A nova líder da Venezuela, Delcy Rodríguez, está abrindo as portas do país para investidores do setor petrolífero, com um amplo conjunto de propostas que reduziriam drasticamente os impostos, abririam mão do controle estatal sobre as operações de extração e comercialização de petróleo e simplificariam as regulamentações. As propostas, agora em análise no Legislativo, visam revitalizar a indústria petrolífera estatal venezuelana para estabilizar a economia após a deposição do presidente Nicolás Maduro pelas forças americanas em 3 de janeiro. Com sua ex-número dois e agora presidente interina no comando, a Venezuela está efetivamente renunciando às suas raízes nacionalistas e ao protecionismo chavista, cedendo espaço ao setor privado após décadas de declínio econômico. Entre as mudanças realizadas por Delcy que divergem da linha adotada por seus antecessores estão as trocas de comandantes militares pelo país realizadas nos últimos dias.
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O debate sobre as propostas começou nesta quinta-feira e a expectativa é que elas avancem rapidamente rumo à aprovação. No entanto, especialistas afirmam que a Venezuela ainda precisa de um apoio mais robusto dos Estados Unidos para atrair investimentos em larga escala. Na Assembleia Nacional, a reforma foi aprovada em primeira leitura sem o voto da oposição, que alegou não ter tido acesso ao projeto para revisão, mas ainda espera-se uma segunda leitura no Parlamento, de maioria governista, para a aprovação final.
— Este projeto de reforma é um passo rumo à modernização do setor energético. A verdadeira soberania reside não apenas no controle dos recursos, mas também em transformá-los em ativos para o povo venezuelano — disse o deputado Orlando Camacho, presidente da Comissão de Energia e Petróleo.
Embora Delcy classifique as mudanças como uma “reforma parcial”, elas alterariam profundamente a Lei de Hidrocarbonetos, uma legislação de 2001 promulgada durante o governo do falecido líder socialista Hugo Chávez, que equivaleu a uma nacionalização do setor. Essa lei exige que a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), petrolífera estatal, detenha uma participação majoritária em joint ventures com parceiros privados ou estrangeiros, ao mesmo tempo em que concede à empresa estatal o monopólio da produção e venda de petróleo.
A proposta de reforma da Lei de Hidrocarbonetos expande um modelo contratual inovador, firmado no final de 2022 pela gigante petrolífera americana Chevron, principal investidora do país e a única empresa petrolífera atualmente autorizada pelos EUA a extrair petróleo venezuelano. A reforma afrouxaria o controle da estatal PDVSA, preservando, ao mesmo tempo, a propriedade que o Estado venezuelano tem sobre as reservas.
Se as mudanças forem aprovadas, empresas petrolíferas privadas teriam permissão para comercializar sua própria produção, pagando impostos menores e, principalmente, resolvendo quaisquer disputas contratuais por meio de arbitragem internacional, em vez de exclusivamente nos tribunais venezuelanos.
Sob um modelo de contrato de prestação de serviços, conhecido pela sigla CPP, empresas privadas poderiam operar campos de petróleo por conta e risco do cliente, por meio de contratos com a PDVSA, enquanto as joint ventures continuariam exigindo participação majoritária do Estado.
As propostas oferecem “uma base jurídica razoavelmente sólida para investimentos atuais e futuros”, afirmou David Goldwyn, chefe do grupo de consultoria em energia do Atlantic Council, um think tank em Washington, D.C. Ele acrescentou que a reforma é essencial porque o investimento a curto prazo provavelmente se limitará à revitalização de operações existentes e àquelas que envolvam empresas não americanas focadas na recuperação de poços sob o modelo CPP.
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Mantendo uma taxa básica de royalties de 30%, a proposta permitiria reduções para projetos considerados antieconômicos, juntamente com reduções temporárias nos impostos sobre a extração. As mudanças visam direcionar capital para campos subdesenvolvidos, incluindo áreas com pouca infraestrutura existente.
Mesmo com os novos termos, os EUA mantêm as sanções petrolíferas contra a Venezuela, portanto, qualquer envolvimento exigiria licenças do Departamento do Tesouro americano. Algumas empresas, incluindo Repsol SA, Eni SpA, Maurel et Prom e Shell PLC, possuíam isenções que o governo Trump revogou no início deste ano, numa tentativa de pressionar Maduro a renunciar.
A atual Lei de Hidrocarbonetos da Venezuela foi reformada em 2006 para impor um forte controle estatal. A Exxon Mobil Corp. e a ConocoPhillips rejeitaram os novos termos impostos na época e seus ativos foram expropriados pelo Estado no ano seguinte.
Quase duas décadas depois, o CEO da Exxon Mobil, Darren Woods, afirmou em uma reunião recente na Casa Branca que a Venezuela era “inviável para investimentos” sem reformas significativas e transparentes, do tipo que as novas propostas parecem visar.
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Advogados estão agora analisando minuciosamente os detalhes da reforma, que aborda questões políticas sensíveis em um país que nacionalizou sua indústria petrolífera na década de 1970. Uma breve abertura ao investimento privado na década de 1990 chegou ao fim com a ascensão de Chávez ao poder em 1999.
— Uma reforma mais ampla da Lei de Hidrocarbonetos, como a reavaliação do papel do Estado e a possível conversão das joint ventures, precisa de um amplo consenso político. E isso levará tempo, incluindo a plena participação da oposição — afirmou Goldwyn. — Também é apropriado que pelo menos as reformas incrementais atuais sejam amplamente debatidas na Assembleia e não pareçam estar sendo impostas à força pelo governo Rodríguez.
Por anos, parlamentares, economistas e analistas venezuelanos, e mais recentemente até mesmo membros do partido socialista no poder, têm debatido a necessidade de reformar a lei. Mas as propostas foram paralisadas por serem consideradas contrárias à Constituição venezuelana de 1999, que proíbe empresas de executarem ações judiciais em tribunais internacionais e restringe a atividade petrolífera ao Estado e à PDVSA.
Os parlamentares também devem debater um projeto de lei que visa a simplificar a burocracia. A proposta autoriza o presidente a suspender, modificar ou eliminar procedimentos, licenças e exigências considerados “burocráticos, desnecessários, inúteis, irrelevantes ou complexos” por meio de decretos executivos. Também prevê a digitalização, unificação e padronização de procedimentos e a suspensão temporária de disposições legais afetadas por tais decretos até que sejam reformadas pela Assembleia Nacional.
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Mudanças no comando
Um dia antes das discussões sobre as reformas propostas por Delcy serem realizadas na Assembleia Nacional, a presidente interina liderou uma reorganização das Forças Armadas da Venezuela. Na quarta-feira, a nova líder do país nomeou 12 oficiais de alta patente para comandos regionais, mas já havia nomeado um ex-chefe do serviço de inteligência (Sebin) como o novo comandante da guarda presidencial e como diretor da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), a agência de contraespionagem do país.
Um documento contendo cópias das nomeações — assinado pelo Ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, que comanda a pasta da Defesa há mais de dez anos, e sempre foi considerado um aliado incondicional de Maduro — está circulando na mídia local, embora o governo não tenha confirmado sua autenticidade. No entanto, o chefe do Comando Operacional Estratégico das Forças Armadas, general Domingo Hernández Lares, parabenizou cada um dos generais nomeados para comandar 12 das 28 zonas operacionais de defesa (ZODI) em vários estados do país, em sua conta no Telegram.
Na mensagem, ele elogiou cada comandante, descrevendo um como “soldado de temperança, repleto de princípios e valores” e destacando, de outro, a “capacidade de liderança e a conduta exemplar no cumprimento de missões”.
“Um soldado honrado que, com espírito inabalável, manteve acesa a chama sagrada dos libertadores”, escreveu ele, sobre o novo comandante da Zona Operacional de Defesa no estado de Táchira, na fronteira com a Colômbia. Padrino López e Hernández Lares permanecem em seus cargos, por enquanto.
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O debate sobre as propostas começou nesta quinta-feira e a expectativa é que elas avancem rapidamente rumo à aprovação. No entanto, especialistas afirmam que a Venezuela ainda precisa de um apoio mais robusto dos Estados Unidos para atrair investimentos em larga escala. Na Assembleia Nacional, a reforma foi aprovada em primeira leitura sem o voto da oposição, que alegou não ter tido acesso ao projeto para revisão, mas ainda espera-se uma segunda leitura no Parlamento, de maioria governista, para a aprovação final.
— Este projeto de reforma é um passo rumo à modernização do setor energético. A verdadeira soberania reside não apenas no controle dos recursos, mas também em transformá-los em ativos para o povo venezuelano — disse o deputado Orlando Camacho, presidente da Comissão de Energia e Petróleo.
Embora Delcy classifique as mudanças como uma “reforma parcial”, elas alterariam profundamente a Lei de Hidrocarbonetos, uma legislação de 2001 promulgada durante o governo do falecido líder socialista Hugo Chávez, que equivaleu a uma nacionalização do setor. Essa lei exige que a Petróleos de Venezuela SA (PDVSA), petrolífera estatal, detenha uma participação majoritária em joint ventures com parceiros privados ou estrangeiros, ao mesmo tempo em que concede à empresa estatal o monopólio da produção e venda de petróleo.
A proposta de reforma da Lei de Hidrocarbonetos expande um modelo contratual inovador, firmado no final de 2022 pela gigante petrolífera americana Chevron, principal investidora do país e a única empresa petrolífera atualmente autorizada pelos EUA a extrair petróleo venezuelano. A reforma afrouxaria o controle da estatal PDVSA, preservando, ao mesmo tempo, a propriedade que o Estado venezuelano tem sobre as reservas.
Se as mudanças forem aprovadas, empresas petrolíferas privadas teriam permissão para comercializar sua própria produção, pagando impostos menores e, principalmente, resolvendo quaisquer disputas contratuais por meio de arbitragem internacional, em vez de exclusivamente nos tribunais venezuelanos.
Sob um modelo de contrato de prestação de serviços, conhecido pela sigla CPP, empresas privadas poderiam operar campos de petróleo por conta e risco do cliente, por meio de contratos com a PDVSA, enquanto as joint ventures continuariam exigindo participação majoritária do Estado.
As propostas oferecem “uma base jurídica razoavelmente sólida para investimentos atuais e futuros”, afirmou David Goldwyn, chefe do grupo de consultoria em energia do Atlantic Council, um think tank em Washington, D.C. Ele acrescentou que a reforma é essencial porque o investimento a curto prazo provavelmente se limitará à revitalização de operações existentes e àquelas que envolvam empresas não americanas focadas na recuperação de poços sob o modelo CPP.
Initial plugin text
Mantendo uma taxa básica de royalties de 30%, a proposta permitiria reduções para projetos considerados antieconômicos, juntamente com reduções temporárias nos impostos sobre a extração. As mudanças visam direcionar capital para campos subdesenvolvidos, incluindo áreas com pouca infraestrutura existente.
Mesmo com os novos termos, os EUA mantêm as sanções petrolíferas contra a Venezuela, portanto, qualquer envolvimento exigiria licenças do Departamento do Tesouro americano. Algumas empresas, incluindo Repsol SA, Eni SpA, Maurel et Prom e Shell PLC, possuíam isenções que o governo Trump revogou no início deste ano, numa tentativa de pressionar Maduro a renunciar.
A atual Lei de Hidrocarbonetos da Venezuela foi reformada em 2006 para impor um forte controle estatal. A Exxon Mobil Corp. e a ConocoPhillips rejeitaram os novos termos impostos na época e seus ativos foram expropriados pelo Estado no ano seguinte.
Quase duas décadas depois, o CEO da Exxon Mobil, Darren Woods, afirmou em uma reunião recente na Casa Branca que a Venezuela era “inviável para investimentos” sem reformas significativas e transparentes, do tipo que as novas propostas parecem visar.
‘Mais pessoas deveriam fazer isso’: Trump afirma que Venezuela quis acordo após ataque dos EUA que depôs Maduro
Advogados estão agora analisando minuciosamente os detalhes da reforma, que aborda questões políticas sensíveis em um país que nacionalizou sua indústria petrolífera na década de 1970. Uma breve abertura ao investimento privado na década de 1990 chegou ao fim com a ascensão de Chávez ao poder em 1999.
— Uma reforma mais ampla da Lei de Hidrocarbonetos, como a reavaliação do papel do Estado e a possível conversão das joint ventures, precisa de um amplo consenso político. E isso levará tempo, incluindo a plena participação da oposição — afirmou Goldwyn. — Também é apropriado que pelo menos as reformas incrementais atuais sejam amplamente debatidas na Assembleia e não pareçam estar sendo impostas à força pelo governo Rodríguez.
Por anos, parlamentares, economistas e analistas venezuelanos, e mais recentemente até mesmo membros do partido socialista no poder, têm debatido a necessidade de reformar a lei. Mas as propostas foram paralisadas por serem consideradas contrárias à Constituição venezuelana de 1999, que proíbe empresas de executarem ações judiciais em tribunais internacionais e restringe a atividade petrolífera ao Estado e à PDVSA.
Os parlamentares também devem debater um projeto de lei que visa a simplificar a burocracia. A proposta autoriza o presidente a suspender, modificar ou eliminar procedimentos, licenças e exigências considerados “burocráticos, desnecessários, inúteis, irrelevantes ou complexos” por meio de decretos executivos. Também prevê a digitalização, unificação e padronização de procedimentos e a suspensão temporária de disposições legais afetadas por tais decretos até que sejam reformadas pela Assembleia Nacional.
Sob pressão dos EUA: Governo da Nicarágua liberta dezenas de detidos por comemorarem prisão de Maduro
Mudanças no comando
Um dia antes das discussões sobre as reformas propostas por Delcy serem realizadas na Assembleia Nacional, a presidente interina liderou uma reorganização das Forças Armadas da Venezuela. Na quarta-feira, a nova líder do país nomeou 12 oficiais de alta patente para comandos regionais, mas já havia nomeado um ex-chefe do serviço de inteligência (Sebin) como o novo comandante da guarda presidencial e como diretor da Direção Geral de Contrainteligência Militar (DGCIM), a agência de contraespionagem do país.
Um documento contendo cópias das nomeações — assinado pelo Ministro da Defesa, general Vladimir Padrino López, que comanda a pasta da Defesa há mais de dez anos, e sempre foi considerado um aliado incondicional de Maduro — está circulando na mídia local, embora o governo não tenha confirmado sua autenticidade. No entanto, o chefe do Comando Operacional Estratégico das Forças Armadas, general Domingo Hernández Lares, parabenizou cada um dos generais nomeados para comandar 12 das 28 zonas operacionais de defesa (ZODI) em vários estados do país, em sua conta no Telegram.
Na mensagem, ele elogiou cada comandante, descrevendo um como “soldado de temperança, repleto de princípios e valores” e destacando, de outro, a “capacidade de liderança e a conduta exemplar no cumprimento de missões”.
“Um soldado honrado que, com espírito inabalável, manteve acesa a chama sagrada dos libertadores”, escreveu ele, sobre o novo comandante da Zona Operacional de Defesa no estado de Táchira, na fronteira com a Colômbia. Padrino López e Hernández Lares permanecem em seus cargos, por enquanto.
