A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.

O texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores.

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O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na ordem do dia da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em primeiro turno, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que a acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 472 votos favoráveis e 22 contrários.

Os deputados federais precisam votar a proposta em segundo turno da proposta, em que são necessários no mínimo 308 votos dos 513 deputados. Após a aprovação, o texto segue para o Senado onde serão necessários os votos de no mínimo 49 senadores.

O texto da PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e sem redução salarial. Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, das quais uma preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de Lei (PL) 1049/2026 que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD), para dar atendimento especializado e desenvolver esses alunos. O projeto  passará por análise presidencial para sanção.

A AH/SD é uma condição do neurodesenvolvimento que inclui potencial intelectual e capacidade de aprendizagem elevados. 

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Pelas regras aprovadas, esses estudantes deverão receber atendimento especializado que pode incluir aceleração de estudos, agrupamentos de estudantes pares ou grupos de interesse, e acesso a programas de enriquecimento, diferenciação ou aprofundamento curricular.

O texto prevê ainda a criação de centros de referência em altas habilidades ou superdotação em colaboração com estados e municípios. Os recursos devem vir do Fundo Social do Pré-sal, de loterias por quota fixa (bets), do salário-educação direcionado ao Fundeb,  e d recursos públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

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Subnotificação

Dados do Censo Escolar de 2025 registraram cerca de 56 mil estudantes formalmente identificados com AH/SD. Os números, entretanto podem ser maiores, segundo entidades como a Associação Mensa Internacional.

Para tratar a subidentificação nos censos escolares, o projeto cria um mecanismo de triagem anual de estudantes com instrumentos pedagógicos como o estudo de caso, de caráter exclusivamente pedagógico e indicativo. Ou seja, a triagem não poderá ser usada como laudo, parecer clínico ou comprovação diagnóstica.

Os resultados da triagem educacional terão caráter confidencial para subsidiar o planejamento pedagógico e encaminhamentos subsequentes.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei (PL) 5228/19, que cria o contrato de primeiro emprego. Pela proposta, jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto determina a criação de incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, entre elas a redução da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição à Previdência Social.

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No caso do FGTS, a alíquota incidente cairá de 8% para 2% no caso das microempresas; 4% para empresas de pequeno porte, entidades sem fins lucrativos, entidades filantrópicas, associações e sindicatos; e 6% para as demais empresas.

Além disso, o texto prevê que a contribuição patronal à Seguridade Social será reduzida de 20% para 10% do salário.

Quem pode participar

Estão aptos a participar do programa os jovens que estiverem matriculados na educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos. Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica.

Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), retirou do texto encaminhado da Câmara dos Deputados dispositivos que previam incentivos à contratação de trabalhadores com mais de 50 anos que estão desempregados há mais de 12 meses. Para eles, estava prevista a modalidade de contrato de recolocação profissional.

O senador argumentou que a matéria foi incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e desviava o foco do projeto original.

“Essa disposição não diz respeito ao mérito da criação de tal contrato ou à sua necessidade e adequação constitucional e jurídica. Outrossim, trata-se da percepção de que é matéria alheia ao projeto original e que não passou pela adequada discussão no âmbito do Senado Federal”, argumentou.

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) por 34 votos favoráveis e quatro contrários o relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) sobre a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6X1.

O texto prevê a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso e sem redução salarial.

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O texto segue agora para o plenário da Casa para votação em dois turnos, onde precisará do apoio de, no mínimo, 308 parlamentares. A expectativa é que a proposta seja votada ainda nesta quarta-feira.

O relatório foi apresentado na segunda-feira (25), mas um pedido de vista da oposição adiou a votação da proposta para hoje. A Câmara dos Deputados realizou uma sessão protocolar de oito minutos, pela manhã, para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial.

O texto aprovado é a versão do relator para duas propostas de emenda à Constituição que previam a redução de jornada: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de dez anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

O parecer apresentado por Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal, determinando que a duração do trabalho normal não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, “facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.”

O texto também determina dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos.

Pela proposta, o fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto “sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie.”

O relatório aprovado prevê uma transição em dois períodos para a implementação da nova jornada de trabalho. A medida foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

• O primeiro período de transição será 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, com a duração do trabalho normal passando de 44 para 42 horas semanais.
• Doze meses após a entrada em vigor da mudança para 42 horas, a duração do trabalho será reduzida em duas horas, ficando nas 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

Após o prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê, entretanto, a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal para “viabilizar a distribuição da duração semanal do trabalho”. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Em atualização

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que falta pouco para a Petrobras anunciar se na Margem Equatorial há a quantidade de petróleo ou de gás estimadas preliminarmente.

“Temos, obviamente, muita responsabilidade para extrair petróleo lá, e temos uma vantagem que é a expertise da Petrobras, a melhor empresa do mundo para fazer prospecção em águas profundas. Portanto, nós estamos tranquilos com relação à possibilidade”, disse o presidente nesta quarta-feira (27), em entrevista ao Jornal do Amazonas, em Manaus.

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A expectativa do Ministério de Minas e Energia, anunciada em 2025, é de que a Margem Equatorial se torne um novo pré-sal. As reservas estimadas são de pelo menos 30 bilhões de barris de petróleo, segundo a Petrobras, citando dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 

O presidente acrescentou que a presença de petróleo na região seria positiva para o desenvolvimento da Região Norte como um todo, e não apenas do Amapá.

Arte Petrobras/Divulgação

Outros poços

Lula anunciou também na entrevista que a estatal voltará a explorar petróleo em outras localidades abandonadas nos últimos anos e que outros poços, como o de Urucu, no interior da floresta amazônica, podem ser ampliados.

De acordo com o presidente, a estatal voltará a perfurar o poço de Urucu, uma das principais áreas petrolíferas terrestres (onshore) do país, localizada na Bacia do Solimões.

“Vamos fazer 18 novos poços ali para ver se a gente consegue encontrar mais coisa. Voltaremos a prospectar em lugares que tinham sido abandonados. Não vamos perder tempo”, completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a melhora do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil, constatada por pesquisa recentemente divulgada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

Em entrevista nesta quarta-feira (27) ao Jornal do Amazonas, em Manaus, Lula se disse orgulhoso com o feito e projetou um cenário ainda melhor, com os empregos que serão gerados por investimentos externos de empresas interessadas no potencial do país para a geração de energia limpa.

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“A luta para melhorar a vida do povo não é fácil, uma vez que pobres nesse país sempre foram tratados como invisíveis. No meu governo, eles são visíveis. É por isso que eu estou feliz”, disse o presidente.

Calculado pelo PNUD, o IDH leva em consideração indicadores de renda, educação e expectativa de vida.

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Mais avanços

De acordo com o presidente, esses avanços poderão ser ampliados nos próximos anos, uma vez que o país reúne vantagens competitivas que o colocam em posição de destaque na chamada transição energética — processo de substituição de fontes fósseis por energias limpas.

“O Brasil tem um potencial muito grande com eólica, com solar. O Brasil tem um potencial muito grande com o hidrogênio verde. Nós estamos começando agora essa nova matriz energética”, afirmou.

Segundo ele, a mudança da matriz energética representa uma “revolução” para o país, com potencial de impulsionar o crescimento econômico e gerar novas oportunidades de desenvolvimento.

“Nenhum país é capaz de competir com o Brasil nessa transição energética que vai acontecer no mundo”, disse.

Interesse estrangeiro

Por esse motivo, acrescentou, há muitos países querendo instalar seus data centers (centro de dados onde funcionam as infraestruturas físicas da internet) no Brasil. Como armazenam e processam grande quantidade de dados, os data centers consomem muita energia.

“Se eles quiserem vir para cá, podem vir. Mas têm de saber que não vão utilizar a energia que a gente tem para o povo brasileiro apenas para fazer data center. Não podemos permitir que venham aqui ganhar dinheiro, deixando o Brasil sem ganhar nada”, argumentou, ao defender que esses investimentos resultem em benefícios para a população do país.

Ainda segundo o presidente, esse “potencial invejável” do Brasil desperta interesse dos chineses, que, inclusive, estão se instalando no Ceará.

“Tem também empresas norte-americanas que estão vindo para cá; e uma indiana querendo vir. Vamos fazer com que o Brasil se transforme numa opção invejável para investimentos estrangeiros. Eu estou muito otimista”, concluiu.