Dois dias depois de ser anunciado, um fundo bilionário para indenizar aliados que se consideram perseguidos por administrações passadas, com dinheiro público, foi questionado pela primeira vez nos tribunais, no prelúdio do que promete ser uma longa e complexa batalha legal e política. A proposta veio a público no mesmo dia em que o presidente, Donald Trump, encerrou uma ação contra a Receita Federal dos EUA, com a promessa de que não será investigado por questões fiscais no futuro.
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O primeiro desafio ao fundo, que totaliza US$ 1,776 bilhão (uma referência numérica ao ano de fundação dos EUA, 1.776), veio nesta quarta-feira, com uma ação apresentada por dois policiais que tentaram proteger o Capitólio dos apoiadores do presidente na invasão de 6 de janeiro de 2021, insuflada por falsas acusações de fraude. Ali, afirmam que a iniciativa, chamada de Fundo Anti-instrumentalização, não passa de um “fundo secreto para financiar os insurgentes e grupos paramilitares que cometem violência” em nome de Donald Trump.
“Milícias como os Proud Boys (que participaram da invasão) usarão o dinheiro do fundo para se armarem e se equiparem”, aponta a ação. “O Fundo sinaliza aos perpetradores passados e potenciais futuros de violência contra Dunn e Hodges (autores da ação) que não precisam temer processos judiciais; pelo contrário, devem esperar ser recompensados.”
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Na segunda-feira, após o fim de uma ação de US$ 10 bilhões movida por Trump contra a Receita americana, que também o blinda de investigações futuras, o Departamento de Justiça anunciou a criação do fundo, para “proporcionar um processo sistemático para ouvir e reparar as queixas de outras pessoas que sofreram instrumentalização e abuso jurídico”.
— A máquina governamental jamais deve ser usada como arma contra qualquer cidadão americano, e é intenção deste departamento corrigir os erros cometidos anteriormente, garantindo que isso nunca mais aconteça —disse o secretário interino de Justiça, Todd Blanche.
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JIM URQUHART / REUTERS
Na prática, qualquer um que tenha se sentido prejudicado pelo governo dos EUA por razões “políticas, pessoais ou ideológicas” pode pedir compensação. Desde os envolvidos na contagem de votos na eleição de 2020 que alegam terem sido ameaçados até os mais de 1,5 mil processados ou condenados pela invasão ao Capitólio. Na terça, o vice-presidente, JD Vance, não afastou a possibilidade dos agressores, já perdoados por Trump, receberem dinheiro e um pedido de desculpas.
— Não descarto hipóteses categoricamente quando não sei nada sobre as circunstâncias individuais de uma pessoa — declarou Vance. — Temos pessoas acusadas de atacar agentes da lei. Isso não significa que vamos ignorar completamente as suas alegações.
Os desembolsos serão decididos por uma comissão de cinco membros, sendo que quatro indicados pelo Departamento de Justiça, e que podem ser demitidos a qualquer momento por Trump.
— Tenho certeza de que os comissários estabelecerão as regras — disse Blanche, em audiência no Congresso nesta quarta-feira. — Não cabe a mim defini-las. Isso é responsabilidade dos comissários, e se um indivíduo, um Oath Keeper (milícia de extrema direita que estava na invasão do Capitólio), como você acabou de mencionar, solicitar indenização…qualquer pessoa neste país pode solicitá-la.
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No Congresso, a ideia não foi recebida com entusiasmo. Ao portal Politico, Don Bacon, deputado republicano, vê sinais de conflito de interesses. Outros prometeram derrubá-la.
— Vamos tentar acabar com ele (fundo) — disse o deputado republicano Brian Fitzpatrick ao portal The Hill. — Vamos escrever uma carta ao [secretário de Justiça], mas estamos considerando uma opção legislativa. Estamos tentando entender exatamente quais são as manobras legais.
Os democratas afirmam que essa é uma forma de Trump compensar aqueles que estiveram ao seu lado na promoção das falsas acusações de fraude nas eleições de 2020.
— Isso é puro roubo de fundos públicos, e recompensar indivíduos que cometeram crimes é obsceno — opinou o senador democrata Chris Van Hollen. — Todo americano consegue enxergar o que é esse esquema ilegal, corrupto e de favorecimento próprio.
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Mesmo com críticas dos dois lados do espectro político, juristas dizem que vetar o fundo não será tarefa simples. Em boa medida, por culpa do próprio Congresso.
Em 1956, os legisladores criaram o chamado Fundo de Indenizações, administrado pelo Departamento do Tesouro, que dá ao governo federal meios para realizar o pagamento de decisões judiciais e acordos sem o aval do Legislativo. Até 1978, havia um valor máximo de US$ 100 mil, mas ele foi derrubado. É daí que vai sair o dinheiro para a iniciativa de Trump.
Desde sempre, juristas apontam que a ferramenta depende da boa fé dos governantes. Paul Figley, que administrou o fundo entre 1978 e 2006, disse ao Axios que o atual cenário “não é o que Congresso previa quando criou o sistema”, e que a culpa, ao fim das contas, é dos legisladores. Samuel Bagenstos, professor de Direito na Universidade de Michigan, escreveu em janeiro que, com uma boa argumentação, a Casa Branca pode “gastar dinheiro em projetos ou beneficiários não autorizados pelo Congresso”. Devido às minúcias da legislação, judicializar o caso pode ser um caminho longo e com chances questionáveis de sucesso.
— Do ponto de vista legal, não há nada de errado. Mas o problema é que ele está criando um novo programa federal e, se está fazendo isso com dinheiro do Fundo de Indenizações, não é assim que o Congresso previu que o Fundo de Indenizações seria usado — afirmou ao New York Times. — É uma política horrível.
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Por isso, a tarefa de barrar (ou liberar) o fundo deve recair sobre o próprio Congresso. Na terça-feira, John Thune, líder da maioria republicana no Senado, revelou ao site Punchbowl News que “não era um grande fã” da ideia, e declarou a repórteres que ela passaria por uma análise extensa.
— Minha suposição é que, com base em algumas das reações negativas que surgiram desde o anúncio, o assunto receberá muita atenção — completou.
(Com The New York Times)
