As altas taxas de juros são um grande fator para o endividamento das famílias brasileiras, avaliou o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Guilherme Boulos. De acordo com o ministro, o cenário atual promove uma “drenagem de recursos dos trabalhadores” pelo sistema bancário que não pode ser resolvida apenas com medidas de educação financeira.

Em entrevista, nesta terça-feira (12), ao programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos afirmou que, sem uma redução significativa dos juros cobrados dos cidadãos serão necessárias cada vez mais edições de programas como o Desenrola Brasil, voltados a ajudar as famílias a diminuírem suas dívidas.

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“Educação financeira é sempre bom, mas não adianta ter educação financeira com juros de 15% ao ano. Aí não tem educação financeira que resolva”, disse o ministro.

O ministro defende que a taxa de juros não pode ficar “baixando a conta-gotas”. “Se for assim, o juro vai ficar decente só daqui a 20 anos. Essa taxa de juros é escandalosa e não tem parâmetro nem justificativa”, acrescentou.

Boulos lembrou que vários países que têm risco-país maior que o do Brasil têm juros muito menores. “Isso só interessa aos bancos, que fazem drenagem de recursos dos trabalhadores e das empresas no Brasil”.

Durante a entrevista, Boulos comparou a inadimplência média para linhas de crédito semelhantes no Brasil e na Espanha que, segundo ele, são de 4,2% e 3,5%, respectivamente. Na sequência, o ministro disse não haver justificativa para que a taxa cobrada aqui, para esta linha específica, seja de 65%, enquanto na Espanha fica em 3%.

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Limitações do programa

O ministro destacou que o Desenrola Brasil tem ajudado a aliviar o endividamento, com previsão de descontos médios de 65% nas dívidas e limites de juros mais baixos na renegociação. Em apenas uma semana, acrescentou, o programa já havia registrado R$ 1 bilhão em renegociações.

Apesar dos resultados, Boulos alertou que a iniciativa não resolve estruturalmente o problema. “Lula criou isso para diminuir o estrangulamento das famílias. Mas, se os juros não baixarem, teremos de fazer mais edições do programa”, disse.

Bets, dívidas e lavagem de dinheiro

Ao final da entrevista, o ministro associou o aumento das apostas online ao agravamento do endividamento das famílias. Além disso, segundo ele, há muitos indícios de uso das bets para a lavagem de dinheiro por organizações criminosas.

“As bets viraram uma epidemia. Não adianta nada você proibir o cassino no Brasil, se o cassino está ali, no seu filho, no quarto dele, fechado”, disse.

O ministro ainda destacou que as bets estão sendo usadas para finalidades ilícitas. “Um monte de operações da PF mostram elas envolvidas com lavagem de dinheiro”.

Boulos criticou também a carga tributária aplicada contra esses sites de apostas. “As bets conseguiram fazer um lobby no Congresso para evitar a taxação, e hoje pagam apenas 12% de imposto, enquanto profissionais como jornalistas pagam 27,5% de Imposto de Renda. Isso é um escândalo”, concluiu.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta terça-feira (12) que o governo criará o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, completou.

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Durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula lembrou que, na Constituição de 1988, “quase toda a responsabilidade” no que diz respeito à segurança pública foi repassada aos governos estaduais. “A gente estava, naquela época, com muita necessidade de nos livrar, no governo federal, porque era sempre um general de quatro estrelas que tomava conta da segurança pública”.

“Agora, estamos sentindo a necessidade de o que o governo federal volte a participar ativamente, mas com critérios e com determinação. A gente não quer ocupar o espaço dos governadores, nem o espaço da polícia estadual. O dado concreto é que, se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão.”

Entenda

Preparada pelo governo federal após consulta aos governadores, a PEC da Segurança Pública, entregue em 2025 pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, busca desburocratizar e dar maior eficiência ao trabalho de autoridades no combate a organizações criminosas, inclusive por meio da aproximação de entes federativos com o governo federal.

Um dos pilares da proposta é o de dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária. A fim de desburocratizar procedimentos que, no formato atual, dificultam a ação das autoridades, está prevista uma maior integração entre União e entes federados para elaborar e executar as políticas voltadas à segurança pública.

Para tanto, prevê a padronização de protocolos, informações e dados estatísticos, em um contexto em que, com 27 unidades federativas, acaba-se tendo 27 certidões de antecedentes criminais distintas, 27 possibilidades de boletins de ocorrências e 27 formatos de mandados de prisão.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, afirmou nesta terça-feira (12) que a proposta do fim da escala de trabalho 6 por 1 tem enfrentado resistência porque atinge interesses de setores poderosos da economia brasileira.

“Esses grupos chegam a fazer terrorismo econômico, na tentativa de postergar a votação da matéria no Legislativo”, disse no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

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De acordo com Boulos, os grupos contrários à redução da jornada de trabalho que dá ao trabalhador dois dias de folga semanais, estão tentando, inclusive, estabelecer prazos para que a nova jornada comece a vigorar. Algo que, segundo ele, não terá apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na avaliação do ministro, o presidente Lula, ao defender a redução da jornada de trabalho, se coloca em posição de enfrentamento a “um grande sistema econômico”. 

“Mas foi para isso que ele foi eleito”, acrescentou.

Movimento recorrente

As críticas à proposta, segundo o ministro, fazem parte de um movimento recorrente sempre que há avanços em direitos trabalhistas, o mesmo quando se propôs a criação do salário mínimo, das férias remuneradas e do 13º salário.

“O que existe é um terrorismo econômico brutal nessa história, que, aliás, não é novo no Brasil, se você observar os arquivos dos jornais de 1940, quando [o então presidente] Getúlio Vargas criou a lei do salário mínimo. Hoje, tem doido para tudo. Alguns até falam em acabar com o salário mínimo. Mas ninguém aceita isso”, argumentou.

O ministro defendeu que o debate sobre o tema seja feito com base em dados reais. Nesse sentido, citou estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), segundo o qual o impacto médio da redução da jornada para 40 horas semanais seria de cerca de 1% no custo operacional das empresas.

“Isso é semelhante ao impacto causado pelo aumento real do salário mínimo, algo que se teve em todos os governos do Lula. Alguma empresa faliu? Gerou desemprego? Ao contrário, temos o menor índice de desemprego da série histórica no Brasil. A atividade econômica, o PIB, está crescendo como não crescia há 12 anos no país”, afirmou.

“Você tem muita conversa de terrorismo para querer inviabilizar, e tem pouco fato”, complementou.

Boulos reiterou o argumento de que a redução da jornada tem, entre seus impactos positivos, o aumento da produtividade.

“Não é segredo para ninguém que um trabalhador cansado vai render menos. Tem havido uma explosão de casos de Burnout [síndrome do esgotamento] no trabalho, por ansiedade, depressão, exaustão. No ano passado, 500 mil trabalhadores foram afastados por problemas de saúde mental, por excesso de trabalho”, argumentou.

Mulheres

O ministro Guilherme Boulos ressaltou que a mudança terá impacto direto na vida das mulheres, que frequentemente acumulam dupla jornada.

“O homem trabalha na 6 por 1 e tem um dia de descanso. A mulher trabalha na 6 por 1 e não tem nenhum dia de descanso, porque no único dia que deveria ser de descanso, ela trabalha em casa”, disse ao lembrar que tarefas domésticas transformam o dia de folga feminina em mais trabalho.

Para o ministro, o fim da escala representa também uma correção dessa desigualdade. 

“Quando a gente acaba com a seis por um, nós também estamos dando um respiro para as mulheres trabalhadoras deste país”.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55.

Está na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de IA e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).

Os parlamentares também podem analisar o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que determina penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP).

Outro item é o PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta pena prevista no Código Penal Militar para crime sexual contra vulnerável quando houver lesão grave. A relatora é a deputada Camila Jara (PT-MS).

Fertilizantes
Na área econômica, está em pauta o PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert).

A iniciativa concede benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA).

Transporte
A pauta inclui ainda o PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana.

A proposta cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA).

Outras propostas
Veja outros itens que estão na pauta:

– PL 1054/19, do Senado, que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos da administração pública direta e indireta. A relatora é a deputada Julia Zanatta (PL-SC).

–  PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe sigilo sobre informações relativas a gastos da administração pública federal em hipóteses especificadas. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

– PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado público, regulamentando dispositivo da Constituição.

– PL 2978/23, do Senado, que busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG).

– PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ).

– PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a dez mil vezes o salário mínimo nacional. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).

– PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA).

• Confira a pauta completa

Pedido de urgência
Os deputados podem analisar ainda pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que busca impedir que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consulta prévia ao setor agrícola.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança, nesta terça-feira (12), o programa Brasil Contra o Crime Organizado e anuncia medidas voltadas à segurança pública. O pacote prevê investimento de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão do Orçamento da União e R$ 10 bilhões via empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os estados.

“O Brasil contra o Crime Organizado foi construído em diálogo com os estados, especialistas e forças de segurança pública, e tem por objetivo desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o território nacional”, diz comunicado da Presidência.

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O programa será estruturado em quatro eixos estratégicos:

• asfixia financeira das organizações criminosas;
• fortalecimento da segurança no sistema prisional;
• qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e
• combate ao tráfico de armas.

Em coletiva de imprensa, na semana passada, o presidente Lula destacou que é preciso “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”. Após a reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no último dia 7, Lula afirmou que o Brasil está disposto a colaborar com outros países nesse sentido.

“Vamos fazer algumas frentes [com o programa Brasil Contra o Crime Organizado], uma delas é a questão financeira. Nós precisamos destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções. Eles hoje viraram, em alguns casos, empresas multinacionais. Eles estão em vários países, no futebol, na política, no meio empresarial, estão em todo lugar, no poder Judiciário”, disse.

O programa deve ser formalizado por meio de um decreto presidencial e quatro portarias, exigindo a adesão dos estados para o acesso aos recursos do BNDES.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta segunda-feira (11), no Palácio do Planalto, a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet que disputa o cargo de secretária-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o mais alto do colegiado internacional de países. A ONU jamais foi chefiada por uma mulher.

“Sua experiência como chefe de Estado e profunda conhecedora da ONU a credencia a ser a primeira mulher latino-americana a liderar a organização”, destacou Lula em uma postagem nas redes sociais.

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O presidente disse que, no encontro, ambos discutiram o cenário global e a necessidade de reformulação da ONU e fortalecimento do multilateralismo.

Atualmente, o português António Guterres comanda as Nações Unidas. Ele foi reeleito em 2021 para um segundo mandato de cinco anos (2022-2026), após iniciar a gestão em janeiro de 2017.

O próximo secretário-geral assumirá o cargo em 1º de janeiro de 2027, mas as articulações diplomáticas já estão em andamento.

A candidatura de Bachelet foi apresentada no início de fevereiro pelos governos do Chile, do Brasil e do México. No fim de março, porém, após a troca de comando na presidência do Chile, com a chegada do conservador José Antônio Kast, o país sul-americano retirou o apoio. Brasil e México seguem apostando na líder chilena.

Pelo princípio da rotatividade da representação na ONU, países latino-americanos entendem que o próximo chefe da entidade tem que ser oriundo da América Latina e Caribe.

O secretário-geral da ONU é responsável por representar o organismo internacional nas reuniões com líderes mundiais, presidir o Conselho de Coordenação dos Chefes Executivos do Sistema das Nações Unidas e atuar em defesa da paz mundial e para evitar o agravamento de disputas e conflitos entre os países.

Perfil

Michelle Bachelet tem 74 anos e foi presidente do Chile por dois mandatos. O primeiro de 2006 a 2010 e depois de 2014 a 2018.

Antes de governar o país, ela foi ministra da Defesa e da Saúde do seu país. A chilena tem trajetória política no campo da centro-esquerda e foi uma importante líder contra a ditadura no Chile, entre 1973 e 1990.

No cenário internacional, Bachelet foi chefe do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos e liderou a ONU Mulheres.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos.

A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos.

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Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes.

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O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União.

Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.

O chamado Projeto de Lei da Misoginia se transformou em alvo de uma ofensiva de desinformação nas redes sociais, coordenada por políticos de direita, segundo levantamento do Observatório Lupa. O estudo identificou narrativas falsas, teorias conspiratórias e conteúdos produzidos com inteligência artificial para atacar o PL aprovado pelo Senado em março deste ano.

Entre os dias 24 de março e 30 de abril de 2026, os pesquisadores coletaram mais de 289 mil publicações no X sobre o tema. Também foram analisados 6,3 mil posts no Facebook, 2,9 mil no Instagram e mil no Threads.

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A partir desse conjunto de dados, o observatório identificou “picos de desinformação, tendências narrativas e padrões de comportamento” nas plataformas digitais. O projeto em discussão no Congresso é o PL 896/2023, que define misoginia como “a conduta que exterioriza ódio ou aversão às mulheres”.

Caso seja aprovado pela Câmara sem alterações, o texto passará a incluir a “condição de mulher” na Lei do Racismo (Lei 7.716/1989), prevendo pena de dois a cinco anos de prisão, além de multa, para práticas enquadradas como misóginas.

Segundo a Lupa, o principal pico de engajamento da campanha de desinformação ocorreu em 25 de março, um dia após a aprovação da proposta no Senado, impulsionado por um vídeo publicado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

O parlamentar associou ao PL da Misoginia trechos de outro projeto de lei, o PL 4224/2024, da senadora Ana Paula Lobato, que tratava da Política Nacional de Combate à Misoginia, mas que não fazia parte do texto aprovado no Senado.

De acordo com o levantamento, a publicação alcançou ao menos 751 mil visualizações em apenas 24 horas. Posteriormente, o vídeo foi apagado e republicado sem o trecho relacionado ao outro projeto.

O estudo também aponta que uma das principais narrativas disseminadas nas redes foi a de que o projeto restringiria a liberdade de expressão e poderia ser utilizado para “perseguir a direita”.

Outra linha recorrente de desinformação afirmava que perguntar a uma mulher se ela estava com TPM poderia levar alguém à prisão.

“As publicações mais virais sobre o PL da Misoginia têm explorado, sobretudo, o medo como motor de engajamento”, afirma o relatório.

 Segundo os pesquisadores, conteúdos falsos sugeriam ainda que a proposta provocaria “demissões em massa” de mulheres ou criminalizaria trechos da Bíblia. A pesquisa identificou o uso de inteligência artificial para criar vídeos falsos sobre supostas consequências da proposta. Um dos exemplos citados envolve publicações alegando que empresários teriam começado a demitir mulheres para evitar processos relacionados à futura legislação.

Entre os atores mais influentes na circulação desses conteúdos aparecem, além de Nikolas Ferreira, o senador Flávio Bolsonaro (PL), o vereador paulistano Lucas Pavanato (PL), o comentarista político Caio Coppola e a influenciadora Babi Mendes. O relatório destaca o crescimento de termos associados à cultura misógina “redpill”, que retrata o projeto como uma ameaça aos homens.

Também foram identificadas menções recorrentes a aplicativos de transporte, em tom irônico, sugerindo medo de acusações falsas em interações cotidianas.

Para os pesquisadores, as postagens ignoram um ponto central do projeto: a misoginia, no escopo da proposta, está relacionada a práticas discriminatórias que gerem “constrangimento, humilhação, medo ou exposição indevida” em razão do gênero.

“Ao ignorar esse contexto, as postagens distorcem o debate e ampliam a desinformação”, conclui o estudo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar, nesta sexta-feira (8), sobre o encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, nesta quinta-feira. Durante evento em que anunciou a renovação de contratos de energia elétrica em 13 estados, Lula afirmou ter dito ao norte-americano que aceita debater qualquer assunto de interesse de ambos os países.

“Foi com essa franqueza que eu fui dizer ao presidente Trump. Quer discutir big techs? Vamos discutir as big techs. Quer discutir as suas plataformas? vamos discutir. Quer discutir crime organizado? Nossa Polícia Federal está preparada para combater o crime organizado aqui e lá fora. Não tem veto para discutir”, afirmou.

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Lula ainda afirmou que os dois líderes têm idade avançada e não têm tempo a perder.

“Ainda disse para o presidente Trump: ‘somos dois homens de 80 anos de idade. E dois homens de 80 anos de idade não brincam em serviço, a natureza é implacável, teoricamente nós temos menos tempo pela frente. Por isso, nós temos que saber o que queremos fazer’. É dessa forma que a gente vai ganhando a respeitabilidade. Ninguém respeita quem não se respeita, ninguém respeita lambe-botas”, afirmou.

Lula reafirmou também a determinação dada para que equipes dos dois governos fechem em 30 dias uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e sobre uma investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil desde o ano passado.

O presidente reforçou ainda a posição do Brasil de estar aberto a negócios com todos os países, desde que garantida a soberania brasileira.

“Nós não temos veto aos EUA, não temos veto à China, não temos veto à Rússia, não temos à França, não temos veto ao México, não temos veto à Alemanha. Quem quiser fazer negócio com o Brasil, que venha. Estaremos de braços abertos para comprar e para vender, estaremos de braços abertos para fazer transferência de tecnologia e receber tecnologia nova”, disse.

Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.

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A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.

O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula

Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.

De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.

Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.

Clique aqui e leia mais sobre o PL da Dosimetria na Agência Brasil

Entenda

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.

Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).