O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que investimentos em políticas públicas que garantam acesso a medicamentos não representam gastos, e sim medida essencial para salvar vidas. A declaração foi feita nesta quinta-feira (26) durante visita ao complexo industrial da Brainfarma, em Anápolis (GO).

“Eu sou do tempo em que as pessoas pobres iam ao médico, recebiam a receita e levavam para casa, colocando-a embaixo do travesseiro ou em um copo na prateleira, esperando o dinheiro chegar para comprar o remédio. Como o dinheiro não chegava, muitas vezes as pessoas morriam sem poder comprar o medicamento”, discursou o presidente.

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Lula afirmou que o programa Farmácia Popular é uma política pública criada para garantir, à população, acesso a medicamentos essenciais, o que, na avaliação do presidente, representa um direito humanitário fundamental.

Obrigação do Estado

“Se a pessoa não pode comprar, o Estado tem a obrigação de fazer com que ela esse direito. Muita gente acha que isso é gastar muito dinheiro. Eu, sinceramente, não vejo limite de investimento melhor do que colocar dinheiro para salvar a vida de homens, mulheres e crianças neste país”, disse.

O presidente lembrou que o programa garante 41 remédios de uso contínuo e que, segundo o Ministerio da Saúde, há medicações disponibilizadas que chegam a custar R$ 1 milhão no mercado.

Enquanto aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS aprovou dois requerimentos nesta quinta-feira (26). O STF deve julgar ainda hoje a liminar do ministro André Mendonça que permite a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Um dos requerimentos aprovados foi a convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Junior. O outro foi a quebra de sigilos de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS. Os dois pedidos foram apresentados pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).

Para o relator, Lourival Rocha Junior pode ajudar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por boa parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Quebra de sigilos
Segundo Alfredo Gaspar, registros financeiros analisados pela CPMI indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, obteve cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.

Ele acrescenta que a esposa de Fábio Gomes mantém vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.

Vorcaro e Zettel
Durante a discussão dos requerimentos, o deputado Rogério Correia (PT-MG) se declarou favorável à aprovação dos requerimentos, mas lamentou que outras quebras de sigilo não tenham sido colocadas em votação. Ele citou como exemplo pedidos de sua autoria para a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fabiano Zettel, ex-pastor da Igreja Batista da Lagoinha e cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro, além da Clava Forte Bank e também da Igreja Lagoinha.

“Quero deixar aqui a minha estranheza de que existem outros requerimentos e que não tiveram tanta importância como este. Por exemplo, o da Clava Forte Bank, banco da Igreja da Lagoinha e a própria Igreja da Lagoinha e o pastor Valadão, que eu já pedi esse requerimento desde novembro”, disse.

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), rebateu a acusação. Ele afirmou que os requerimentos citados por Rogério Correia não foram colocados em votação por não representarem o escopo da investigação da comissão e por terem sido impedidos de entrar nessa linha investigatória, segundo decisão do ministro do STF, Flávio Dino.

“O senhor Fabiano Zettel foi convocado por essa CPMI e o requerimento está aprovado. Ele tem um habeas corpus que o impede de vir aqui, como em outra CPI. A quebra de sigilo do senhor Fabiano Zettel já está sendo pedida de forma compartilhada com outra CPI, o requerimento já foi enviado a outra CPI porque nós fomos impedidos de receber as informações por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino”, explicou.

Suspensão da reunião
Após a votação dos dois requerimentos, o presidente da CPMI resolveu suspender os trabalhos em atenção a questão de ordem levantada pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Ele questionou a legalidade de qualquer deliberação que viesse a ocorrer nesta manhã sobre a prorrogação dos trabalhos da comissão.

Segundo ele, conforme a decisão do ministro do STF André Mendonça, o requerimento com as assinaturas que solicita a prorrogação dos trabalhos da CPMI por mais 120 dias só pode ser lido e ter encaminhamento na comissão após o prazo de 48 horas, a contar da última terça-feira (24), às 18h20. Ele apresentou certidão da Advocacia do Senado, a qual registra a data e o horário do recebimento da notificação do ministro André Mendonça.

“No nosso entendimento, essa reunião está fora daquilo que foi decidido pelo ministro André Mendonça, então essa decisão não pode ocorrer e, caso ela ocorra, será considerada ilegal”, afirmou.

Julgamento no STF
O STF marcou para esta quinta-feira o julgamento da ação que pede a prorrogação dos trabalhos da CPMI do INSS. Os ministros vão analisar a decisão individual do ministro André Mendonça.

Na última terça-feira, o ministro deu prazo para que o Congresso receba e leia o requerimento que viabiliza a extensão do prazo de funcionamento da comissão. Caso a determinação não seja cumprida, a comissão teria o prazo de 48 horas para que ela mesma leia o requerimento e delibere sobre o assunto.

O magistrado é o relator de uma ação apresentada pelo senador Carlos Viana; pelo deputado Alfredo Gaspar, relator; e pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS).

Caso não seja prorrogada, a CPMI do INSS encerrará os trabalhos no dia 28 de março.

O ex-presidente Jair Bolsonaro deverá ter alta hospitalar nesta sexta-feira (27), segundo informações do boletim médico do hospital DF Star, em Brasília. Ele está internado desde o dia 13 de março para tratamento de uma pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.

Ao deixar o hospital, Bolsonaro deverá ir para casa, para cumprir prisão domiciliar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

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Segundo o hospital, Bolsonaro encontra-se sem sinais de infecção aguda, com boa evolução clínica, e deverá permanecer em vigilância clínica pelas próximas 24 horas. 

O boletim médico é assinado pelo cirurgião-geral Cláudio Birolini; pelos cardiologistas Leandro Echenique e Brasil Caiado; pelo gerente médico, Wallace S. Padilha; e pelo diretor-geral do hospital, Allisson Barcelos Borges.

Entenda

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e outros crimes relacionados, e estava detido na Papudinha, prédio no Complexo Penitenciário da Papuda.

No dia 13 de março. ele passou mal e foi levado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Hospital DF Star, com febre alta, queda da saturação de oxigênio, sudorese e calafrios.

Prisão domiciliar

Na última terça-feira, Moraes determinou a expedição do mandado de soltura para efetivar a decisão que concedeu prisão domiciliar temporária ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

O documento autoriza Bolsonaro a permanecer em casa pelo prazo de 90 dias após receber alta médica. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta quinta-feira (26), ter demandado ao novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresente soluções para o endividamento das famílias brasileiras. Segundo o presidente, essa solução precisa vir acompanhada de campanhas voltadas à educação financeira das pessoas, para que melhor planejem seus orçamentos.

Em visita à unidade industrial da montadora Caoa, em Anápolis (GO), Lula disse que, apesar de a economia do país estar bem, há ainda um problema a ser resolvido: “temos a sociedade brasileira um pouco endividada”.

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De acordo com o presidente, algumas dívidas podem ser consideradas boas, como é o caso das que são adquiridas para a formação de patrimônio, como imóveis; ou que garantam qualidade de vida, como a aquisição de automóveis ou aparelhos domésticos.

O problema, segundo ele, é quando a dívida ou a prestação ficam maiores do que o que sobra de dinheiro no final do mês.

“Aí, a gente fica zangado e culpa quem? Culpa o governo. O mundo é assim. A gente culpa o governo por tudo que dá errado. Eu sei que, na cabeça das pessoas, funciona assim”, disse o presidente.

“Por isso, eu pedi ao ministro da Fazenda para a gente resolver o problema da dívida das pessoas”, acrescentou.

Busca por uma solução

Lula disse não querer que as pessoas deixem de se endividar “para ter uma coisa nova da vida”.

“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem, e como é que a gente pode começar a ensinar as pessoas a administrar o salário”, disse, ao falar também sobre os riscos de comprometer o orçamento futuro por meio do uso exagerado do cartão de crédito.

“Por isso o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, acrescentou.

 

Momento raro

Durigan assumiu o cargo de ministro da Fazenda após a saída de Fernando Haddad, que vai disputar as próximas eleições. Segundo o novo ministro, o país passa por um “momento raro”.

“Não é senso comum nem algo básico que um país cresça e se desenvolva gerando emprego; que tire as pessoas do Mapa da Fome e, ao mesmo tempo, mantenha a inflação sob controle. Estamos vivendo um momento raro”, disse o ministro.

Ele lembrou que o atual governo foi o que mais fez concessões na área de infraestrutura; e o que mais apostou no desenvolvimento do país.

“Ao mesmo tempo, foi o que mais passou recursos a estados e municípios. Isso também não é comum. É raro e mostra que nosso compromisso é com todos: com o meio ambiente, com o agronegócio, com a indústria, com a economia e com a democracia. Mais que tudo isso, nosso compromisso é para que o nosso povo viva com qualidade de vida.”

Produtividade e inovação

Segundo ele, um dos desafios a ser enfrentado pelo ministério é aumentar a produtividade e a inovação no país. Algo que, na avaliação do governo, abrange uma melhor formação de trabalhadores e, também, a redução da escala 6 por 1, que dará, aos brasileiros, o direito a folgar dois dias por semana.

Ainda nesse contexto, ele destacou os benefícios que a reforma tributária trarão para a produção no país, uma vez que dará mais eficiência e racionalidade ao pagamento de tributos.

“No ano que vem, vamos ganhar — e muito — em racionalidade, eficiência e celeridade na nossa economia. Isso aumenta a produtividade, com cada um de nós trabalhando melhor. Não necessariamente mais tempo, mas, no tempo de trabalho que a gente tem, com a gente entregando todo o nosso potencial”, argumentou.

 

O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Guilherme Delarori, comunicou na sessão plenária da manhã desta quinta-feira (26) que na tarde de hoje será escolhido pelo plenário o novo presidente da Alerj. O eleito será o novo governador do estado até as eleições majoritárias de outubro.

A eleição foi convocada após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter confirmado nesta quarta-feira (25) que as eleições para os cargos de governador e vice-governador do Rio de Janeiro deverá ocorrer de forma indireta. A confirmação foi feita após a Corte eleitoral corrigir a certidão do julgamento que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030.

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O ex-governador do Rio Cláudio Castro renunciou na segunda-feira (23) ao cargo para concorrer a uma vaga no Senado. Na terça-feira (24), o TSE o condenou à inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar do pleito de 2022. Assim, o ex-governador deve ser impedido de disputar eleições até 2030. Castro disse que irá apresentar recurso contra a decisão. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo. 

A situação ocorreu porque o vice-governador, Thiago Pampolha, que assumiu um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) saiu em 2025 e o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, está afastado do cargo.

Os dois também foram condenados no processo por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.

O TSE ainda declarou inelegível o deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-secretário de governo de Castro.

O tribunal determinou que os votos recebidos por Bacellar deve ser retotalizados, ou seja, ele deve perder o cargo de deputado. A medida não é imediata porque ainda cabe recurso.

Bacellar não exerce o cargo desde 10 de dezembro de 2025 porque foi preso durante a Operação Unha e Carne, da Polícia Federal (PF), em 3 de dezembro. 

O parlamentar teria vazado informações sigilosas sobre a investigação contra o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias, acusado de intermediar compra e venda de armas para o Comando Vermelho (CV), principal facção criminosa do Rio de Janeiro.

Mensagens interceptadas pelos investigadores fundamentaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para prender e afastar Bacellar da presidência da Alerj.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), agendou reunião para esta quinta-feira (26), às 9 horas, para votar dois requerimentos do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão parlamentar mista de inquérito.

O primeiro requerimento trata da convocação do presidente da Associação Nacional de Correspondentes Bancários (Anec), Lourival Rocha Júnior. Para o relator, Rocha Júnior pode ajudar a CPMI a distinguir condutas fraudulentas de operações legítimas dos correspondentes bancários, responsáveis por boa parte das operações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

O segundo requerimento trata da elaboração de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). No mesmo requerimento, Alfredo Gaspar solicita também a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Gomes Paixão Rosa, ex-secretário parlamentar do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), um dos investigados na fraude do INSS.

Segundo Alfredo Gaspar, registros financeiros analisados pela comissão indicam que Fábio Gomes Paixão Rosa recebeu transferência de R$ 40 mil da empresa HM Moto Peças Pneus e Artefatos de Borracha, que, por sua vez, recebeu cerca de R$ 4 milhões de um núcleo financeiro ligado à Conafer, entidade investigada por descontos irregulares em benefícios do INSS.

Ele acrescenta que a esposa de Fábio Gomes mantém vínculo empregatício com a Cacique Home Center Ltda., que recebeu R$ 49,5 mil repassados pelos investigados Ingrid Pikinskeni Morais e Vinícius Ramos da Cruz.

O debate será realizado às 9 horas, no plenário 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou nesta quarta-feira (25) da inauguração de novas áreas do Hospital Universitário da Universidade Federal de São Carlos (HU-Ufscar). O hospital universitário integra a rede federal de ensino e assistência do SUS.

A ampliação do hospital foi viabilizada com investimentos que incluem R$ 25,6 milhões do Novo PAC, além de R$ 5,8 milhões pela Rede Ebserh e R$ 2,5 milhões por emenda parlamentar.

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No evento, foram entregues 32 novos leitos de Clínica Médica e Cirúrgica, 10 novos leitos de UTI, 10 leitos do Hospital Dia e duas novas salas cirúrgicas. O presidente Lula destacou a importância dos investimentos na saúde e educação. 

“Quando você governa, tem que tomar decisões todo santo dia. Quando eu converso com o ministro da Fazenda, tenho que dizer para ele que a gente não pode economizar em tal coisa e que a gente precisa apenas mudar a nomenclatura. Investir em universidade, investir na Saúde, na Educação não pode estar na rubrica de gasto, tem que estar na rubrica de investimento. Investimento precioso”.

O presidente Lula foi à cidade de São Carlos, no interior paulista, acompanhado do ministro da Saúde Alexandre Padilha, do vice-presidente Geraldo Alckmin, do novo ministro da Fazenda Dario Durigan, do ministro da Educação Camilo Santana e de outros integrantes do governo.

Investimentos 

No evento também foram anunciados investimentos adicionais na área de Saúde, com o fortalecimento da rede de hospitais universitários federais no âmbito do SUS. S

Segundo o governo, R$ 1,3 bilhão serão destinados à ampliação e qualificação da oferta assistencial em média e alta complexidades, sendo que R$ 100 milhões serão destinados a ações complementares de estruturação, com R$ 3,8 milhões indo diretamente para a Ufscar.

O ministro Padilha lembrou a importância do investimento governamental na UFScar. 

“Faltava para esta universidade ter um hospital mais completo para que seus alunos possam fazer todo o curso de graduação aqui dentro deste próprio espaço do hospital”.

Padilha falou ainda que “mais do que a estrutura, mais do que o investimento, são R$ 32 milhões que estamos comemorando aqui de equipamento, de estrutura, de recursos do ministério da Saúde e do ministério da Educação”.

O ministro revelou também que seu ministério investirá ainda mais R$ 10 milhões para as reformas que ainda faltam serem feitas no hospital de São Carlos. Segundo Padilha, será construída no hospital universitário uma maternidade. 

A edição da Medida Provisória 1.343/2026, publicada nesta quarta-feira (25), e das Resoluções 6.078/2026 e 6.077/2026 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) criam regras e instrumentos para obrigar o pagamento do piso mínimo do valor do frete pago aos caminhoneiros.

As medidas são uma reinvindicação da categoria desde 2018, quando houve paralisação nacional de dez dias. As iniciativas do governo fizeram os caminhoneiros reverem a decisão de fazer nova paralisação nacional, anunciada em reunião da categoria ocorrida em Santos (SP), em meados de março.

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Em detalhe, a Resolução 6.077 estabelece sanções progressivas a empresas e contratantes de fretes que desrespeitarem a lei do piso mínimo do transporte rodoviário de carga.

Já a Resolução 6.078 impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte, conhecido pela sigla Ciot, quando o frete contratado estiver abaixo do piso. Sem esse registro, o transporte é ilegal e não pode circular.

As duas resoluções operacionalizam a MP 1.343, que está em vigor enquanto tramita no Congresso Nacional. A validade inicial das medidas provisórias é de 60 dias, podendo ser prorrogada por prazo igual. A MP caduca na segunda metade de julho se não for votada, separadamente, por deputados e senadores.

Piso

O valor mínimo a ser pago por transporte, carga e descarga varia conforme o tamanho do caminhão (número de eixos); o volume da carga; o tipo de material transportado (granel sólido ou líquido); a temperatura (frigorificada ou aquecida); e o acondicionamento (em contêiner ou não).

O governo garantiu que os valores serão ajustados quando houver variação igual ou superior a 5% no preço do diesel, como prevê legislação.

Segundo o presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos da Baixada Santista e Vale do Ribeira, Luciano Santos, quando há diálogo e a categoria é atendida, não há motivo para greve.

“O caminhoneiro quer trabalhar, mas precisa de regra sendo cumprida. O piso mínimo é vida, é o que garante dignidade e qualidade de vida na estrada”, destacou Santos.

Sem diesel e sem arroz

O representante dos caminhoneiros participou hoje de reunião em Brasília com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, e com o ministro chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos.

Sampaio destacou que a MP e as resoluções incrementaram a capacidade de fiscalização do transporte rodoviário de cargas e que a ANTT aumentou em vinte vezes (2.000%) o número de operações nas estradas. O que, além de atender os caminhoneiros, permitirá rastrear outras irregularidades como sonegação de tributos e lavagem de capital de origem criminosa.

“Se há sonegação e lavagem de dinheiro, nós seguimos o fluxo do dinheiro para descobrir também o descumprimento da tabela. Nós vamos seguir o fluxo da carga para realmente dar efetividade e complementação de inteligência.”

Boulos ressalta que os caminhoneiros “movem o Brasil” e sem o trabalho deles “não chega combustível no posto de nenhuma cidade, sem os caminhoneiros não chega arroz na prateleira de nenhum mercado.” Por isso, de acordo com o ministro, o governo se comprometeu a “manter uma mesa de diálogo com os caminhoneiros” e mobilizar a bancada de parlamentares “para que não tenha nenhum retrocesso na medida provisória.”

O primeiro caça F-39E Gripen produzido no Brasil foi apresentado nesta quarta-feira (25) ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cerimônia de batismo da aeronave supersônica, produzida pela Embraer e pela empresa sueca Saab, ocorreu no Aeródromo Embraer Unidade Gavião Peixoto, em São Paulo.

De acordo com o Planalto, a produção da aeronave em território nacional representa um marco que insere o Brasil em “um seleto grupo de nações” com capacidade para desenvolver e produzir aeronaves de combate de alta complexidade – algo inédito na América Latina.

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Durante a visita, Lula foi apresentado também ao carro-voador eVTOL. Esse protótipo de veículo aéreo 100% elétrico, que decola e pousa verticalmente, foi desenvolvido por uma empresa subsidiária da Embraer, a Eve Air Mobility.

Lula não discursou durante o evento.

Caça F-39 Gripen

De acordo com a Força Aérea Brasileira (FAB), o desenvolvimento do caça F-39 Gripen no Brasil trará uma série de vantagens para o país.

Ele fortalecerá a soberania aérea, reduzindo a dependência de fornecedores estrangeiros e impulsionando a Base Industrial de Defesa (BID), uma vez que o contrato prevê transferência de tecnologia e qualificação de profissionais brasileiros

Segundo a FAB, muitos empregos serão gerados a partir desse projeto que integra a indústria nacional à cadeia global do setor. O programa já gerou mais de 2 mil empregos diretos e cerca de 10 mil indiretos.

Inovação, tecnologia e defesa

Presente no evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin lembrou que o governo federal disponibilizou, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (Bndes), R$ 108 bilhões para projetos com foco em inovação.

“Quem domina tecnologia domina o futuro”, disse Alckmin, que é também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. “A indústria de defesa é um seguro para a soberania nacional, além de vanguarda do desenvolvimento industrial”, complementou.

O ministro da Defesa, José Múcio, destacou, entre as vantagens de se produzir o caça no Brasil, o acesso às tecnologias de ponta, o que, segundo ele, impacta de forma positiva a indústria nacional.

“Ao investir em defesa, nossa indústria registra um marco de amadurecimento e competência, permitindo ao Brasil se posicionar como o maior polo produtor da América Latina. Consolidará também nosso poder dissuasório, ampliando a capacidade de garantir a soberania nacional e a segurança regional”, discursou o ministro.

Novo capítulo da aviação

Para o Comandante da Aeronáutica, o tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno, a entrega da aeronave supersônica – “a mais importante da história da aviação nacional” – representa um marco.

Segundo ele, este batismo cerimonial consolida a transição do planejamento à execução, bem como da expectativa à realidade, disse ao lembrar que, das 36 aeronaves adquiridas, 15 serão produzidas em instalações brasileiras, o que favorecerá uma cadeia produtiva de elevado valor agregado.

“Temos totais condições de produzir mais aeronaves Gripen em território nacional, uma vez que já dispomos de uma base industrial e tecnológica sólida, de capital humano altamente qualificado e, principalmente, da visionária capacidade de empreender e inovar, típica do DNA brasileiro”, acrescentou.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) o projeto de lei que criminaliza a misoginia, que é o ódio ou aversão às mulheres.

A proposta insere o delito entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo.

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O texto define a misoginia como conduta baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Como forma de combater essa violência, o projeto prevê penas de 2 a 5 anos de prisão nestes casos.

A autora do projeto senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou as agressões e ameaças que recebeu na internet por defender a proposta.

“Por exemplo, eu recebi: ‘vai morrer, lixo’; ‘vai mandar prender, quero ver, os que te querem morta, depois de eles terem te matado. Depois de te seguir até sua casa, merda!’. ‘Você é contra a democracia. Manda prender quem ofende mulher na internet. Então vem, você vai morrer. Não escapa dessa não'”, enumerou a senadora. 

A relatora do projeto senadora Soraya Tronicke (Podemos-MS) reforçou o crescimento do número de feminicídios no país, necessitando criminalizar a misoginia.

“O ódio às mulheres não é episódico, não é abstrato. Ele é estruturado, crescente e ceifa vidas todos os dias. O país viveu, nos últimos anos, uma escalada alarmante de feminicídios e agressões motivadas por desprezo às mulheres.” 

“Apenas em 2025 houve 6.904 vítimas de tentativas e casos consumados de feminicídios, segundo levantamento do Laboratório de Estudos de Feminicídio da UEL [Universidade Estadual de Londrina]”, lembrou a senadora Tronicke.

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A oposição defendia que a proposta fosse alterada, para permitir que não fossem punidos autores de crimes de misoginia em caso de ‘liberdade de expressão’ ou até por motivos religiosos. Mas as alterações foram rejeitadas pelo plenário do Senado.

O texto agora segue para discussão da Câmara dos Deputados.

Confira mais informações sobre a aprovação do PL no Repórter Brasil, da TV Brasil