




O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a comentar, nesta sexta-feira (8), sobre o encontro bilateral com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na Casa Branca, em Washington, nesta quinta-feira. Durante evento em que anunciou a renovação de contratos de energia elétrica em 13 estados, Lula afirmou ter dito ao norte-americano que aceita debater qualquer assunto de interesse de ambos os países.
“Foi com essa franqueza que eu fui dizer ao presidente Trump. Quer discutir big techs? Vamos discutir as big techs. Quer discutir as suas plataformas? vamos discutir. Quer discutir crime organizado? Nossa Polícia Federal está preparada para combater o crime organizado aqui e lá fora. Não tem veto para discutir”, afirmou.
Lula ainda afirmou que os dois líderes têm idade avançada e não têm tempo a perder.
“Ainda disse para o presidente Trump: ‘somos dois homens de 80 anos de idade. E dois homens de 80 anos de idade não brincam em serviço, a natureza é implacável, teoricamente nós temos menos tempo pela frente. Por isso, nós temos que saber o que queremos fazer’. É dessa forma que a gente vai ganhando a respeitabilidade. Ninguém respeita quem não se respeita, ninguém respeita lambe-botas”, afirmou.
Lula reafirmou também a determinação dada para que equipes dos dois governos fechem em 30 dias uma proposta para resolver o impasse sobre tarifas de exportação e sobre uma investigação comercial aberta pelos EUA contra o Brasil desde o ano passado.
O presidente reforçou ainda a posição do Brasil de estar aberto a negócios com todos os países, desde que garantida a soberania brasileira.
“Nós não temos veto aos EUA, não temos veto à China, não temos veto à Rússia, não temos à França, não temos veto ao México, não temos veto à Alemanha. Quem quiser fazer negócio com o Brasil, que venha. Estaremos de braços abertos para comprar e para vender, estaremos de braços abertos para fazer transferência de tecnologia e receber tecnologia nova”, disse.
Em postagem nas redes sociais, Trump informou que discutiu “muitos tópicos” com Lula, incluindo questões comerciais e de tarifas, e chamou Lula de “um presidente muito dinâmico”




O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), informou nesta sexta-feira (8) que promulgou a Lei da Dosimetria. A decisão deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
“Nos termos da Constituição Federal, compete ao Presidente do Senado Federal promulgar a lei quando o Presidente da República não o faz no prazo constitucional de 48 horas”, informou, por meio de nota, o senador Alcolumbre.
A Lei da Dosimetria reduz as penas para os condenados por tentativa de golpe de Estado no Brasil no contexto dos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, inconformados com o resultado das eleições de 2022, depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília, pedindo um golpe militar e a deposição do presidente eleito democraticamente.
O projeto de lei foi vetado na íntegra pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que alegou que o texto viola o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. Porém, Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula
Ao todo, o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1,4 mil pessoas por crimes contra a democracia, sendo 431 penas de prisão, 419 penas alternativas e outros 552 acordos de não persecução penal.
De acordo com levantamento do STF, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28% do total de condenações.
Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.
A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão. Para se beneficiar da redução das penas, os condenados devem ingressar com um pedido para recalcular a pena no Supremo.
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O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas”.
Tais mudanças devem beneficiar condenados pelo 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
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