A Duma, a Câmara Baixa do Parlamento russo, aprovou em primeira votação um projeto patrocinado pelo Kremlin que prevê o uso das Forças Armadas para proteger cidadãos russos presos e processados no exterior. Para juristas, além de limitar ações judiciais, inclusive por tribunais internacionais, o texto tenta criar um arcabouço legal para blindar os navios da chamada “frota fantasma”, crucial para a venda de petróleo e gás, da aplicação de sanções.
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Segundo o projeto, apresentado em março pelo Ministério da Defesa, o presidente (Vladimir Putin) poderá determinar a adoção de medidas para proteger russos presos ou processados por tribunais de outros países ou cortes internacionais que não contem com a participação da Rússia. Entre as ações cabíveis, o projeto prevê o uso das Forças Armadas.
— Estamos falando de órgãos judiciais que receberam poderes de Justiça Criminal de outros Estados sem a participação da Rússia, ou cuja jurisdição não se baseia em tratados internacionais com participação da Rússia ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU — explicou Vladimir Gruzdev, presidente do conselho da Associação de Advogados da Rússia, ao jornal russo Kommersant.
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Citado pela agência RIA, o presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, acusou a “Justiça ocidental” de se tornar um “um instrumento de repressão contra aqueles considerados indesejáveis”, de “interferir nos assuntos de outros Estados” e de perseguir ilegalmente seus cidadãos. O projeto é similar a uma lei aprovada em 2002 pelo Congresso dos EUA, a Lei de Proteção dos Militares Americanos, apelidada de “Lei de Invasão de Haia”.
A Rússia não reconhece alguns dos principais tribunais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde estão sendo analisadas denúncias relacionadas à guerra na Ucrânia. Em 2023, o TPI emitiu um mandado internacional de prisão contra Putin e contra a comissária dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, em um caso relacionado à transferência ilegal de centrenas de menores ucranianos para a Rússia, ato considerado crime de guerra. Apesar de não reconhecer a jurisdição do tribunal, a decisãoirestringiu severamente as viagens de Putin, e o afastou de visitas oficiais e de cúpulas de organizações como o G20 e o Brics.
Juristas russos apontam que Putin já tem poder de usar a força para proteger russos no exterior, e empregou esse argumento em um passado recente, como na invasão e anexação da Crimeia, em 2014, e nos primeiros momentos da atual guerra na Ucrânia, quando listou a suposta política russofóbica de Kiev entre as justificativas para o conflito.
Ao Kommersant, o advogado Ilya Rachkov nota que o projeto não estabelece como o Ministério da Defesa poderia usar tropas para resgatar seus cidadãos de centros de detenções ou tribunais. Em seu canal no Telegram, a jornalista Farida Rustamova acredita que o objetivo do Kremlin seja intimidar países ”hostis”, como as nações no Báltico, que analistas veem como os próximos alvos de Putin (apesar de integrarem a Otan).
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Mas o texto não é apenas sobre pessoas. De acordo com os juristas, ele pode legitimar ações para proteger os navios da chamada “frota fantasma” da Rússia, formada por centenas de embarcações usadas para burlar as sanções internacionais e levar o petróleo russo e outros produtos alvos de restrições a seus compradores.
— Imaginemos que guardas de fronteira estrangeiros abordem esses navios e prendam as embarcações e suas tripulações. Nesse caso, nossas Forças Armadas provavelmente teriam o direito de impedir tais tentativas se recebessem uma ordem correspondente do presidente — explicou Rachkov.
Apesar de, em tese, fornecer um arcabouço legal para a proteção dos navios, o projeto não traz soluções para alguns problemas do plano. A começar pela incapacidade da Marinha russa em fornecer escolta a todas as embarcações comerciais. Ulyan Baizert, ex-oficial da Marinha russa, disse ao Kommersant que hoje não há navios suficientes. Ele destaca que a maior parte das embarcações usadas na “frota fantasma” é registrada em outros países, como Libéria e Panamá, criando um novo conflito legal, desta vez interno.
O texto será submetido em outras duas votações antes de seguir para o Conselho da Federação, a Câmara Alta do Parlamento.
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Segundo o projeto, apresentado em março pelo Ministério da Defesa, o presidente (Vladimir Putin) poderá determinar a adoção de medidas para proteger russos presos ou processados por tribunais de outros países ou cortes internacionais que não contem com a participação da Rússia. Entre as ações cabíveis, o projeto prevê o uso das Forças Armadas.
— Estamos falando de órgãos judiciais que receberam poderes de Justiça Criminal de outros Estados sem a participação da Rússia, ou cuja jurisdição não se baseia em tratados internacionais com participação da Rússia ou em resoluções do Conselho de Segurança da ONU — explicou Vladimir Gruzdev, presidente do conselho da Associação de Advogados da Rússia, ao jornal russo Kommersant.
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Citado pela agência RIA, o presidente da Duma, Vyacheslav Volodin, acusou a “Justiça ocidental” de se tornar um “um instrumento de repressão contra aqueles considerados indesejáveis”, de “interferir nos assuntos de outros Estados” e de perseguir ilegalmente seus cidadãos. O projeto é similar a uma lei aprovada em 2002 pelo Congresso dos EUA, a Lei de Proteção dos Militares Americanos, apelidada de “Lei de Invasão de Haia”.
A Rússia não reconhece alguns dos principais tribunais, como o Tribunal Penal Internacional (TPI) ou a Corte Internacional de Justiça (CIJ), onde estão sendo analisadas denúncias relacionadas à guerra na Ucrânia. Em 2023, o TPI emitiu um mandado internacional de prisão contra Putin e contra a comissária dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova, em um caso relacionado à transferência ilegal de centrenas de menores ucranianos para a Rússia, ato considerado crime de guerra. Apesar de não reconhecer a jurisdição do tribunal, a decisãoirestringiu severamente as viagens de Putin, e o afastou de visitas oficiais e de cúpulas de organizações como o G20 e o Brics.
Juristas russos apontam que Putin já tem poder de usar a força para proteger russos no exterior, e empregou esse argumento em um passado recente, como na invasão e anexação da Crimeia, em 2014, e nos primeiros momentos da atual guerra na Ucrânia, quando listou a suposta política russofóbica de Kiev entre as justificativas para o conflito.
Ao Kommersant, o advogado Ilya Rachkov nota que o projeto não estabelece como o Ministério da Defesa poderia usar tropas para resgatar seus cidadãos de centros de detenções ou tribunais. Em seu canal no Telegram, a jornalista Farida Rustamova acredita que o objetivo do Kremlin seja intimidar países ”hostis”, como as nações no Báltico, que analistas veem como os próximos alvos de Putin (apesar de integrarem a Otan).
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Mas o texto não é apenas sobre pessoas. De acordo com os juristas, ele pode legitimar ações para proteger os navios da chamada “frota fantasma” da Rússia, formada por centenas de embarcações usadas para burlar as sanções internacionais e levar o petróleo russo e outros produtos alvos de restrições a seus compradores.
— Imaginemos que guardas de fronteira estrangeiros abordem esses navios e prendam as embarcações e suas tripulações. Nesse caso, nossas Forças Armadas provavelmente teriam o direito de impedir tais tentativas se recebessem uma ordem correspondente do presidente — explicou Rachkov.
Apesar de, em tese, fornecer um arcabouço legal para a proteção dos navios, o projeto não traz soluções para alguns problemas do plano. A começar pela incapacidade da Marinha russa em fornecer escolta a todas as embarcações comerciais. Ulyan Baizert, ex-oficial da Marinha russa, disse ao Kommersant que hoje não há navios suficientes. Ele destaca que a maior parte das embarcações usadas na “frota fantasma” é registrada em outros países, como Libéria e Panamá, criando um novo conflito legal, desta vez interno.
O texto será submetido em outras duas votações antes de seguir para o Conselho da Federação, a Câmara Alta do Parlamento.










