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Uma das principais medidas permite que Estados-membros enviem solicitantes de asilo a locais que não são seus países de origem, desde que esses destinos sejam considerados “seguros” pela UE. A iniciativa abre caminho para que pedidos de proteção internacional sejam analisados fora do território europeu — para preocupação de ONGs e partidos de esquerda, que temem pelo tratamento dado aos solicitantes de asilo.
— Trata-se de mais um passo na desumanização da política migratória da UE — lamentou a deputada francesa Mélissa Camara, denunciando que a dignidade dos solicitantes de asilo está sendo “pisoteada”.
A Comissão Europeia rejeita essas críticas e afirma que os países para os quais esses migrantes serão enviados deverão respeitar os direitos fundamentais. O modelo já vinha sendo testado pela primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, com a criação de centros na Albânia para processar migrantes resgatados no Mediterrâneo. A experiência, no entanto, enfrentou obstáculos jurídicos. Com a nova regra aprovada pelo Parlamento Europeu, a aplicação desse tipo de mecanismo pode ganhar respaldo legal mais claro dentro do bloco.
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Outra medida de destaque é a criação de uma lista comum de países classificados como “seguros” pela UE. A inclusão nessa lista tende a limitar as chances de concessão de asilo a cidadãos dessas nações, ao permitir a tramitação acelerada de seus pedidos e, eventualmente, a repatriação mais rápida. Entre os países mencionados na proposta estão Kosovo, Bangladesh, Colômbia, Egito, Índia, Marrocos e Tunísia. A lógica é que, por serem considerados seguros, pedidos de cidadãos desses Estados possam ser avaliados com maior celeridade.
— Os cidadãos esperam que cumpramos nossas promessas em matéria de política migratória, e é exatamente isso que estamos fazendo — celebrou a deputada conservadora Lena Düpont.
A aprovação ocorre em meio a um contexto de endurecimento mais amplo das políticas migratórias no continente. Mesmo com a redução de cerca de 25% nas entradas irregulares em comparação com o ano anterior, o tema segue no centro da agenda política.
‘Modelo ICE’
Nos últimos meses, partidos de extrema direita em países como Alemanha, Bélgica e França também passaram a defender a criação de forças policiais nacionais voltadas especificamente à deportação de imigrantes em situação irregular, inspiradas no modelo do Serviço de Imigração e Alfândega dos Estados Unidos (ICE). O órgão tem estado no centro de controvérsias depois que seus agentes mataram dois cidadãos americanos nas últimas semanas, em meio a esforços do governo de Donald Trump para deportar imigrantes em situação irregular.
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Ainda assim, partidos de extrema direita propuseram unidades federais semelhantes ao ICE. Em janeiro, a Alternativa para a Alemanha (AfD) informou que apresentaria planos no Parlamento regional para criar uma unidade policial focada na deportação de imigrantes que entraram ilegalmente no país, como parte de um conjunto de medidas para conter a imigração irregular, segundo documento interno do partido.
— Além dos voos de deportação organizados pelo Estado, defendemos a criação de uma unidade de asilo, investigação e deportação dentro da polícia bávara — afirmou a líder do grupo parlamentar da AfD na Baviera, Katrin Ebner-Steiner, embora o sindicato da polícia da Baviera tenha declarado que não há base legal para uma unidade de deportação.
Já na Bélgica, o partido Vlaams Belang pretende apresentar nos próximos dias uma proposta para uma unidade policial semelhante, publicou o Politico. Embora a deputada Francesca Van Belleghem tenha rejeitado a comparação com o ICE — alegando que a unidade seria integrada à polícia já existente, e não seria uma agência federal separada —, os detalhes do plano sugerem o contrário: agentes especializados em cada zona policial, unidades completas nas grandes cidades e em áreas de fronteira, além de policiais atuando na busca por imigrantes.
— Em vez de apenas registrar imigrantes ilegais quando são encontrados por acaso, a unidade buscaria ativamente pessoas sem status legal — disse Van Belleghem ao veículo americano. — Não permitimos que nossas propostas nacionais sejam ditadas pelo contexto internacional.
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Na França, o líder de extrema direita e fundador do partido Reconquête, Éric Zemmour, não descartou a ideia ao ser questionado em uma entrevista de TV se o país deveria ter uma força policial semelhante ao ICE. Na ocasião, ele afirmou que a iniciativa precisaria ser “adaptada às instituições francesas”, mas ressaltou que é preciso “ser implacável”.
Embora as propostas tenham sido alvo de críticas de adversários políticos, efeitos da pressão já são visíveis: a União Europeia vem endurecendo sua política migratória na tentativa de conter o avanço da extrema direita. Ainda no mês passado, a Comissão Europeia apresentou uma estratégia migratória para os próximos cinco anos, destacando uma “diplomacia migratória assertiva” para pressionar países terceiros a ajudar a impedir a entrada de imigrantes irregulares na Europa e a readmitir cidadãos que não tenham direito de permanecer no bloco.
(Com AFP)









