O deputado Moses Rodrigues (União-CE) foi eleito, por aclamação, presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados, para o mandato de um ano.

Rodrigues afirmou que todos os projetos na área de integração têm papel fundamental, mas sobretudo para os estados do Nordeste. “Vamos debater matérias e projetos importantes para o desenvolvimento do Brasil, sempre dando protagonismo para os deputados em seus estados para que as ações possam ser direcionadas e realizadas pelos parlamentares”, disse.

Perfil
Administrador e professor, o presidente eleito está em seu terceiro mandato consecutivo na Câmara dos Deputados. Rodrigues já presidiu a Comissão de Educação da Câmara em 2023 e foi relator do projeto de lei do Plano Nacional de Educação (PNE, PL 2614/24) aprovado pela Câmara em dezembro de 2025.

Atribuições
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional debate e analisa, entre outras, propostas sobre planos regionais, desenvolvimento e integração de territórios, sistema nacional de defesa civil e migrações internas. O colegiado foi criado neste ano, a partir da cisão de uma comissão permanente em duas.

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, anunciou que o governo federal pretende elevar de R$ 1 bilhão para R$ 3 bilhões o orçamento destinado ao Regime Especial da Indústria Química (Reiq) para este ano.

Segundo Alckmin, a medida será formalizada na próxima semana, por meio de uma Medida Provisória (MP) e de um projeto de lei complementar que o Palácio do Planalto encaminhará ao Congresso Nacional, em regime de urgência.

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“Na próxima semana, o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] deve fazer dois atos importantes para fortalecer a indústria química e garantir o emprego”, anunciou Alckmin ao se reunir com representantes do setor, sindicalistas e políticos, na tarde desta terça-feira (3), em Brasília.

“Com isso, o regime, que já tem R$ 1 bi previstos no orçamento deste ano, passará para R$ 3 bilhões”, acrescentou Alckmin, referindo-se ao programa de incentivo fiscal criado para reduzir custos de produção da indústria química por meio da redução das alíquotas de tributos federais como a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e o PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

“[O fortalecimento do Reiq] é importante, pois estimula a manutenção dos empregos, o crescimento e a competitividade da indústria química”, destacou o ministro, assegurando que o objetivo da medida é estimular investimentos e impulsionar a competitividade nacional no setor, considerado estratégico.

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A ampliação dos incentivos fiscais é uma primeira resposta às súplicas de lideranças industriais, políticas e sindicais de regiões industriais, como Cubatão, na Baixada Santista, em São Paulo. Conforme a Agência Brasil noticiou, em meados de janeiro, o prefeito de Cubatão, César Nascimento (PSD), tornou público que pediria ajuda ao governo federal para tentar conter o esvaziamento daquele que já foi um dos mais importantes polos industriais do país.

O pedido foi feito após duas fábricas que operavam na cidade há décadas encerrarem parte de suas operações locais.

Para a Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), a perda de protagonismo de um polo industrial da relevância de Cubatão “acendeu um alerta sobre o risco de desestruturação permanente da base industrial do setor”.

De acordo com a entidade, o compromisso federal de reforçar o regime da indústria química ocorre em meio a um cenário crítico para o setor, que opera com ociosidade média superior a 35%; enfrenta o crescimento acelerado das importações, a perda de participação no mercado interno e a pressão decorrente dos custos de produção (energia, matérias-primas etc), considerados elevados quando comparados com os dos concorrentes.

Presente à reunião desta terça-feira, o prefeito de Cubatão relatou à equipe ministerial os efeitos do fechamento de fábricas para os cofres públicos municipais, como a perda de arrecadação e o fechamento de vagas de emprego formal e qualificado. Mais tarde, nas redes sociais, o prefeito festejou a promessa de fortalecimento do Reiq, classificando-a como uma “vitória”.

“Desta forma, garantiremos que não haverá mais demissões no futuro, porque haverá investimentos”, disse o prefeito.

Medidas emergenciais 

Na avaliação da Abiquim, medidas emergenciais e transitórias representam um “passo relevante na tentativa de evitar uma perda estrutural para a indústria química nacional”, mas demandarão outras ações, como a efetiva implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), sancionado no fim do ano passado.

“O Presiq garantirá incentivos de R$ 3 bilhões por ano para o setor, por cinco anos, a partir do ano que vem, mas estávamos com um ‘gap’ neste ano de 2026”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro, destacando que os efeitos econômicos do Presiq só seriam sentidos a partir de 2027.

“Mas o vice-presidente foi muito compreensivo com as dificuldades do setor e impactos para o país e se comprometeu com os mesmos R$ 3 bilhões de incentivos para a indústria química ainda este ano”, concluiu, resumindo a importância do alívio tributário que o aporte federal ao Reiq dará às indústrias.

Defesa

Ainda durante a reunião desta terça-feira, Alckmin destacou que o governo federal vem intensificando as ações de defesa comercial. Segundo ele, há atualmente 17 processos de investigação de dumping em curso.

O chamado dumping é quando uma empresa estrangeira e um país exportam seus produtos por preços inferiores ao custo de produção, com o objetivo de quebrar os concorrentes locais. As ações antidumping buscam coibir a entrada destes produtos estrangeiros em território nacional, de forma a proteger os fabricantes locais.

“Estamos trabalhando para a defesa comercial. Não podemos aceitar dumping”, alegou Alckmin, assegurando que as medidas de proteção seguem as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e fazem parte de uma estratégia para garantir o crescimento estrutural do setor industrial no país.

A deputada Daniela Reinehr (PL-SC) foi eleita por unanimidade, nesta quarta-feira (4), presidente da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

Em seu discurso de posse, a parlamentar destacou que sua gestão buscará transformar resultados pontuais do setor em políticas permanentes e integradas.

A principal meta anunciada pela nova presidente é a criação de um plano nacional de competitividade do turismo brasileiro. Segundo a deputada, o objetivo é estabelecer metas claras e mensuráveis para:

• aumentar o fluxo de turistas nacionais e internacionais;
• ampliar a geração de empregos no setor; e
• elevar a participação do turismo no PIB do Brasil.

Daniela Reinehr enfatizou que o plano não será apenas um documento formal, mas um planejamento construído em conjunto com prefeitos, lideranças do setor e parlamentares.

“Queremos que o turismo brasileiro seja reconhecido não apenas pelas suas belas paisagens, mas por organização, por eficiência e sustentabilidade”, afirmou.

Pilares da gestão
A parlamentar definiu que a condução dos trabalhos na comissão em 2026 será baseada em uma agenda estratégica fundamentada em sustentabilidade, inovação, promoção nacional e internacional.

Para Daniela Reinehr, o turismo deve ser tratado como prioridade pelos governos, funcionando como um motor de desenvolvimento.

“Se o Brasil quer crescer de uma forma rápida, sustentável e com o emprego distribuído em todos os estados, o caminho passa obrigatoriamente pelo turismo”, declarou a deputada.

Diálogo com o setor produtivo
A nova presidente assumiu o compromisso de manter a comissão conectada com o que chamou de “Brasil real”, pessoas que fazem o turismo acontecer na ponta.

“Os guias, os pequenos empreendedores, os donos de pousada, de hotéis, de restaurantes, as agências de viagem, o pessoal da aviação, dos eventos, da cultura, do lazer, nossos prefeitos e vereadores”, listou. “Vocês não são apenas um apêndice da nossa economia. Vocês são a economia real acontecendo todos os dias, em todos os cantos do Brasil.”

Perfil
Advogada e produtora rural, Daniela Reinehr tem 48 anos e está em seu primeiro mandato na Câmara, tendo atuado em diversas comissões.

Antes de se eleger parlamentar, foi vice-governadora de Santa Catarina de 2019 a 2023.

Ela sucede o deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG) no comando da Comissão de Turismo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que houve avanço na discussão do projeto (PLP 152/25) que regulamenta o trabalho por aplicativo.

Motta destacou o diálogo com ministros do governo federal e informou que participou de uma reunião com o relator do texto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), com o presidente da comissão especial responsável pela análise da proposta, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), e com representantes das plataformas digitais.

De acordo com o presidente da Câmara, o processo de exame do projeto seguirá com a escuta de todos os envolvidos, incluindo parlamentares, governo e empresas do setor.

“Avançaremos ouvindo todos os lados e argumentos. Com equilíbrio e critério técnico, a Câmara dos Deputados vai entregar a melhor legislação possível”, disse Motta, por meio de suas redes sociais.

A proposta
O Projeto de Lei Complementar 152/25, do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), faz parte das iniciativas em debate no Congresso Nacional para estabelecer regras para o trabalho realizado por meio de aplicativos, como os serviços de transporte e entrega.

A proposta ainda está em fase de discussão e não há data definida para a votação.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar