'Continuamos nessa tortura': fim de lei de anistia frustra expectativa de libertação e deixa centenas de presos na Venezuela

‘Continuamos nessa tortura’: fim de lei de anistia frustra expectativa de libertação e deixa centenas de presos na Venezuela

Mundo
29/04/2026
01:10

PE com Política

'Continuamos nessa tortura': fim de lei de anistia frustra expectativa de libertação e deixa centenas de presos na Venezuela

O fim da lei de anistia na Venezuela, anunciado na semana passada pela presidente interina, Delcy Rodríguez, frustrou a expectativa de libertação em massa no país e terminou com número limitado de beneficiados, além de forte reação de organizações de direitos humanos. Segundo o governo, 8.616 pessoas foram alcançadas pela medida em dois meses. A maioria, no entanto, já respondia em liberdade e estava submetida a restrições judiciais. Apenas 314 presos deixaram efetivamente a prisão — número que entidades independentes estimam em cerca de 110, de acordo com o jornal El País. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.

Veja outras postagens

Jantar de Trump em homenagem a Rei Charles III teve ravioli com ervas frescas e linguado à meunière; veja menu

Mundo
30/04/2026
19:14

PE com Política

Jantar de Trump em homenagem a Rei Charles III teve ravioli com ervas frescas e linguado à meunière; veja menu

O presidente Donald Trump ofereceu o segundo jantar de Estado de seu segundo mandato na noite de terça-feira (28), em homenagem ao monarca britânico, o Rei Charles III, e sua esposa, a rainha Camilla.
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Durante sua visita de Estado oficial, o rei procurou relembrar aos americanos os fortes laços culturais, históricos e políticos entre a Grã-Bretanha e os Estados Unidos, em meio a tensões nas relações diplomáticas e à guerra entre EUA e Israel no Irã. Melania Trump, a primeira-dama, liderou os preparativos para o jantar, que, segundo a Casa Branca, visa homenagear a “relação especial” entre os dois países.
A seguir o menu do jantar oferecido, conforme fornecido pela Casa Branca.
Comidas
Primeiro prato: velouté de legumes da horta, palmito, chalotas tostadas e hortelã
O primeiro prato oferece um delicado velouté de ervas frescas, sedoso e aromático, complementado por uma refrescante salada de palmito. Finalizado com chalotas tostadas crocantes e um toque de hortelã fresca para dar frescor e contraste.
Segundo prato: Ravioli de ervas frescas da primavera, queijo ricota, morchelas e emulsão de parmesão.
O segundo prato consiste em um ravióli artesanal de ervas da primavera, com ervas da horta da Casa Branca, generosamente recheado com ricota cremosa, morchelas terrosas e delicadamente coberto com uma leve emulsão de parmesão, que realça a essência do prato.
Com humor britânico e presente reluzente, Charles III faz críticas sutis a Trump, sem escapar de breve constrangimento
Terceiro prato: linguado à meunière, pavé de batata, alho-poró selvagem, ervilhas-de-cheiro, azeite de salsa
O terceiro prato é um clássico linguado à meunière, preparado com maestria e banhado em manteiga noisette (“nutty brown butter”). O peixe foi acompanhado por alho-poró selvagem (ramps) tenro, ervilhas-de-cheiro doces, pavé de batata (batatas em camadas) e com toque final refinado e sazonal de azeite de salsa.
Sobremesa: mel da Casa Branca, crémeux de fava de baunilha, bolo de chocolate sem farinha, joconde de amêndoa, sorvete de Crème Fraîche
Para a sobremesa, os convidados foram servidos com um bolo de chocolate em formato de colmeia, recheado com um creme de baunilha suave e delicadamente coberto com um joconde de amêndoas. O joconde, um pão de ló fino e leve como uma pluma, confere à sobremesa um sabor de nozes, equilibrado com uma farofa de manteiga noisette. A colmeia foi complementada com sorvete de crème fraîche e mel da Casa Branca.
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Vinhos
Os vinhos a seguir foram selecionados para complementar o menu, homenageando a herança compartilhada e a amizade duradoura entre os Estados Unidos e o Reino Unido, e celebrando a força da vinicultura americana na atualidade.
Riesling “Heritage” 2024 da Hopkins Vineyards
Penner-Ash Pinot Noir “Willamette Valley” 2022, Penner-Ash Wine Cellars
Newton Chardonnay “Unfiltered” 2022, Vinhedo Newton
Entretenimento
O entretenimento da noite contou com apresentações de músicos militares dos Estados Unidos, incluindo os fuzileiros navais, o Exército e a Força Aérea, como a Banda de Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, conhecida como “The President’s Own” (A Banda do Presidente), o Coral do Exército dos Estados Unidos, a Banda de Cordas do Exército dos Estados Unidos, os Trompetes Herald do Exército dos Estados Unidos, os Sargentos Cantores da Força Aérea dos Estados Unidos e a Banda de Cordas da Força Aérea dos Estados Unidos.
Arranjos florais e decoração
A decoração da noite reflete uma admiração compartilhada por jardins. Flores de cerejeira receberam os convidados logo na entrada do Grand Foyer. Inspiradas na beleza dos jardins ingleses, árvores imponentes e jardineiras floridas de lilás realçam o esplendor do ambiente. As mesas, cobertas com toalhas de linho verde plissadas, foram adornadas com flores da estação, como lilás, ranúnculos, flox e lírios-do-vale, ressaltando a beleza da primavera. O verde exuberante do jardim foi complementado por detalhes em dourado e branco.
As mesas foram postas com mais de 250 peças de vermeil da coleção da Casa Branca, juntamente com cerâmicas artesanais de renomados artistas americanos, incluindo Ben Wolff. O Serviço de Aniversário Clinton foi apresentado com menus pintados à mão, com os pratos servidos tanto na porcelana usada por Clinton quanto na usada por Bush. Enraizados em tradições apreciadas em ambos os lados do Atlântico, esses detalhes refletem a longa e duradoura amizade entre os Estados Unidos e o Reino Unido.

Aliado de Petro lidera pesquisa eleitoral a um mês das presidenciais na Colômbia

Mundo
30/04/2026
19:09

PE com Política

Aliado de Petro lidera pesquisa eleitoral a um mês das presidenciais na Colômbia

O senador Iván Cepeda, candidato presidencial da esquerda governista na Colômbia, aparece como favorito a um mês das eleições de 31 de maio, segundo uma pesquisa publicada nesta quinta-feira. O aliado do presidente Gustavo Petro mantém a liderança nas projeções desde o início da campanha eleitoral, que transcorre em meio a graves alterações da ordem pública devido ao conflito armado.
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Uma pesquisa do instituto Guarumo publicada pelo jornal El Tiempo indica que Cepeda tem 38% das intenções de voto, à frente do advogado de direita Abelardo de la Espriella (23,9%) e da senadora opositora Paloma Valencia (22,8%).
O filósofo e defensor dos direitos humanos de 63 anos também aparece como favorito em outras pesquisas publicadas nas últimas semanas.
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A medição desta quinta-feira indica um empate técnico em um eventual segundo turno com De la Espriella, mas uma derrota contra Valencia, afilhada política do influente ex-presidente Álvaro Uribe (2002-2010).
Se um dos candidatos conseguir mais de 50% dos votos no primeiro turno, ele se tornará presidente eleito.
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Depois de chegar pela primeira vez ao poder em 2022 com Petro, a esquerda enfrenta uma nova prova eleitoral em um país atingido pelo aumento da violência.
No fim de semana, rebeldes mataram 21 civis com explosivos, no ataque mais letal contra a população em décadas.
De la Espriella e Valencia criticam a política de “paz total” de Petro, baseada na negociação com grupos armados ilegais, que não avançou a quatro meses do fim do mandato. Ambos defendem uma política mais dura de combate ao crime.
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Guerrilhas e grupos de origem paramilitar continuam operando, financiados pelo narcotráfico, mineração ilegal e extorsão.
A direita defende uma estratégia de repressão aos grupos armados semelhante à adotada por Uribe com apoio dos Estados Unidos no início dos anos 2000.
Já Cepeda aposta na continuidade das políticas sociais de Petro, que, durante seu governo, ordenou um aumento recorde do salário mínimo, ampliou os direitos dos trabalhadores, entre outras reformas de esquerda.

Secretário de Defesa dos EUA diz que guerra no Irã pode continuar mesmo após fim de prazo para obter aval do Congresso

Mundo
30/04/2026
19:05

PE com Política

Secretário de Defesa dos EUA diz que guerra no Irã pode continuar mesmo após fim de prazo para obter aval do Congresso

O secretário de Defesa dos EUA, Pete Hegseth, afirmou nesta quinta-feira que a operação militar lançada contra o Irã no final de fevereiro poderá continuar mesmo após o fim do prazo para que o governo federal obtenha o aval do Congresso. Na visão de Pete Hegseth, o cessar-fogo em vigor desde o início do mês “pausou” a contagem de 60 dias prevista em lei, mas sua opinião não é unanimidade.
— Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias é suspenso ou interrompido durante um cessar-fogo — afirmou Hegseth, durante audiência na Comissão das Forças Armadas do Senado.
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De acordo com a Resolução de Poderes de Guerra, adotada em 1973 pelo Congresso nos últimos anos da Guerra do Vietnã, o presidente que decidir lançar uma operação militar no exterior precisa comunicar o Congresso em até 48 horas, e estipula que se os legisladores não autorizarem a guerra em até 60 dias, as tropas devem retornar às suas bases. A legislação dá um prazo adicional de 30 dias, mas apenas para permitir uma retirada. Na ocasião, o presidente Richard Nixon vetou o texto, mas o Congresso derrubou o veto.
Pelas contas de Hegseth, ele teria mais algumas semanas de guerra mesmo sem o aval do Legislativo. Mas senadores, especialmente de oposição, afirmam que o prazo acaba nesta sexta-feira, impondo mais um desafio legal a uma guerra questionada dentro dos EUA.
— Não acredito que a lei permita isso — rebateu o senador democrata Tim Kaine, acrescentando que, em sua opinião, a resposta mostrta que a Casa Branca “não pretende honrar os 60 dias”. — Acho que o prazo de 60 dias termina amanhã (sexta-feira), e isso vai representar uma questão jurídica muito importante para o governo.
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Republicanos já usaram argumentos similares para justificar a extensão da guerra. No começo de abril, o deputado Brian Fitzpatrick apresentou um projeto estabelecendo que “Qualquer dia que ocorra durante ou após o início da Operação Fúria Épica, no qual os Estados Unidos estejam envolvidos em negociações de cessar-fogo com o governo do Irã ou tenham entrado em um cessar-fogo negociado, não será contabilizado como um dos 60 dias”.
Não há qualquer indício de que a Casa Branca tentará buscar a aprovação do Congresso, e deve deixar o prazo expirar, como fizeram alguns de seus antecessores — em 1999, Bill Clinton foi processado por estourar os 60 dias durante a ofensiva contra as forças iugoslavas durante a Guerra do Kosovo, mas a provisão dos 30 dias adicionais livrou seu governo de culpa ou condenações.
Ao contrário da operação nos Bálcãs, lançada com justificativas humanitárias e contra um líder mais tarde processado pelo Tribunal Penal Internacional para a ex-Iugoslávia, Slobodan Milosevic, a guerra no Irã não conta com o apoio dos americanos e começa a incomodar a base republicana, preocupada com os impactos nas eleições de novembro. Na terça-feira, pesquisa publicada pela agência Reuters e pelo instituto Ipsos mostrou que apenas 34% dos entrevistados são a favor da “Operação Fúria Épica”.
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Em entrevista à rede NBC, o senador governista Thom Tillis disse que seria “difícil” conseguir seu apoio a uma extensão do conflito, já que ele “não tinha clareza sobre quais seriam os objetivos estratégicos”. Susan Collins, também republicana, declarou no começo do mês que, caso o prazo de 60 dias fosse alcançado, “o presidente precisará de autorização do Congresso”.
Na quarta-feira, uma resolução apresentada pelos democratas para impedir que Trump prossiga com a guerra no Irã sem o aval do Congresso foi derrotada pela quinta vez, mas as lideranças do partido prometeram colocar novamente o texto em votação. Além da oposição, um grupo cada vez mais numeroso de governistas — como Tillis e Collins — soa disposto a apoiar a proposta, e o líder da maioria republicana no Senado, Tom Thune, não descarta pautar a autorização para a guerra.
— Vamos ver qual é a vontade do coletivo em relação a isso — disse Thune na quarta-feira, citado pelo portal The Hill. — Estamos ouvindo, obviamente tentando nos manter informados sobre o que está acontecendo e recebendo atualizações regulares da administração sobre o progresso.
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Na audiência no Senado, Hegseth também foi questionado sobre os custos da guerra, com ou sem cessar-fogo. Na véspera, o auditor-chefe do Pentágono, Jules Hurst III, declarou que o conflito custou US$ 25 bilhões — segundo estimativas independentes, o valor supera os US$ 60 bilhões —, mas o foco da oposição democrata é demonstrar o impacto financeiro no bolso dos americanos.
— Podemos tentar dizer ao povo americano que está tudo indo muito bem e que estamos arrasando —, disse a senadora Elissa Slotkin, antes de se referir à alta do preço do petróleo e, por consequência, dos combustíveis no país. — Mas enquanto o Estreito de Ormuz não estiver aberto, não acho que possamos afirmar isso com credibilidade e seriedade.
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Em outro momento, a senadora democrata Jackie Rosen o acusou de usar linguagem antissemita ao comparar os congressistas e a imprensa aos fariseus, o povo que, segundo a Bíblia, rejeitou Jesus Cristo. O secretário de Defesa é conhecido pelo uso de referências bíblicas em seus discursos e ordens.
— É um termo bastante preciso para pessoas que não enxergam o próprio erro e sempre querem encontrar defeitos em uma operação, em vez de reconhecer o sucesso histórico de impedir que o Irã obtivesse uma arma nuclear — respondeu Hegseth. — Portanto, mantenho minha posição.

Organizações sociais criticam derrubada de veto ao PL da Dosimetria

Brasil
30/04/2026
17:34

PE com Política

Organizações da sociedade civil manifestaram repúdio à derrubada de veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023. O veto foi derrubado nesta quinta-feira (30) pelo Congresso Nacional.

Para as entidades, a medida representa um “grave e histórico retrocesso institucional”, naturaliza a violência e é um risco de impunidade em caso de repetição de ataques golpistas no futuro.

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A nota da coalizão Pacto pela Democracia é assinada por mais de 20 organizações, aponta que a derrubada do veto pode ser vista como uma forma de relativizar ataques frontais ao regime democrático e substituir a soberania popular por projetos autoritários.

Segundo a nota, a derrubada fragiliza “o caminho que vinha sendo construído para a devida responsabilização daqueles que atentaram contra a ordem constitucional democrática no país, no contexto da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições presidenciais.”

O texto, assinado por organizações como o Instituto Vladimir Herzog, Instituto Marielle Franco e a Transparência Eleitoral Brasil, destaca ainda que a medida não promove pacificação e que setores do parlamento que votaram pela derrubada do veto abdicam do papel de guardiões constitucionais, nem atuam no sentido de “corrigir excessos”.

“Na prática, trata-se de um movimento que, além de não contar com respaldo popular nem sólido fundamento constitucional, reabre espaço para a naturalização da violência política contra a democracia e enfraquece a construção da memória coletiva sobre um dos episódios mais graves da história republicana recente”, diz o documento.

As organizações alertam ainda que reduzir a gravidade desses fatos por meio da revisão de penas significa reescrever a história em favor da impunidade. O documento diz que o debate sobre a flexibilização de penas exige cautela e reflexão responsáveis, principalmente por seus possíveis efeitos em outros âmbitos do sistema penal.

“No 8 de janeiro, o povo brasileiro assistiu, atônito, ao vandalismo e ao ódio dirigidos às sedes dos Três Poderes por aqueles que buscavam desacreditar o resultado das eleições e substituir a soberania popular por um projeto autoritário; a perplexidade coletiva não foi apenas reação à violência, mas o reconhecimento imediato de um ataque frontal ao regime democrático”, diz a nota.

“Ficou evidente que não se tratava de mero vandalismo, mas da expressão organizada de uma trama que visava deslegitimar o processo eleitoral e instaurar, pela força e pelo caos, uma ruptura institucional”, diz o documento.

O texto afirma ainda que a derrubada do veto ao PL abre brechas concretas para a repetição desses ataques no futuro.

“A democracia não se sustenta apenas por eleições periódicas, mas pela capacidade de reconhecer seus traumas, responsabilizar seus agressores e impedir que a violência golpista seja incorporada à normalidade institucional. A derrubada deste veto caminha no sentido da normalização da violência”, diz a nota.

Possível carta de suicídio de Jeffrey Epstein é mantida em sigilo em um tribunal de Nova York

Mundo
30/04/2026
16:00

PE com Política

Possível carta de suicídio de Jeffrey Epstein é mantida em sigilo em um tribunal de Nova York

Uma carta de suicídio supostamente escrita por Jeffrey Epstein em uma prisão de Manhattan permaneceu em segredo por quase sete anos, trancada em um tribunal de Nova York.
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Um companheiro de cela disse ter descoberto o bilhete em julho de 2019, depois que Epstein foi encontrado inconsciente com um pedaço de pano em volta do pescoço. Epstein sobreviveu ao incidente, mas semanas depois foi encontrado morto na prisão.
Segundo documentos e entrevistas, o bilhete acabou sendo lacrado por um juiz federal como parte do processo criminal do companheiro de cela. Isso significa que os investigadores que apuravam a morte de Epstein, um caso de grande repercussão, não tinham acesso a uma peça fundamental de evidência.
Na quinta-feira, o The New York Times solicitou ao juiz que tornasse público o bilhete, que dizia ser “hora de dizer adeus”, lembrou o companheiro de cela, Nicholas Tartaglione. Embora Tartaglione tenha mencionado o bilhete em um podcast no ano passado, a mensagem rabiscada permaneceu oculta do público, mesmo em um momento de transparência sem precedentes em torno das investigações do governo sobre Epstein. Desde dezembro, o Departamento de Justiça divulgou milhões de páginas de documentos relacionados ao predador sexual.
O jornal The Times não teve acesso ao bilhete e não conseguiu encontrá-lo nos arquivos de Epstein. Um porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que a agência também não o havia visto.
Mas uma cronologia enigmática de duas páginas nos autos descreve como o bilhete se envolveu no conturbado processo judicial de Tartaglione. A cronologia afirma que os advogados de Tartaglione autenticaram o bilhete, embora não expliquem como. Se foi escrito por Epstein, a mensagem poderia fornecer informações sobre seu estado de espírito nas semanas que antecederam sua morte por enforcamento em um beliche.
O porta-voz do Departamento de Justiça afirmou que, em resposta a uma lei federal que exigia a divulgação dos arquivos do governo sobre Epstein, a agência “empreendeu um esforço exaustivo para coletar todos os registros em sua posse”, incluindo os do Departamento Penitenciário e do Gabinete do Inspetor-Geral.
A morte de Epstein, aos 66 anos, foi considerada suicídio pelo médico legista da cidade de Nova York. Mas as revelações de falhas de segurança dentro do agora fechado Centro Correcional de Manhattan geraram inúmeras teorias sobre como ele morreu e se foi assassinado. Quando funcionários da prisão perguntaram a Epstein sobre marcas vermelhas em seu pescoço após o incidente de julho, ele disse que Tartaglione o havia atacado e que não era suicida.
Tartaglione, um ex-policial acusado de quádruplo homicídio, sempre negou ter agredido Epstein. Registros do Departamento Penitenciário mostram que, uma semana após a acusação inicial contra seu companheiro de cela, Epstein disse às autoridades que “nunca tivera nenhum problema” com Tartaglione e que se sentia seguro dividindo a cela com ele.
Condenado em 2023, Tartaglione cumpre atualmente quatro penas de prisão perpétua. Ele está recorrendo da sentença e mantém sua inocência.
Em entrevistas recentes por telefone, realizadas de uma prisão federal na Califórnia, Tartaglione apresentou sua versão de como encontrou o bilhete.
Após o episódio de julho, Epstein foi transferido para outra parte da prisão e colocado brevemente sob vigilância para prevenção de suicídio. Nessa época, Tartaglione disse ter encontrado o bilhete em sua cela, dentro de uma história em quadrinhos.
— Abri o livro para ler e lá estava — disse Tartaglione: um pedaço de papel amarelo arrancado de um bloco de anotações.
O bilhete dizia que os investigadores haviam investigado Epstein por muitos meses e “não encontraram nada”, lembrou Tartaglione. Ele disse que a mensagem continuava mais ou menos assim: “O que você quer que eu faça, comece a chorar? Hora de dizer adeus.”
Tartaglione entregou o bilhete aos seus advogados, disse ele, porque poderia ser útil caso Epstein continuasse a alegar que Tartaglione havia tentado prejudicá-lo.
A nota não foi mencionada nas investigações oficiais sobre a morte de Epstein, incluindo um relatório de 2023 do Gabinete do Inspetor-Geral do Departamento de Justiça. O Gabinete do Inspetor-Geral recusou-se a comentar.
Mas o documento cronológico divulgado como parte dos arquivos de Epstein resume o percurso da nota pelo sistema judiciário. Não está claro por que o documento, intitulado “Cronologia” e que se refere a detentos e advogados por suas iniciais, foi criado ou quem o escreveu.
A cronologia indica que, em 27 de julho de 2019, quatro dias após a aparente tentativa de suicídio de Epstein, Tartaglione se encontrou com “BB” — seu advogado principal, Bruce Barket — e lhe contou sobre a descoberta do bilhete.
Quando um guarda disse que Tartaglione não tinha permissão para ir à sua cela buscar o bilhete, Barket disse ao seu cliente para entregá-lo ao próximo advogado que o visitasse, segundo o documento. Barket então ligou para “JW” — outro advogado, John Wieder — e pediu-lhe que recolhesse o bilhete com o seu cliente.
A cronologia indica que os advogados tentaram duas vezes nos dias seguintes autenticar a nota, sem sucesso. Eles conseguiram autenticar a nota no final de 2019 ou início de 2020, segundo a cronologia. Barket recusou-se a comentar para esta reportagem.
— Meus advogados na época queriam ter certeza de que eu não havia escrito aquilo — disse Tartaglione em uma entrevista de julho de 2025 com a apresentadora de podcast Jessica Reed Kraus. Ele afirmou que contrataram “especialistas em caligrafia” para examinar o bilhete.
O juiz responsável pelo caso de Tartaglione, Kenneth M. Karas, que atua no tribunal distrital dos EUA em White Plains, acabou ordenando que o bilhete fosse entregue ao tribunal, de acordo com Tartaglione e Wieder. Em entrevista ao Times, Wieder disse que levou o bilhete até o tribunal e o entregou a um funcionário. Ele não se lembrava do que estava escrito.
A nota parece ter se envolvido em uma disputa prolongada entre os advogados de Tartaglione, levando Karas a nomear um advogado externo para investigar o conflito, de acordo com documentos públicos. Os documentos relacionados à disputa foram mantidos em sigilo para proteger o sigilo entre advogado e cliente, segundo os documentos. O juiz acabou emitindo uma breve ordem que desqualificou Wieder do caso, citando uma outra ordem, também mantida em sigilo, que aparentemente explicava o motivo. Wieder se recusou a comentar sobre a desqualificação.
Um porta-voz do tribunal recusou-se a comentar a existência de qualquer documento sigiloso. Segundo ele, esses registros são guardados em cofres do tribunal para sua segurança.

Jornalista que ficou preso no Kuwait por posts sobre guerra no Irã diz que teve cidadania revogada

Mundo
30/04/2026
16:00

PE com Política

Jornalista que ficou preso no Kuwait por posts sobre guerra no Irã diz que teve cidadania revogada

O jornalista kuwaitiano-americano Ahmed Shihab-Eldin afirmou na quarta-feira que teve sua cidadania revogada pelo Kuwait, onde ficou detido por várias semanas sob acusações vagas relacionadas à segurança nacional. Ele foi preso após fazer publicações sobre a guerra no Irã. O caso chama atenção para uma repressão crescente à liberdade de expressão e ao uso das redes sociais em países autoritários do Golfo Pérsico desde o início do conflito, em 28 de fevereiro.
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Shihab-Eldin, que já colaborou com a BBC, al-Jazeera English e também trabalhou para o New York Times, foi libertado na semana passada após ser parcialmente absolvido das acusações, e desde então deixou o Kuwait, segundo sua equipe jurídica internacional.
Na noite de quarta-feira, o jornalista afirmou que o governo kuwaitiano retirou a cidadania dele e de suas irmãs, de acordo com um comunicado divulgado por seus advogados internacionais.
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O governo do Kuwait não se pronunciou publicamente sobre o caso. A embaixada do país em Washington e um representante do Ministério da Informação não responderam imediatamente aos pedidos de comentário.
Dezenas de milhares de kuwaitianos perderam a cidadania nos últimos dois anos, em meio a uma ampla campanha governamental, de caráter excludente, para redefinir quem pode ser considerado cidadão do país.
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“As últimas sete semanas foram uma provação angustiante, que apenas fortaleceu minha determinação diante da injustiça”, afirmou Shihab-Eldin no comunicado. “Por enquanto, estou focado na recuperação. Com o tempo, falarei sobre o que vivi.”
Shihab-Eldin nasceu nos Estados Unidos, filho de pais de origem palestina. Sua mãe, como muitos palestinos deslocados após a criação de Israel, acabou se estabelecendo no Kuwait, segundo ele.
O jornalista produziu documentários sobre temas sensíveis de direitos humanos no Oriente Médio. Ele foi detido no início de março, durante uma visita ao Kuwait, e acusado de disseminar informações falsas, prejudicar a segurança nacional e fazer uso indevido de seu celular, de acordo com sua equipe jurídica.
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Segundo o Comitê para a Proteção dos Jornalistas, ele foi preso após comentar online sobre a guerra no Irã e compartilhar um vídeo que mostrava um caça dos EUA que caiu nas proximidades de uma base aérea no Kuwait. A aeronave era uma das três que, segundo os militares americanos, foram abatidas por engano pelas defesas aéreas kuwaitianas.
A detenção foi condenada por organizações internacionais de direitos humanos.
“Retirar a cidadania de Shihab-Eldin não é apenas uma punição, mas uma escalada perigosa no uso do poder estatal para sufocar a liberdade de imprensa”, afirmou Jodie Ginsberg, diretora-executiva do Comitê para a Proteção dos Jornalistas, em comunicado. “Usar a nacionalidade como arma para punir o jornalismo estabelece um precedente alarmante para todos os profissionais no Kuwait e na região do Golfo.”
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Desde o início da guerra, autoridades dos Emirados Árabes Unidos e do Catar prenderam centenas de pessoas por “espalhar rumores” ou compartilhar imagens de ataques iranianos em seus territórios, segundo agências oficiais. Nos Emirados e no Bahrein, algumas pessoas também foram acusadas de “glorificar” os ataques do Irã.
Analistas afirmam que, embora as prisões estejam parcialmente ligadas a preocupações com a segurança nacional, autoridades do Golfo também temem que imagens e comentários sobre os ataques prejudiquem a imagem desses países como refúgios seguros em uma região instável.
Em março, autoridades dos Emirados prenderam um cinegrafista de um veículo internacional, acusando-o de filmar em “áreas restritas sem as autorizações oficiais necessárias”.
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Neste mês, o Bahrein iniciou um processo para retirar a cidadania de dezenas de pessoas, acusando-as de trair o país e ameaçar a segurança nacional.
Um veredito preliminar, divulgado na semana passada, absolveu Shihab-Eldin da acusação de disseminar informações falsas e deixou de aplicar pena nas outras duas acusações, segundo sua equipe jurídica.
“Estou livre, mas muitos continuam atrás das grades no Kuwait e em toda a região por dizerem a verdade”, afirmou o jornalista. “Continuarei usando minha voz para exigir justiça e responsabilização para todos.”

Congresso derruba veto de Lula e mantém PL da Dosimetria

Brasil
30/04/2026
15:49

PE com Política

O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira (30), o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

No Senado, foram 49 votos favoráveis à derrubada do veto e 24 contrários Eram necessários 41 senadores para derrubar o veto presidencial.

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Na Câmara dos Deputados, 318 parlamentares votaram para beneficiar os golpistas, enquanto 144 deputados votaram contra e cinco se abstiveram. Eram necessários 257 votos para derrubar o veto.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O PL 2.162 de 2023 foi incluído como pauta única na sessão de hoje, entrando na frente de mais de 50 vetos, parciais ou totais, que aguardam na fila para análise do Parlamento.

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), pediu questão de ordem contra a votação do PL por entender que outros vetos teriam preferência, mas o apelo foi rejeitado por Alcolumbre.

“Nós estamos votando o tema da democracia e, portanto, o futuro de novas aventuras golpistas se derrubar este veto, uma vez que está defendendo um grupo determinado, que é o de Jair Bolsonaro, e os generais golpistas que tentaram implantar golpe no país”, disse a liderança governista.

Uczai lembrou ainda do plano de assassinatos contra o presidente eleito e o vice previsto na trama golpista.

“Não é esquerda ou direita. É se nós queremos democracia ou golpe ou ditadura, autoritarismo no Brasil. Liberdade, democracia, sim, ditadura nunca mais.”

A derrubada do veto foi defendida pelo senador Espiridião Amim (PP-SC), relator do PL, que justificou que o julgamento da trama golpista não teria sido justo.

“Eu quero, em primeiro lugar, dizer a todos os congressistas que estão aqui que este é um dia que pode permitir que se galgue ou se supere o primeiro degrau para a justiça e para a harmonia política no Brasil”, disse o parlamentar.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“[O PL] daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

*Com informações de Luciano Nascimento

Câmara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria; falta o Senado

Brasil
30/04/2026
15:34

PE com Política

O plenário da Câmara dos Deputados votou, nesta quinta-feira (30), pela derrubada do veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da Dosimetria, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado, em 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na Câmara, 318 parlamentares votaram a favor do benefício aos condenados, enquanto 144 deputados votaram contra. Para derrubar o veto, é necessária ainda a análise do Senado, que discute, neste momento, o veto presidencial.

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A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), lamentou que a resposta do Congresso tenha sido “contra a democracia e contra o nosso povo”.

“Crime contra a democracia não é um crime menor. A democracia é o guarda-chuva da liberdade de expressão, liberdade de organização, direito de ir e vir. Nós não estamos aqui brincando quando se penaliza e se criminaliza o comandante da tentativa de um golpe de Estado, como o senhor Jair Bolsonaro. Ele é o líder maior”, afirmou a parlamentar.

Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou o projeto, excluindo os trechos que beneficiariam criminosos comuns ao reduzir o tempo para progressão de pena, mudança prevista no texto aprovado em dezembro de 2025.

O deputado do PL do Distrito Federal Alberto Fraga agradeceu Alcolumbre pela condução da votação, alegando que teria sido injusto o julgamento da trama golpista pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Continua com essa narrativa de golpe, de tentativa de golpe. Não existiu absolutamente nada disso. Nós, aqui hoje, vamos restaurar a verdade”, disse o parlamentar.

Razão do veto

Entenda

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Randolfe Rodrigues afirma que governo deve indicar outro nome para STF

Brasil
30/04/2026
15:19

PE com Política

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira (30) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve indicar outro nome para vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após rejeição de Jorge Messias pelo Senado.

“Tenho certeza de que o presidente da República vai fazer uso de sua atribuição. Não tem por que o presidente da República renunciar à atribuição de encaminhar um indicado ao Supremo Tribunal Federal.”

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Rondolfe disse que o momento para indicar o novo nome deve ser definido posteriormente. “O presidente, obviamente, vai avaliar o melhor momento”, respondeu. Mas, segundo ele, o “próximo passo” do jogo “é do governo”.

Questionado sobre o possível perfil do novo indicado ou nova indicada, o líder governista limitou-se a dizer que essa é uma atribuição do presidente da República.

A oposição tem defendido que a próxima indicação fique para o presidente eleito em outubro deste ano. Na sessão do Congresso Nacional de hoje, o líder da oposição do Senado, senador Rogério Marinho (PL-RN), pediu que Alcolumbre não aceite uma nova indicação do presidente Lula ao STF.

“O senhor, que preside o Congresso Nacional, não recepcione a possibilidade de nos debruçarmos, de novo, sobre uma escolha para o Supremo Tribunal Federal. Nós teremos um pleito agora, em outubro, teremos um recesso, em julho”, afirmou Marinho.

Alcolumbre não respondeu ao questionamento do senador oposicionista. Lideranças governistas rejeitam essa possibilidade.

“Por que razão o presidente da República iria abdicar de sua atribuição? Até 1º de janeiro, eleito pelo povo brasileiro, o presidente é Luiz Inácio Lula da Silva”, completou Randolfe.

Consultados pela Agência Brasil, os líderes da oposição do Senado Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN) não confirmaram notícia veiculada na imprensa de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), teria dito que não pautaria mais uma nova indicação do Planalto.

Alcolumbre não falou com a imprensa desde o final da votação que rejeitou a indicação de Jorge Messias para o lugar do ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que deixou a Corte em outubro do ano passado.

Cenário político

O líder do governo Randolfe Rodrigues argumentou que a derrota na votação do nome de Messias ao STF era esperada devido às circunstâncias políticas do momento.

“Temos uma circunstância pressionada pelo calendário eleitoral. Então, o risco da derrota na votação de ontem era algo previsto. O que foi apreciado ontem não foi o currículo do ministro Jorge Messias, não foi sua competência e capacidade para ser ministro do STF.”

O parlamentar avalia que a votação de ontem foi “uma antecipação do processo eleitoral. A oposição resolveu fazer isso durante a escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal”.

Alcolumbre fatia votação do PL da Dosimetria; governo denuncia manobra

Brasil
30/04/2026
13:34

PE com Política

O presidente do Congresso Nacional, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), fatiou a votação do veto ao projeto de lei (PL) da Dosimetria, retirando trecho que reduzia o tempo para progressão de penas de condenados. Segundo Alcolumbre, o trecho prejudicaria mudança feita no PL antifacção, que ampliou o tempo para progressão de penas.

O governo afirma que a decisão de Alcolumbre não tem previsão legal, nem precedente, pois não seria possível fatiar um veto integral. O Parlamento analisa, nesta quinta-feira (30), o PL 2.162 de 2023, que reduz a pena dos condenados por tentativa de golpe de Estado ligados ao 8 de janeiro de 2023.

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O presidente do Senado justificou a retirada dos incisos 4 a 10 do art. 1 do PL, que modifica o art. 112 da Lei de Execução Penal (Lei 7.210 de 1984).

“O eventual reestabelecimento desses dispositivos seria contrário às vontades expressadas pelo Congresso tanto no PL da Dosimetria, que era no sentido de não dispor sobre o mérito de tais normas, quanto no PL Antifacção, que era no sentido de tornar mais rígidos os critérios de progressão do regime de cumprimento de penas para os casos neles contidos”, disse Alcolumbre.

A derrubada do veto pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos no julgamento da trama golpista, reduzindo o tempo de prisão dos condenados por tentativa de ruptura democrática.

A sessão de hoje foi marcada com pauta única, passando o veto à Dosimetria na frente de mais de 50 vetos que aguardam na fila.

Como o PL da Dosimetria reduzia o tempo da progressão de penas, a medida beneficiaria os criminosos comuns, como havia alertado especialistas consultados pela Agência Brasil.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), argumentou que não existe precedente para fatiar votação de veto integral e que a fase de elaborar o projeto já passou.

“Após o veto do presidente da República é impossível fazer o fatiamento de algo porque não é mais a fase de elaboração do processo legislativo. É a fase do Congresso Nacional concordar ou não com o veto do presidente da República”, disse o senador amapaense.

A liderança do governo fez uma questão de ordem contra o fatiamento, mas o apelo foi rejeitado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

Debate

O líder do governo na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumentou que o PL da Dosimetria viola a Constituição.

“A democracia brasileira foi atacada por uma organização política e militar que buscou romper a normalidade constitucional, e a redução casuística da resposta penal a estes fatos deixa o Estado Democrático de Direito vulnerável diante de novas tentativas de ruptura”, disse.

Por outro lado, a deputada Bia Kicis (PL-DF), liderança do PL, defendeu que a decisão de Alcolumbre é necessária para que o PL da Dosimetria não anule o aumento do tempo para progressão de penas.

“Evitamos que o PL da dosimetria produza efeitos indesejados jamais foram desejados pelo legislador. Esses efeitos indesejados e incoerentes com o ordenamento que acabamos de consolidar”, disse.

Razão do veto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o chamado PL da Dosimetria por entender que a proposta é inconstitucional e viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia.

“O PL daria o condão de aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”, justificou o Palácio do Planalto.

Entenda

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças podem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

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