Em uma decisão que deve ter ramificações complexas antes das eleições de novembro, a Suprema Corte dos EUA declarou que o mapa eleitoral do estado da Louisiana é inconstitucional, e praticamente derrubou um dos pontos mais importantes da Lei dos Direitos de Voto, criada nos anos 1960 para evitar a discriminação nas urnas. A determinação, por 6 votos a 3, veio em meio a disputas sobre a composição dos distritos eleitorais nos EUA, e foi mais uma vitória do presidente Donald Trump em sua batalha para mudar as regras do voto no país.
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O caso tem suas origens no começo da década, quando a Assembleia Legislativa da Louisiana, dominada pelos republicanos, aprovou um mapa distrital com apenas um distrito de população majoritariamente negra (de um total de seis), sendo que os negros constituem um terço da população do estado. O governador à época, o democrata John Bel Edwards, tentou barrar o plano, mas seu veto foi derrubado.
Em 2024, após batalha judicial — durante a qual a Suprema Corte permitiu que o mapa fosse usado temporariamente —, um segundo distrito majoritariamente negro foi criado.
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Nesta quarta-feira, o tribunal declarou a mudança inconstitucional e atacou um dos pilares da Lei do Direito de Voto, de 1965, criada para proibir a discriminação nas urnas: a Seção 2, que veta aos estados qualquer ação que “resulte na negação ou restrição do direito de voto de qualquer cidadão em razão de raça ou cor”.
“A Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto foi concebida para fazer cumprir a Constituição — não para entrar em conflito com ela”, escreveu o juiz Samuel Alito, de viés conservador, no voto que representou a opinião da maioria. “Infelizmente, tribunais inferiores às vezes aplicaram os precedentes desta Corte [da Seção] 2 de uma forma que força os Estados a se envolverem na própria discriminação racial que a Constituição proíbe.”
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Para o magistrado, “como a Lei dos Direitos de Voto não exigia que a Louisiana criasse um distrito adicional com maioria de minorias, nenhum interesse legítimo justificava o uso da raça pelo Estado” na hora de estabelecer um novo distrito eleitoral.
“A lei só impõe responsabilidade quando as evidências sustentam uma forte inferência de que o Estado intencionalmente desenhou seus distritos para oferecer menos oportunidades aos eleitores minoritários por causa de sua raça”, afirmou Alito, antes de concluir. “Esse mapa é um exemplo inconstitucional de manipulação de distritos eleitorais, e seu uso violaria os direitos constitucionais dos demandantes.”
No voto da dissidência, representando as três magistradas de viés progressista, a juíza Elena Kagan disse que a decisão desta quarta-feira é uma “demolição completa” da Lei do Direito de Voto, segundo ela nascida “do sangue literal de soldados da União e manifestantes pelos direitos civis”.
“[A lei] inaugurou uma mudança inspiradora, aproximando esta Nação da realização dos ideais de democracia e igualdade racial”, continuou Kagan. “E foi repetida e esmagadoramente reautorizada pelos representantes do povo no Congresso. Somente eles têm o direito de dizer que não é mais necessária — não os membros desta Corte.”
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Ao contrário do Brasil, onde os deputados são eleitos pela população de um estado ou do Distrito Federal através de um sistema proporcional, os EUA usam o modelo distrital, pelo qual os representantes são escolhidos por eleitores dos 435 distritos do país, em votações locais. Por décadas, associações de defesa dos direitos civis pressionaram para que os mapas garantissem o direito à representatividade de minorias e permitissem que candidatos dessas comunidades fossem eleitos, com base no princípio de não discriminação previsto pela Seção 2 da Lei do Direito de Voto.
— Juízes, membros do conselho escolar, vereadores, não importa, todos serão afetados — disse Press Robinson, um dos moradores da Louisiana envolvidos na ação para garantir o mapa distrital atual, em entrevista coletiva. — Muitos dos nossos representantes eleitos, tanto em nível local quanto estadual, desaparecerão e voltaremos ao ponto em que estávamos na época em que a escravidão foi declarada ilegal neste país. Este país parece não querer avançar além desse período.
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Ao lado da guerra de Donald Trump no Irã, do elevado custo de vida e da crescente insatisfação dos americanos com suas políticas internas, a batalha pelo redesenho dos mapas eleitorais é destaque da votação que, em menos de seis meses, renovará a Câmara e parte do Senado. As pesquisas demonstram que a oposição é favorita para começar o próximo ano legislativo com a maioria de deputados, e com chances, mais comedidas, de controlar as duas Casas do Congresso.
No ano passado, o Texas, a pedido de Trump, mudou o mapa distrital de forma a tentar garantir mais cinco cadeiras para os republicanos na Câmara, em uma disputa que foi parar na Suprema Corte. Em resposta, a Califórnia também aprovou um mapa atualizado, mas favorável aos democratas. Houve alterações em estados como Ohio, Carolina do Norte e Missouri — pró-Trump — e na Virgínia, em favor do Partido Democrata.
Nesta quarta-feira, a Flórida aprovou seu novo mapa, que pode dar aos governistas até quatro novos deputados, e republicanos defendem que, após a decisão da Suprema Corte, outros estados revejam os distritos. Dentro do sistema americano, a maior parte do país vota de maneira consistente em democratas ou republicanos ao longo de décadas, e as eleições legislativas geralmente são definidas nos poucos “swing districts”. Em 2026, há ao menos 13 disputas na Câmara sem vencedor claro.
Ainda não está claro se a nova jurisprudência pode ser aplicada na eleição de novembro.
“Redesenhar os mapas nesta fase não seria prudente”, escreveu, em comunicado, o deputado Cleo Fields, cujo distrito eleitoral, o 6ª da Louisiana, está no centro da decisão da Suprema Corte. “Através do processo de qualificação, os eleitores da Louisiana já tomaram suas decisões em relação à votação de novembro, e quaisquer alterações na configuração do mapa invalidariam suas escolhas.”
Ofensiva jurídica
A decisão sobre a Louisiana foi mais uma vitória de Donald Trump em uma Suprema Corte moldada por ele desde seu primeiro mandato, e mais um avanço sobre as leis que regem o direito ao voto nos Estados Unidos. Na segunda-feira, os juízes autorizaram, em definitivo, que o contestado mapa eleitoral do Texas seja usado já nestas eleições (embora tenha feito o mesmo com a Califórnia). Em fevereiro, uma decisão declarou ser legal a contestação judicial das regras para a contagem de votos, mesmo após o fechamento das urnas.
A lista de sucessos de Trump pode aumentar nas próximas semanas. A Corte vai se pronunciar em breve sobre um caso que questiona os limites de gastos impostos a candidatos e partidos em eleições, e que pode expandir o poder dos grandes doadores dentro das campanhas.
E no processo que mais interessa o presidente, os juízes decidirão se uma lei do Mississipi que dá um prazo adicional para o recebimento de cédulas enviadas por correio é constitucional. Na ação, o Comitê Nacional Republicano diz que os votos devem ser recebidos até o dia da eleição, sob pena de serem invalidados. No começo do mês, Trump anunciou uma ordem executiva para limitar o voto por correio — modalidade usada por ele no passado —, mas não está claro se tem poderes para tal.
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Em 2024, após batalha judicial — durante a qual a Suprema Corte permitiu que o mapa fosse usado temporariamente —, um segundo distrito majoritariamente negro foi criado.
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Nesta quarta-feira, o tribunal declarou a mudança inconstitucional e atacou um dos pilares da Lei do Direito de Voto, de 1965, criada para proibir a discriminação nas urnas: a Seção 2, que veta aos estados qualquer ação que “resulte na negação ou restrição do direito de voto de qualquer cidadão em razão de raça ou cor”.
“A Seção 2 da Lei dos Direitos de Voto foi concebida para fazer cumprir a Constituição — não para entrar em conflito com ela”, escreveu o juiz Samuel Alito, de viés conservador, no voto que representou a opinião da maioria. “Infelizmente, tribunais inferiores às vezes aplicaram os precedentes desta Corte [da Seção] 2 de uma forma que força os Estados a se envolverem na própria discriminação racial que a Constituição proíbe.”
Seções 122 e 301: As leis que Trump planeja usar para driblar decisão da Suprema Corte que suspende tarifas. Entenda o que elas permitem
Para o magistrado, “como a Lei dos Direitos de Voto não exigia que a Louisiana criasse um distrito adicional com maioria de minorias, nenhum interesse legítimo justificava o uso da raça pelo Estado” na hora de estabelecer um novo distrito eleitoral.
“A lei só impõe responsabilidade quando as evidências sustentam uma forte inferência de que o Estado intencionalmente desenhou seus distritos para oferecer menos oportunidades aos eleitores minoritários por causa de sua raça”, afirmou Alito, antes de concluir. “Esse mapa é um exemplo inconstitucional de manipulação de distritos eleitorais, e seu uso violaria os direitos constitucionais dos demandantes.”
No voto da dissidência, representando as três magistradas de viés progressista, a juíza Elena Kagan disse que a decisão desta quarta-feira é uma “demolição completa” da Lei do Direito de Voto, segundo ela nascida “do sangue literal de soldados da União e manifestantes pelos direitos civis”.
“[A lei] inaugurou uma mudança inspiradora, aproximando esta Nação da realização dos ideais de democracia e igualdade racial”, continuou Kagan. “E foi repetida e esmagadoramente reautorizada pelos representantes do povo no Congresso. Somente eles têm o direito de dizer que não é mais necessária — não os membros desta Corte.”
Em 2025: Em revés para Trump, Suprema Corte dos EUA bloqueia o envio da Guarda Nacional para Chicago
Ao contrário do Brasil, onde os deputados são eleitos pela população de um estado ou do Distrito Federal através de um sistema proporcional, os EUA usam o modelo distrital, pelo qual os representantes são escolhidos por eleitores dos 435 distritos do país, em votações locais. Por décadas, associações de defesa dos direitos civis pressionaram para que os mapas garantissem o direito à representatividade de minorias e permitissem que candidatos dessas comunidades fossem eleitos, com base no princípio de não discriminação previsto pela Seção 2 da Lei do Direito de Voto.
— Juízes, membros do conselho escolar, vereadores, não importa, todos serão afetados — disse Press Robinson, um dos moradores da Louisiana envolvidos na ação para garantir o mapa distrital atual, em entrevista coletiva. — Muitos dos nossos representantes eleitos, tanto em nível local quanto estadual, desaparecerão e voltaremos ao ponto em que estávamos na época em que a escravidão foi declarada ilegal neste país. Este país parece não querer avançar além desse período.
Análise: Em vitória no redesenho distrital na Virgínia, democratas adotam linha dura para tentar conter Trump
Ao lado da guerra de Donald Trump no Irã, do elevado custo de vida e da crescente insatisfação dos americanos com suas políticas internas, a batalha pelo redesenho dos mapas eleitorais é destaque da votação que, em menos de seis meses, renovará a Câmara e parte do Senado. As pesquisas demonstram que a oposição é favorita para começar o próximo ano legislativo com a maioria de deputados, e com chances, mais comedidas, de controlar as duas Casas do Congresso.
No ano passado, o Texas, a pedido de Trump, mudou o mapa distrital de forma a tentar garantir mais cinco cadeiras para os republicanos na Câmara, em uma disputa que foi parar na Suprema Corte. Em resposta, a Califórnia também aprovou um mapa atualizado, mas favorável aos democratas. Houve alterações em estados como Ohio, Carolina do Norte e Missouri — pró-Trump — e na Virgínia, em favor do Partido Democrata.
Nesta quarta-feira, a Flórida aprovou seu novo mapa, que pode dar aos governistas até quatro novos deputados, e republicanos defendem que, após a decisão da Suprema Corte, outros estados revejam os distritos. Dentro do sistema americano, a maior parte do país vota de maneira consistente em democratas ou republicanos ao longo de décadas, e as eleições legislativas geralmente são definidas nos poucos “swing districts”. Em 2026, há ao menos 13 disputas na Câmara sem vencedor claro.
Ainda não está claro se a nova jurisprudência pode ser aplicada na eleição de novembro.
“Redesenhar os mapas nesta fase não seria prudente”, escreveu, em comunicado, o deputado Cleo Fields, cujo distrito eleitoral, o 6ª da Louisiana, está no centro da decisão da Suprema Corte. “Através do processo de qualificação, os eleitores da Louisiana já tomaram suas decisões em relação à votação de novembro, e quaisquer alterações na configuração do mapa invalidariam suas escolhas.”
Ofensiva jurídica
A decisão sobre a Louisiana foi mais uma vitória de Donald Trump em uma Suprema Corte moldada por ele desde seu primeiro mandato, e mais um avanço sobre as leis que regem o direito ao voto nos Estados Unidos. Na segunda-feira, os juízes autorizaram, em definitivo, que o contestado mapa eleitoral do Texas seja usado já nestas eleições (embora tenha feito o mesmo com a Califórnia). Em fevereiro, uma decisão declarou ser legal a contestação judicial das regras para a contagem de votos, mesmo após o fechamento das urnas.
A lista de sucessos de Trump pode aumentar nas próximas semanas. A Corte vai se pronunciar em breve sobre um caso que questiona os limites de gastos impostos a candidatos e partidos em eleições, e que pode expandir o poder dos grandes doadores dentro das campanhas.
E no processo que mais interessa o presidente, os juízes decidirão se uma lei do Mississipi que dá um prazo adicional para o recebimento de cédulas enviadas por correio é constitucional. Na ação, o Comitê Nacional Republicano diz que os votos devem ser recebidos até o dia da eleição, sob pena de serem invalidados. No começo do mês, Trump anunciou uma ordem executiva para limitar o voto por correio — modalidade usada por ele no passado —, mas não está claro se tem poderes para tal.
