos — apesar de serem considerados ilegais à luz do direito internacional. Países árabes também denunciam o novo desdobramento como uma violação.
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— Isto constitui uma nova escalada após medidas recentes já destinadas a ampliar o controle israelense [na Cisjordânia ocupada] — disse o porta-voz das Relações Exteriores da UE, Anouar El Anouni. — Reiteramos que a anexação é ilegal segundo o direito internacional. Pedimos a Israel que reverta esta decisão.
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O posicionamento europeu é uma resposta ao processo de registro de terras aprovado pelo Gabinete de Segurança de Israel no domingo — o primeiro desde a ocupação de 1967, segundo a rádio militar israelense. O novo mecanismo será aplicado à chamada Área C da Cisjordânia, que corresponde a cerca de 60% do território e abriga uma população estimada entre 180 mil e 300 mil palestinos, além de uma população de colonos de pelo menos 325,5 mil pessoas, segundo o grupo israelense de Direitos Humanos B’Tselem.
A medida foi criticada por grupos israelenses de defesa dos Direitos Humanos e da coexistência pacífica com os palestinos na região. O Paz Agora, uma das organizações mais tradicionais do campo em Israel, afirmou que o processo oficial estabelecido exige que os palestinos donos de terras comprovem a propriedade de maneiras praticamente impossíveis para a maioria, e que se eles não conseguirem, a terra será automaticamente registrada como propriedade do Estado.
Ainda na noite de domingo, Autoridade Nacional Palestina (ANP), Egito e Catar denunciaram as medidas como uma violação ao direito dos palestinos na Cisjordânia. Em um comunicado, o Ministério das Relações Exteriores da ANP declarou à imprensa que as novas medidas “juridicamente inválidas” e equivalentes ao “início de fato de um processo de anexação”.
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“[Condenamos] veementemente [essa decisão] e [rejeitamos] qualquer tentativa de designar terras da Cisjordânia como ‘território público’ sob o controle da força de ocupação”, indicou o comunicado da organização.
O Cairo também emitiu um posicionamento oficial, afirmando condenar veementemente o anúncio, e afirmando que se tratam de uma “escalada perigosa com o objetivo de consolidar o controle israelense” na Cisjordânia e uma violação de acordos internacionais. Da mesma forma, a diplomacia do Catar denunciou as medidas em comunicado, que equivalem a “uma expansão dos projetos [israelenses] para privar o povo palestino de seus direitos”.
Há uma semana, Israel provocou indignação ao aprovar uma série de medidas que facilitam a compra de terras por colonos israelenses, incluindo a revogação de uma lei que proibia judeus de comprar terras diretamente na Cisjordânia. As medidas também permitem que as autoridades israelenses administrem certos locais religiosos, mesmo quando estes se encontram em áreas sob controle da Autoridade Palestina.
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O Ministério das Relações Exteriores de Israel defendeu a legalidade das medidas aprovadas no domingo em comunicado, afirmando que elas buscam “organizar os procedimentos de registro de propriedade” e “resolver disputas legais”.
A Comissária Europeia para o Mediterrâneo, Dubravka Šuica, viajará a Washington nesta semana para a reunião inaugural do “Conselho da Paz” de Donald Trump. Bruxelas afirmou nesta segunda-feira que não vai aderir ao órgão — acusado de concorrer com a ONU, desafiando a ordem internacional —, mas a emissária irá apresentar a posição do bloco na quinta-feira.
— Ela participará da reunião do Conselho da Paz na parte específica dedicada a Gaza. Quero enfatizar que a Comissão Europeia não se tornará membro do Conselho da Paz — declarou o porta-voz da UE, Guillaume Mercier. (Com AFP)
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O posicionamento europeu é uma resposta ao processo de registro de terras aprovado pelo Gabinete de Segurança de Israel no domingo — o primeiro desde a ocupação de 1967, segundo a rádio militar israelense. O novo mecanismo será aplicado à chamada Área C da Cisjordânia, que corresponde a cerca de 60% do território e abriga uma população estimada entre 180 mil e 300 mil palestinos, além de uma população de colonos de pelo menos 325,5 mil pessoas, segundo o grupo israelense de Direitos Humanos B’Tselem.
A medida foi criticada por grupos israelenses de defesa dos Direitos Humanos e da coexistência pacífica com os palestinos na região. O Paz Agora, uma das organizações mais tradicionais do campo em Israel, afirmou que o processo oficial estabelecido exige que os palestinos donos de terras comprovem a propriedade de maneiras praticamente impossíveis para a maioria, e que se eles não conseguirem, a terra será automaticamente registrada como propriedade do Estado.
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