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O governo das Maldivas confirmou nesta segunda-feira a localização dos corpos dos cinco turistas italianos que desapareceram no fim da semana passada durante um mergulho no oceano Índico.
Atol de Vaavu: Corpos de quatro italianos desaparecidos em mergulho são encontrados em caverna nas Maldivas
‘Não podemos deixá-los à mercê dos tubarões’: Equipe de elite inicia resgate de turistas italianos desaparecidos em caverna nas Maldivas
Embora os corpos tenham sido encontrados, a operação para retirá-los deve durar 48 horas devido à complexidade do resgate. Até o momento, dois dos corpos já foram recuperados em uma operação delicada que durou cerca de duas horas, segundo a BBC.
Tudo aconteceu depois que os visitantes decidiram fazer uma excursão de mergulho. O incidente teria ocorrido no atol de Vaavu, uma das áreas menos povoadas do país e famosa por seus recifes de coral, onde o mergulho é uma das principais atividades.
Segundo os primeiros relatos, publicados pelo jornal digital Edition.mv, os cinco turistas que estavam a bordo do Duke of York, um iate de luxo operado pela empresa Luxury Yacht Maldives, desapareceram durante um mergulho próximo a Alimathaa realizado pela manhã. Acredita-se que eles participavam de uma excursão de turismo científico para explorar a flora e a fauna submarina das cavernas do atol. A tripulação informou o desaparecimento após o grupo não retornar à superfície ao meio-dia.
As principais hipóteses
Embora a causa das mortes ainda seja desconhecida, as hipóteses apontam para um problema na mistura de oxigênio dos cilindros, condições climáticas adversas, correntes térmicas repentinas ou perda de orientação em uma fissura da caverna.
Segundo o jornal El Mundo, a legislação local permite atividades de mergulho em profundidades de até 30 metros. Apesar de não existir uma lei que proíba ultrapassar esse limite, os investigadores avaliam a possibilidade de que tenha ocorrido uma imersão mais profunda.
As principais linhas de investigação indicam que o problema pode estar relacionado ao fato de a expedição incluir a visita a uma caverna submarina — informação que não constava na proposta apresentada às autoridades das Maldivas.
A localização dos corpos
Até então, as autoridades haviam encontrado apenas um dos corpos desaparecidos. Nas últimas horas, porém, a Força de Defesa Nacional das Maldivas confirmou a localização dos quatro corpos restantes.
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Em publicação na rede social X, as autoridades informaram que os corpos foram encontrados “em uma operação conjunta realizada pela Guarda Costeira das Maldivas, pela polícia e por mergulhadores estrangeiros”.
Morte de um dos resgatistas
Um mergulhador integrante da Força de Defesa Nacional das Maldivas morreu no sábado em decorrência de descompressão durante as operações de recuperação dos corpos dos quatro turistas italianos mortos na caverna submarina do atol de Vaavu. O trabalho foi realizado a 50 metros de profundidade, após o acidente ocorrido na quinta-feira.
O porta-voz presidencial das Maldivas, Mohammed Hussain Shareef, informou que a vítima morreu por “descompressão submarina após ser transferida para um hospital na capital”.
— A morte demonstra a dificuldade da missão — afirmou o porta-voz.
A descoberta de um corpo
A polícia abriu uma investigação e, inicialmente, apenas um dos cinco corpos havia sido recuperado em uma caverna situada a 70 metros de profundidade. As autoridades confirmaram que o corpo pertencia a Monica Montefalcone, professora da Universidade de Gênova. O veículo local The Press informou que as buscas continuam, apesar das dificuldades provocadas pelas fortes ondas e pelas condições meteorológicas adversas.
Caverna dos Tubarões nas Maldivas
YouTube/MERGULHADORES DO NEVA
Quem eram os turistas
As vítimas são duas pesquisadoras, uma jovem e dois instrutores de mergulho: Monica Montefalcone, de 51 anos, professora de Ecologia da Universidade de Gênova; sua filha, Giorgia Sommacal, de 23 anos; a pesquisadora de Turim Muriel Oddenino; e os instrutores de mergulho Gianluca Benedetti e Federico Gualtieri, de 31 anos.
Mergulhadores desaparecidos nas Maldivas
Reprodução
Montefalcone trabalhava na agência Albatros Top Boat, responsável por excursões científicas no atol e da qual Benedetti era diretor. A professora era reconhecida internacionalmente e liderava campanhas de monitoramento ambiental nas Maldivas. Nos dias anteriores ao acidente, ela participava de programas de pesquisa universitária em Alimathaa.
Gualtieri havia se formado na Universidade de Gênova em março e, em sua tese, agradeceu a Montefalcone por “ter sido sua guia, incentivando-o a seguir seus sonhos e paixões, mesmo quando o caminho era longo e difícil”.

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Os 430 membros da flotilha de Gaza interceptados na segunda-feira por forças israelenses na costa do Chipre estão sendo transferidos para Israel, anunciou o Ministério das Relações Exteriores israelense na manhã desta quarta-feira. “Os 430 ativistas foram transferidos para embarcações israelenses e estão a caminho de Israel, onde poderão se encontrar com seus representantes consulares”, disse um porta-voz do ministério.
Na manhã de segunda-feira, a flotilha Global Sumud, composta por cerca de 50 navios, havia anunciado que forças israelenses estavam abordando as embarcações. “A ocupação israelense interceptou mais uma vez, de forma ilegal e violenta, nossa flotilha internacional de navios humanitários e sequestrou nossos voluntários”, denunciou a flotilha posteriormente na plataforma de mídia social X, exigindo “a libertação imediata dos ativistas e o fim do bloqueio de Gaza”.
“A ocupação israelense interceptou mais uma vez, de forma ilegal e violenta, nossa flotilha internacional de navios humanitários e sequestrou nossos voluntários”, denunciou a flotilha posteriormente na plataforma de mídia social X, exigindo “a libertação imediata dos ativistas e o fim do bloqueio de Gaza”. Esta é a terceira tentativa em um ano deste grupo de romper o bloqueio israelense imposto a Gaza, um território devastado pela guerra e que enfrenta grave escassez desde o início do conflito, que começou em outubro de 2013 com um ataque sem precedentes do movimento islâmico palestino Hamas contra Israel.
O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, confirmou a interceptação dos navios, denunciando um plano “malicioso”. “Eles estão realizando esta operação com notável sucesso… Continuem até o fim”, disse o primeiro-ministro ao comandante da Marinha israelense responsável pela operação, segundo um comunicado de seu gabinete que divulgou um trecho da conversa.
Na segunda-feira, o Ministério das Relações Exteriores havia alertado que “não permitiria nenhuma violação do bloqueio naval legal imposto a Gaza”.
A campanha militar em múltiplas frentes lançada por Israel após o ataque terrorista do Hamas, em 7 de outubro de 2023, já resultou na ocupação de mais de 1.000 km² na Faixa de Gaza, no Líbano e na Síria, apontou um levantamento cartográfico realizado pelo jornal britânico Financial Times, indicando que a área representa cerca de 5% do território do Estado judeu pelas fronteiras de 1949. A expansão das forças israelenses por territórios vizinhos ocorre em um momento em que o governo emite declarações e toma medidas que respondem, alternadamente, a interesses expansionistas e de segurança de diferentes setores do espectro político. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
No fim de semana, um drone atingiu o perímetro da usina nuclear de Barakah, nos Emirados Árabes Unidos, provocando um incêndio mas sem indícios de vazamento radioativo. O ataque, creditado a uma milícia iraquiana, foi recebido com condenações e alertas sobre os riscos de uma ação envolvendo uma instalação nuclear, mas está longe de ser um caso isolado no passado recente.
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De acordo com as autoridades emiradenses, o ataque ocorreu no domingo, provocando um incêndio em um gerador de eletricidade dentro do complexo, em operação desde 2021, mas sem afetar o funcionamento de suas unidades. Os níveis de radiação, acrescentam, seguiram dentro do normal, e não houve feridos. O incidente foi classificado de “ato terrorista”e condenado por outros países. Nenhum grupo ou governo assumiu a autoria, mas os Emirados acreditam que o drone veio do Iraque, possivelmente de uma das milícias xiitas apoiadas pelo Irã.
“O ataque terrorista à central nuclear limpa de Barakah, seja ele perpetrado pelo autor principal ou por meio de um de seus agentes, representa uma escalada perigosa e um cenário sombrio que viola todas as leis e normas internacionais, em um desrespeito criminoso pela vida dos civis nos Emirados Árabes Unidos e arredores”, afirmou na rede social X o assessor da Presidência do país, Anwar Gargash, em uma possível referência indireta a Teerã.
Em comunicado na rede social X, o diretor da Agência Internacional de Energia Atômica (Iaea), Rafael Grossi, expressou “grave preocupação com o incidente e afirmou que a atividade militar que ameaça a segurança nuclear é inaceitável”. Para ele, os países devem exercer “máxima contenção militar perto de qualquer CN (Central Nuclear) para evitar o perigo de um acidente nuclear”.
Conselho de Segurança das Nações Unidas
Dave Sanders/The New York Times
Nesta terça-feira, em reunião de emergência convocada pelo Conselho de Segurança da ONU para debater o incidente, Grossi alertou que um impacto direto contra a usina “poderia resultar em uma liberação altíssima de radioatividade para o meio ambiente”
— Um impacto que danificasse as linhas de fornecimento de energia elétrica para a usina poderia aumentar a probabilidade de fusão dos núcleos dos reatores, o que poderia resultar em uma alta liberação de radioatividade. Nos piores casos, ambos os cenários exigiriam medidas de proteção — afirmou. — Ataques a instalações nucleares destinadas a fins pacíficos são inaceitáveis.
Ameaça renovada: Zelensky acusa Rússia de ‘terrorismo nuclear’ no 40º aniversário de Chernobyl
A simples menção a um ataque contra uma usina nuclear evoca alguns dos piores temores da humanidade, mas a frequência com que essas instalações passaram a figurar em listas de alvos militares eleva exponencialmente o risco de um desastre.
Nos anos 1980, a central nuclear de Tuwaitha, no Iraque, foi atacada por Irã e Israel, em um intervalo de alguns meses. Embora ela não estivesse em operação, um de seus reatores, Osirak, foi destruído pelos israelenses depois de ser apontado como elemento-chave para os planos do ditador iraquiano, Saddam Hussein, de obter uma arma nuclear. Pelo lado iraniano, a central de Bushehr, cuja construção começou nos anos 1970, foi bombardeada pelo Iraque ao menos seis vezes entre 1984 e 1987. Os arredores do local, que só entrou em operação em 2012, foram atingidos por projéteis na guerra iniciada em fevereiro por EUA e Israel, sem provocar danos mais graves.
“Um dos problemas mais sérios que o mundo enfrenta nos últimos anos tem sido o das ameaças e ataques militares contra instalações nucleares”, declarou, em fevereiro de 1987, o representante iraniano na Aiea, pouco depois de um novo bombardeio contra Bushehr.
Entrada da central nuclear de Bushehr, no Irã
ATTA KENARE / AFP
Durante a primeira Guerra do Golfo, em 1991, os americanos bombardearam reatores operacionais em Tuwaitha, e o então presidente George H.W. Bush disse que “os ataques de precisão tiraram Saddam do negócio de construção de bombas nucleares por um longo tempo”, retórica similar à do atual morador da Casa Branca, Donald Trump. Na época, especialistas afirmaram que os reatores destruídos eram pequenos, minimizando o risco de vazamento. Mas a questão central ia além.
— É a primeira vez que reatores nucleares em funcionamento foram bombardeados — disse Bennett Ramberg, especialista em energia nuclear da UCLA, em entrevista ao Los Angeles Times, em janeiro de 1991. — Um precedente foi estabelecido.
Soldados iraquianos impedem a entrada de jornalistas no centro de pesquisa nuclear de Tuwaitha
Awad AWAD/AFP PHOTO
O Protocolo Adicional I das Convenções de Genebra estabelece que “obras ou instalações que contenham forças perigosas, nomeadamente barragens, diques e centrais nucleares de produção de energia elétrica, não devem ser alvo de ataques”, se tal ação provocar “a liberação de forças perigosas” danosas aos civis.
Mas o texto destaca que a proteção pode não ser válida se a instalação “fornecer energia elétrica em apoio regular, significativo e direto às operações militares e se tal ataque for a única maneira viável de interromper esse apoio”. De qualquer modo, o protocolo estabelece que “a população civil e os civis individualmente continuarão a ter direito a toda a proteção que lhes é conferida pelo direito internacional”, e que o responsável pelo ataque tome “medidas para evitar a liberação das forças perigosas”, no caso, radiação.
Incêndio florestal na zona de exclusão de Chernobyl, na Ucrânia
Reserva da Biosfera Ecológica e de Radiação de Chernobyl, Ucrânia / AFP
Testada ao limite no final do século passado, a legislação voltou ao centro do debate militar após o início da invasão russa da Ucrânia, em 2022. Em um dos primeiros movimentos do conflito, a Rússia capturou o complexo nuclear de Chernobyl — cenário do maior acidente da História — e a zona de exclusão ao seu redor, os abandonando semanas depois.
Na ocasião, Mykhailo Podoliak, conselheiro do presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, afirmou que “é impossível afirmar que a usina nuclear de Chernobyl esteja segura”. No ano passado, um drone danificou o sarcófago que protege o reator 4, que explodiu em 1986, e a Aiea afirmou que a estrutura perdeu as “funções primárias de segurança, incluindo a capacidade de confinamento”.
Central nuclear de Zaporíjia, na Ucrânia, mas sob controle russo
Olga MALTSEVA / AFP
Também em 2022, as tropas de Moscou avançaram sobre a maior central nuclear em funcionamento da Europa, em Zaporíjia, e assumiram o controle após violentos combates que comprometeram algumas das estruturas vitais da instalação. Trabalhadores ucranianos na usina dizem ser obrigados a trabalhar, por vezes sob mira de armas, e alegam que o local é usado também para armazenar armamentos e equipamentos militares.
Quatro anos depois, Zaporíjia ainda é cenário de combates — no fim de semana, a Rússia acusou a Aiea de “efetivamente ignorar ataques ucranianos —, e a agência nuclear da ONU relatou atividades militares recentes ao redor de Chernobyl e das três usinas operacionais do país, Khmelnitskyy, Rivne e Sul da Ucrânia.
“Qualquer ação militar nas proximidades de instalações nucleares aumenta significativamente o risco de um acidente nuclear. Apelo mais uma vez a todas as partes para que exerçam a máxima contenção e respeitem integralmente os Sete Pilares Indispensáveis ​​para garantir a segurança nuclear durante o conflito”, disse Grossi na semana passada, se referindo a um protocolo da agência para a proteção de instalações nucleares, lançado em 2022.
Um vazamento de petróleo atingiu as margens de uma ilha paradisíaca no Golfo Pérsico, no Irã, cercada por águas cristalinas e turquesas que servem de refúgio para tartarugas marinhas e golfinhos ameaçados de extinção, segundo vídeos que circulam nas redes sociais. A pequena ilha desabitada de Shidvar é uma das reservas naturais mais importantes do país persa. Ela abriga grandes recifes de corais e é um berçário para mais de 80.000 aves. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Os Estados Unidos devem anunciar nesta quarta-feira uma acusação formal contra o ex-presidente cubano Raúl Castro por seu suposto envolvimento no abatimento de duas aeronaves civis em 1996, segundo o jornal espanhol El País. A iniciativa, conduzida pela Promotoria do Distrito Sul da Flórida, ocorre em meio ao endurecimento da política externa do governo do presidente americano, Donald Trump, em relação à ilha e pode marcar uma nova fase nas relações entre Washington e Havana, ao tentar responsabilizar Castro por um dos episódios mais emblemáticos do exílio cubano — caso que há décadas oscila entre a esfera judicial e os interesses diplomáticos, e que agora ganha novo fôlego com o avanço de evidências. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Proposta foi aprovada pelo Plenário da Câmara

O projeto de lei da minirreforma eleitoral aprovado pela Câmara dos Deputados determina a aprovação de contas com ressalvas daquelas cujas falhas não superem 10% do total de receitas do respectivo ano.

O Projeto de Lei 4822/25, segundo parecer do deputado Rodrigo Gambale (Pode-SP), exclui desse percentual as receitas estimáveis, desde que não tenha havido má-fé da parte nem descumprimento da aplicação do percentual destinado ao incentivo à participação política das mulheres.

Já as contas dos institutos e das fundações partidárias deverão ser analisadas junto com a dos partidos políticos, mas será permitido a seus representantes legais constituírem advogados e realizarem o cumprimento de diligências.

Refis
O projeto também permite o uso do Programa de Recuperação Fiscal para dívidas em execução ou com prazo de parcelamento inferior a 180 meses, repetindo regras da Emenda Constitucional 133/24 que previu esse tipo de Refis para os partidos.

O texto concede um ano para que a unidade técnica da Justiça Eleitoral aponte equívocos ou inconsistências sob pena de o respectivo parecer ser tomado como favorável. Esse setor também deverá apenas analisar a legalidade das despesas partidárias, vedada a emissão de juízo de valor subjetivo ou genérico sobre as despesas efetuadas.

Nesse sentido, deverão ser analisados dados como:

  • existência de doações vedadas ou de origem não identificada;
  • valor correto no repasse de cotas destinadas à fundação e ao programa de incentivo à participação das mulheres na política em relação ao montante recebido do Fundo Partidário; e
  • regularidade na inscrição das pessoas jurídicas

Depois do parecer técnico e antes do julgamento, o partido político terá 30 dias para se manifestar e juntar documentos que deverão ser considerados para evitar o recolhimento de valores.

Vacância
Para evitar a convocação de suplente que tenha mudado de partido, o projeto determina à respectiva Casa legislativa (Câmara de Vereadores, Assembleia Legislativa ou Câmara dos Deputados) verificar a filiação a fim de que seja convocado parlamentar filiado ao mesmo partido para o qual a vaga original foi designada no sistema proporcional.

Será possível, no caso de federação partidária, que o suplente tenha mudado de partido dentro daqueles que compõem essa federação.

Se o suplente tiver mudado de partido será convocado o próximo suplente na ordem de sucessão que atenda a essa exigência até que haja decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a justa causa para a desfiliação do suplente preterido.

Fusão de partidos
O texto muda ainda a regra sobre fusão ou incorporação de partidos políticos a fim de aplicar a exigência de registro mínimo de cinco anos de cada partido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas às legendas não existentes anteriormente.

Todos os processos judiciais e administrativos em curso de fusões ou incorporações ficarão suspensos até o novo representante responsável pelo partido resultante ser citado ou intimado para prosseguir exercendo seu direito de defesa nos autos.

Quanto aos débitos dos partidos fundidos, embora o partido resultante responda por essas obrigações financeiras das legendas originárias, ele não se sujeitará às sanções de suspensão ou bloqueio de repasses de recursos de Fundo Partidário aplicadas.

O presidente da Colômbia, Gustavo Petro, afirmou nesta terça-feira que o senador Alexander López foi alvo de um atentado a tiros “por narcotraficantes” a menos de duas semanas das eleições presidenciais, cujo período de campanha vem sendo marcado por episódios de violência.
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“O veículo blindado do senador Alexander López foi alvejado por disparos de fuzil do grupo armado de narcotraficantes liderado por Iván Mordisco e Marlon”, escreveu Petro em publicação no X. “Por razões de segurança, o senador trocou de veículo no início de sua viagem e seguiu um pouco mais à frente. O veículo do prefeito de Santander de Quilichao também foi atacado, e ambos haviam partido do mesmo ponto”.
Segundo o presidente colombiano, o local do ataque fica a um quilômetro de onde o mesmo grupo de narcotraficantes detonou bombas que mataram 21 civis em abril.
Na sexta-feira, dois membros da campanha de Abelardo de la Espriella, o principal candidato de direita à Presidência da Colômbia, foram mortos a tiros em uma área rural do país, informaram as autoridades.
Segundo um comunicado da equipe do candidato, o coordenador local da campanha, Rogers Mauricio Devia, e seu assessor, Eder Fabián Cardona, foram emboscados à noite por quatro homens armados em motocicletas enquanto trafegavam pelo departamento de Meta, na região centro-leste da Colômbia, após coletarem material de campanha.
“Esses eventos são extremamente graves e preocupantes por si só, mas também porque ocorrem no contexto eleitoral, afetando gravemente o exercício dos direitos políticos e a participação democrática”, afirmou a Defensoria Pública no sábado.
A segurança é uma questão central na corrida para as eleições presidenciais de 31 de maio. O senador de esquerda e favorito nas pesquisas, Iván Cepeda — apoiado pelo presidente, Gustavo Petro —, e seus rivais de direita, De la Espriella e Paloma Valencia, relataram ter recebido ameaças de morte.
Os três estão em campanha sob forte esquema de segurança em meio a uma onda de ataques e assassinatos no país.
Como um dos históricos redutos das extintas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), Meta mantém presença guerrilheira e é um dos corredores de tráfico de cocaína do país. A oposição afirma que as negociações de paz fracassadas do governo Petro com a maioria das organizações acabaram dando espaço para que esses grupos se fortalecessem.
“A Colômbia não pode continuar com um governo que se tornou cúmplice do narcoterrorismo e que implementou essa ‘paz total’ que tem sido excelente para os criminosos e muito custosa para os colombianos”, afirmou Valencia em abril, quando expôs o plano de assassinato contra ela após ser comunicada por autoridades.
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A candidata a vice-presidente de Cepeda, Aida Quilcué, foi sequestrada por várias horas em fevereiro por um grupo de dissidentes rebeldes que se opunham ao acordo de paz de 2016 que desarmou a maior parte das FARC.
Na Colômbia, é comum que grupos armados, que se financiam por meio de atividades ilegais como o tráfico de drogas e a extorsão, exerçam pressão violenta para influenciar as eleições. As plantações de coca na Colômbia aumentaram 18% durante o governo de Petro, segundo dados da polícia divulgados no fim de abril. O último dado das Nações Unidas sobre a área plantada data de 2023, quando registrou um recorde de 253 mil hectares de folhas de coca, matéria-prima para a produção de cocaína. A Colômbia é o maior fornecedor mundial dessa droga.
O governo dos EUA anunciou nesta terça-feira uma redução no número de suas brigadas estacionadas na Europa, após um anúncio anterior, em maio, de que diminuiria o número de tropas atuantes na Alemanha. O anúncio ocorre em meio à pressão contínua do presidente Donald Trump para que os aliados europeus aumentem seus gastos com Defesa.
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“O Pentágono reduziu o número total de Brigadas de Combate (BCTs) designadas para a Europa de quatro para três”, afirmou o Pentágono em um comunicado. Uma BCT normalmente consiste em entre 4.000 e 4.700 militares, de acordo com um relatório do Congresso.
O comunicado informou que a redução resultou em um “atraso temporário” no envio de tropas americanas para a Polônia. O anúncio foi precedido por uma declaração do vice-presidente, JD Vance, que confirmou que o envio planejado de 4.000 soldados para a Polônia havia sido adiado, e não cancelado.
“O Departamento de Defesa determinará a destinação final dessas e de outras forças americanas na Europa, com base em análises adicionais das necessidades estratégicas e operacionais dos EUA, bem como na capacidade de nossos aliados de contribuir para a defesa da Europa”, afirmou o Pentágono em comunicado.
No início do mês, Trump ordenou a retirada de 5.000 soldados da Alemanha no prazo de um ano, escalando sua disputa com Berlim e os aliados da Otan (aliança militar ocidental) perante a relutância europeia em apoiar o esforço de guerra americano no Irã — na época, o republicano afirmou considerar também reduzir tropas americanas na Itália e Espanha.
A medida foi tomada dias após o chanceler alemão, Friedrich Merz, dizer que a liderança iraniana estava “humilhando” os EUA na guerra e que não via uma estratégia americana para sair do conflito.
“Essa decisão surge após uma análise minuciosa da presença militar do Departamento de Defesa na Europa”, afirmou o porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, em comunicado divulgado na ocasião. “Prevemos que a retirada seja concluída nos próximos 6 a 12 meses.”
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Citado pelo jornal britânico Guardian sob condição de anonimato, um alto funcionário do Pentágono disse que a retórica recente da Alemanha foi “inapropriada”: “O presidente está reagindo corretamente a essas declarações contraproducentes”, disse ao jornal britânico.
(Com AFP e New York Times)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou nesta terça-feira (19) a análise da admissibilidade proposta de emenda à Constituição (PECs) sobre redução da maioridade penal no Brasil de 18 para 16 anos.

De acordo com o texto, jovens com 16 anos passariam a responder criminalmente por seus atos como adultos, tendo de cumprir pena em presídios. Atualmente, jovens que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas pelo limite de três anos, estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A análise da proposta foi adiada por causa do início da Ordem do Dia do Plenário. Com isso, demais votações na Casa, como em comissões, devem ser interrompidas.

A proposta (PEC 32/15) é de autoria do deputado Coronel Assis (PL-MT). Além da redução da maioridade penal, prevê que os jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. O autor defende que 90% da população são a favor da redução da maioridade penal, conforme pesquisa recente.

Parecer

Antes de a sessão ser interrompida, o relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), apresentou parecer favorável à proposta, porém defendeu que a emenda trate apenas da punição criminal, sem abordar os direitos civis. Segundo ele, para evitar “confusão jurídica”.

Não há consenso sobre o tema dentro da comissão.  A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) argumenta que apenas 8% dos atos cometidos por jovens são considerados graves e que esses jovens podem acabar sendo aliciados pelo crime organizado se ingressarem no sistema prisional. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que o país registra cerca de 12 mil adolescentes em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

* Com informações da Agência Câmara de Notícias

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