O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello afirmou nesta quarta-feira (29) que o Senado cometeu um “grave equívoco institucional” ao rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga na Corte.

Em nota à imprensa, Mello, que ficou no tribunal entre 1989 e 2020, classificou a votação como injustificável e disse que o entendimento não está de acordo com a trajetória profissional do advogado-geral.

Notícias relacionadas:

• “Não é simples, mas Senado é soberano”, diz Messias após rejeição.
• Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias.
• “Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro”, diz Mendonça .

“Trata-se de grave equívoco institucional, pois o Dr. Jorge Messias reúne, de modo pleno, os requisitos que a Constituição da República exige para a legítima investidura no cargo de ministro da Suprema Corte”, disse Mello.

O ministro aposentado também ressaltou que não há causa legitima para o Senado rejeitar a indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Suprema Corte. 

“Considero profundamente infeliz a decisão do Senado Federal. Perdeu-se a oportunidade de incorporar ao Supremo Tribunal Federal um jurista sério, preparado, experiente e comprometido com os valores superiores do Estado Democrático de Direito”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Lula para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.  

Em sua primeira manifestação após ter o nome rejeitado para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que participou de forma “íntegra” e “franca” de todo o processo de indicação. Ele agradeceu o voto recebido por senadores e disse aceitar o resultado.

“Me submeti a uma sabatina de coração aberto, de alma leve, espírito franco. Falei a verdade, falei o que penso, falei o que sinto, demonstrei o que sinto. Agora, a vida é assim, tem dias de vitórias e dias de derrotas. Temos que aceitar, o Senado é soberano, o plenário do Senado é soberano. O plenário falou. Agradeço os votos que recebi, faz parte do processo democrático saber ganhar, saber perder”, disse o ministro da AGU em declaração a jornalistas, após o resultado.  

Notícias relacionadas:

• Senado rejeita indicação de Messias para o STF.
• Fachin diz que respeita decisão do Senado que barrou Messias.

O nome indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu 42 votos contrários e 34 favoráveis. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. Com a rejeição, a indicação foi arquivada.

Esta é a primeira vez em mais de 130 anos que o nome de um indicado a ministro do STF é rejeitado.

“Não é simples alguém com a minha trajetória passar por uma reprovação. Mas eu quero dizer algo muito importante, eu aprendi que a minha está nas mãos de Deus, e Deus sabe de todas as coisas. Deus tem um plano para a nossa vida, para a vida de cada um de nós. Lutei o bom combate, como todo cristão e preciso aceitar o plano de Deus na minha vida”, prosseguiu Jorge Messias, que é evangélico e tinha apoio de segmentos religiosos.

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025.

Ainda na declaração a jornalistas, Messias afirmou que passou por cinco meses de um processo de desconstrução de sua imagem, afirmou ter “vida limpa” e agradeceu ao presidente Lula pela indicação.

“O presidente Lula me deu uma grande honra de ter participado desse processo e agradeço a ele pela oportunidade. Eu não encaro isso aqui como um fim, isso aqui é uma etapa do processo da minha vida”, acrescentou.

Messias disse que é servidor público de carreira e que não precisava de um cargo público para prosseguir sua trajetória profissional.

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o primeiro integrante da Corte a se manifestar publicamente nesta quarta-feira (29) após o Senado rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma ocupar uma vaga no STF.

Em postagem nas redes sociais, Mendonça disse que respeita a decisão do Senado, mas pondera que o país perdeu a oportunidade de ter um “grande” ministro.

Notícias relacionadas:

• Senado rejeita indicação de Messias para o STF.
• Messias diz que conciliação é melhor solução para conflitos por terra.

“Respeito a decisão do Senado, mas não posso deixar de externar minha opinião. O Brasil perde a oportunidade de ter um grande ministro do Supremo. Messias é um homem de caráter, íntegro e que preenche os requisitos constitucionais para ser ministro do STF”, declarou.

O ministro, que também pastor presbiteriano, citou uma referência bíblica para homenagear Messias.

“Amigo verdadeiro não está presente nas festas. Está presente nos momentos difíceis. Messias, saia dessa batalha de cabeça erguida. Você combateu o bom combate! Deus o abençoe! Deus abençoe nosso Brasil!”, completou.

No início da noite, o plenário do Senado rejeitou a indicação feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que Messias assuma a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

Os recursos do Fundo Previdenciário do estado do Rio terão que ser aplicados apenas em instituições financeiras públicas federais, restringindo a aplicação de recursos a bancos estatais.

É o que propõe o projeto de lei, de autoria dos deputados Luiz Paulo (PSD) e Guilherme Delaroli (PL), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (29), em segunda discussão.

Notícias relacionadas:

• Rioprevidência terá de explicar ao MPRJ consignados e investimentos.
• Ex-presidente do Rioprevidência é preso em operação da Polícia Federal.

O texto agora segue para o governo do Estado, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

A norma altera a Lei 3.189/99 que reforça a segurança na gestão dos recursos do Fundo Único de Previdência Social do Estado, o Rioprevidência. A medida visa a reduzir riscos e aumentar a proteção do patrimônio previdenciário dos servidores públicos e inativos do Rio de Janeiro.

A nova redação determina que a política de investimentos deverá priorizar, acima de tudo, a segurança dos ativos, limitando as aplicações a instituições públicas federais. Além disso, reforça que, uma vez definida a política de investimentos pelo Conselho de Administração do Rioprevidência, a execução dessas aplicações deverá seguir essa mesma diretriz, garantindo segurança aos recursos aplicados.

De acordo com o documento, o Rioprevidência deverá emitir, semestralmente, e disponibilizar, em seu site, relatório detalhado sobre a aplicação dos recursos em fundos de investimento, contendo, no mínimo:

• Plano Anual de Investimentos;
• identificação das instituições financeiras e dos fundos receptores, com respectivos nomes e CNPJs;
• alores aplicados, acompanhados das correspondentes taxas de juros ou formas de remuneração;
• demonstrativo dos custos de gestão de carteiras, com a discriminação das taxas de administração, taxas de performance e dos valores pagos pelos serviços de custódia de ativos.

As operações de investimento que ultrapassem os limites ou critérios definidos em regulamento deverão ser precedidas de parecer técnico formal da área competente, aprovação expressa do Conselho de Administração, registrada em ata e divulgação resumida no site da autarquia.

A medida busca diminuir a exposição do fundo a riscos de mercado, ao evitar aplicações em instituições privadas.

“Com essa mudança pretendemos assegurar maior estabilidade e proteção aos recursos públicos, especialmente por se tratar de valores destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões”, afirmou Delaroli.

Haverá também a necessidade de equilibrar segurança e rentabilidade, priorizando práticas que preservem o interesse público e a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário estadual. “A expectativa é de que a medida reduza riscos associados a oscilações do mercado e aumente a previsibilidade na gestão dos recursos”, explicou Luiz Paulo.

O plenário do Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

Para a indicação ser aprovada, era preciso ter o voto favorável de pelo menos 41 dos 81 senadores.

Mais cedo, o nome de Messias havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado com 16 votos favoráveis e 11 contrários. 

A indicação de Jorge Messias foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva há cerca de cinco meses, mas a mensagem oficial com a indicação (MSF 7/2026) só chegou ao Senado no início de abril.

Ele foi indicado pelo governo federal para assumir a vaga deixada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Em atualização