Há três anos, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro – exigindo um golpe militar – invadiram e depredaram prédios dos poderes na capital federal. O movimento começou logo após a divulgação do resultado das eleições de 2022, no intuito de impedir que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva assumisse o cargo.

Houve fechamento de rodovias e acampamentos foram montados em frente a quartéis de diversas cidades do país. Também marcaram o período de escalada de atos a implantação de uma bomba próxima ao Aeroporto Internacional de Brasília, na véspera do Natal, e a invasão da sede da Polícia Federal, também em Brasília.

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Em setembro do ano passado, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro e sete aliados na ação penal da trama golpista. A condenação inédita de um ex-presidente da República por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito repercutiu na imprensa internacional.

O jornal estadunidense The New York Times estampou a notícia na página principal de sua edição online: “Corte suprema do Brasil condenou ex-presidente por tentar se agarrar ao poder após perder a eleição de 2022, incluindo um plano para assassinar o oponente”, escreveu o periódico.

O jornal inglês The Guardian também destacou, em sua página principal, o resultado da condenação do ex-presidente brasileiro. “Ex-presidente de extrema-direita do Brasil Jair Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por planejar um golpe militar e tentar ‘aniquilar’ a democracia do país sul-americano”.

O francês Le Monde também publicou, em sua edição online: “Ex-líder da extrema-direita considerado culpado de liderar uma ‘organização criminosa’ que conspirou para garantir a continuidade de ‘governo autoritário’, apesar de derrota em 2022. Defesa entrará com recursos, ‘inclusive em nível internacional’”.

Outro jornal norte-americano a dar destaque à condenação foi o The Washington Post, em matéria publicada na capa de sua versão digital. “O Supremo Tribunal Federal do Brasil decidiu que o ex-presidente tentou reverter derrota nas eleições de 2022 com um plano que incluía o assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

O jornal El País, um dos maiores diários em língua espanhola do planeta, estampou com destaque a decisão do STF. “Brasil dá passo transcendental contra a impunidade”, mencionando que o “ultradireitista Jair Messias Bolsonaro, capitão reformado do Exército, de 70 anos, foi condenado em Brasília por liderar uma conspiração golpista para não entregar o poder”.

Na Argentina, o Clarín escreveu: “O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira pelo Supremo Tribunal Federal a 27 anos e três meses de prisão por conspiração contra a ordem democrática, após sua derrota nas eleições de 2022 para o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.

No Oriente Médio, a rede Al-Jazeera também deu destaque à condenação de Bolsonaro e seus aliados, citando o voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, ao noticiar a formação da maioria. “A juíza Cármen Lúcia afirmou haver ampla evidência de que Bolsonaro agiu ‘com o propósito de corroer a democracia e as instituições’”.

As imagens da depredação das sedes dos Três Poderes da República, em 8 de janeiro de 2023, que completa três anos nesta quinta-feira (8), correram o mundo e entraram para a história como uma das páginas mais dramáticas e sombrias da trajetória da democracia brasileira.

Naquela tarde nublada de domingo, em Brasília, milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas urnas dois meses antes, marcharam pela Esplanada dos Ministérios, cruzaram um bloqueio policial e invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF), destruindo tudo o que viam pela frente.

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Ali, eles reafirmavam um pedido que ecoava em segmentos extremistas da sociedade: queriam um golpe de Estado para depor o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito democraticamente, e naquela altura empossado havia apenas uma semana no cargo.

Apoiadores de Bolsonaro invadem e depredam as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 – Foto: Marcelo Camargo/Arquivo Agência Brasil

Esse momento é o marco culminante da chamada trama golpista, um conjunto de atos e movimentações, alguns bem coordenados entre si, outros mais isolados, que buscavam, em última instância, romper com a ordem democrática e manter o grupo bolsonarista no poder.

O plano de ruptura, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que levou à condenação de Jair Bolsonaro e aliados no STF, começou a ser esboçado ainda em 2021, poucos dias depois de Lula ter recuperado sua elegibilidade. Foi naquele momento que o núcleo da organização criminosa passou a cogitar de o então presidente da República passar a afrontar e a desobedecer a decisões do STF e defender a ideia de deslegitimar o processo eleitoral brasileiro em caso de vitória do adversário de Bolsonaro.

Quando o cenário da derrota eleitoral bolsonarista se materializou no pleito de 30 de outubro de 2022, uma série de ocorrências, incluindo episódios de violência, atos terroristas e protestos golpistas, passou a se suceder pelo país. A seguir, a Agência Brasil reconstitui esses fatos, de forma cronológica, ocorridos no intervalo entre o fim das eleições e o fatídico 8 de janeiro.

Bloqueios de rodovias

Caminhoneiros bloqueiam rodovia no Paraná em protesto contra a derrota de Bolsonaro no segundo turno das eleições – Foto: Rodolfo Buhrer/Arquivo Reuters/Direitos reservados

Em uma das eleições presidenciais mais acirradas da história brasileira, Lula venceu Jair Bolsonaro com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1%. O resultado não foi bem digerido pelos apoiadores do então presidente – nem por ele próprio, que demorou dois dias para se manifestar, e o fez de forma ambígua, alimentando as especulações golpistas.

Naquela mesma noite de domingo, enquanto apoiadores de Lula festejavam pelo país, grupos de caminhoneiros e apoiadores de Jair Bolsonaro iniciaram bloqueios de rodovias em diversos estados. Foram mais de mil interdições totais ou parciais em estradas federais, segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF) mapeou na época. Os bloqueios atingiram o auge nos primeiros dias de novembro, fazendo com que Bolsonaro viesse a público pedir pela desobstrução das rodovias, marcando sua primeira manifestação pública após o resultado das urnas. Naquela declaração, ele agradeceu aos votos, mas não parabenizou o adversário pela derrota.

Os bloqueios, que chegaram a causar alguns problemas pontuais de desabastecimento e cancelamento de voos em aeroportos, foram perdendo força ao longo dias posteriores ao segundo turno, até serem encerrados ainda no fim da primeira semana de novembro.

Acampamentos em quartéis

Após os bloqueios rodoviários se enfraquecerem, grupos bolsonaristas começaram a montar acampamentos em frente a quartéis das Forças Armadas em cidades como Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador, Recife e municípios do interior, exigindo intervenção militar e questionando a legitimidade das eleições.

Polícia e Exército se concentram em frente ao QG do Exército, em Brasília, para desmobilização de acampamento bolsonarista, em 9 de janeiro de 2023 – Foto: Marcello Casal Jr./Arquivo Agência Brasil

Foram mais de 100 acampamentos, incluindo o que se tornou o mais importante deles, montado em frente ao Quartel-General (QG) do Exército, na capital federal, de onde partiriam os manifestantes que depredaram a Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Diferentemente dos bloqueios em rodovias, em que Bolsonaro veio a público pedir que os apoiadores parassem com essas intervenções, os acampamentos golpistas, como ficaram conhecidos, tiveram aval direto do então presidente da República, segundo consta na denúncia da PGR que acabou prevalecendo no julgamento do STF. De acordo com a denúncia, a estratégia seria usada como justificativa para uma eventual intervenção. Uma das provas teria sido a própria nota dos comandantes das três forças autorizando a manutenção da permanência das pessoas na frente dos quartéis por ordem de Jair Bolsonaro.

A estratégia dos acampamentos em quartéis deu fôlego para o movimento golpista. Esses locais se transformaram em verdadeiros centros de conspiração e contaram com a indiferença e mesmo conivência de autoridades. A logística para a manutenção desses espaços, que contavam com estruturas de alimentação e alojamento para milhares de pessoas, foi depois objeto de processo judicial no STF que condenou envolvidos diretos nessas montagens.

Atos terroristas e violência política

Manifestantes apoiadores de Bolsonaro colocam fogo em carros e ônibus na capital federal na noite de 12 de dezembro de 2022 – Foto: Adriano Machado/Arquivo Reuters/Direitos Reservados

A tensão nos acampamentos golpistas, a negativa de reconhecimento da derrota e até uma ação do PL, partido de Bolsonaro, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para invalidar votos de parte das urnas eletrônicas foram engrossando o caldo golpista ao longo de novembro e início de dezembro de 2022. No último mês daquele ano, as ações começaram a escalar para a violência política explícita.

No dia 12 de dezembro, data em que Lula foi diplomado no TSE para assumir o cargo de presidente da República, em posse que ocorreria poucas semanas depois, Brasília viveu uma de suas noites mais violentas em décadas. Manifestantes apoiadores de Bolsonaro tentaram invadir a sede da Polícia Federal (PF) na cidade e iniciaram um protesto que, por volta das 22h, chegou a fechar o Setor Hoteleiro Norte e parte do Eixo Monumental, zona central da capital. Foram incendiados diversos carros e ônibus, em cenas que chocaram o país pelo grau de vandalismo e violência política.

Na véspera de Natal, no dia 24 de dezembro, o motorista de um caminhão-tanque de combustível, parado nas proximidades do Aeroporto Internacional de Brasília, percebeu um artefato explosivo no veículo e alertou policiais da área, no que se revelou uma tentativa de atentado a bomba organizado por apoiadores de Bolsonaro que também estavam no acampamento golpista do QG do Exército. A tragédia só não foi consumada porque o explosivo falhou.

Dois dos envolvidos foram condenados pela Justiça do Distrito Federal ainda em 2023, por crimes de explosão, incêndio e posse de arma de fogo. De acordo com as investigações, eles pretendiam causar um episódio de grande comoção social e precipitar uma intervenção militar no país.

Bomba é encontrado em caminhão-tanque nas proximidades do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro de 2022 – Foto: Adriano Machado/Arquivo Reuters/Proibida reprodução

No fim de do ano passado, George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza, os três envolvidos na tentativa de atendado no aeroporto, se tornaram réus no STF pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

Os episódios de violência de dezembro de 2022 elevaram ainda mais o nível de tensão, e as autoridades prepararam um forte esquema de segurança para a posse de Lula, no dia 1º de janeiro de 2023. O evento popular, no entanto, ocorreu sem intercorrências, o que, naquele momento, pode ter passado uma sensação de tranquilidade, que iria ser quebrada exatamente uma semana depois, nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Por memória e democracia

Para observar a data, eventos especiais em favor da democracia marcam os três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro. No Palácio do Planalto, o presidente Lula participa de uma cerimônia com autoridades e representantes da sociedade civil ainda pela manhã. O evento ocorre todos os anos para reforçar os valores democráticos após a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes.

O Supremo Tribunal Federal também preparou uma programação especial dentro da campanha Democracia Inabalada.

Os julgamentos de civis e militares acusados pela trama de golpe de Estado que culminaram em 8 de janeiro de 2023, representam um marco histórico para o Brasil. E a responsabilização daqueles que tiveram participação, tanto nos atos como em seu planejamento, representa, segundo juristas e historiadores, algo relevante para a retomada da democracia, em um país com uma história tão repleta de golpes.

Historiador da Universidade de Brasília (UnB), o professor Mateus Gamba Torres avalia o julgamento de golpistas como algo inédito na história do Brasil, país repleto não apenas de tentativas, mas de golpes efetivos contra o Estado Democrático de Direito.

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Segundo o professor, existe uma questão de prática política e jurídica na república brasileira, no sentido de absolver tentativas ou efetivações de golpes de Estado. Em muitos casos, lembra o historiador, “nem a julgamento os golpistas foram”.

De acordo com Mateus Gamba, o recente processo contra aqueles que atentaram contra a democracia do país representa, portanto, a quebra de uma prática histórica, política e jurídica, em um país com longo histórico de rompimentos institucionais.

“Tentativas de golpe na história brasileira são realmente muito comuns, e vêm desde a fundação da nossa República, o que, inclusive, foi também um golpe de Estado, em 15 de novembro de 1889”, disse o professor da UnB.

Desde então, acrescenta, os militares brasileiros “se arvoram no direito de, quando consideram necessário, intervir na vida política do país”. 

“Fazem isso como se fossem um poder moderador; um pêndulo da República. Só que nunca houve, na legislação brasileira, qualquer tipo de deliberação para isso”, diz.

Marco histórico

Criminalista e professor da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Fernando Hideo diz não ter dúvida de que o julgamento daqueles que planejaram e executaram os atos golpistas culminados no 8 de janeiro de 2023 representa um marco histórico para o país.

Segundo o jurista, ao julgar civis e militares envolvidos na trama golpista, o Brasil rompeu a tradição histórica de impunidade seletiva que sempre acompanhou os episódios autoritários no país.

“Pela primeira vez, de forma clara e institucional, o Estado brasileiro enfrentou uma tentativa organizada de ruptura democrática. Sem concessões corporativas, sem anistias prévias e sem pactos de esquecimento”, diz o professor.

Ele reitera a posição do historiador Mateus Gamba, no sentido de que o Brasil é um país marcado por golpes, quarteladas e transições negociadas. “Mas esse julgamento afirmou algo essencial: a democracia não é apenas um discurso, mas um regime protegido pela Constituição Federal e pelas instituições”, afirmou Hideo.

Ditadura militar

Jurista Lenio Sterck. Foto: Gabriel/Divulgação

O constitucionalista e professor de Direito Constitucional da Unisinos Lenio Streck lembra que “não faz muito que o Brasil passou por uma ditadura militar”, acrescentando que, em termos históricos, 30 ou 40 anos é um tempo bem curto.

“Nosso país já contabiliza 14 golpes e tentativas de golpes desde a implantação da República. A grande questão agora é ver se sabemos interpretar o passado, compreendê-lo e, assim, olhar para o futuro”, acrescenta.

Aprender com a História é exatamente a expertise de Gamba Torres, pesquisador que desenvolveu diversos trabalhos sobre ditaduras civis e militares.

“A gente sabe que, quando os militares intervieram, nunca foi pelo bem do Brasil. Seria muito ingênuo dizer que isso teria sido feito pelo bem do Brasil. É apenas discurso. Não é nem foi pelo bem do Brasil, nem pelo bem da pátria”, afirma o historiador.

“Na verdade, todo golpe dado no Brasil foi para impedir uma mudança necessária de algum tipo de governo, como foi o caso agora após serem derrotados nas eleições”, explica, referindo-se ao pleito que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva presidente pela terceira vez.

O resultado do julgamento que condenou civis e militares pela tentativa de golpe fortaleceu, segundo o historiador, as instituições brasileiras, além de mostrar que autoridades ou simples cidadãos que atentam contra a democracia serão punidos.

“A importância de a gente levar militares e civis aos tribunais é justamente para mostrar que ninguém está acima da Constituição. Seja ex-presidente, seja general, ministro ou alguém que tenha muito poder, ninguém pode atentar contra a Constituição”, disse à Agência Brasil o professor da UnB.

Responsabilização

Para o criminalista Fernando Hideo, a responsabilização dessas pessoas que “tentaram subverter a ordem democrática e depor um governo legitimamente eleito” é algo que reafirma dois pilares democráticos fundamentais: a igualdade perante a lei e a submissão das Forças Armadas ao poder civil, princípio estruturante do Estado Democrático de Direito.

“Quando agentes armados, financiadores, articuladores políticos e executores materiais respondem judicialmente por seus atos, o sistema jurídico envia uma mensagem inequívoca, de que rupturas institucionais não são divergências políticas. São crimes contra a democracia”, avalia.

Criminalista Fernando Hideo. Foto: Marcos Silva/Divulgação

Ele acrescenta que, ao levar adiante esses julgamentos, o Estado brasileiro “rompeu com a tradição de impunidade que sempre acompanhou ataques à ordem democrática, além de afirmar, de modo claro, que cargos, patentes, influência política ou poder econômico não funcionam como escudos contra a responsabilização”.

“Talvez o ponto mais importante seja compreender que esses julgamentos não são movidos por vingança, mas por memória institucional, responsabilidade e compromisso com o futuro”, complementou ao lembrar que democracias não vivem apenas de eleições, mas sobrevivem e se fortalecem quando reagem institucionalmente a tentativas de ruptura e responsabilizam quem tentou destruí-las.

Recado

Segundo Hideo, a condenação dos envolvidos na trama golpista envia um recado inequívoco à atual e às futuras classes políticas: “a democracia brasileira deixou de ser um espaço de experimentações autoritárias toleradas pelo tempo ou pelo esquecimento institucional”.

Para o constitucionalista Lenio Streck o recado dado às classes políticas ainda não está finalizado, apesar da importância simbólica desse processo contra as aventuras golpistas.

“A travessia não está completa. É lamentável o que vou dizer, mas, olhando o comportamento do Parlamento brasileiro nos últimos meses, constatamos que vivemos uma espécie de estado permanente de golpismo”, alerta o jurista.

“A cada dia surgem novas tentativas de mudança da legislação, seja com diminuição de penas, dosimetria ou anistia, seja com as tentativas de impeachment de ministros do STF e coisas desse gênero”, acrescentou.

Nesse sentido, segundo ele, o Supremo está sendo muito mais criticado pelos seus acertos do que por seus erros.

“Quando alguém faz uma crítica forte ao Supremo, há de se perguntar se o Parlamento tem cumprido seu papel na defesa da democracia. Quem tem defendido a democracia é o STF. Enquanto o STF tiver de fazer esse papel, como o fez em relação ao 8 de janeiro, ele será muito mais criticado por seus acertos do que por seus erros”, diz.

Parlamento

Na avaliação de Mateus Gamba Torres, ao viabilizar qualquer diminuição de pena ou anistia de condenados pelo 8 de janeiro, o Congresso Nacional dará uma demonstração de fraqueza das instituições brasileiras, inclusive do próprio Parlamento.

“Espero realmente que o Congresso Nacional não viabilize a anistia enrustida principalmente para os líderes da tentativa de golpe, caso o presidente Lula vete o projeto da dosimetria. Espero que o Congresso Nacional recobre o juízo, até porque isso atenta contra o próprio Congresso Nacional, que sempre é um dos primeiros a serem fechados em aventuras antidemocráticas”, disse à Agência Brasil o historiador.

Julgamento no STM

Para Lenio Streck, o grande desafio, a partir de agora, é fazer com que os militares condenados percam suas patentes. “Essa caminhada longa ainda não terminou. Ainda falta o julgamento do Superior Tribunal Militar”.

O jurista se diz “muito preocupado” com a possibilidade desse julgamento ficar para 2027. “Isso faria com que população e sociedade civil fiquem pensando na possibilidade de haver, ali, uma espécie de arrego ou um ‘passapanismo’, poupando os altos oficiais da perda da patente. Não quero acreditar nisso”.