A ONG Acesso à Justiça denunciou “contradições” e “conflitos de interesse” no projeto de lei de anistia que, em teoria, permitirá a libertação de todos os presos políticos na Venezuela. Na segunda-feira, o Parlamento, de maioria chavista, adiou a votação, que seria realizada nesta terça, mas a Secretaria do Poder Legislativo confirmou a sessão para a próxima quinta. Sob pressão dos Estados Unidos, os deputados votaram na semana passada a favor desta histórica lei que abrange crimes como “traição” e “terrorismo” — imputados geralmente a presos políticos — e ampara “infrações” de juízes e promotores.
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Em comunicado, a ONG enfatizou que o projeto “incorre em contradições fundamentais ao falar de ‘extremismo'”, o que “desqualifica desde o início aqueles que poderiam se beneficiar da anistia e pressupõe sua responsabilidade criminal”. Ainda segundo a ONG, o projeto de lei introduz o conceito de “clemência soberana”, que “implica a existência prévia de responsabilidade ou culpa, o que distorce a natureza da anistia, que por definição não prejulga”.
Além disso, a organização mencionou “um claro conflito de interesses”, já que a execução da anistia é atribuída aos tribunais e ao Ministério Público, as mesmas instituições que participaram da “repressão maciça e indiscriminada”, conforme denunciado por organizações como a Missão de Apuração de Fatos da ONU.
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A ONG, portanto, insistiu que a aplicação da lei seja “justa, garantidora e transparente, para que permita alcançar o mais rapidamente possível a tão esperada liberdade e paz de espírito de todas as pessoas que foram vítimas de perseguição política entre 1999 e 30 de janeiro de 2026, bem como de suas famílias”.
A lei de anistia excluiria aqueles que cometeram graves violações dos direitos humanos, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, homicídio doloso, tráfico de drogas “com pena mínima aplicável superior a nove anos de prisão” e “crimes contra o patrimônio público”. O instrumento foi proposto pela presidente Delcy Rodríguez, que governa a Venezuela de forma interina e sob pressão dos EUA, após a captura do líder chavista Nicolás Maduro pelas forças americanas no dia 3 de janeiro.
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— Assim que essa lei for aprovada, todos vão sair no mesmo dia — prometeu o irmão de Delcy e presidente da Assembleia, Jorge Rodríguez, na última sexta-feira a familiares de presos políticos.
Em 8 de janeiro, o governo interino da Venezuela anunciou um processo para libertar um “número significativo” de presos políticos, em meio à pressão exercida pelo governo Trump. Desde então, familiares e ONGs têm denunciado que as solturas estão ocorrendo a conta-gotas.
Destaques do projeto em sua versão atual
Concede anistia a casos baseados na Lei do Ódio, traição à pátria, rebelião militar, insurreição, por gerar agitação com informações falsas, associação criminosa, insulto ao funcionário, danos à propriedade, importação e porte de artefatos explosivos ou incendiários, entre outros.
No caso do crime de “terrorismo”, “estará condicionada a que se mostre que a acusação se fundamentou em uma aplicação discriminatória da lei penal ou na violação de garantias judiciais”.
Inclui casos registrados pelos fatos de abril de 2002, quando Hugo Chávez foi derrubado por poucos dias e a greve petroleira no mesmo ano.
Também aos detidos durante a repressão aos protestos antigovernamentais de 2004, 2007, 2014, 2017, 2019, 2020 e 2024, após a reeleição questionada de Maduro. Mais de 2.000 pessoas foram detidas em 48 horas.
“Estende-se às infrações disciplinares supostamente cometidas por juízes, promotores do Ministério Público ou outros funcionários públicos no exercício de suas funções”.
Engloba o crime de fuga e para aqueles que pediram asilo ou refúgio por razões políticas.
Concede-se anistia aos civis que tenham sido julgados por tribunais militares e quando nessa jurisdição tenha-se cometido abuso de poder e violações do decoro militar.
Ficarão sem efeito inabilitações de funcionários públicos por atos ocorridos entre 1999 e 2026. A ganhadora do Nobel da Paz María Corina Machado foi impedida de participar das eleições de 2024.
Estabelece a “garantia de retorno”, com a qual se deverá proceder ao levantamento imediato de todos os alertas migratórios, mandados de prisão nacionais e alertas vermelhos da Interpol.
Ampara ações contra parlamentares “em circunstâncias que tenham minado a confiança na administração imparcial da justiça” e levado à “suspensão indevida da sua imunidade”.
A princípio, o texto não inclui reparações a vítimas de abuso de autoridade.
(Com AFP)

A morte do paraense Adriano Silva, atingido por fogo de artilharia durante operações militares na Ucrânia, trouxe à tona a atualização do número de brasileiros afetados pela guerra e reacendeu o alerta do governo federal sobre os riscos do alistamento voluntário em conflitos no exterior. Segundo dados atualizados obtidos pelo GLOBO junto ao Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty), 22 nacionais morreram e outros 44 estão desaparecidos desde o início da guerra.
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Os números são superiores aos divulgados oficialmente em dezembro do ano passado (a morte de Adriano é recente, portanto, ainda não foi contabilizada oficialmente pelo órgão). O crescimento das baixas reforça a preocupação do Itamaraty, que, em julho de 2025, publicou nota oficial desaconselhando a ida de cidadãos brasileiros a zonas de conflito armado.
De acordo com informações preliminares, Adriano Silva atuava como voluntário integrado às forças ucranianas e morreu em um ataque indireto, modalidade considerada uma das mais letais da guerra moderna, marcada por bombardeios e uso intensivo de artilharia de longo alcance.
No aviso divulgado no ano passado, o Itamaraty destacou o aumento no número de brasileiros mortos em conflitos internacionais e alertou também para casos em que voluntários enfrentam dificuldades para interromper sua participação nos exércitos combatentes após o alistamento. Em muitos desses casos, a assistência consular é limitada pelos contratos firmados com forças estrangeiras.
“Nesse sentido, recomenda-se fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas”, afirmou o ministério, em nota.
O governo brasileiro também ressaltou que não há obrigação do poder público em custear passagens ou o retorno de cidadãos que se encontrem em zonas de guerra. Outro ponto central do alerta envolve as consequências legais: brasileiros alistados em forças armadas estrangeiras podem responder criminalmente não apenas no exterior, mas também no Brasil, com base no artigo 7º do Código Penal, que prevê a aplicação da lei brasileira a ilícitos cometidos por nacionais fora do país em determinadas circunstâncias.
Para brasileiros que estejam em áreas de conflito e necessitem de assistência, o Itamaraty orienta o contato com as embaixadas do Brasil nos países onde se encontram ou com o plantão da Divisão de Comunidades Brasileiras e Assistência Consular, em Brasília.

Um ucraniano de 72 anos, armado com um machado e um martelo, matou cinco pessoas nesta terça-feira em um centro para deslocados internos na região de Rivne (oeste da Ucrânia), informou a polícia. O motivo do ataque ainda não está claro, mas a polícia indicou que teve origem em um “conflito doméstico que se transformou em uma briga” entre moradores de um antigo prédio escolar que agora abriga pessoas que fugiram da guerra no leste e centro da Ucrânia.
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“Durante a discussão, o homem começou a atacar cinco pessoas com um martelo e um machado”, afirmou a polícia regional de Rivne nas redes sociais. “Em decorrência dos ferimentos, cinco pessoas morreram no local: dois homens, de 60 e 68 anos; duas mulheres, de 81 e 78 anos, da região de Donetsk; e um homem de 56 anos da região de Kirovohrad”, especificou a mesma fonte.
Imagens divulgadas pela polícia mostram um grande buraco na porta que dá acesso a um dos cômodos e vestígios de sangue em um machado e no chão do prédio.
O suspeito, um deslocado também da região leste de Donetsk, epicentro dos combates entre Kiev e Moscou, foi preso e uma investigação por homicídio premeditado foi aberta, informou a Procuradoria-Geral.

Nos dias desde o fim da vigência do Novo Start, último tratado nuclear remanescente entre os Estados Unidos e a Rússia, declarações de autoridades do governo americano deixaram duas coisas claras: Washington está avaliando ativamente a implantação de mais armas nucleares e também é provável que realize algum tipo de teste nuclear.
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Ambos os passos reverteriam quase 40 anos de um controle nuclear mais rígido por parte dos EUA, que reduziu ou manteve estável o número de armas instaladas em silos, bombardeiros e submarinos. O presidente Donald Trump seria o primeiro líder desde Ronald Reagan a aumentar o arsenal, caso optar por fazê-lo de fato. A última vez que Washington realizou um teste nuclear foi em 1992, embora Trump tenha dito no ano passado que queria retomar as detonações “em igualdade de condições” com China e Rússia.
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Até agora, as declarações do governo Trump têm sido vagas. Foi dito que o governo está analisando uma variedade de cenários que poderiam reforçar o arsenal por meio do reaproveitamento de armas nucleares atualmente armazenadas, e que Trump instruiu seus assessores a retomar os testes. Mas ninguém especificou quantas armas podem ser implantadas ou que tipo de testes poderiam ser realizados. Os detalhes importam e podem determinar se as três grandes potências nucleares estão indo em direção a uma nova corrida armamentista, ou se Trump está tentando forçar as outras potências a uma negociação trilateral sobre um novo tratado.
— É tudo um tanto misterioso — disse Jill Hruby, especialista nuclear de longa data que, até o ano passado, dirigiu a Administração de Segurança Nuclear Nacional, uma parte do Departamento de Energia que projeta, testa e fabrica armas nucleares americanas. — É muito confuso o que eles estão fazendo.
Os indícios começaram na quinta-feira, poucas horas após a expiração do Novo START, que limitava o número de armas nucleares que EUA e Rússia poderiam mobilizar — cerca de 1.550 cada país. Trump recusou uma oferta do presidente da Rússia, Vladimir Putin, para uma extensão informal do tratado de 15 anos — que não teria caráter juridicamente vinculante — enquanto ambos os países consideravam a negociação de novos termos.
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No mesmo dia, o Departamento de Estado dos EUA enviou seu subsecretário de controle de armas e segurança internacional, Thomas G. DiNanno, a Genebra para discursar na Conferência sobre Desarmamento. O tratado, queixou-se ele em um discurso, “impôs restrições unilaterais aos Estados Unidos que eram inaceitáveis”. E ele observou que, no primeiro mandato de Trump, o presidente havia se retirado de dois tratados anteriores com a Rússia — o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário e o Tratado de Céus Abertos — devido a violações russas.
Ele repetiu um argumento familiar, que muitos democratas no mundo da segurança nacional também expressaram: o de que o tratado Novo START falhou ao não cobrir classes inteiras de novas armas nucleares que a Rússia e a China estão desenvolvendo, e que qualquer novo tratado teria que impor limites a Pequim, que possui a força nuclear de crescimento mais rápido no globo.
Em seguida, ele observou que os EUA estavam agora livres para “fortalecer a dissuasão em nome do povo americano”. Os Estados Unidos irão concluir os “programas de modernização nuclear em curso”, disse ele — uma referência a centenas de bilhões de dólares gastos em novos silos, novos submarinos e novos bombardeiros — e observou que Washington “retém capacidade nuclear não implantada que pode ser usada para enfrentar o ambiente de segurança emergente, se assim for ordenado pelo presidente”.
Combinação de imagens mostra submarino nuclear estratégico russo (acima) do Projeto 955A (Borey-A), Knyaz Pozharsky, e o submarino de mísseis guiados da classe Ohio, USS Michigan
Alexander Kazakov e Jermaine Ralliford/AFP
Uma opção, observou ele, é “expandir as forças atuais” e “desenvolver e implantar novas forças nucleares de alcance regional” — armas nucleares de curto alcance que a Rússia implantou em abundância. (O Novo START cobria apenas armas “estratégicas” que podem ser lançadas para o outro lado do mundo).
Um surto iminente concentra-se nos submarinos da classe Ohio do país. Cada uma das 14 embarcações subaquáticas possui 24 tubos que podem lançar mísseis com ogivas nucleares. Para cumprir os limites do Novo START, a Marinha desativou quatro tubos em cada submarino. Agora, livre dessas restrições, os planos avançam para reabri-los — permitindo o carregamento de mais quatro mísseis em cada submarino. Ao todo, esse movimento sozinho adicionaria centenas de ogivas a mais que podem ameaçar os adversários da nação.
É possível, é claro, que tais implantações tenham o objetivo apenas de pressionar outras potências nucleares às negociações, uma forma familiar de “pôquer nuclear” durante a Guerra Fria. Mas também é possível que a Rússia e a China decidam que preferem expandir suas forças.
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A China, até agora, demonstrou pouco interesse no controle de armas, pelo menos até que suas forças se aproximem do tamanho das de Washington e Moscou. Como Franklin Miller e Eric Edelman, dois estrategistas nucleares que serviram em governos republicanos anteriores, observaram na Foreign Affairs no ano passado, a China “considera qualquer disposição de se engajar no controle de armas como um sinal de fraqueza, e vê o processo de transparência e verificação que presumivelmente sustentaria tal acordo como intrusivo e semelhante à espionagem”.
Em seu discurso em Genebra, DiNanno também deu a primeira explicação detalhada por parte de uma autoridade do governo Trump sobre o que o presidente quis dizer no ano passado quando ordenou o reinício dos testes de armas nucleares. Trump fez sua declaração cuidadosamente redigida “em base de igualdade” pouco antes de sua reunião de outubro com o presidente da China, Xi Jinping. Em uma entrevista no mês passado ao The New York Times, Trump disse que havia conversado longamente com Xi sobre questões nucleares. Mas ele não deu detalhes.
Inicialmente, alguns especialistas nucleares americanos fora do governo interpretaram os comentários de Trump como significando que os EUA planejavam o tipo de testes nucleares subterrâneos potentes que eram símbolo frequente da competição “olho por olho” da Guerra Fria, meio século atrás. Os testes eram detonados no subsolo, enviando ondas de choque que irradiavam pela crosta terrestre e, de lá, ricocheteavam pelo globo. As explosões eram fáceis de detectar.
O presidente dos EUA, Donald Trump, conversa com o líder chinês, Xi Jinping, durante encontro na Base Aérea de Gimhae, na Coreia do Sul
Andrew Caballero-Reynolds/AFP
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E enquanto EUA, Rússia e China suspenderam esses tipos de testes — respeitando o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares, embora o Senado dos EUA nunca o tenha ratificado — a Coreia do Norte o ignorou. Entre 2006 e 2017, o país realizou seis testes subterrâneos, destruindo as esperanças de uma moratória global.
A proibição de testes, que entrou em vigor em 1996, proíbe testes que produzam qualquer força explosiva, por menor que seja. É chamado de tratado de “rendimento zero”. Mas alguns especialistas há muito tempo têm uma visão diferente dos comentários de Trump, interpretando-os como um apelo por testes relativamente pequenos que não liberariam ondas de choque detectáveis. A ausência de explosões que abalam a terra torna esses testes quase impossíveis de detectar.
Em sua fala em Genebra, DiNanno deixou claro que o governo Trump acreditava que a Rússia e a China já haviam realizado tais testes, e sugeriu que o apelo do presidente para testes “em base de igualdade” poderia permitir que os EUA fizessem o mesmo. O representante disse que o governo sabia que Pequim havia realizado “testes explosivos nucleares” e tentou ocultá-los. Ele apontou especificamente para um em 22 de junho de 2020, no final do primeiro mandato de Trump.
A principal rede global que monitora a adesão à proibição de testes disse em um comunicado recente que não detectou nenhuma explosão de teste naquela data. E autoridades dos EUA dizem que, nos últimos cinco anos, especialistas de inteligência dos EUA debateram se o governo chinês realmente realizou ou não o teste. Mas DiNanno não expressou dúvidas.
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— Os comentários de DiNanno me surpreenderam — disse Terry C. Wallace, ex-diretor do Laboratório Nacional de Los Alamos, que estudou por muito tempo o programa de experimentação nuclear da China. — Eles não continham ressalvas [baseadas nas incertezas da área].
Em sua fala, o representante americano ainda disse que Pequim usou o “desacoplamento” para esconder seus testes, referindo-se a uma técnica que projetistas de bombas usam para separar as ondas de choque de uma detonação nuclear, de modo que não causem impacto na crosta terrestre. Os meios incluem o confinamento de uma pequena explosão em um recipiente atrás de paredes de aço ultrarresistentes.
Os Estados Unidos conhecem bem o processo: de 1958 a 1961, muito antes da proibição global de testes, os projetistas de armas nucleares americanos realizaram mais de 40 testes desse tipo, embora houvesse uma moratória de testes entre os EUA e a União Soviética.
Em Genebra, DiNanno não detalhou as implicações de suas alegações. Mas repetiu o termo “em base de igualdade”, sugerindo que os EUA também estavam caminhando nessa direção. Houve alguma ambiguidade, no entanto. Ele disse que os Estados Unidos estavam ansiosos para “restaurar o comportamento responsável no que diz respeito aos testes nucleares”, mas não deu nenhuma indicação do que queria dizer com “responsável”.

O governo da Nicarágua passou a impedir a entrada de imigrantes cubanos em situação irregular, bloqueando aquela que antes era uma rota popular e lucrativa para os Estados Unidos, mas que havia atraído o desagrado do governo de Donald Trump. A medida — que foi assinada no último domingo por Juan Emilio Rivas Benítez, diretor da agência de migração do país — foi vista por especialistas como uma tentativa do presidente nicaraguense, Daniel Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo, de aliviar a pressão de Washington.
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Manágua permitia que imigrantes de Cuba e de outros países voassem para a Nicarágua e continuassem por terra até os EUA, cobrando deles mais de US$ 1.000 (cerca de R$ 5 mil, na cotação atual) em “taxas”, segundo Manuel Orozco, diretor do programa de migração, remessas e desenvolvimento do Diálogo Interamericano, um grupo de pesquisa com sede em Washington.
Com base em sua pesquisa, Orozco, que classificou a medida da Nicarágua como “instrumentalização da migração”, descobriu que pelo menos 100 mil haitianos e cubanos chegaram ao país centro-americano em voos fretados em 2023, a caminho da fronteira entre os EUA e o México. Além disso, ele afirmou que o governo nicaraguense também permitiu voos de países como Líbia, Marrocos, Venezuela e outros.
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Para Orozco, a exigência de vistos para cubanos foi uma forma encontrada pelo governo nicaraguense para “antecipar qualquer tipo de pressão” do presidente dos EUA, Donald Trump. Desde a captura do líder chavista Nicolás Maduro pelas forças americanas nos primeiros dias do ano, ainda de acordo com o pesquisador, há uma “demonstração de medo” na Nicarágua de que “algo possa acontecer com eles”.
Uma semana após a prisão de Maduro, por exemplo, o governo Ortega anunciou a libertação de dezenas de pessoas detidas. A notícia surgiu um dia depois de a Embaixada dos EUA na Nicarágua ter exigido a libertação de mais de 60 presos políticos.
Quando o ex-presidente Joe Biden reprimiu os números recordes na fronteira EUA-México no final de 2023, ele mirou o governo Ortega com sanções e restrições pelo que sua administração considerava uma forma de lucrar com os imigrantes e facilitar sua entrada nos Estados Unidos. A imigração ilegal na fronteira entre os EUA e o México, de fato, começou a diminuir no final do mandato de Biden e atingiu níveis recordes de baixa desde que Trump voltou ao poder.
Trump e Ortega
Embora tenha sido mais confrontador com a Venezuela e Cuba na região, o governo Trump adotou uma postura mais agressiva em relação à Nicarágua do que Biden. No ano passado, o secretário de Estado americano, Marco Rubio, referiu-se ao governo Ortega e Murillo — que estão no poder desde 2007 — como “uma dinastia ilegítima”.
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Em abril do ano passado, Rubio impôs restrições de visto a mais de 250 membros do governo nicaraguense. Em julho, o governo Trump encerrou as proteções para imigrantes da Nicarágua que os protegiam da deportação dos EUA e lhes permitiam trabalhar.
Já em dezembro, o governo Trump anunciou tarifas que chegariam a um adicional de 15% em dois anos sobre as exportações nicaraguenses que não estão abrangidas pelo acordo de livre comércio, devido a supostas violações dos direitos humanos e trabalhistas.

As autoridades francesas anunciaram nesta terça-feira (10) a detenção de um homem de 79 anos acusado de violentar e agredir sexualmente 89 menores entre 1967 e 2022, em vários países, além de ter matado a própria mãe.
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O número de vítimas foi apurado após um investigador encontrar um pendrive com textos escritos pelo suspeito, nos quais ele menciona “relações sexuais” com menores de 13 a 17 anos, informou o procurador de Grenoble, Étienne Manteaux, durante entrevista coletiva.
Países onde ocorreram os abusos
De acordo com o Ministério Público, as agressões ocorreram na Colômbia, Alemanha, Suíça, Marrocos, Níger, Argélia, Filipinas e Índia, além da Nova Caledônia — território francês no Oceano Pacífico — onde o homem atuava como educador.
O sobrinho do acusado, que levantava questionamentos sobre “a vida afetiva e sexual” do tio, foi quem encontrou os documentos escritos, acrescentou Manteaux, ao citar um conjunto de “15 tomos”.
O procurador fez um apelo às testemunhas “para permitir que outras possíveis vítimas possam se apresentar”.
Durante a investigação, o homem admitiu ter asfixiado com um travesseiro a mãe, que estava doente de câncer em fase terminal, na década de 1970, e, posteriormente, a tia, então com 92 anos, na década de 1990, acrescentou o procurador.

Em sua primeira manifestação desde a revelação dos últimos documentos sobre o criminoso sexual Jeffrey Epstein, o rei Charles III demonstrou preocupação com os novos indícios de envolvimento de seu irmão, o príncipe Andrew, com o magnata americano, e afirmou que está pronto para colaborar com a polícia do Reino Unido, caso seja demandado — em um momento em que há suspeitas de que o irmão de Charles (agora destituído de seu título de príncipe) tenha enviado documentos sigilosos a Epstein.
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— O rei deixou clara, em palavras e por meio de ações sem precedentes, sua profunda preocupação com as alegações que continuam a vir à tona a respeito da conduta do Sr. Mountbatten-Windsor — disse um porta-voz do Palácio de Buckingham. — Embora as alegações específicas em questão devam ser respondidas pelo Sr. Mountbatten-Windsor, se formos contatados pela Polícia do Vale do Tâmisa, estaremos prontos para apoiá-los, como seria de se esperar.
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A polícia britânica afirmou que está analisando se há fundamentos para investigar uma denúncia feita por um grupo antimonarquista, que denunciou Andrew por suspeita de má conduta em cargo público e violação de segredos oficiais.
Os relatos apontam que Andrew teria transmitido a Epstein informações potencialmente confidenciais quando era representante especial do Reino Unido para o Comércio Internacional — cargo que ocupou entre 2001 e 2011, antes de renunciar devido a críticas sobre seus gastos e sua maneira de desempenhar o cargo.
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Divulgação / Departamento de Justiça dos EUA
E-mails difundidos pelo Departamento de Justiça dos EUA apontam que o então duque de York teria enviado ao americano informações relativas a visitas oficiais a Vietnã, Hong Kong, Shenzhen (China) e Singapura, minutos após ter recebido relatórios oficiais de um conselheiro.
A rede britânica CNN citou um outro e-mail enviado por Andrew ao financista, no qual o integrante da família real relata oportunidades de investimento no Afeganistão, descritos como “confidenciais”. As diretrizes oficiais impedem enviados comerciais britânicos de tratarem em público informações sensíveis, comerciais ou políticas no exercício do cargo.
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Pressão sobre a família real
O escândalo acentuou a pressão sobre a família real britânica e o herdeiro do trono, o príncipe William, disse na segunda-feira que ele e sua esposa estavam “profundamente preocupados com as contínuas revelações”. Embora não o tenha mencionado diretamente, William rompeu um silêncio de anos sobre os vínculos de seu tio com Epstein.
Suas declarações ocorrem no mesmo dia em que se reuniu na Arábia Saudita com o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman, uma visita que foi ofuscada pelo escândalo envolvendo o ex-financista.
Em outubro, Andrew foi despojado de todos os seus títulos reais por seu irmão mais velho, Charles III. O ex-príncipe foi acusado de violência sexual por Virginia Giuffre, principal testemunha de acusação do caso Epstein, quando a mulher era menor de idade. Ele sempre negou essas acusações.
Em novas fotos, no âmbito dos arquivos Epstein, publicadas no final de janeiro, o ex-príncipe aparece com outra mulher, o que voltou a alimentar as suspeitas contra ele. Nas imagens, Andrew aparece ajoelhado e inclinado sobre uma jovem cujo rosto foi censurado.
Também foram divulgados e-mails nos quais Andrew convidava Epstein ao Palácio de Buckingham para conversar em “particular”. (Com AFP)

Imagens inéditas de câmeras de segurança incluídas nos arquivos do caso Jeffrey Epstein vieram a público e mostram o momento em que agentes penitenciários encontram o corpo do financista em sua cela, no Metropolitan Correctional Center, em Nova York. O material estava entre milhões de documentos e vídeos divulgados pelo Department of Justice e pelo Comitê de Supervisão da Câmara dos EUA.
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Veja o vídeo:
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Epstein estava preso preventivamente por acusações de tráfico sexual quando foi encontrado sem resposta na cela, na manhã de 10 de agosto de 2019. Segundo os registros oficiais, agentes tentaram realizar manobras de reanimação e o levaram a um hospital da cidade, onde a morte foi confirmada.
De acordo com o laudo do Instituto Médico-Legal de Nova York, a causa da morte foi suicídio. Ainda assim, as circunstâncias do caso alimentaram, ao longo dos anos, questionamentos públicos e teorias sobre possíveis falhas na custódia.
O vídeo agora revelado mostra a aproximação de um agente ao posto de controle próximo à cela por volta das 6h30. Segundos depois, ele se dirige à área onde Epstein estava detido. Pouco mais de um minuto depois, outros guardas aparecem e passam a circular entre o posto e o corredor das celas. A morte foi oficialmente declarada às 6h39.
A divulgação das imagens ocorre em meio à reavaliação do caso por parlamentares. Relatórios internos já haviam apontado falhas nos protocolos de vigilância, incluindo a ausência de checagens regulares durante a madrugada — exigência padrão para presos sob monitoramento especial.

Em uma decisão considerada histórica, a Suprema Corte das Filipinas passou a reconhecer a possibilidade de casais do mesmo gênero serem coproprietários de bens, mesmo em um contexto jurídico e social marcado pelo conservadorismo.
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A Justiça estabeleceu que, embora o casamento homoafetivo não seja permitido no país, isso não impede que duas pessoas do mesmo sexo sejam reconhecidas como coproprietárias de um bem. A conclusão decorre da aplicação inédita de uma regra do Código da Família filipino: se há comprovação de que ambas contribuíram para adquirir o imóvel, pode-se reconhecer a copropriedade.
A decisão tem relevância ainda maior por se tratar de um país majoritariamente católico, onde divórcios não são permitidos e uniões homoafetivas seguem proibidas. Nesse cenário, casais LGBTQIAPN+ costumam permanecer desprotegidos em temas como patrimônio, finanças e cuidados com a saúde.
Caso analisado
O caso analisado que resultou na decisão envolveu duas mulheres que formavam um ex-casal e entraram em conflito sobre a venda da casa onde viviam, localizada em um subúrbio de Manila. Segundo a BBC, uma delas desistiu da venda mesmo após concordar inicialmente, levando a outra a recorrer à Justiça para pedir a divisão do bem. As instâncias inferiores negaram o pedido, mas a Suprema Corte reverteu essas decisões em 5 de fevereiro.
Para justificar a reversão, os magistrados consideraram um documento elaborado por uma das parceiras — e reconhecido pela outra — indicando que ela havia pago metade dos custos de compra e reforma do imóvel. Embora a propriedade estivesse registrada apenas no nome de uma delas, isso ocorreu para facilitar a documentação, já que não eram casadas nem parentes.
O ponto jurídico central foi a interpretação do Artigo 148 do Código da Família. Mesmo que o Código defina casamento como união entre homem e mulher, o dispositivo trata das “relações patrimoniais de pessoas que vivem juntas, mas não podem se casar legalmente” e, segundo a Corte, não faz distinção de gênero nem limita sua aplicação. Por isso, afirmou-se que ele “se aplica a todas as formas de coabitação”.
Ao final, o tribunal também fez um apelo institucional para que os poderes políticos tratem do tema de forma mais ampla. Destacou que, “diante das questões políticas, morais e culturais que cercam o tema dos direitos de casais do mesmo sexo, os poderes políticos, especialmente o Congresso, devem estar envolvidos na busca por soluções”.

Um vídeo de câmeras de vigilância obtido pelo jornal americano Winchester Gazette tornou-se elemento central no julgamento que começou nesta segunda-feira (9) contra Michelle Yates e a Escola Grafton, em Berryville, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. As imagens mostram um menino de 13 anos, internado em uma instituição psiquiátrica, sendo arrastado dentro de um quarto por uma funcionária. O processo, movido em nome do adolescente, acusa a funcionária e a instituição de abuso físico contra criança e de destruição de provas.
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Segundo o Winchester Gazette, Yates e a Grafton deveriam comparecer ao Tribunal do Circuito de Winchester para responder à ação civil, na qual o vídeo é apontado como uma das principais evidências. As gravações fazem parte do sistema interno de vigilância da unidade e registram a rotina de atendimento a residentes da ala psiquiátrica, incluindo o adolescente.
Acusações e destruição de provas
Momento das agressões
Captura de tela/Winchester Gazette
Nas imagens, Yates aparece ao lado do menino antes de ele se agarrar às pernas dela. Em seguida, diante de outros residentes e de uma colega de trabalho, a funcionária o segura pela camisa e o arrasta por alguns metros pelo quarto. Durante a ação, a camiseta do adolescente se desloca e se prende ao redor do pescoço. Após ser puxado novamente, o garoto fica imóvel por um breve momento, volta a se mover e tenta se aproximar da funcionária, até ser conduzido para outro cômodo, cuja porta é fechada.
Os advogados do adolescente afirmam que as consequências do episódio também teriam sido registradas pelas câmeras, mas que essas imagens foram posteriormente destruídas pela instituição. “As famílias colocam seus filhos em instituições como a Grafton esperando que sua segurança seja protegida”, declarou Gray Broughton, advogado do autor da ação, ao Winchester Gazette. “Este caso levanta sérias questões sobre a conduta dos funcionários e sobre como a instituição reagiu após o incidente.”
A ação judicial sustenta que Yates e a Escola Grafton causaram danos físicos ao adolescente, falharam na supervisão adequada e não preservaram provas relevantes. Em seu material institucional, a unidade de Berryville se descreve como um centro seguro voltado a oferecer a crianças e adolescentes habilidades para o convívio em comunidade. Procurada, a equipe de marketing e comunicação da Grafton informou que a organização não comenta casos em litígio.