Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Divulgação
Leo Prates coordenou o debate em Salvador do programa Câmara pelo Brasil

Debate realizado em Salvador (BA) sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo inaugurou, nesta quinta-feira (26), o programa Câmara pelo Brasil. A iniciativa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), visa estreitar os laços da Casa com o cidadão e aproximar a atividade parlamentar das realidades regionais. O evento ocorreu na Câmara Municipal da capital baiana, sob a coordenação do deputado Leo Prates (PDT-BA).

“Salvador, como a primeira capital do Brasil, está pela primeira vez recebendo o projeto Câmara pelo Brasil. Eu tenho muito orgulho de ter participado – junto com o deputado Da Vitoria (PP-ES) e o deputado Hugo Motta – da gestação desse projeto”, disse Leo Prates.

Prates também agradeceu o presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Muniz, por receber os deputados federais. “Muito desse projeto tem a ver com Câmara Itinerante, que é um projeto da Câmara de Salvador que roda os bairros. Então, a ideia é que o Câmara pelo Brasil rode as cidades com os principais debates da Câmara e aproxime a Câmara da população”, disse o deputado.

Aplicativos
Leo Prates é vice-presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o Projeto de Lei 152/25, sobre regulamentação dos trabalhadores por aplicativo. As estimativas mostram que existem hoje cerca de 1,7 milhão de motoristas e 500 mil entregadores que utilizam essas plataformas para trabalhar.

O texto foi o foco de três audiências públicas em Brasília, reunindo representantes de trabalhadores, empresas, governo e Justiça. O tema é alvo de vários questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), prometeu apresentar seu texto final, em cerca de duas semanas, para votação na comissão especial. A expectativa é de votação em Plenário em março ou abril.

“Hoje é a terra de ninguém: os aplicativos impõem a forma que querem tratar os trabalhadores, exigem o que querem, pagam como querem. Isso acontece porque falta uma legislação que trate desse assunto. Que é exatamente o que nós estamos tentando fazer”, disse Coutinho.

Ele afirmou que o relatório vai buscar a garantia de direitos dos trabalhadores – como transparência de valores, seguro de acidentes ou de vida e aposentadoria – sem custos excessivos que inviabilizem os investimentos das plataformas e a geração de novos empregos.

Reclamações
A audiência em Salvador registrou muitas reclamações de motoristas de aplicativos sobre a atuação das plataformas. O motorista Cláudio Sena deu um exemplo.

“Agora no Carnaval, a Uber cobrou de uma passageira R$ 310 no black da Barra para o aeroporto. E para o motorista aparecendo R$ 175. Eu tenho esse print lá para fazer uma publicação. Como pode um negócio desse?, questionou.

Alguns motoristas também se queixaram do projeto em análise na Câmara dos Deputados. O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), garantiu que está atento às reivindicações da categoria.

“Se não vier um relatório em que vocês, trabalhadores, sejam realmente valorizados, nós não vamos aceitar. A frente parlamentar tem um bom número de deputados: se for preciso levar isso para o Plenário, nós vamos levar. O nosso intuito é trabalhar o máximo possível para que essa regulamentação aconteça, mas que ela aconteça trazendo como ponto principal a valorização do trabalhador”, disse.

Além de ampliar a interlocução entre o Legislativo e a sociedade, o programa Câmara pelo Brasil busca contribuir com a formulação de políticas públicas mais eficazes, fortalecer o processo legislativo e melhorar a percepção da população sobre o trabalho parlamentar.

Veja outras postagens

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O parlamentar defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o pagamento por hora trabalhada, cabendo ao próprio empregado definir seu período de atuação.

Flávio discutiu a “sugestão”, conforme ele mesmo a classificou, com outros integrantes do PL, durante uma reunião em Brasília, nesta terça-feira (19). Após o encontro, o senador disse a jornalistas que a ideia é ajustar a legislação, levando em conta as mudanças decorrentes dos avanços tecnológicos e preservando os direitos trabalhistas.

Notícias relacionadas:

“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador.

A manifestação ocorre em meio à tramitação de matérias sobre o tema no Legislativo. Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo fim da escala 6×1.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O texto do Executivo propõe a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Dessa forma, os empregados passariam a trabalhar, no máximo, cinco dias na semana. A proposta conta com o apoio de entidades sindicais e órgãos de representação de classe, mas tem a objeção de entidades patronais, além de dividir especialistas.

Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário.

Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e eleitoreira. “Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.”

De acordo com o senador, o pagamento correspondente às horas trabalhadas permitiria aos empregados “escolherem” o quanto querem trabalhar. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E,se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, argumentou Flávio, destacando que, a seu ver, a proposta beneficia principalmente as mulheres.

“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”, disse Flávio, que se negou a responder a perguntas dos jornalistas.

A sugestão do senador vai na contramão do entendimento do governo federal, que considera o fim da escala 6×1 prioritário por, entre outros motivos, promover a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aliviar parte da sobrecarga assumida pelas mulheres, sujeitas à dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, o fim da jornada 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”, afirmou a secretária à Agência Brasil.

O Departamento de Justiça americano ampliou nesta terça-feira o acordo firmado esta semana com o presidente Donald Trump para resolver seu extraordinário processo contra o Serviço de Receita Federal (IRS), incluindo uma cláusula que impediria a agência de prosseguir com ações de cobrança de impostos contra o presidente, sua família ou suas empresas. Em um documento de uma página assinado pelo secretário de Justiça interino Todd Blanche, ex-advogado de Trump, e publicado discretamente no site do departamento, as autoridades prometeram não dar prosseguimento a nenhum assunto, incluindo aqueles relacionados às declarações de imposto de renda de Trump, que estejam atualmente pendentes.
Contexto: Principal advogado do Tesouro dos EUA deixa cargo após criação de fundo que pode beneficiar aliados de Trump
Acordo: Governo Trump cria fundo de R$ 8,8 bilhões para indenizar aliados e encerrar ação sobre vazamento fiscal
A nova medida foi divulgada apenas um dia depois de Trump ter concordado em retirar o processo em troca da criação de um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,1 bilhões) para pessoas que ele acredita terem sido prejudicadas por investigações ou processos federais durante o governo de seu antecessor, Joe Biden. A medida, considerada sem precedentes, poderia permitir ao governo pagar apoiadores com dinheiro público por meio do Departamento de Justiça, que está sob seu controle.
O fundo foi alvo de repetidas críticas por parte dos democratas quando Blanche compareceu perante uma subcomissão de Orçamento do Senado para uma audiência na manhã de terça-feira.
Qual o patrimônio líquido de Trump? Veja o que se sabe e o que não é possível saber
O jornal New York Times noticiou na semana passada que as negociações de Trump com o Departamento de Justiça e o IRS incluíram uma medida que pedia ao órgão que suspendesse quaisquer auditorias contra o presidente, seus familiares ou empresas. No entanto, essa cláusula não constava do acordo de nove páginas que estabelecia os termos para o arquivamento do processo, divulgado pelo departamento na segunda-feira.
Em janeiro, Trump, juntamente com dois de seus filhos e os negócios da família Trump, processaram o IRS em pelo menos US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões) devido ao vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato do presidente. Os Trumps argumentaram que o IRS deveria ter feito mais para impedir que um funcionário terceirizado divulgasse informações fiscais ao jornal. Reportagens mostraram que Trump pagou apenas US$ 750 (cerca de R$ 3,7 mil) em imposto federal no ano em que assumiu o cargo pela primeira vez, e não pagou nada em outros períodos.
Initial plugin text
Nem o Departamento de Justiça nem a Receita Federal responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira, após o Departamento de Justiça anunciar o acordo com Trump. Em sua carta de renúncia, sete meses após ter sido confirmado pelo Senado, ele disse ser grato por ter trabalhado com Trump e com o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Autoridades do Departamento de Justiça defenderam, em parte, a criação do fundo “anti-instrumentalização” apontando para o fato de que Trump e seus familiares não serão remunerados por ele. Mas a proteção contra auditorias pode ser bastante lucrativa para Trump. Em 2024, o NYT noticiou que uma perda em uma auditoria da Receita Federal poderia custar ao presidente mais de US$ 100 milhões (R$ 504 milhões).
Análise: Sob Trump, lucros com a Presidência são normalizados e rendem milhões à família
Não está claro se essa investigação já foi concluída ou se Trump, seus familiares ou entidades afiliadas estão sob outras auditorias. Os procedimentos do IRS exigem a auditoria obrigatória das declarações de imposto de renda do presidente anualmente. A lei federal proíbe o presidente, o vice-presidente e outros funcionários do Executivo de instruírem a Receita Federal a iniciar ou interromper auditorias específicas.
Fortuna em crescimento
Uma análise do NYT, de janeiro, baseada em informações de veículos de imprensa, mostrou que Trump usou o cargo de presidente para lucrar pelo menos US$ 1,4 bilhão (R$ 7 bilhões) em seu segundo mandato. O número, entretanto, é uma estimativa conservadora, pois parte de seus lucros permanece oculta do público.
‘Melania’: Documentário estreia em meio a questionamentos sobre pagamentos de quase R$ 400 milhões à primeira-dama dos EUA
Segundo um levantamento feito pela Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (Crew, na sigla em inglês), organização de fiscalização governamental sem fins lucrativos, durante o segundo mandato, a Organização Trump e seus parceiros comerciais estrangeiros estão planejando, construindo e inaugurando ao menos 25 projetos com a marca Trump ao redor do mundo, como hotéis e resorts de luxo. Somente em licenciamento para o uso da marca, os Trumps já ganharam ao menos US$ 23 milhões (R$ 115 milhões) desde que o republicano voltou à Casa Branca, segundo o NYT.
O ministro das Finanças de extrema direita de Israel, Bezalel Smotrich, afirmou nesta terça-feira que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou uma ordem de prisão contra ele e acusou a Autoridade Palestina de impulsionar a medida.
‘Pensei que seria o meu fim’: Palestinos relatam violência sexual cometida por guardas prisionais, soldados e colonos israelenses
Na Cisjordânia: ONG acusa Israel de usar água como arma de guerra em Gaza enquanto colonos ampliam ataques contra recurso
“Como Estado soberano e independente, não aceitamos imposições hipócritas de organismos parciais que, repetidamente, se posicionam contra o Estado de Israel”, declarou Smotrich durante uma entrevista coletiva transmitida em sua conta no X.
Em seu pronunciamento, Smotrich, do partido Sionismo Religioso, não revelou as acusações que fundamentariam sua prisão. O procurador do TPI disse que seu gabinete “não pode comentar especulações da imprensa nem perguntas relacionadas a qualquer suposta solicitação de ordem de prisão”.
O tribunal de Haia emitiu, em novembro de 2024, ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, pela atuação do país durante a guerra contra o grupo palestino Hamas em Gaza, iniciada em outubro de 2023. Na época, os líderes do Hamas Yahya Sinwar e Ismail Haniyeh também foram citados no pedido de mandados, mas tiveram seus nomes retirados após suas mortes no conflito, assassinados por Israel.
O procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, havia solicitado os mandados de prisão em maio do ano passado, quando alegou haver motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant eram “responsáveis criminalmente” pela causa da fome em massa em Gaza, além dos ataques intencionais contra a população civil palestina e o “extermínio e/ou homicídio” no território, inclusive no contexto de mortes causadas pela fome, o que constituiria crimes de guerra e crimes contra a Humanidade.
Smotrich acusou a Autoridade Palestina de impulsionar o procedimento e classificou as medidas contra ele, Netanyahu e Gallant como “uma declaração de guerra”. O ministro das Finanças ainda ameaçou retaliar contra uma comunidade palestina beduína em Khan al-Ahmar, a leste de Jerusalém, na Cisjordânia ocupada.
Initial plugin text
A ONG israelense Paz Agora denunciou essas declarações e afirmou que o ministro busca se vingar de Haia e da comunidade internacional às “custas das comunidades mais vulneráveis”. Smotrich, que vive em um assentamento, é um firme defensor da anexação da Cisjordânia por Israel.
Lior Amihai, diretor executivo da Paz Agora, declarou à AFP que, durante o governo atual, o projeto E1 foi aprovado pela primeira vez com o objetivo de facilitar a expansão de colônias na região próxima a Jerusalém.
— Eles vão avançar com planos para anexar toda a região — denunciou.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta terça-feira (19) que a Organização Mundial da Saúde (OMS), agência da ONU da qual Donald Trump retirou os EUA, demorou a identificar um surto mortal de ebola na África. A agência de saúde da ONU declarou o ressurgimento da febre hemorrágica altamente contagiosa como uma emergência de saúde pública global e convocou uma reunião urgente sobre a crise.
— Obviamente, essa situação será gerenciada pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos) e pela OMS, que infelizmente reagiu um pouco tarde — disse Rubio.
Aumento de casos: EUA farão controles de detecção de ebola em aeroportos e restrições de entrada de visitantes que estiveram em países afetados
Entenda: Existe risco do surto letal de Ebola chegar ao Brasil? Especialistas avaliam
Na segunda-feira (18), o país anunciou que reforçará as precauções para prevenir a propagação do ebola por meio da realização de controles sanitários em aeroportos para passageiros das zonas afetadas. Além disso serão implementadas restrições de entrada para portadores de passaportes não americanos que tenham viajado para Uganda, a RDC ou o Sudão do Sul durante os últimos 21 dias.
O secretário de Estado declarou que os Estados Unidos, que destinaram cerca de 13 milhões de dólares (65,4 milhões de reais) em ajuda após cortes drásticos no ano passado, esperam abrir cerca de 50 clínicas para tratar o ebola na República Democrática do Congo, o país que investiga mais casos.
— É um pouco difícil chegar lá porque fica numa área rural… e num local de difícil acesso, num país devastado pela guerra — disse Rubio.
Como o Ebola é transmitido entre humanos? Isto é o que se sabe sobre o contágio do vírus
Ainda na segunda-feira, o diretor da OMS, Matthew Kavanagh, afirmou que a resposta americana até agora havia sido “decepcionante”.
— O governo afirmou que poderia negociar acordos bilaterais e substituir a capacidade da OMS com esforços internos. Este surto demonstra claramente que essa é uma estratégia fracassada — declarou à AFP.
Os Estados Unidos alertaram seus cidadãos para que evitem viajar para a região afetada.
Em uma de suas primeiras decisões ao retornar à presidência no ano passado, Trump iniciou a retirada dos EUA da OMS, que ele criticou duramente por sua resposta à Covid-19. Os Estados Unidos deixaram a agência oficialmente no fim de janeiro deste ano.
Não existe vacina ou tratamento terapêutico para a cepa Bundibugyo do vírus ebola, responsável pelo surto declarado no final da semana passada.
O ebola matou mais de 15.000 pessoas na África nos últimos 50 anos.
Portugal endureceu as regras para concessão de cidadania e aumentou de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros pedirem a nacionalidade. A nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor nesta terça-feira, também altera a forma de contagem do prazo, restringe critérios para filhos de imigrantes e pode ampliar ainda mais o tempo de espera — cenário que impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem ou planejam viver no país. As mudanças refletem um movimento mais amplo do governo português de restrição da política migratória.
Contexto: Brasileiros correm para tirar cidadania de Portugal antes das regras apertarem hoje
Portugal Giro: Novas regras para tirar cidadania de Portugal valem a partir de hoje
A nova lei foi promulgada no início de maio, após revisão de trechos considerados inconstitucionais, e inaugura uma fase de incertezas sobre a aplicação prática das novas regras, especialmente para quem já tem processos em andamento.
A principal alteração atinge quem busca a cidadania por tempo de residência. O prazo mínimo passou de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte, e pode chegar a dez anos para estrangeiros de outras nacionalidades.
Initial plugin text
Além disso, a contagem do tempo passa a considerar apenas o período após a emissão da autorização de residência, desconsiderando a fase inicial de regularização migratória. Na prática, isso pode prolongar ainda mais o caminho até a cidadania.
As mudanças afetam diretamente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes.
Uma década: Em Portugal, conclusão de novos pedidos de cidadania pode levar dez anos
Para o advogado Wilson Bicalho, professor de pós-graduação de direito migratório, o novo cenário altera o planejamento de quem pretende se naturalizar.
— O aumento do prazo muda completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não é apenas esperar mais tempo, mas manter a regularidade migratória por um período mais longo, o que exige mais organização e segurança jurídica — afirma.
Corrida por pedidos
Antes da entrada em vigor da nova lei, houve uma corrida de brasileiros para antecipar pedidos de cidadania.
18 horas de espera: Brasileiros passam madrugada na fila para tirar cidadania em Portugal
Escritórios de imigração relataram aumento significativo na demanda, e o próprio Instituto de Registos e Notariado (IRN) confirmou a alta nos processos.
O advogado Diego Mayer, especialista em direito migratório, afirma que chegou a trabalhar em cerca de 300 pedidos de cidadania em duas semanas.
— O escritório viveu uma corrida contra o relógio. Trabalhamos até de madrugada para submeter todos os processos antes da entrada em vigor das novas regras — conta. — Para as famílias que chegaram até nós, agir antes da publicação no Diário da República significou anos a menos.
Atrasos: Pedidos de cidadania à espera de decisão em Portugal disparam quase 1000%
Mayer também ressalta que houve pedidos de cidadania de descendentes de judeus sefarditas, grupo que deixou de ter direito à obtenção da cidadania com as novas regras.
Casos como o da profissional de TI Andrea Amaral ilustram o movimento. A brasileira se encaixava nas exigências e diz que resolveu entrar logo com o processo por tempo de residência em junho de 2025, temendo possível retroatividade.
— Entrei com o processo antes da alteração, uma vez que já cumpria os requisitos da época. E para não ser prejudicada por uma mudança legislativa — explica.
Endurecimento das regras
A nova legislação também endurece as regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Agora, o reconhecimento da nacionalidade passa a exigir vínculo mais claro dos pais com o país, incluindo residência legal por um período mínimo de cinco anos.
As mudanças também acendem um alerta entre brasileiros que planejavam usar a cidadania europeia como estratégia de mobilidade internacional e como porta de entrada para negócios na Europa.
Entenda: Pedidos submetidos antes ficam livres das novas regras para tirar cidadania de Portugal
Segundo Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados, as mudanças podem afetar estratégias empresariais.
— Com o aumento do prazo para obtenção da cidadania, será necessário rever estratégias migratórias, societárias e tributárias para evitar insegurança jurídica durante esse período maior de residência — destaca.
Para o advogado, embora a abertura de empresas no país continue possível mesmo sem cidadania portuguesa, o novo prazo pode afetar vantagens práticas e operacionais para empresários brasileiros.
— A cidadania facilita acesso a crédito, circulação plena dentro da União Europeia, segurança sucessória e até expansão empresarial para outros países do bloco. Agora, o investidor terá um ciclo mais longo até alcançar esse status — diz.
Veja: Pedidos de cidadania portuguesa por judeus sefarditas disparam no Brasil
Apesar das novas regras, ainda há dúvidas sobre como ficarão os processos já em andamento. A expectativa é que pedidos protocolados sigam a legislação anterior, mas especialistas alertam para riscos jurídicos caso haja mudanças na aplicação das normas.
A nova lei faz parte de um movimento mais amplo de endurecimento das regras migratórias em Portugal e já provoca reações no meio jurídico. Além do aumento de prazos, o texto prevê critérios mais rigorosos para concessão da nacionalidade e discute até a possibilidade de perda do direito em casos específicos, pontos que ainda podem ser analisados pelo Tribunal Constitucional.
Com as novas regras em vigor, o acesso à cidadania portuguesa se torna mais longo e complexo. O cenário pode redefinir planos de vida de brasileiros que veem o país como porta de entrada para a Europa.
O que muda na prática
Veja, ponto a ponto, o que muda com a nova lei de cidadania portuguesa:
Prazo maior de residência: o tempo mínimo de residência legal passou de 5 para 7 anos para brasileiros e imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) solicitarem a cidadania;
Mais rigor para outras nacionalidades: estrangeiros fora da CPLP podem precisar comprovar até 10 anos de residência;
Nova contagem do prazo: o tempo só começa a contar após a emissão da autorização de residência, desconsiderando o período de espera por regularização migratória;
Regras mais duras para filhos de imigrantes: crianças nascidas em Portugal passam a depender de comprovação de residência legal dos pais por um período mínimo, reforçando a exigência de vínculo formal com o país;
Fim de algumas possibilidades de acesso: foram restringidas modalidades de obtenção da nacionalidade, como vias ligadas a descendência específica (como a de judeus sefarditas);
Critérios mais rigorosos no geral: a lei amplia exigências e pode tornar o processo mais longo e burocrático;
Impacto para empresários: prazo maior pode adiar acesso a benefícios como crédito e circulação no mercado europeu.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com o banqueiro Daniel Vorcaro depois que o dono do Banco Master foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo o senador, o encontro após Vorcaro ter passado dez dias detido por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para encerrar a participação do banqueiro na produção do filme que retrata a história do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

Notícias relacionadas:

Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio que o senador enviou a Vorcaro, pedindo-lhe dinheiro para pagar custear parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados.

Até o portal The Intercept Brasil tornar público que Vorcaro teria injetado dinheiro na produção, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro. Com o vazamento de seus áudios, passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas do que pode ser a maior fraude já cometida contra o Sistema Financeiro Nacional no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares.

“Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou Flávio a jornalistas nesta terça-feira. “E para dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação [as suspeitas contra o Master] era grave, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo.”

Segundo o produtor executivo e roteirista do filme, o deputado federal Mário Frias (PL-SP), quem apresentou Flávio a Vorcaro foi o publicitário Thiago Miranda. Dono da agência MiThi, Miranda é suspeito de ter contratado influenciadores digitais para participarem de uma campanha organizada contra o Banco Central (BC), em favor do Banco Master. Em novembro de 2025, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master.

O próprio Miranda já confirmou a mais de um veículo de imprensa que intermediou o aporte milionário de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro. A versão foi confirmada hoje por Flávio.

“Ele me disse que conhecia uma pessoa que já havia investido em outros filmes. E me apresentou este investidor, o Vorcaro. Uma pessoa que, na época, era uma pessoa que circulava em todas as rodas, aqui em Brasília, ia a eventos com a presença de ministros, alta-roda de empresários, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, inclusive fora do Brasil”, comentou o senador, dizendo que, ao aceitar o dinheiro de Vorcaro, considerava o banqueiro uma pessoa “acima de qualquer suspeita”.

Ainda de acordo com o senador, Vorcaro cumpriu com o combinado até maio de 2025, quando passou a atrasar os pagamentos – até então liberados por intermédio de outras empresas e fundos de financiamento.

“Nesse meio tempo, como as pessoas que estavam envolvidas na produção do filme não conseguiam retorno [resposta do banqueiro], eu tentava […] cobrar ele, ter alguma posição. Eu falava: ‘se você não conseguir honrar, não tem problema. Vou atrás de outros investidores’. E ele me dizia sempre que ia honrar com o contrato integralmente”, acrescentou o senador.

“No final de 2025, foi aquele áudio que todos ouviram, em que eu peço uma luz, uma palavra final sobre o que vai acontecer, porque o filme já estava [correndo] grande risco de ser encerrado, o que seria uma grande catástrofe”, comentou Flávio, destacando que, logo após ele ter enviado o áudio revelado pelo The Intercept Brasil, Vorcaro foi preso pela primeira vez.

“Nesse momento, vimos que deu uma virada de chave. Entendemos melhor que a situação era muito mais grave”, admitiu Flávio, voltando a falar sobre a reunião que teve com Vorcaro, quando este, por determinação judicial, já estava usando tornozeleira eletrônica e não podia deixar a cidade de São Paulo. Ele reafirmou que todos os seus encontros com o banqueiro foram “única e exclusivamente para tratar do filme”.

Por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Vorcaro foi libertado dez dias após ser detido preventivamente, na primeira fase da Compliance Zero, mas voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da operação.

Ao fim do anúncio à imprensa, o senador informou que solicitou à produtora do filme sobre seu pai que apresente uma prestação de contas transparente do orçamento da produção. O senador disse que também pediu que eventuais lucros futuros sejam colocados à disposição da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que vai pedir à Caixa Econômica Federal um estudo para identificar os motivos de o programa Reforma Casa Brasil não atingir os resultados esperados.

Segundo ele, apesar do volume de recursos disponíveis, o financiamento vem sendo acessado por poucas pessoas, o que indica a existência de entraves na sua execução, já que há um grande número de pessoas que deseja fazer uma pequena obra em suas residências.

Notícias relacionadas:

Em discurso durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, Lula disse estranhar essa situação e que, por isso, decidiu encomendar o estudo à Caixa.

Segundo Lula, a burocracia pode ser um dos motivos para que o Reforma Casa Brasil ainda não tenha atingido a meta prevista. 

“Eu posso dizer, vou adivinhar aqui, vou chutar: é a burocracia. Posso dizer, sem conhecer a fundo, mas é a burocracia que está emperrando o financiamento”, afirmou o presidente.

“Não é possível [haver tão pouco acesso ao programa] com a quantidade de gente que quer fazer um puxadinho, uma garagem, um quarto, um banheiro, uma churrasqueira”, disse ele, cobrando soluções. 

A expectativa, segundo Lula, é de que o estudo seja apresentado pela Caixa na semana que vem.

Programa

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais.

O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir os juros e o ampliar o prazo de crédito do programa. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a redução da jornada de trabalho será feita de forma colaborativa, com o governo federal atento às demandas específicas de cada setor econômico, de forma a beneficiar a sociedade como um todo.

A declaração foi feita após Lula ter recebido, em São Paulo, uma pauta de reivindicações da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), nesta terça-feira (19), durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic).

Notícias relacionadas:

“Não se escondam de fazer qualquer proposta para nós. A construção civil é imprescindível para o futuro deste país. Em qualquer momento histórico, ela é quem gera emprego com mais facilidade. É ela quem pode fazer as coisas acontecerem”, disse o presidente.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Especificidades de cada categoria

Na sequência, Lula disse que o governo estará atento às reivindicações relacionadas à redução da escala 6 por 1, que possibilitará, aos trabalhadores brasileiros, ter dois dias de descanso semanal.

“A jornada de trabalho vai ser aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor isso na marra. É preciso respeitar a realidade de cada categoria, de cada profissão, de cada setor econômico, para fazer as coisas resultarem no benefício que nós queremos para a sociedade brasileira”, disse ele, na tentativa de transmitir segurança aos empresários do setor.

“Não fiquem assustados com o fim da escala 6 por 1. Isso é algo necessário, porque hoje o povo quer mais tempo para ficar em casa; quer mais tempo para o lazer; quer mais tempo para estudar e para namorar. Isso normal porque a sociedade tem avançado muito, com os avanços tecnológicos”, acrescentou.

Dirigindo-se aos empresários da construção civil, Lula disse que precisa deles para gerar empregos, bem como para construir casas e tocar obras de infraestrutura. “E vocês precisam de mim para fazer financiamento. É uma mão de duas vias. Eu dou e recebo, e vocês dão e recebem, porque, se não for assim, não funciona”.

 

O conselheiro-geral do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, Brian Morrissey, deixou o cargo na segunda-feira, poucas horas após o governo do presidente americano, Donald Trump, anunciar a criação de um fundo de US$ 1,776 bilhão (cerca de R$ 8,8 bilhões) de “anti-instrumentalização”, que pode beneficiar aliados políticos do presidente, segundo pessoas familiarizadas com a decisão. O mecanismo foi apresentado como uma forma de permitir que supostas vítimas de uso político do sistema judicial busquem compensação.
Diplomacia performática: Cessar-fogos perdem sentido na era Trump e viram instrumento político em conflitos globais
Pesquisa: Maioria dos eleitores dos EUA rejeita retomada da guerra contra o Irã mesmo sem fim imediato de programa nuclear, aponta pesquisa
A renúncia de Morrissey acontece sete meses após ele ser confirmado pelo Senado. O advogado não respondeu aos pedidos de comentário.
— Morrissey serviu ao Tesouro dos EUA com honra e integridade. Desejamos a ele o melhor em seus próximos empreendimentos — afirmou um porta-voz do Tesouro.
Initial plugin text
Em sua carta de renúncia, ele disse ser grato por ter trabalhado com Trump e com o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
O Departamento de Justiça criou o fundo para indenizar pessoas que alegam ter sido alvo indevido do governo de Joe Biden — entre elas apoiadores de Trump e ex-integrantes de sua equipe. O grupo inclui também participantes da invasão ao Capitólio em 6 de janeiro de 2021. A medida, considerada sem precedentes, poderia permitir ao governo pagar apoiadores com dinheiro público por meio do Departamento de Justiça, que está sob seu controle.
Guerra no Oriente Médio: Mídia iraniana diz que EUA propuseram isenção temporária de sanções ao petróleo em meio a impasse sobre acordo de paz
O procurador-geral interino, Todd Blanche, afirmou que a iniciativa cria “um processo legal para que vítimas sejam ouvidas e possam buscar reparação”.
O Tesouro será responsável por depositar US$ 1,776 bilhão em uma conta controlada por um grupo selecionado por Blanche. Os recursos virão do Judgment Fund, um fundo de financiamento sem limite definido usado pelo governo federal para pagar acordos judiciais sem necessidade de aprovação do Congresso.
Ainda não está claro quem poderá receber os recursos do fundo. A iniciativa, no entanto, reforça uma narrativa adotada por Trump desde o retorno ao poder: a de que órgãos de investigação foram “instrumentalizados” contra ele e seus aliados durante o governo Biden.
Nova tática: Departamento de Justiça dos EUA usará leis antiterroristas para atingir autoridades mexicanas em guerra contra o narcotráfico
Uma comissão composta por cinco membros, que ainda não foram anunciados, administrará o fundo, informou o Departamento de Justiça. Trump terá poder para demitir qualquer um dos integrantes.
A medida provocou reação imediata de democratas e entidades de fiscalização, que classificaram o fundo como incomum e potencialmente ilegal. Críticos afirmam que a medida pode direcionar recursos públicos a aliados do presidente e abrir espaço para alegações infundadas de perseguição.
— Trata-se de um esquema para retirar recursos públicos e transformá-los em um caixa paralelo — afirmou o deputado Jamie Raskin, principal democrata no Comitê Judiciário da Câmara.
Negociações a portas fechadas: EUA exigem poder de veto sobre investimentos e presença militar fixa na Groenlândia
A criação do fundo faz parte de um acordo para encerrar uma ação de US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões), movida por Trump contra a Receita Federal americana (IRS), vinculada ao Departamento do Tesouro. No processo, ele acusava o órgão de não ter evitado o vazamento de suas informações fiscais durante seu primeiro mandato. Reportagens mostraram que o então presidente pagou apenas US$ 750 (cerca de R$ 3,7 mil) em imposto federal no ano em que assumiu o cargo e não pagou nada em outros períodos.
Segundo o Departamento de Justiça, o próprio Trump não receberá nenhum pagamento, mas um pedido formal de desculpas.
O presidente desistiu da ação contra o IRS na segunda-feira após questionamentos de um juiz sobre a legalidade de processar uma agência que ele próprio controla.
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, desembarcou nesta terça-feira em Pequim para a 25ª visita oficial à China em seu mandato, com uma pauta extensa e complexa para discutir com o líder chinês, Xi Jinping. Desde um projeto bilionário para ampliar a oferta de gás russo ao mercado chinês, passando pelo contexto geopolítico atual — como as duas guerras que envolvem os dois países direta e indiretamente — até o desejo de Moscou de reafirmar a “amizade sem limites”. Mas a viagem também é marcada pelo crescente desequilíbrio entre as duas nações, e pela passagem recente de outro protagonista global por Pequim, o presidente dos EUA, Donald Trump.
Marcelo Ninio: Chegada de Putin a Pequim dias após visita de Trump reafirma a centralidade da China na geopolítica mundial
Entenda: China desafia sanções dos EUA ao petróleo iraniano em ação que ameaça pôr bancos no fogo cruzado
Tal como o líder americano, a delegação russa inclui alguns pesos pesados da economia: presidentes de gigantes do setor de energia (Rosneft e Gazprom), de grandes bancos locais (VTB e Sberbank), além dos chefes das agências de desenvolvimento, de energia nuclear e exploração espacial. A presidente do Banco Central Russo, Elvira Nabiullina — a principal arquiteta do modelo econômico que blindou o país das sanções —, oito ministros e cinco vice-primeiros-ministros integram o grupo.
Dias antes, a delegação de Trump que esteve na China incluiu empresários e formuladores de políticas públicas, mas o Kremlin diz que não passa de coincidência.
— Não estamos competindo com ninguém em nossas delegações e estamos desenvolvendo nossa própria relação independente e multifacetada com a República Popular da China, que nós, e nossos amigos chineses, chamamos de parceria estratégica privilegiada e especial — disse o secretário de Imprensa da Presidência russa, Dmitry Peskov, na segunda-feira.
Com mísseis balísticos: Bielorrússia e Rússia realizam manobras militares envolvendo armas nucleares
Um ponto crucial é destravar o projeto de um novo gasoduto russo, o Força da Sibéria 2, com capacidade planejada de até 50 bilhões de m³ de gás natural por ano, o que dobraria a oferta aos chineses. O plano foi tema das últimas quatro viagens de Putin ao país, mas apenas em setembro do ano passado as engrenagens começaram a se mover, quando a iniciativa foi incluída em um memorando oficial. Em março, os chineses confirmaram o início de “trabalhos preparatórios para a rota central do gasoduto russo-chinês”, como parte de seu plano quinquenal (até 2030), sem mencionar o projeto pelo nome.
Nos mais de 10 anos que se passaram desde que o Força da Sibéria 2 foi apresentado, houve mais questões do que certezas em Pequim. O risco de incrementar a dependência energética dos russos, a diferença entre o que a Rússia queria cobrar e o que a China queria pagar (a demanda mais recente era de US$ 50 por mil m³, quase dez vezes menos do que o cobrado dos europeus) e os investimentos atrasaram a batida do martelo.
Vladimir Putin e Xi Jinping: proximidade durante a Cúpula da Organização para Cooperação de Xangai
Alexander KAZAKOV / POOL / AFP
O que poucos contavam era como o governo de Donald Trump ajudaria a quebrar o impasse. Os bombardeios americanos contra centrais nucleares iranianas, em junho passado, e a “Operação Fúria Épica”, lançada em fevereiro, causaram o maior choque energético em décadas, e serviram de plataforma para os russos se credenciarem como fornecedores estáveis de petróleo e gás.
— Tradicionalmente, a China encara sua segurança energética sob a ótica da limitação do fornecimento por gasoduto a no máximo 25% do mercado e tem se mostrado relutante em depender excessivamente de Moscou — disse Laurent Ruseckas, diretor executivo de gás global da S&P Global, ao The Moscow Times. — Mas, no contexto da crise atual, ter um fornecimento maior por gasoduto pode parecer mais positivo do que negativo.
Aprendizado: Estrategistas militares da China tiram lições de guerra entre EUA e Irã e recalculam planos para eventual conflito
Em entrevista à agência Interfax, Yuri Ushakov, assessor de Putin, declarou que os líderes vão discutir o tema em Pequim, sem antecipar se darão um “passo mais sério”, como o anúncio público do gasoduto (como anseia o Kremlin). Para analistas, são pequenas as chances de que o Força da Sibéria 2 comece a operar antes de 2030.
— Tendo como pano de fundo a crise no Oriente Médio, a Rússia mantém o papel de fornecedora confiável de recursos energéticos, e a China, o de consumidora responsável — acrescentou.
Initial plugin text
Desde a declaração conjunta emitida às margens dos Jogos Olímpicos de Inverno em Pequim, em fevereiro de 2022, na qual Rússia e China declararam que “amizade entre os dois Estados não tem limites”, e que “não existem áreas de cooperação ‘proibidas’”, os laços bilaterais ganharam corpo econômico e político.
Com a invasão à Ucrânia, naquele mesmo fevereiro, a Rússia se viu sob sanções poucas vezes vistas na História moderna, e a China surgiu como um parceiro crucial para manter o esforço de guerra e apoiar os pilares econômicos. As trocas comerciais praticamente dobraram em volume, em comparação com o período pré-2022, e moedas nacionais — o rublo e, especialmente, o iuan — foram usadas em 99% dos pagamentos, confirmou o ministro das Finanças, Anton Siluanov, em 2025
Mas os números escondem um desequilíbrio: ao mesmo tempo em que Moscou se apresenta, como definiu Ushakov, como um fornecedor confiável de commodities energéticas, o país se tornou dependente da tecnologia chinesa, incluindo dos chamados bens de “uso duplo”, que podem ser empregados na indústria civil e na construção de armamentos, mísseis e, mais recentemente, drones.
Sem acordo: Pequim vai ignorar sanções dos EUA contra grupos chineses acusados de comprar petróleo iraniano
Para especialistas, um cenário que pode ganhar corpo na forma de valores, sem compromissos mais abrangentes, como uma participação mais direta da China na Ucrânia. Hoje, as tropas de Putin não conseguem mais avançar por terra como antes, e suas instalações militares e de energia estão à mercê dos drones ucranianos.
— Putin precisa disso mais do que Xi. A Rússia agora é o parceiro júnior e dependente, após a desastrosa guerra de Putin na Ucrânia — disse Timothy Ash, pesquisador da Chatham House, à rede al-Jazeera. — Assim como Trump foi pedir favores a Pequim, Putin também fará o mesmo. A China tem todas as cartas na manga.
Segundo o jornal britânico Financial Times, Xi disse a Trump que Putin pode, “no fim das contas” , se arrepender da decisão de ter invadido a Ucrânia. As fontes acrescentaram que o tom usado pelo líder chinês foi mais duro do que o usado no passado para se referir ao conflito. Os dois ainda discutiram o conflito no Irã, para o qual a China defende um plano de cinco pontos até agora ignorado por Washington. Como a Rússia, os iranianos são grandes fornecedores de petróleo para os chineses.
Embora os envolvidos prefiram evitar o tema, as visitas de Trump e Putin à China estão intimamente conectadas pelas guerras sem solução, e, em algo caro a Pequim, demonstram como hoje os chineses estão dando as cartas, e como estão dispostos a transitar entre os diferentes campos geopolíticos, sem deixar de impor suas visões de mundo.
— A visita de Trump teve como objetivo estabilizar a relação bilateral mais importante do mundo; a visita de Putin visa tranquilizar um parceiro estratégico de longa data — disse Wang Zichen, vice-secretário-geral do think tank Centro para a China e a Globalização, à Associated Press. — Para a China, essas duas vertentes não são mutuamente exclusivas.

Assine nossa newsletter

e seja avisado quando surgirem novos artigos

Copyright ® 2025 - Todos os Direitos Reservados

Este site é protegido pelo reCAPTCHA e está sujeito à Política de Privacidade e aos Termos de Uso do Google.

plugins premium WordPress