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Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Guimarães: proposta é a prioridade das prioridades

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a prioridade de votação para a próxima semana é a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25). O texto deve ser votado pela comissão especial na quarta-feira (4) e seguir para o Plenário.

Segundo Guimarães, o governo vai dialogar com o relator para aprovar a espinha dorsal do texto apresentado pelo Poder Executivo. Ele explicou que há dispositivos na proposta ainda em discussão, como a redução da maioridade penal.

“Como é um quórum qualificado, é prioridade das prioridades. O ministro da Justiça está coordenando o debate e tem um tema central na PEC, que o governo vai se posicionar ainda, e que tem algumas restrições, que é a questão da maioridade penal. Mas isso tudo a gente vai debater”, explicou Guimarães.
“Assim como suamos para aprovar o projeto antifacção, podemos construir um acordo”, afirmou.

O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), afirmou que o tema é a principal divergência entre os deputados. Ele lembrou que a redução da maioridade penal para crimes violentos será decidida pela população em referendo em 2028. O parlamentar disse ainda que os partidos de centro e de direita estão favoráveis à proposta.

“Essa resposta a sociedade espera de nós, mas também temos que ter políticas públicas de proteção ao jovem”, disse o relator.

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O governo federal lançou, nesta terça-feira (19), um kit com orientações sobre privacidade e segurança da informação. A intenção é ajudar na identificação de mensagens falsas, links suspeitos, tentativas de fraude e roubo de senhas. 

A série de materiais educativos inclui gibi, vídeos e sete novas publicações, entre normas, guias e políticas. Todo o material está disponível na página do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI). 

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A iniciativa é do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Segundo a pasta, a proposta é aproximar o tema da segurança da informação do dia a dia da população, especialmente de públicos que acessam serviços públicos pela internet, usam aplicativos de mensagem e podem ser alvo de golpes digitais.

Revista em quadrinhos

Um dos principais destaques da iniciativa é a revista em quadrinhos Phishing e Golpes Cibernéticos, primeiro gibi lançado pela Secretaria de Governo Digital (SGD) sobre o tema. O ministério deverá lançar ainda outros dez gibis voltados à educação digital. 

A publicação mostra como criminosos atuam para roubar dados de cidadãos por meio de mensagens falsas, links suspeitos e tentativas de fraude. Ao longo das páginas, os leitores também recebem orientações práticas sobre como identificar riscos e se proteger no ambiente digital.

Além dos materiais voltados à população, o MGI também disponibilizou novas publicações destinadas a gestores e servidores públicos que atuam no Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (Sisp).

Uma mulher de 42 anos que decidiu escalar o vulcão Llaima, na região chilena de La Araucanía, para comemorar seu aniversário, morreu após sofrer uma queda de aproximadamente 600 metros.
Horas antes do acidente, às 3h de domingo (17), a excursionista, identificada como Ingrid Daniela Vera Figueroa — casada e mãe de dois filhos — compartilhou um vídeo emocionante em suas redes sociais, onde descreveu com entusiasmo os preparativos: “Espero que Deus esteja comigo neste dia maravilhoso… Estou muito feliz. Sim, tenho um pouco de incerteza sobre o que vai acontecer”, disse ela.
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O acidente ocorreu por volta das 15h daquele dia, quando o grupo do qual ela fazia parte estava a uma altitude de aproximadamente 2.000 metros. Por razões ainda sob investigação, a mulher escorregou, caiu pela encosta da montanha e morreu no local. Eles estavam tentando chegar ao cume do Vulcão Llaima (3.125 metros acima do nível do mar) no Parque Nacional Conguillío.
A operação de resgate foi extremamente complexa devido às condições climáticas adversas. Ventos fortes, baixa visibilidade e temperaturas abaixo de zero impediram o helicóptero dos Carabineros de chegar ao local no domingo, forçando a suspensão da operação durante a noite. Finalmente, às 6h30 de segunda-feira (18), equipes especializadas do Grupo de Operações Especiais da Polícia (GOPE) dos Carabineros, do Corpo de Bombeiros de Cherquenco e da Corporação de Resgate de Araucanía recuperaram o corpo com sucesso.
Os restos mortais da turista chilena chegaram a Villarrica, onde ela morava. O velório foi realizado nesta tarde.
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Após a tragédia, a Corporação Nacional Florestal (CONAF) informou que o grupo de excursionistas não havia concluído o processo de registro obrigatório antes de iniciar a subida. Héctor Tillería, diretor regional da agência, enfatizou que esse procedimento é vital para a ativação de medidas preventivas e agilização dos resgates. Ele também alertou que as temperaturas abaixo de zero e as condições adversas persistirão ao longo da semana e, portanto, fez um apelo urgente por comportamento responsável e uso de equipamentos adequados.
Vera Figueroa morava em Villarrica e era representante dos pais na Escola de Artes Graham Bell Bicentennial, naquela cidade. “A Sra. Ingrid era conhecida por ser uma representante dos pais responsável, gentil e dedicada, sempre preocupada em apoiar o desenvolvimento acadêmico e emocional de seus filhos. É com profunda tristeza que estendemos nossas mais sinceras condolências à sua família”, declarou a escola.
Seus amigos e familiares enfatizaram que ela era uma mulher apaixonada pela natureza, aventura e trilhas.
Escalada intensa
Em meados de abril, um turista argentino de 48 anos que tentava escalar o mesmo vulcão ficou desaparecido por várias horas antes de ser encontrado em segurança. Javier Ignacio Álvarez havia se aventurado em uma área não autorizada do vulcão.
A operação de busca foi liderada pela GOPE, uma unidade de elite dos Carabineiros chilenos, após um boletim de ocorrência de pessoa desaparecida registrado pela companheira de Álvarez, que afirmou que ele não havia retornado para casa. A baixa visibilidade, combinada com fendas cobertas de neve e baixas temperaturas, dificultou a operação. De fato, em alguns momentos, a visibilidade zero obrigou a suspensão das buscas.
A subida ao vulcão Llaima exige boa condição física e experiência em montanhismo. Geralmente é feita pela face oeste do maciço, e a caminhada começa na estação de esqui de Las Araucarias, bem perto de Nevados de Vilcún.
Essa trilha leva entre sete e oito horas para ser percorrida. Embora no inverno o percurso seja inteiramente na neve, nesta época do ano apenas alguns trechos estão cobertos de neve.
O vice-secretário de Estado dos EUA, Christopher Landau declarou apoio ao presidente da Bolívia de centro-direita, Rodrigo Paz, nesta terça-feira, após protestos contra seu governo tomarem conta do país. Landau ainda afirmou que as manifestações equivalem a uma tentativa de golpe de Estado contra Paz. Apenas seis meses após assumir o poder, o mandatário enfrenta a pressão de camponeses, operários, mineiros e professores que exigem medidas para enfrentar a pior crise econômica da Bolívia em quatro décadas.
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— Trata-se de um golpe financiado por essa aliança nefasta entre a política e o crime organizado em toda a região — declarou Landau, acrescentando que conversou por telefone com Paz. — Não é possível que tenha havido um processo democrático no qual [Paz] foi eleito de forma esmagadora pelo povo boliviano há menos de um ano, e agora tenhamos manifestantes violentos bloqueando as ruas.
Com a ascensão de Paz ao poder, a Bolívia tornou-se uma nova aliada do governo do presidente dos EUA, Donald Trump, na América Latina. Em março, os Estados Unidos anunciaram o Escudo das Américas, uma aliança de segurança com 17 países da região, incluindo a Bolívia, para enfrentar o que consideram a maior ameaça ao hemisfério: o crime organizado.
Ao mesmo tempo, Washington reviveu a Doutrina Monroe, nomeada em homenagem ao presidente de mesmo nome que, em meados do século XIX, declarou que nenhuma potência estrangeira poderia ser hegemônica na região, exceto os Estados Unidos.
— Acho que olhar para a região através de uma ótica de esquerda e direita é um erro hoje. A grande linha divisória está entre os países que têm instituições que combatem o crime organizado e os países que são cúmplices do crime organizado — declarou Landau. — Estou muito preocupado com a Bolívia. Acho que todos nós deveríamos estar muito preocupados.
O presidente boliviano está sitiado por bloqueios que cercam a capital política do país, La Paz, há mais de duas semanas. Manifestantes, que exigem sua renúncia, entraram em confronto com as forças policiais bolivianas no fim de semana e na segunda-feira.
Usando explosivos e pedras, manifestantes tentaram entrar na Plaza de Armas, onde fica o Palácio do Governo, por volta do meio-dia de segunda-feira, confirmaram jornalistas da AFP. Protegidos com escudos, coletes e capacetes, os policiais antimotim os confrontaram durante várias horas com gás lacrimogêneo, que cobriu as ruas com uma densa névoa.
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Em meio aos distúrbios, o Ministério Público anunciou que havia ordenado a prisão de um dos líderes dos protestos, Mario Argollo, representante da Central Operária Boliviana, o maior sindicato do país, por supostos crimes de “incitação pública ao crime” e “terrorismo”. No sábado, dezenas de pessoas foram presas após entrarem em confronto com policiais para evitar que as rodovias bloqueadas fossem liberadas pelas autoridades.

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou uma proposta alternativa aos projetos que visam extinguir a jornada de trabalho no modelo 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso). O parlamentar defende a flexibilização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para permitir o pagamento por hora trabalhada, cabendo ao próprio empregado definir seu período de atuação.

Flávio discutiu a “sugestão”, conforme ele mesmo a classificou, com outros integrantes do PL, durante uma reunião em Brasília, nesta terça-feira (19). Após o encontro, o senador disse a jornalistas que a ideia é ajustar a legislação, levando em conta as mudanças decorrentes dos avanços tecnológicos e preservando os direitos trabalhistas.

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“Foi passada para nossa bancada essa sugestão, essa alternativa, que seria o trabalho remunerado pelas horas de trabalho, com a garantia de todos os direitos trabalhistas, como décimo terceiro, Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço – FGTS], férias. Obviamente, proporcionais às horas de trabalho”, explicou o senador.

A manifestação ocorre em meio à tramitação de matérias sobre o tema no Legislativo. Em abril, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência constitucional pelo fim da escala 6×1.

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O texto do Executivo propõe a redução do limite da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. Dessa forma, os empregados passariam a trabalhar, no máximo, cinco dias na semana. A proposta conta com o apoio de entidades sindicais e órgãos de representação de classe, mas tem a objeção de entidades patronais, além de dividir especialistas.

Uma pesquisa recente da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados aponta que 73% dos brasileiros apoiam o fim da escala 6×1, desde que não haja redução de salário.

Para Flávio Bolsonaro, a proposta do governo federal é inoportuna e eleitoreira. “Tenta vender para a população uma solução fácil que não vai resolver [os problemas de produtividade, empregabilidade e de qualidade de vida]. Vai gerar desemprego em massa, aumento do custo de vida e prejudicar mais os trabalhadores do que ajudar.”

De acordo com o senador, o pagamento correspondente às horas trabalhadas permitiria aos empregados “escolherem” o quanto querem trabalhar. “Se quiserem, vão trabalhar mais. E,se não puderem trabalhar tanto, se precisarem de mais flexibilidade, isso também estará atendido por esta legislação”, argumentou Flávio, destacando que, a seu ver, a proposta beneficia principalmente as mulheres.

“Vinte e três por cento delas não conseguem, não podem trabalhar por causa desta jornada endurecida, por não terem onde deixar seus filhos. Com esta mudança legislativa, a mulher que tem filhos vai poder trabalhar, por exemplo, quatro horas; deixar seu filho com alguém e voltar para casa para ficar com o filho. Portanto, vai ter oportunidade de trabalho”, disse Flávio, que se negou a responder a perguntas dos jornalistas.

A sugestão do senador vai na contramão do entendimento do governo federal, que considera o fim da escala 6×1 prioritário por, entre outros motivos, promover a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho e aliviar parte da sobrecarga assumida pelas mulheres, sujeitas à dupla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), demonstram que as mulheres dedicam, em média, 21,3 horas semanais aos afazeres domésticos e cuidados de pessoas, enquanto os homens dedicam 11,7 horas. Quando consideradas somente as mulheres pretas e pardas, o trabalho doméstico não remunerado é 1,6 hora a mais por semana, se comparado ao de mulheres brancas.

Para a secretária nacional de Articulação Nacional, Ações Temáticas e Participação Política do Ministério das Mulheres, Sandra Kennedy, o fim da jornada 6×1 pode impactar positivamente na divisão de tarefas em casa.

“O cuidado tem que ser compartilhado entre homens e mulheres. Isso não é uma questão só cultural. É também de os homens terem mais tempo em casa para compartilharem o cuidado”, afirmou a secretária à Agência Brasil.

O Departamento de Justiça americano ampliou nesta terça-feira o acordo firmado esta semana com o presidente Donald Trump para resolver seu extraordinário processo contra o Serviço de Receita Federal (IRS), incluindo uma cláusula que impediria a agência de prosseguir com ações de cobrança de impostos contra o presidente, sua família ou suas empresas. Em um documento de uma página assinado pelo secretário de Justiça interino Todd Blanche, ex-advogado de Trump, e publicado discretamente no site do departamento, as autoridades prometeram não dar prosseguimento a nenhum assunto, incluindo aqueles relacionados às declarações de imposto de renda de Trump, que estejam atualmente pendentes.
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A nova medida foi divulgada apenas um dia depois de Trump ter concordado em retirar o processo em troca da criação de um fundo de compensação de US$ 1,8 bilhão (R$ 9,1 bilhões) para pessoas que ele acredita terem sido prejudicadas por investigações ou processos federais durante o governo de seu antecessor, Joe Biden. A medida, considerada sem precedentes, poderia permitir ao governo pagar apoiadores com dinheiro público por meio do Departamento de Justiça, que está sob seu controle.
O fundo foi alvo de repetidas críticas por parte dos democratas quando Blanche compareceu perante uma subcomissão de Orçamento do Senado para uma audiência na manhã de terça-feira.
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O jornal New York Times noticiou na semana passada que as negociações de Trump com o Departamento de Justiça e o IRS incluíram uma medida que pedia ao órgão que suspendesse quaisquer auditorias contra o presidente, seus familiares ou empresas. No entanto, essa cláusula não constava do acordo de nove páginas que estabelecia os termos para o arquivamento do processo, divulgado pelo departamento na segunda-feira.
Em janeiro, Trump, juntamente com dois de seus filhos e os negócios da família Trump, processaram o IRS em pelo menos US$ 10 bilhões (R$ 50 bilhões) devido ao vazamento de suas declarações de imposto de renda durante o primeiro mandato do presidente. Os Trumps argumentaram que o IRS deveria ter feito mais para impedir que um funcionário terceirizado divulgasse informações fiscais ao jornal. Reportagens mostraram que Trump pagou apenas US$ 750 (cerca de R$ 3,7 mil) em imposto federal no ano em que assumiu o cargo pela primeira vez, e não pagou nada em outros períodos.
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Nem o Departamento de Justiça nem a Receita Federal responderam imediatamente aos pedidos de comentários. O principal advogado do Tesouro, Brian Morrissey, renunciou na segunda-feira, após o Departamento de Justiça anunciar o acordo com Trump. Em sua carta de renúncia, sete meses após ter sido confirmado pelo Senado, ele disse ser grato por ter trabalhado com Trump e com o secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Autoridades do Departamento de Justiça defenderam, em parte, a criação do fundo “anti-instrumentalização” apontando para o fato de que Trump e seus familiares não serão remunerados por ele. Mas a proteção contra auditorias pode ser bastante lucrativa para Trump. Em 2024, o NYT noticiou que uma perda em uma auditoria da Receita Federal poderia custar ao presidente mais de US$ 100 milhões (R$ 504 milhões).
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Não está claro se essa investigação já foi concluída ou se Trump, seus familiares ou entidades afiliadas estão sob outras auditorias. Os procedimentos do IRS exigem a auditoria obrigatória das declarações de imposto de renda do presidente anualmente. A lei federal proíbe o presidente, o vice-presidente e outros funcionários do Executivo de instruírem a Receita Federal a iniciar ou interromper auditorias específicas.
Fortuna em crescimento
Uma análise do NYT, de janeiro, baseada em informações de veículos de imprensa, mostrou que Trump usou o cargo de presidente para lucrar pelo menos US$ 1,4 bilhão (R$ 7 bilhões) em seu segundo mandato. O número, entretanto, é uma estimativa conservadora, pois parte de seus lucros permanece oculta do público.
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Segundo um levantamento feito pela Cidadãos pela Responsabilidade e Ética em Washington (Crew, na sigla em inglês), organização de fiscalização governamental sem fins lucrativos, durante o segundo mandato, a Organização Trump e seus parceiros comerciais estrangeiros estão planejando, construindo e inaugurando ao menos 25 projetos com a marca Trump ao redor do mundo, como hotéis e resorts de luxo. Somente em licenciamento para o uso da marca, os Trumps já ganharam ao menos US$ 23 milhões (R$ 115 milhões) desde que o republicano voltou à Casa Branca, segundo o NYT.
O ministro das Finanças de extrema direita de Israel, Bezalel Smotrich, afirmou nesta terça-feira que o procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI) solicitou uma ordem de prisão contra ele e acusou a Autoridade Palestina de impulsionar a medida.
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“Como Estado soberano e independente, não aceitamos imposições hipócritas de organismos parciais que, repetidamente, se posicionam contra o Estado de Israel”, declarou Smotrich durante uma entrevista coletiva transmitida em sua conta no X.
Em seu pronunciamento, Smotrich, do partido Sionismo Religioso, não revelou as acusações que fundamentariam sua prisão. O procurador do TPI disse que seu gabinete “não pode comentar especulações da imprensa nem perguntas relacionadas a qualquer suposta solicitação de ordem de prisão”.
O tribunal de Haia emitiu, em novembro de 2024, ordens de prisão contra o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, pela atuação do país durante a guerra contra o grupo palestino Hamas em Gaza, iniciada em outubro de 2023. Na época, os líderes do Hamas Yahya Sinwar e Ismail Haniyeh também foram citados no pedido de mandados, mas tiveram seus nomes retirados após suas mortes no conflito, assassinados por Israel.
O procurador-chefe do tribunal, Karim Khan, havia solicitado os mandados de prisão em maio do ano passado, quando alegou haver motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e Gallant eram “responsáveis criminalmente” pela causa da fome em massa em Gaza, além dos ataques intencionais contra a população civil palestina e o “extermínio e/ou homicídio” no território, inclusive no contexto de mortes causadas pela fome, o que constituiria crimes de guerra e crimes contra a Humanidade.
Smotrich acusou a Autoridade Palestina de impulsionar o procedimento e classificou as medidas contra ele, Netanyahu e Gallant como “uma declaração de guerra”. O ministro das Finanças ainda ameaçou retaliar contra uma comunidade palestina beduína em Khan al-Ahmar, a leste de Jerusalém, na Cisjordânia ocupada.
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A ONG israelense Paz Agora denunciou essas declarações e afirmou que o ministro busca se vingar de Haia e da comunidade internacional às “custas das comunidades mais vulneráveis”. Smotrich, que vive em um assentamento, é um firme defensor da anexação da Cisjordânia por Israel.
Lior Amihai, diretor executivo da Paz Agora, declarou à AFP que, durante o governo atual, o projeto E1 foi aprovado pela primeira vez com o objetivo de facilitar a expansão de colônias na região próxima a Jerusalém.
— Eles vão avançar com planos para anexar toda a região — denunciou.
O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta terça-feira (19) que a Organização Mundial da Saúde (OMS), agência da ONU da qual Donald Trump retirou os EUA, demorou a identificar um surto mortal de ebola na África. A agência de saúde da ONU declarou o ressurgimento da febre hemorrágica altamente contagiosa como uma emergência de saúde pública global e convocou uma reunião urgente sobre a crise.
— Obviamente, essa situação será gerenciada pelo CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos) e pela OMS, que infelizmente reagiu um pouco tarde — disse Rubio.
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Na segunda-feira (18), o país anunciou que reforçará as precauções para prevenir a propagação do ebola por meio da realização de controles sanitários em aeroportos para passageiros das zonas afetadas. Além disso serão implementadas restrições de entrada para portadores de passaportes não americanos que tenham viajado para Uganda, a RDC ou o Sudão do Sul durante os últimos 21 dias.
O secretário de Estado declarou que os Estados Unidos, que destinaram cerca de 13 milhões de dólares (65,4 milhões de reais) em ajuda após cortes drásticos no ano passado, esperam abrir cerca de 50 clínicas para tratar o ebola na República Democrática do Congo, o país que investiga mais casos.
— É um pouco difícil chegar lá porque fica numa área rural… e num local de difícil acesso, num país devastado pela guerra — disse Rubio.
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Ainda na segunda-feira, o diretor da OMS, Matthew Kavanagh, afirmou que a resposta americana até agora havia sido “decepcionante”.
— O governo afirmou que poderia negociar acordos bilaterais e substituir a capacidade da OMS com esforços internos. Este surto demonstra claramente que essa é uma estratégia fracassada — declarou à AFP.
Os Estados Unidos alertaram seus cidadãos para que evitem viajar para a região afetada.
Em uma de suas primeiras decisões ao retornar à presidência no ano passado, Trump iniciou a retirada dos EUA da OMS, que ele criticou duramente por sua resposta à Covid-19. Os Estados Unidos deixaram a agência oficialmente no fim de janeiro deste ano.
Não existe vacina ou tratamento terapêutico para a cepa Bundibugyo do vírus ebola, responsável pelo surto declarado no final da semana passada.
O ebola matou mais de 15.000 pessoas na África nos últimos 50 anos.
Portugal endureceu as regras para concessão de cidadania e aumentou de cinco para sete anos o tempo mínimo de residência exigido para brasileiros pedirem a nacionalidade. A nova Lei da Nacionalidade, que entrou em vigor nesta terça-feira, também altera a forma de contagem do prazo, restringe critérios para filhos de imigrantes e pode ampliar ainda mais o tempo de espera — cenário que impacta diretamente milhares de brasileiros que vivem ou planejam viver no país. As mudanças refletem um movimento mais amplo do governo português de restrição da política migratória.
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A nova lei foi promulgada no início de maio, após revisão de trechos considerados inconstitucionais, e inaugura uma fase de incertezas sobre a aplicação prática das novas regras, especialmente para quem já tem processos em andamento.
A principal alteração atinge quem busca a cidadania por tempo de residência. O prazo mínimo passou de cinco para sete anos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), grupo do qual o Brasil faz parte, e pode chegar a dez anos para estrangeiros de outras nacionalidades.
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Além disso, a contagem do tempo passa a considerar apenas o período após a emissão da autorização de residência, desconsiderando a fase inicial de regularização migratória. Na prática, isso pode prolongar ainda mais o caminho até a cidadania.
As mudanças afetam diretamente brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em Portugal, com mais de 500 mil residentes.
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Para o advogado Wilson Bicalho, professor de pós-graduação de direito migratório, o novo cenário altera o planejamento de quem pretende se naturalizar.
— O aumento do prazo muda completamente a estratégia de quem pretende obter a nacionalidade. Não é apenas esperar mais tempo, mas manter a regularidade migratória por um período mais longo, o que exige mais organização e segurança jurídica — afirma.
Corrida por pedidos
Antes da entrada em vigor da nova lei, houve uma corrida de brasileiros para antecipar pedidos de cidadania.
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Escritórios de imigração relataram aumento significativo na demanda, e o próprio Instituto de Registos e Notariado (IRN) confirmou a alta nos processos.
O advogado Diego Mayer, especialista em direito migratório, afirma que chegou a trabalhar em cerca de 300 pedidos de cidadania em duas semanas.
— O escritório viveu uma corrida contra o relógio. Trabalhamos até de madrugada para submeter todos os processos antes da entrada em vigor das novas regras — conta. — Para as famílias que chegaram até nós, agir antes da publicação no Diário da República significou anos a menos.
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Mayer também ressalta que houve pedidos de cidadania de descendentes de judeus sefarditas, grupo que deixou de ter direito à obtenção da cidadania com as novas regras.
Casos como o da profissional de TI Andrea Amaral ilustram o movimento. A brasileira se encaixava nas exigências e diz que resolveu entrar logo com o processo por tempo de residência em junho de 2025, temendo possível retroatividade.
— Entrei com o processo antes da alteração, uma vez que já cumpria os requisitos da época. E para não ser prejudicada por uma mudança legislativa — explica.
Endurecimento das regras
A nova legislação também endurece as regras para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal. Agora, o reconhecimento da nacionalidade passa a exigir vínculo mais claro dos pais com o país, incluindo residência legal por um período mínimo de cinco anos.
As mudanças também acendem um alerta entre brasileiros que planejavam usar a cidadania europeia como estratégia de mobilidade internacional e como porta de entrada para negócios na Europa.
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Segundo Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados, as mudanças podem afetar estratégias empresariais.
— Com o aumento do prazo para obtenção da cidadania, será necessário rever estratégias migratórias, societárias e tributárias para evitar insegurança jurídica durante esse período maior de residência — destaca.
Para o advogado, embora a abertura de empresas no país continue possível mesmo sem cidadania portuguesa, o novo prazo pode afetar vantagens práticas e operacionais para empresários brasileiros.
— A cidadania facilita acesso a crédito, circulação plena dentro da União Europeia, segurança sucessória e até expansão empresarial para outros países do bloco. Agora, o investidor terá um ciclo mais longo até alcançar esse status — diz.
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Apesar das novas regras, ainda há dúvidas sobre como ficarão os processos já em andamento. A expectativa é que pedidos protocolados sigam a legislação anterior, mas especialistas alertam para riscos jurídicos caso haja mudanças na aplicação das normas.
A nova lei faz parte de um movimento mais amplo de endurecimento das regras migratórias em Portugal e já provoca reações no meio jurídico. Além do aumento de prazos, o texto prevê critérios mais rigorosos para concessão da nacionalidade e discute até a possibilidade de perda do direito em casos específicos, pontos que ainda podem ser analisados pelo Tribunal Constitucional.
Com as novas regras em vigor, o acesso à cidadania portuguesa se torna mais longo e complexo. O cenário pode redefinir planos de vida de brasileiros que veem o país como porta de entrada para a Europa.
O que muda na prática
Veja, ponto a ponto, o que muda com a nova lei de cidadania portuguesa:
Prazo maior de residência: o tempo mínimo de residência legal passou de 5 para 7 anos para brasileiros e imigrantes de nações africanas de língua portuguesa (CPLP) solicitarem a cidadania;
Mais rigor para outras nacionalidades: estrangeiros fora da CPLP podem precisar comprovar até 10 anos de residência;
Nova contagem do prazo: o tempo só começa a contar após a emissão da autorização de residência, desconsiderando o período de espera por regularização migratória;
Regras mais duras para filhos de imigrantes: crianças nascidas em Portugal passam a depender de comprovação de residência legal dos pais por um período mínimo, reforçando a exigência de vínculo formal com o país;
Fim de algumas possibilidades de acesso: foram restringidas modalidades de obtenção da nacionalidade, como vias ligadas a descendência específica (como a de judeus sefarditas);
Critérios mais rigorosos no geral: a lei amplia exigências e pode tornar o processo mais longo e burocrático;
Impacto para empresários: prazo maior pode adiar acesso a benefícios como crédito e circulação no mercado europeu.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, admitiu nesta terça-feira (19) que se reuniu com o banqueiro Daniel Vorcaro depois que o dono do Banco Master foi preso pela primeira vez, em novembro de 2025, no âmbito da Operação Compliance Zero.

Segundo o senador, o encontro após Vorcaro ter passado dez dias detido por decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), serviu para encerrar a participação do banqueiro na produção do filme que retrata a história do ex-presidente da República Jair Bolsonaro.

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Na última semana, reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio que o senador enviou a Vorcaro, pedindo-lhe dinheiro para pagar custear parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados.

Até o portal The Intercept Brasil tornar público que Vorcaro teria injetado dinheiro na produção, Flávio dizia não ter relações com o banqueiro. Com o vazamento de seus áudios, passou a admitir o contato com Vorcaro, alegando que se aproximou do banqueiro em 2024, após o fim do governo Bolsonaro, e antes de a Polícia Federal (PF) e o Poder Judiciário reunirem provas do que pode ser a maior fraude já cometida contra o Sistema Financeiro Nacional no Brasil, causadora de potencial prejuízo de dezenas de bilhões de dólares.

“Fui sim ao encontro dele para botar um ponto final nessa história”, declarou Flávio a jornalistas nesta terça-feira. “E para dizer que, se ele tivesse me avisado que a situação [as suspeitas contra o Master] era grave, eu já teria ido atrás de outro investidor há muito mais tempo.”

Segundo o produtor executivo e roteirista do filme, o deputado federal Mário Frias (PL-SP), quem apresentou Flávio a Vorcaro foi o publicitário Thiago Miranda. Dono da agência MiThi, Miranda é suspeito de ter contratado influenciadores digitais para participarem de uma campanha organizada contra o Banco Central (BC), em favor do Banco Master. Em novembro de 2025, o BC oficializou a liquidação extrajudicial de instituições financeiras do conglomerado Master.

O próprio Miranda já confirmou a mais de um veículo de imprensa que intermediou o aporte milionário de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro. A versão foi confirmada hoje por Flávio.

“Ele me disse que conhecia uma pessoa que já havia investido em outros filmes. E me apresentou este investidor, o Vorcaro. Uma pessoa que, na época, era uma pessoa que circulava em todas as rodas, aqui em Brasília, ia a eventos com a presença de ministros, alta-roda de empresários, patrocinava eventos de várias emissoras de televisão, inclusive fora do Brasil”, comentou o senador, dizendo que, ao aceitar o dinheiro de Vorcaro, considerava o banqueiro uma pessoa “acima de qualquer suspeita”.

Ainda de acordo com o senador, Vorcaro cumpriu com o combinado até maio de 2025, quando passou a atrasar os pagamentos – até então liberados por intermédio de outras empresas e fundos de financiamento.

“Nesse meio tempo, como as pessoas que estavam envolvidas na produção do filme não conseguiam retorno [resposta do banqueiro], eu tentava […] cobrar ele, ter alguma posição. Eu falava: ‘se você não conseguir honrar, não tem problema. Vou atrás de outros investidores’. E ele me dizia sempre que ia honrar com o contrato integralmente”, acrescentou o senador.

“No final de 2025, foi aquele áudio que todos ouviram, em que eu peço uma luz, uma palavra final sobre o que vai acontecer, porque o filme já estava [correndo] grande risco de ser encerrado, o que seria uma grande catástrofe”, comentou Flávio, destacando que, logo após ele ter enviado o áudio revelado pelo The Intercept Brasil, Vorcaro foi preso pela primeira vez.

“Nesse momento, vimos que deu uma virada de chave. Entendemos melhor que a situação era muito mais grave”, admitiu Flávio, voltando a falar sobre a reunião que teve com Vorcaro, quando este, por determinação judicial, já estava usando tornozeleira eletrônica e não podia deixar a cidade de São Paulo. Ele reafirmou que todos os seus encontros com o banqueiro foram “única e exclusivamente para tratar do filme”.

Por determinação do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Vorcaro foi libertado dez dias após ser detido preventivamente, na primeira fase da Compliance Zero, mas voltou a ser detido em 4 de março, na terceira etapa da operação.

Ao fim do anúncio à imprensa, o senador informou que solicitou à produtora do filme sobre seu pai que apresente uma prestação de contas transparente do orçamento da produção. O senador disse que também pediu que eventuais lucros futuros sejam colocados à disposição da Justiça.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (19), que vai pedir à Caixa Econômica Federal um estudo para identificar os motivos de o programa Reforma Casa Brasil não atingir os resultados esperados.

Segundo ele, apesar do volume de recursos disponíveis, o financiamento vem sendo acessado por poucas pessoas, o que indica a existência de entraves na sua execução, já que há um grande número de pessoas que deseja fazer uma pequena obra em suas residências.

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Em discurso durante a abertura do Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic), em São Paulo, Lula disse estranhar essa situação e que, por isso, decidiu encomendar o estudo à Caixa.

Segundo Lula, a burocracia pode ser um dos motivos para que o Reforma Casa Brasil ainda não tenha atingido a meta prevista. 

“Eu posso dizer, vou adivinhar aqui, vou chutar: é a burocracia. Posso dizer, sem conhecer a fundo, mas é a burocracia que está emperrando o financiamento”, afirmou o presidente.

“Não é possível [haver tão pouco acesso ao programa] com a quantidade de gente que quer fazer um puxadinho, uma garagem, um quarto, um banheiro, uma churrasqueira”, disse ele, cobrando soluções. 

A expectativa, segundo Lula, é de que o estudo seja apresentado pela Caixa na semana que vem.

Programa

O Reforma Casa Brasil é uma linha de crédito voltada para quem já faz parte do Minha Casa Minha Vida e precisa melhorar a própria moradia, como reformar telhado, ampliar cômodos ou fazer ajustes estruturais.

O financiamento é feito com recursos do Fundo Social, que reúne verbas públicas para investimentos sociais.

Recentemente, o Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu reduzir os juros e o ampliar o prazo de crédito do programa. 

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