O Projeto de Lei 915/25 veda a monetização do uso de contas e perfis de parlamentares de todos os níveis da Federação onde sejam divulgados conteúdos do mandato. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto abrange as funções de senador, deputado federal, estadual e distrital, além de vereador.

Pela proposta, as plataformas de redes sociais ficarão proibidas de oferecer, habilitar ou permitir qualquer forma de monetização, direta ou indireta, para contas e perfis de parlamentares, incluindo o recebimento de valores por visualizações, engajamento ou impulsionamento de conteúdos relativos à função de parlamentar.

Exceções
A proibição não se aplicará a conteúdos divulgados por outras pessoas, desde que não estejam vinculados, por laços pessoais ou políticos, ao parlamentar, ou não configurem estratégia de monetização indireta.

Punições
A pena prevista para o descumprimento das medidas pelas redes sociais é de:

• advertência, para regularização em até 30 dias;
• multa, no valor de até R$ 500 mil;
• multa dobrada e suspensão temporária de operações no território nacional, em caso de reincidência.

“Esse projeto diz respeito unicamente às atividades do mandato do parlamentar e não à sua vida civil ou comercial, que deve ser preservada e que pode, cada vez mais, dar-se também nas plataformas das redes sociais, como é tendência irreprimível de nosso tempo”, esclarece o deputado Zé Adriano (PP-AC), autor do texto.

Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação; de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) classificou como vitória da mobilização da categoria o anúncio do reajuste do piso salarial nacional do magistério para 2026, definido em medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Para este ano, o valor será elevado em 5,4%, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para profissionais da rede pública de educação básica de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

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Para a presidente da CNTE, Fátima Silva, a conquista precisa ser celebrada, mas ela apontou dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, que põe o Brasil entre os países que pior remuneram os professores, o que mostra o problema estrutural da categoria.

“Mesmo assim, a conquista de um piso com ganho real representa um avanço importante, fruto da mobilização da categoria e da luta permanente pela valorização da educação pública”, afirmou, em nota publicada pela entidade.

De acordo com a CNTE, o critério de reajuste foi amplamente debatido no âmbito do Fórum Permanente do Piso, com base nos princípios da previsibilidade e da sustentabilidade orçamentária. Ainda segundo a entidade, as organizações representativas dos secretários estaduais e municipais de educação concordaram com a proposta, “reforçando o caráter pactuado, responsável e federativo da decisão”.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização. A lei também fixa que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC.

Prefeitos reagem

Responsáveis pelos pagamentos dos salários em âmbito municipal, os prefeitos reclamaram do valor do reajuste. Em nota, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, manifestou inconformidade com a decisão. Segundo ele, o impacto estimado será de até R$ 8 bilhões aos cofres municipais.

“É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de 33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de ‘injustiça’ no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável”, apontou.

Para a CNM, entidade que representa os municípios de pequeno porte, aumentos reais nos vencimentos devem ser negociados entre o governo de cada município e o respectivo quadro do magistério, “pois dependem das condições fiscais e orçamentárias dos entes locais e dos limites de despesas com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”.

Na semana passada, a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que representa cerca de 400 municípios com mais de 80 mil habitantes, já havia apontado preocupação com o reajuste. A entidade se manifestou após reunião entre os ministro da Educação, Camilo Santana, e das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, com prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que presidente a FNP.

“Antes do encontro, a FNP encaminhou ofício ao ministro manifestando preocupação com o anúncio da edição da Medida Provisória. No documento, assinado pelo prefeito Pedro Almeida (Passo Fundo/RS), presidente da Comissão Permanente de Educação da entidade, a FNP reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais da educação, mas destaca que qualquer alteração no piso deve considerar a capacidade fiscal dos municípios e vir acompanhada de responsabilidade orçamentária”, disse, em nota.

A federação também reforçou a necessidade de previsão de aporte de recursos da União para custear eventuais aumentos que extrapolem os parâmetros atualmente previstos em lei, e pontuou que o reajuste do piso poderia comprometer o equilíbrio fiscal dos entes locais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.

A medida provisória será publicada na próxima edição do Diário Oficial da União (DOU), nesta quinta-feira (22).

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participará da solenidade de encerramento do 14º Encontro Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), nesta sexta-feira (23), às 15h, em Salvador.

O evento reúne cerca de 3 mil camponeses de todo o país, no Parque de Exposições Agropecuárias da capital baiana, para discutir os rumos da luta por reforma agrária no Brasil e as estratégias da organização na defesa da produção de alimentos saudáveis e desenvolvimento sustentável no campo.

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Aliado histórico de Lula, o MST tem sido crítico das ações do governo na agricultura familiar, especialmente em relação ao assentamento de novas famílias em áreas desapropriadas.

“O que o governo Lula tem feito, mais uma vez, são regularizações de famílias em assentamentos antigos, inflando o número de famílias assentadas como se fossem novos lotes. O que não significa avanços na quantidade de hectares de terras destinadas para reforma agrária”, diz o movimento em texto publicado em sua página na internet no mês passado, com um balanço do ano de 2025.

“Atualmente, o MST ainda conta com 100 mil famílias acampadas que, somadas aos outros movimentos populares, chegam a 142 mil em todo país, com cadastros no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à espera da reforma agrária”, complementa.

No ano passado, o governo promoveu a entrega de 12,2 mil novos lotes distribuídos em 385 mil hectares de terra em 24 estados do país, para famílias de agricultores sem-terra em 138 assentamentos. As entregas fazem parte do programa Terra da Gente, que prevê o assentamento de 295 mil famílias em novas áreas até o fim de 2026.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou, nesta quarta-feira (25), que o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) no Brasil deve levar ao aumento da produtividade da economia do país. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele defendeu a redução de jornada para os trabalhadores e deu exemplos de empresas que já adotaram novos regimes de trabalho.

Segundo Boulos, um estudo da Fundação Getulio Vargas, em 2024, envolvendo 19 empresas que reduziram a jornada de trabalho apontou aumento de receita de 72% delas e de cumprimento de prazos em 44%. “Estão reduzindo mesmo sem a legislação”, destacou.

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“E por que aumenta a produtividade? Com seis dias de trabalho, um de descanso – e às vezes esse um, principalmente para as mulheres, é para fazer serviço de cuidado em casa – quando essa pessoa chega ao trabalho, ela já está cansada. Quando esse trabalhador ou trabalhadora está mais descansado, o resultado é que ele vai trabalhar melhor. Então, o que a gente sustenta é baseado em dados”, afirmou.

O ministro contou ainda que a empresa Microsoft, no Japão, adotou a escala 4 por 3 e teve aumentou de 40% na produtividade individual do trabalhador. Boulos também deu exemplo de outros países.

“A Islândia em 2023 reduziu para 35 horas [semanais], com jornada 4 por 3. Sabe o que aconteceu? A economia da Islândia cresceu 5% e a produtividade do trabalho aumentou 1,5%. Nos Estados Unidos, houve uma redução média de 35 minutos de trabalho por dia nos últimos três anos. Não foi uma lei, isso aconteceu pela própria dinâmica do mercado e aumentou em média 2% da produtividade”, disse.

Segundo Boulos, a baixa produtividade da economia é um dos argumentos de quem é contra a mudança na escala de trabalho.

“Se a produtividade é baixa e você não quer deixar um tempo para o trabalhador fazer um curso de qualificação, como é que vai aumentar a produtividade?”, questionou.

“Aliás, uma parte importante de uma produtividade menor que a média no Brasil não é responsabilidade do trabalhador, é do setor privado que não investe em inovação e tecnologia. Quase todo o investimento em inovação, tecnologia e pesquisa no Brasil é do setor público. O setor privado brasileiro é um dos que menos investe, proporcionalmente aos países no mesmo patamar”, argumentou.

A proposta defendida pelo governo é a redução das atuais 44 horas semanais de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salário, em um regime de, no máximo, cinco dias de trabalho por dois de folga (6×1). A medida deve incluir ainda um período de transição e compensações para micro e pequenas empresas.

“Essa é a proposta que está sendo desenhada para todos os setores da economia no Brasil, por uma questão de dignidade dos trabalhadores”, disse Boulos, destacando que há um avanço na discussão com o Congresso para que o tema seja votado ainda neste semestre.

Em fevereiro do ano passado, foi protocolada na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2025 que acaba com a escala 6×1. A PEC estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana, mas há outras propostas no Congresso que tratam da redução de jornada.

Juros

O projeto sofre resistência de setores empresariais que também alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas com a contratação de mais trabalhadores. Para Boulos, há um super dimensionamento do custo da redução de escala de trabalho, mas que para os pequenos será discutido um modelo de adaptação.

O ministro da Secretaria-Geral criticou os juros altos no Brasil e afirmou que isso pressiona mais o setor produtivo.

“Muitas vezes, esses pequenos negócios estão endividados por essa taxa de juro escorchante [abusiva], de agiotagem, que a gente tem no Brasil”, afirmou.

Uns dos instrumentos para controlar a inflação é a taxa básica de juros (a Selic), definida atualmente em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

Mesmo com o recuo dos preços, a Selic está no maior nível desde julho de 2006, quando estava em 15,25% ao ano. Após chegar a 10,5% ao ano em maio de 2024, a taxa começou a ser elevada em setembro de 2024. A Selic chegou a 15% ao ano na reunião de junho do ano passado, sendo mantida nesse nível desde então.

“Já passou da hora de reduzir essa taxa de juros, porque 15% de juros nenhum trabalhador aguenta e nenhum empresário aguenta. Como é que você vai aumentar o investimento? Como é que você vai arrumar capital de giro com esse custo do dinheiro? Não tem o menor cabimento. Então, parte do problema que vai aliviar os pequenos, os médios e, nesse caso, até os grandes empresários do Brasil é a redução da taxa de juros escorchante e injustificável”, argumentou.

A próxima reunião do Copom ocorre em 27 e 28 de janeiro. Em comunicado, na última reunião em dezembro, o colegiado não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. O BC informou que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia da instituição é manter a Selic neste patamar por bastante tempo.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, confirmou nesta terça-feira (20) que convidou o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva para compor o que vem sendo chamado de Conselho da Paz, um colegiado de líderes internacionais, presidido pelo próprio chefe de Estado norte-americano, que será criado para supervisionar o trabalho de um Comitê Nacional para a Administração de Gaza (NCAG, na sigla em inglês). Este comitê foi anunciado pela Casa Branca, na semana passada, e será responsável reconstrução da Faixa de Gaza, enclave palestino que foi praticamente destruído pelas forças militares de Israel ao logo dos últimos anos, com mais de 68 mil mortos.

“Eu convidei. Eu gosto dele. Lula terá um grande papel no conselho da paz de Gaza”, disse Trump ao ser questionado por uma jornalista durante coletiva de imprensa em que fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato. O mandato trumpista vai até janeiro de 2029.

Plano para a Palestina

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O conselho idealizado por Trump faz parte da segunda fase do plano de paz para Gaza assinado em outubro do ano passado, sob mediação do norte-americano, que viabilizou um suposto cessar-fogo nos ataques de Israel ao território palestino, apesar da continuidade de bombardeios e tiroteios, segundo relatos recentes de integrantes de agências das Nações Unidas que atuam na região. 

Até o momento, o Palácio do Planalto não sinalizou se Lula aceitará ou não o convite. Fonte do Ministério das Relações Exteriores já haviam confirmado recebimento do convite no último fim de semana, via Embaixada do Brasil em Washington.

Outros líderes internacionais também receberam o mesmo convite, a exemplo do presidente da Argentina, Javier Milei, que postou a carta de Trump em suas redes sociais e se disse honrado com a oportunidade. O presidente do Paraguai, Santiago Peña, também recebeu o mesmo convite e agradeceu em uma postagem na rede social X. O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, também teria sido convidado, assim como líderes da Europa e do Egito.

Em comunicado divulgado na última sexta-feira (16), o governo Trump anunciou a formação do grupo que governará Gaza, que inclui o enviado dos EUA para o Oriente Médio, Steve Witkoff, o secretário de Estado, Marco Rubio, o genro do presidente, Jared Kushner, o ex-primeiro-ministro do Reino Unido, Tony Blair, entre outros. De acordo com o comunicado, caberá a este comitê executivo refletir as diretrizes definidas pelo Conselho da Paz. Além deste, um outro comitê executivo também está sendo formado, incluindo autoridades de perfil tecnocrático da Turquia e Catar.  Nenhum líder palestino, até o momento, foi indicado para compor essas estruturas de governança para Gaza. 

No convite enviado a Santiago Peña e Javier Milei, de igual teor, não há informações sobre a composição deste conselho nem as regras de funcionamento. De acordo com a imprensa estrangeira, incluindo jornais israelenses, o gabinete do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu criticou o anúncio da Casa Branca, dizendo que o comitê executivo “não foi coordenado com Israel e contraria a política do país.”

Um rascunho de um suposto estatuto deste conselho, divulgado pela emissora Bloomberg, dos EUA, informa que o governo dos EUA estaria pedindo US$ 1 bilhão para que o país convidado garantisse assento permanente no colegiado, o que dá mais de R$ 5 bilhões na cotação atual. A cobrança foi negada pela Casa Branca, informou a agência Reuters.

Críticas

Em meio a um novo ciclo de aumento de tensões entre Trump e líderes europeus, por conta da tentativa do governo dos EUA em anexar a Groelândia, o presidente Lula criticou o líder norte-americano. Enquanto discursava em cerimônia de entrega de moradias do Minha Casa, Minha Vida, no Rio Grande do Sul, nesta terça, Lula chamou a atenção para o fato de que Trump tenta “governar o mundo” via publicações em redes sociais.

“Vocês já perceberam que o presidente Trump quer governar o mundo pelo Twitter?”, disse. “É fantástico. Todo dia ele fala uma coisa e todo dia o mundo fala ainda o que ele falou”, acrescentou o presidente. Ao criticar o uso excessivo de dispositivos, Lula afirmou que não permite a entrada de pessoas com celular em seu gabinete.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugurou, nesta terça-feira (20), 1.276 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Rio Grande, no Rio Grande do Sul. O empreendimento Junção contou com investimento total de R$ 123,6 milhões, provenientes do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) com contrapartida do governo do estado.

“A construção de casas, quando nós resolvemos fazer o Minha Casa, Minha Vida, é mais do que entregar uma casa, é a gente deixar ao povo brasileiro um legado de respeito, um legado de dignidade como está escrito na nossa Constituição”, disse Lula.

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Ele destacou que as moradias foram construídas em local com infraestrutura urbana para atender aos novos moradores, como transporte público e serviços de saúde e educação. A meta do governo é contratar 3 milhões de habitações até o final de 2026, em todo o país.

O complexo habitacional Junção é composto por seis empreendimentos distintos, com casas e apartamentos: Loteamento Cootrahab I e II, Residencial Cooparroio, Residencial Cooperlar, Residencial Coopernova e Residencial Uniperffil.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante cerimônia de entrega de 1.276 unidades habitacionais do Empreendimento Junção Rio Grande, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. Foto: Ricardo Stuckert/PR

Entidades

As novas moradias beneficiarão 5.104 pessoas e integram a modalidade Entidades do Minha Casa, Minha Vida. Destinado a famílias com renda bruta mensal de até R$ 2.850 (Faixa 1 do programa), essa modalidade permite que os próprios beneficiários participem de forma ativa da organização e execução dos projetos, junto a cooperativas e entidades sem fins lucrativos da sociedade civil.

O presidente Lula destacou as vantagens e o bom trabalho dessas organizações junto ao programa. Segundo ele, alguns empreendimentos da modalidade Entidades possuem, inclusive, elevador e varanda com churrasqueira.

“Quando nós começamos a discutir a construção de casas pelas entidades, havia muita gente que dizia […] que elas não teriam competência para administrar as casas. O que eu posso constatar hoje é que as entidades não só aprenderam a fazer conjuntos habitacionais, como eles conseguem fazer maior e melhor do que as outras casas que a gente contrata de empresas”, disse Lula.

As entidades também realizam o trabalho social de mobilização e orientação das famílias, inclusive no pós-entrega, para garantir a boa convivência comunitária e manutenção dos espaços. No caso do complexo Junção, em Rio Grande, a organização e execução dos projetos ficaram sob a responsabilidade de cinco cooperativas e entidades.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta semana 12 minutas com propostas de alterações nas regras para as Eleições 2026. As mudanças tratam de calendário eleitoral, manifestações na pré-campanha, pesquisas eleitorais, critérios para distribuição de recursos eleitorais e responsabilidade pela remoção de conteúdos digitais com ataques ao processo eleitoral, entre outros temas. 

Desde segunda-feira (19), qualquer cidadão ou entidade que queira opinar sobre as regras para as Eleições 2026 pode usar um formulário eletrônico para enviar contribuições. As sugestões serão recebidas até 30 de janeiro. 

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Terminado o prazo, o TSE deverá selecionar as melhores propostas para serem apresentadas em uma série de audiências públicas marcadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro. Pela Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar todas as normas. 

Conforme determinado pela Constituição, o primeiro turno das Eleições 2026 ocorrerá em 3 de outubro, primeiro domingo do mês, e o segundo turno, em 31 de outubro, último domingo. Neste ano, os eleitores devem votar para presidente, governador e senador, além de deputados federal, estadual e distrital. 

>> Confira as 12 minutas de resolução eleitoral para 2026 no portal do TSE.

Redes sociais e IA

Como de praxe, as minutas de resolução eleitoral foram assinadas pelo vice-presidente do TSE, posto atualmente ocupado pelo ministro Nunes Marques. 

Entre as principais sugestões está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais por conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral. O ministro propôs que as empresas provedoras sejam obrigadas a retirar do ar as publicações mesmo sem autorização judicial. 

Pela regra vigente, que valeu para as últimas eleições municipais, os provedores de serviços de redes sociais somente poderiam ser responsabilizados caso descumprissem alguma decisão judicial. Nunes Marques propôs aumentar o rigor contra esse tipo de conteúdo. 

O ministro, contudo, deixou inalteradas as regras sobre a utilização de inteligência artificial durante a campanha. Em 2024, o TSE aprovou uma série de normas para o uso de IA na propaganda eleitoral, incluindo a vedação do chamado deep fake ─ conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia. 

>> Entenda as regras para utilização de IA nas eleições.

Pré-campanha

O ministro também incluiu novas exceções para o comportamento de candidatos na pré-campanha. Ele propôs, por exemplo, liberar as lives em perfis nas redes sociais de pré-candidatos não configura campanha antecipada, embora deixando claro que as transmissões ao vivo não podem ter pedido de votos ou menção à própria candidatura. 

Ele também propôs regras mais claras para isentar pessoas naturais por críticas feitas à administração pública atual, mesmo se feita com a contratação de impulsionamento na internet, “desde que ausentes elementos relacionados à disputa eleitoral”, escreveu o ministro.  

A proposta assinada por Nunes Marques libera as manifestações espontâneas “em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, respondendo os responsáveis por eventuais abusos nos termos da lei”. A exceção seria válida somente se a presença do pré-candidato no local ou o evento não tiverem sido financiados, direta ou indiretamente, por pré-candidatas, pré-candidatos, partidos ou federações.

Em relação ao financiamento de campanha, Nunes Marques sugeriu, por exemplo, que os partidos possam alterar os critérios de distribuição dos recursos até o 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada. Tais critérios devem ser aprovados pela maioria do diretório nacional das siglas. 

O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo em 2 de fevereiro com 24 medidas provisórias (MPs) aguardando votação. A maior parte está em tramitação em comissões mistas — formadas por senadores e deputados federais. E todos os textos terão de passar, primeiro, pelo Plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, pelo Plenário do Senado.

Editadas pela Presidência da República, as medidas provisórias têm força de lei e começam a valer imediatamente (assim que são publicadas). Mas, para serem definitivamente transformadas em lei, precisam ser analisadas e aprovadas pelas duas Casas do Congresso (Câmara e Senado).

• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

Gás do Povo
Entre as MPs que estão perto de perder a validade (de 120 dias) está a que estabeleceu o programa Gás do Povo (MP 1313/25). Publicada em 4 de setembro, essa medida provisória alterou as regras para oferta de gás de cozinha a famílias de baixa renda.

O texto já foi aprovado na comissão mista e aguarda votação na Câmara. Se não for aprovada nas duas Casas do Congresso até 10 de fevereiro, perderá a validade.

Proteção de dados
A MP 1317/25, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), inserindo-a no rol das agências reguladoras, também está com o prazo se esgotando (25 de fevereiro).

Com a mudança prevista na medida provisória, a ANPD terá autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira.

A MP também criou 200 cargos para a nova estrutura.

CNH
Outra MP que aguarda votação é a 1327/25, que assegura a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motoristas sem multas de trânsito aplicadas nos últimos 12 meses.

O Código de Trânsito Brasileiro já previa a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. De acordo com a medida provisória, o condutor incluído nesse registro fica dispensado de passar pelos exames do Departamento de Trânsito (Detran) quando acabar a validade de sua CNH.

Essa MP vale até 30 de março.

Terrenos de marinha
A última medida provisória publicada no ano passado foi a MP 1332/25. Ela prorrogou por três anos o prazo de identificação das terras da União nas margens de rios e no litoral.

Sem essa medida, o prazo determinado pela Lei da Regularização Fundiária teria expirado em 31 de dezembro.

A demarcação é necessária para a supervisão do poder público sobre as terras já previstas como suas pela legislação em vigor.

FGTS
Outra MP que aguarda votação é a 1331/25. Ela permitiu que trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos ou tiveram o contrato suspenso nos últimos seis anos saquem o saldo retido.

Também aguardam votação do Congresso Nacional as seguintes medidas provisórias:

• MP 1328/25, que destinou até R$ 6 bilhões para a renovação da frota de transporte de cargas. As linhas de financiamento em questão são destinadas à aquisição de caminhões novos ou seminovos;
• MP 1314/25, que autorizou o uso de até R$ 12 bilhões do superávit financeiro do Ministério da Fazenda em linhas de crédito rural destinadas ao pagamento total ou parcial de dívidas causadas por eventos climáticos adversos;
• MP 1318/25, que instituiu o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). O programa reduz a zero os impostos federais sobre  equipamentos de servidor, armazenamento, rede, refrigeração e outros relacionados a centros de processamento de dados (ou datacenters);
• MP 1326/25, que trata de reajuste remuneratório de policiais e bombeiros do Distrito Federal;
• MP 1323/25, que mudou regras para concessão do seguro-defeso;
• MP 1322/25, que prorrogou contratos temporários da Fundação IBGE e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
• MP 1319/25, que determinou prazo de seis meses para a entrada em vigor do ECA Digital; e
• MP 1315/25, que ampliou o limite de benefícios fiscais para depreciação acelerada de navios-tanque novos.

Créditos extraordinários
Por fim, os parlamentares também precisam voltar 11 medidas provisórias que abrem créditos extraordinários no Orçamento:

• MP 1311/25, que destinou R$ 30,5 milhões para o combate a uma praga de mandioca no Amapá e no Pará;
• MP 1312/25, que reforçou com R$ 83,5 milhões as ações de prevenção e combate à influenza aviária e a outras emergências agropecuárias;
• MP 1316/25, que direcionou R$ 12 bilhões para a liquidação ou a amortização de dívidas de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos, como secas prolongadas ou enchentes;
• MP 1310/25, que repassou R$ 30 bilhões para o Plano Brasil Soberano, que teve o objetivo de financiar exportadores prejudicados pela elevação de tarifas pelos Estados Unidos;
• MP 1320/25, que destinou cerca de R$ 38 milhões para assistência técnica e extensão rural em estados do Norte;
• MP 1321/25, que direcionou ao Ministério da Agricultura R$ 2,5 milhões para o enfrentamento de ameaça à mandiocultura;
• MP 1324/25, que reservou R$ 230,38 milhões para ações voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade alimentar;
• MP 1325/25, que destinou R$ 190 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar e a recomposição dos estoques públicos de milho;
• MP 1329/25, que direcionou cerca de R$ 60 milhões para famílias atingidas por tornado em Rio Bonito do Iguaçu (PR);
• MP 1330/25, que destinou R$ 60,46 milhões para o Ministério do Meio Ambiente, para serem aplicados em ações de combate a incêndios e desmatamentos; e
• MP 1333/26, que direcionou R$ 250 milhões para atender diversos estados atingidos por fortes chuvas no fim de 2025.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta segunda-feira (19) que o problema da dívida pública brasileira decorre do patamar elevado dos juros reais da economia [taxa nominal descontada a inflação] e não do excesso de gastos públicos.

“Em dois anos, nós reduzimos em 70% o déficit primário. O problema da dívida tem a ver com o juro real, não tem a ver com o déficit, que está caindo”, pontuou, em entrevista ao programa UOL News. 

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“Inclusive, a meta para esse ano é uma meta ainda mais exigente de resultado primário do que foi o ano passado, do que foi o ano retrasado e do que foi o primeiro ano de governo. Nós estamos subindo o sarrafo das exigências”, acrescentou o ministro.

De acordo com Haddad, mesmo considerando todas as exceções fiscais, com o ressarcimento dos descontos indevidos dos trabalhadores do INSS, o déficit do ano passado ficou em 0,48% do Produto Interno Bruto (PIB), o que demonstraria, em sua visão, que o problema não é o déficit.

“Se você pegar o déficit projetado para 2023 do [governo Jair] Bolsonaro, dividindo pelo PIB do ano, você tem um déficit superior a 1,6% do PIB. E quanto foi o déficit do ano passado, considerando todas as exceções? Foi de 0,48%, isso considerando todas as exceções como o Plano Brasil Soberano, por causa do tarifaço, e a questão do INSS, que nós devolvemos dinheiro para os lesados pela quadrilha que se apropriou do INSS”.

Queda de juros

Na entrevista ao Uol News, o ministro defendeu que há espaço para que a taxa básica de juros, a Selic, atualmente estabelecida em 15%, seja reduzida. “Óbvio que, quando me perguntam [sobre esse tema], eu falo que tem espaço para cortar [os juros] porque eu acho que tem.”

Mesmo defendendo essa redução, Haddad fez elogios à atuação de Gabriel Galípolo na presidência do Banco Central. Para o ministro, o presidente do BC enfrenta uma série de problemas, como o escândalo do Banco Master, e está sabendo como conduzir essas questões. “Eu dizia que ele herdou um problema que só vai ser conhecido depois. Ele herdou um problema que é o Banco Master, todo ele constituído na gestão anterior. O Banco Master não aconteceu na gestão atual, o Galípolo descascou um abacaxi. E descascou o abacaxi com responsabilidade”, elogiou o ministro.

Ao elogiar Galípolo, principalmente com relação ao escândalo do Banco Master, Haddad destacou que o BC deveria assumir a fiscalização dos fundos de investimentos, tarefa que atualmente é exercida pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

O ministro disse que apresentou uma proposta, que está sendo discutida no âmbito do Executivo, para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central.

“Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM, na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”.

Para o ministro, há uma intersecção muito grande entre fundos e finanças. o que impacta até sobre a contabilidade pública, por exemplo. “A conta remunerada, as compromissadas, tudo isso tem relação com a contabilidade pública”, disse.

Taxad

Questionado durante a entrevista sobre um apelido que lhe deram nas redes sociais, onde vem sendo chamado de Taxad por causa do aumento de tributos, Haddad respondeu que não se importa com isso e que fica feliz em ser lembrado como o ministro que taxou os mais ricos.

“Fico muito feliz de ser lembrado como o único ministro da Fazenda dos últimos 30 anos que taxou offshore, que taxou fundo familiar fechado, que taxou paraíso fiscal e que taxou dividendo. A taxação BBB saiu do papel: banco, bet e bilionário foram taxados. Então, eu assumo que essa turma que não pagava imposto, sim, voltou a pagar.”

Economia e eleições

Durante a entrevista, o ministro disse ainda que a economia não será um fator decisivo para as próximas eleições presidenciais no país – e nem mesmo no restante do mundo.

“A economia no mundo inteiro está sendo um elemento muito importante, mas não necessariamente decisivo para ganhar ou perder uma eleição”, afirmou o ministro.

Segundo ele, pesquisas tem apontados outros temas entre os temores nacionais, tais como segurança pública e combate à corrupção.

Haddad também disse que não pretende se candidatar a qualquer cargo público nas próximas eleições e que vem conversando sobre isso com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas que essa questão ainda não foi definida.

Com mais de 50 anos de carreira na política, Raul Jungmann, que morreu no último domingo (18), foi de vereador a deputado e também atuou como ministro nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

Por toda essa vivência no universo político, sua morte, provocada por um câncer no pâncreas, gerou grande repercussão entre amigos e políticos das mais diversas correntes ideológicas.

Notícias relacionadas:

• Morre Raul Jungmann, presidente do Instituto Brasileiro de Mineração.

O ex-presidente Michel Temer, que teve Jungmann como ministro da Defesa e Segurança Pública, escreveu em nota:

“Um brasileiro que soube servir ao país. Por onde passou deixou sua marca. Fosse como ministro da Reforma Agrária, ministro da Defesa e Segurança Pública, fosse como grande parlamentar. Tristeza no plano cívico, saudades no plano pessoal. Descanse em paz, Raul!”

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula postou uma mensagem em suas redes sociais:

“Enquanto sua saúde permitiu participou, com generosidade e espírito democrático, do conselho dos ex-ministros do Desenvolvimento Agrário que montei como espaço de consulta e reflexão no ministério. Meus agradecimentos e meus sentimentos aos familiares e amigos de Raul Jungmann”.

Ministro do STF, Gilmar Mendes publicou um longo texto sobre Jungmann nas redes sociais. Um trecho:

“Raul foi um homem público de rara integridade e de extraordinária densidade republicana. No exercício de funções centrais no Estado brasileiro, especialmente como ministro no governo de Fernando Henrique, integrou um verdadeiro dream team comprometido com a estabilização institucional, as reformas estruturais e a consolidação da ordem constitucional inaugurada em 1988. (…) O Brasil perde um grande homem público; eu perco um amigo.”

Outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, também se manifestou, em nota, sobre a morte de Jungmann:

“Raul Jungmann, um grande democrata, foi exemplo de homem público, que exerceu diversos cargos, sempre com competência, lealdade e eficiência, como presenciei durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro, quando trabalhamos juntos na coordenação da inteligência e segurança do evento”.

Randolfe Rodrigues, senador e líder do governo no Congresso Nacional, postou:

“A política brasileira perde um grande quadro, um homem de diálogo, firmeza e profundo compromisso com o interesse público. Ficam seu legado, seu exemplo e a saudade entre todos que acreditam na boa política“.

O governador do Rio Grande do Sul, Marcelo Leite, é outro político que lamentou a morte de Raul Jungmann:

“Lamento profundamente a morte de Raul Jungmann, aos 73 anos, homem público de trajetória marcante e de grande compromisso com o Brasil. Atuou com seriedade e espírito republicano em diferentes momentos da vida nacional, deixando uma contribuição relevante ao serviço público”.

O Cidadania, último partido ao qual Jungmann foi filiado, divulgou nota oficial de seu presidente, Roberto Freire, lamentando e relembrando a trajetória do político:

“Mesmo após sua saída formal do partido, manteve uma relação próxima com o Cidadania. Seguiu sendo parceiro, presente no debate político e disponível para contribuir com ideias e formação.”

O Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM), órgão que tinha Raul Jungmann como presidente, informou que o velório do político acontece nesta segunda (19), das 15h30 às 17h, na capela do Cemitério Campo da Esperança, em Brasília. A cerimônia é restrita a parentes e amigos próximos.

* Matéria editada às 13h39 para ajuste de formatação.