Agentes públicos não devem divulgar ou contribuir para a disseminação de notícias falsas, sob risco de serem punidos por abuso de poder político e econômico. Não podem usar bens ou serviços públicos para favorecer a qualquer candidatura. O que, no caso dos que ocupam cargos eletivos, inclui transformar eventos oficiais em atos de campanha, dos quais, aliás, só podem participar fora do horário de trabalho.

As recomendações, como a obrigação de, no exercício da função pública, observar aos cinco princípios da administração pública – legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência -, constam da cartilha produzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) para orientar agentes públicos e gestores sobre as práticas permitidas e proibidas durante o período eleitoral.

Notícias relacionadas:

• Onze governadores renunciam para disputar eleições de outubro .
• Nunes Marques é eleito presidente do TSE.

“É permanentemente vedada a disseminação, o endosso ou o compartilhamento de informações sabidamente falsas, descontextualizadas ou não verificadas [fake news], bem como de conteúdos que promovam discurso de ódio, discriminação, incitação à violência, ataques pessoais, desqualificação moral ou afronta à dignidade de pessoas ou grupos”, alerta a publicação ao tratar do uso indevido das redes sociais e da disseminação de desinformação.

“Em período eleitoral, a observância desses deveres deve ser redobrada, em razão do elevado potencial de impacto das manifestações públicas das autoridades sobre o debate democrático e sobre a confiança da sociedade nas instituições”, recomenda a AGU na cartilha.

Mesmo que não configurem infração eleitoral, algumas condutas podem ser tipificadas como infração ética por implicarem um conflito entre o exercício da função pública e a promoção pessoal ou político-partidária da autoridade. 

Daí a proibição ao uso da visibilidade, prestígio institucional ou prerrogativas de cargo público para autopromoção com finalidade político-eleitoral, ou para induzir os eleitores a confundirem realizações administrativas decorrentes da atuação institucional do Estado como mérito pessoal de determinado agente público.

Segundo a AGU, a Cartilha Eleitoral: Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais nas Eleições 2026 é “um instrumento de orientação prática, voltado a apoiar agentes públicos e gestores na tomada de decisões seguras no cotidiano administrativo no contexto eleitoral”.

O documento é também uma contribuição para a prevenção de irregularidades e a conformidade das ações estatais, diz a AGU.

Em sua 11ª edição, a cartilha detalha conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa e as regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. 

A cartilha contém um calendário orientativo sobre as principais datas do ano eleitoral e capítulos dedicados ao combate à desinformação no contexto eleitoral; o uso ético das redes sociais e a propaganda eleitoral na internet,  permitida só a partir de 16 de agosto.

“Por tudo isso, espera-se que a cartilha contribua para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público durante este ano de 2026, fortalecendo as instituições e contribuindo com a lisura do processo eleitoral”, esclarece a AGU na apresentação da cartilha. 

Dias após enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para reduzir a jornada e acabar com escala de seis dias trabalhados para um de descanso (6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a defender as mudanças neste sábado (18), Ele discursou no Fórum Democracia Sempre, realizado em Barcelona, na Espanha. Segundo ele, os mais pobres também têm o direito de beneficiar do aumento da produtividade no trabalho.  

“No Brasil, nós estamos discutindo o fim da jornada 6×1. Porque me parece que os ganhos tecnológicos, a sofisticação da produção, só vale o rico. Para o pobre, não vale nada, ou seja, ele não ganha porque aumentou a produtividade da empresa”, observou.

Notícias relacionadas:

• Lula pede mobilização a centrais sindicais para fim da escala 6×1.
• Oito em cada 10 brasileiros de até 40 anos defendem fim da escala 6×1.
• Pobres não podem pagar por irresponsabilidade das guerras, diz Lula.

Diante de outros líderes latino-americanos e europeus, Lula afirmou que é preciso garantir progresso social para que a democracia não caia em descrédito com a população.

“A democracia está perdendo credibilidade porque, muitas vezes, ela não deu resposta aos anseios da sociedade”, ponderou.

Segundo o texto do governo federal enviado ao Congresso Nacional, a proposta é reduzir o limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, garantindo dois dias de descanso remunerado sem redução salarial. A escala passaria a ser de cinco dias trabalhados para dois dias de descanso. A proposta tem amplo apoio popular, mas enfrenta resistência de setores empresariais.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciyril Ramaphosa (África do Sul), Claudia Sheinbaum (México) e do ex-presidente do Chile, Gabriel Boric. No encontro, o presidente brasileiro também fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um duro discurso contra as guerras em curso e em defesa do fortalecimento do multilateralismo, na manhã deste sábado (18), em Barcelona, na Espanha. Ele participa da quarta reunião de alto nível do Fórum de Defesa da Democracia.

O presidente está na Europa onde cumprirá agenda em três países. Em sua manifestação, Lula destacou que as consequências dos conflitos armados recaem sobre os mais pobres.

Notícias relacionadas:

• Lula alerta sobre risco de bets e big techs para famílias e democracia.
• Brasil e Espanha assinam acordos sobre big techs e tecnologia digital.

“O Trump invade o Irã e aumenta o feijão no Brasil, o milho no México, aumenta a gasolina em outro país. É o pobre que vai pagar pela irresponsabilidade de guerras que ninguém quer?”, questionou.  

Lula destacou que os países têm outros problemas para enfrentar e o mundo “não está precisando de guerra”

“Temos mais de 760 milhões de pessoas passando fome, temos milhões de pessoas analfabetas, tivemos milhões de pessoas que morreram porque não tinha vacina contra a covid-19”, continuou.

Lula observou que o mundo vive o período com o maior número de conflitos armados desde a Segunda Guerra Mundial e pediu ação coordenada da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Precisamos exigir que o secretário-geral da ONU convoque reuniões extraordinárias, mesmo sem pedir aos cinco membros do Conselho de Segurança”, afirmou.

O presidente criticou algumas das principais guerras em andamento, como a invasão da Ucrânia pela Rússia, a destruição da Faixa de Gaza por Israel e a o conflito dos Estados Unidos contra o Irã, no Oriente Médio.

“Nenhum presidente de nenhum país do mundo, por maior que seja, tem o direito de ficar impondo regras a outros países. Nenhum. E os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU devem se reunir para mudar seu comportamento.Nós não podemos levantar todo dia de manhã, e dormir todo dia a noite, com tuíte de um presidente da República ameaçando o mundo, fazendo guerra. Ou seja, e todos eles tomam decisão sem consultar a ONU, da qual são eles membros e fazem parte do conselho”, prosseguiu Lula.

O presidente brasileiro lamentou o silêncio dos países e pontuou que a democracia nas Nações Unidas depende do envolvimento dos países. “Fortalecer o multilateralismo depende de nós”.

Regulação das plataformas digitais

Ainda em seu discurso, Lula criticou o papel das plataformas digitais na desestabilização política dos países, e pediu que a própria ONU lidere discussões sobre regras compartilhadas entre as nações.

“A verdade, nua e crua, é que a mentira ganhou da verdade. Esse é o dado concreto. Para mentir, você não tem que explicar. Para se justificar, você tem que se explicar”, afirmou.

Lula cobrou ações da ONU também no tema das plataformas. 

“Ela precisa funcionar para garantir, por exemplo, que as plataformas sejam reguladas no mundo inteiro, para todo mundo. Não pode o presidente da República interferir na eleição de um país interferir na eleição de outro, pedir voto para outro. Cadê a soberania eleitoral? Cadê a soberania territorial? Esse é um tema que nós precisamos discutir e nos fazer ouvir. E o cenário que temos que brigar é dentro das Nações Unidas”, completou Lula.

O Fórum Democracia Sempre é uma iniciativa lançada em 2024 envolvendo os governos de Brasil, Espanha, Colômbia, Chile e Uruguai. Em Barcelona, o evento, organizado pelo presidente do Governo da Espanha, Pedro Sánchez, também conta com as participações dos presidentes Yamandú Orsi (Uruguai), Gustavo Petro (Colômbia), Ciryl Ramaphosa (África do Sul) e do ex-presidente do Chile, Gabriel Boric.

Agenda na Europa

Após o compromisso na Espanha Lula embarca para a Alemanha neste domingo (19), onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo – que nesta edição homenageia o Brasil. Ainda na Alemanha, o presidente brasileiro terá uma reunião com o chanceler Friedrich Merz.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal. Em Lisboa, Lula se encontra com o primeiro-ministro Luís Montenegro e com o presidente António José Seguro.

O deputado estadual Douglas Ruas (PL) foi eleito, na manhã desta sexta-feira (17), presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em meio a uma sessão com tentativas de obstrução. No plenário, dos 45 parlamentares presentes à votação, 44 foram a favor e uma abstenção.

Os partidos de oposição PSD, MDB, Podemos, PR, PSB, Cidadania, PCdoB e PSOL ficaram de fora da sessão por discordarem da realização do pleito por voto aberto. A alegação era de que parlamentares poderiam sofrer pressões e retaliações políticas e, por isso, defendiam a votação secreta.

Notícias relacionadas:

• Douglas Ruas é eleito presidente da Alerj e será governador do Rio.
• TJ do Rio anula eleição de Douglas Ruas como presidente da Alerj.
• Afastado da presidência pelo STF, Bacellar renova licença na Alerj.

Ao todo, 25 deputados estaduais não participaram da votação. A abstenção foi do deputado Jari Oliveira (PSB).

Mesmo sendo da oposição, Oliveira participou da votação por meio remoto, mas apenas para votar em Dr Deodalto para 2º secretário da mesa diretora. Deodalto foi eleito com 45 votos.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

A intenção dos partidos de oposição tinha sido derrubada, quando em decisão desta quinta-feira (16), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) rejeitou o pedido do PDT para que a sessão fosse com votação secreta.

“Votaram 45 deputados, 44 votos sim e uma abstenção. Para a presidência, o meu irmão Douglas Ruas está eleito e empossado como presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Peço que o mesmo venha assumir a presidência”, disse o deputado Guilherme Delaroli (PL).

Delaroli estava no exercício da presidência da Casa, desde o afastamento do então presidente Rodrigo Bacellar, que chegou a ser preso por vazar informações sigilosas da Operação Unha e Carne, que investiga o ex-deputado estadual TH Joias por ligações com o Comando Vermelho.

Em março 27 de março deste ano, Bacellar voltou a ser preso pela Polícia Federal. Antes disso, em dezembro de 2025, já havia sido levado à prisão, mas foi solto por decisão do plenário da Alerj.

>>STF tem maioria para manter cassação do ex-deputado Rodrigo Bacellar

Douglas Ruas

Em discurso após assumir a presidência da Alerj, Douglas Ruas, restringiu as suas críticas ao PSD e ao PDT por tentarem impedir a votação aberta, considerada por ele como mais democrática.

O novo presidente da Alerj disse ainda que o Rio de Janeiro, nos últimos dias, passava por um cenário jamais visto com interinidade nos três poderes.

“No governo do estado do Rio de Janeiro, também interinidade no Judiciário, tendo em vista que o presidente daquele poder [desembargador Ricardo Couto] está exercendo cargo de governador, e lá está a desembargadora [Suely Lopes Magalhães] de forma interina conduzindo aquele poder e também tínhamos uma interinidade no poder legislativo”, afirmou.

Ruas disse ainda que será presidente dos 70 deputados que compõem o quadro de parlamentares da Alerj. “Agradeço a cada um dos senhores e senhoras deputados e deputadas que confiaram a mim essa missão, que não é uma missão individual e, sim, coletiva, construída através do diálogo, buscando sempre as soluções em favor da população do estado do Rio de Janeiro”, disse.

Ruas já tinha sido eleito para o cargo em votação rápida da Alerj, mas em decisão da presidente em exercício do TJRJ, a eleição foi anulada por considerar que o processo eleitoral só poderia ser deflagrado após a retotalização dos votos nos parlamentares pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após a cassação do mandato de Rodrigo Bacellar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que a expansão dos jogos de apostas no ambiente digital tem contribuído para o endividamento das famílias brasileiras. Lula defendeu uma regulação mais rígida tanto desse setor como das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs.

As declarações foram dadas nesta sexta-feira (17) em Barcelona, em coletiva de imprensa após o anúncio de uma série de acordos entre os governos do Brasil e da Espanha.

Endividamento familiar

Notícias relacionadas:

• Brasil e Espanha assinam acordos sobre big techs e tecnologia digital.
• Novos trechos da Adutora do Agreste deverão beneficiar 195 mil pessoas.
• José Guimarães diz ser contra socorro do governo federal ao BRB .

De acordo com Lula, a ausência de regras regulatórias para bets e big techs coloca em risco a saúde mental e financeira da população, a soberania dos países e a própria democracia.

O presidente lembrou que, historicamente, o Brasil sempre adotou como postura a restrição aos jogos de azar, mas que, com o avanço da tecnologia, o cassino acabou “entrando dentro da casa das pessoas” por meio do celular.

Para o presidente, as apostas online estimulam gastos que muitas vezes não cabem no orçamento familiar, aprofundando dificuldades financeiras.

“Uma das coisas que está endividando a sociedade, fazendo com que ela gaste aquilo que não poderia gastar, são as apostas no mundo digital”, disse.

Proteção

Lula lembrou que o governo brasileiro tem adotados medidas visando proteger as crianças dos efeitos nocivos causados pelo mundo digital.

“Já proibimos o celular nas escolas no ensino fundamental. Muita gente achava que não era bom, mas foi um sucesso extraordinário. As crianças voltaram a se comportar como seres humanos. Voltaram a fazer um monte de brincadeiras, como sempre faziam, e esqueceram um pouco o celular”.

Nesse sentido, garantiu que o governo vai avançar ainda mais na regulação de todas as plataformas que causem qualquer dano à democracia, à soberania e à felicidade das pessoas.

“A internet não é para transmitir ódio, nem mentira. Não é para transmitir violência. Quem acompanha a internet sabe do que eu estou falando”, argumentou.

Problema da humanidade

Na avaliação do presidente brasileiro, avançar com as políticas de regulação do ambiente digital é um desafio a ser enfrentado de forma coletiva, uma vez que o problema atinge a todos países.

“Espero que o mundo tenha consciência de que este é um problema da humanidade. Precisamos regular tudo que for digital, para que a gente dê soberania aos nossos países, de forma a não permitir intromissões vindas de fora, sobretudo no ano eleitoral. Mundo afora, estão sendo criadas verdadeiras fábricas ou fazendas de mentiras”, acrescentou.

Brasil e Espanha firmaram nesta sexta-feira (17), em Barcelona, acordos na área de big techs, tecnologia digital, minerais raros e combate à desigualdade social, aos diversos tipos de discriminação e ao crime organizado. 

Os documentos, assinados pelos presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Pedro Sánchez durante 1ª Cúpula Brasil-Espanha, confirmam os posicionamentos compartilhados pelos dois países tanto do ponto de vista internacional quanto relativo aos direitos de seus povos.

Notícias relacionadas:

• Lula inicia viagem para Espanha, Alemanha e Portugal.

Houve ainda reuniões setoriais, com autoridades dos dois países, que concluíram negociações de acordos sobre:

• cooperação em tecnologias da informação e telecomunicações; 
• políticas públicas para pequenas e médias empresas; 
• intercâmbio cultural e sustentabilidade, 
• transportes aéreos; 
• previdência social. 

Lula destacou que, há décadas, a Espanha tem sido um dos maiores investidores no Brasil, com destaque para os setores de telecomunicações, finanças, energia e infraestrutura.

“As empresas espanholas arremataram 50 projetos no Programa de Parcerias e Investimentos brasileiro, somando mais de US$ 10 bilhões em investimentos.”

Setores estratégicos

Segundo Lula, que faz uma série de visitas a países europeus, Brasil e Espanha compartilham preocupações semelhantes sobre a necessidade de se estabelecer regras que regulamentem a atividade das chamadas big techs – as grandes empresas de tecnologia digital que exercem poder econômico político e social em escala global.

“Sem regras, as big techs vão instituir a era do colonialismo digital”, disse Lula, ao afirmar que essas empresas extraem e monetizam dados das pessoas, concentrando poder “nas mãos de um punhado de bilionários”.

Diante desse cenário, o presidente brasileiro destacou que Brasil e Espanha têm investido em capacidades próprias para garantir a soberania digital dos dois países, e que os diálogos estão sendo promovidos pelo Centro Nacional de Supercomputação de Barcelona e pelo Laboratório Nacional de Computação Científica.

“Essa colaboração vai permitir o desenvolvimento de projetos conjuntos em inteligência artificial e outras áreas.”

As parcerias preveem ainda cooperação em setores importantes para a economia, como o de minerais estratégicos. 

“Assumimos o compromisso de cooperar em diferentes etapas da cadeia de minerais estratégicos, gerando conhecimento e agregando valor”, acrescentou.

Países motores

Pedro Sánchez disse que Brasil e Espanha são “países motores” que aproximam ainda mais a União Europeia da América Latina e do Caribe – regiões que, segundo ele, têm valores comuns.

De acordo com ele, a parceria entre os dois países é relevante do ponto de vista da política internacional, diante da fragmentação por que passa o mundo.

“No âmbito do Mercosul, queremos transmitir uma mensagem totalmente diferente: de cooperação, de abertura, de confiança mútua e de prosperidade compartilhada.”

Sánchez acrescentou que, além de visões comuns sobre paz e multilateralismo, Brasil e Espanha mantêm o objetivo comum de avançar no combate às desigualdades.

“Avançamos também em compromissos sociais, voltados à luta contra a violência de gênero, à promoção da igualdade racial e à economia solidária.”

*Colaborou Andréia Verdélio.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) assinou a ordem de serviço para dois novos trechos da Adutora do Agreste Pernambucano. A medida autoriza o início das obras em dois lotes que somam mais de R$ 72 milhões em investimentos. 

Cerca de 195 mil pessoas serão beneficiadas diretamente com esses trechos.

Notícias relacionadas:

• Projetos de saneamento e segurança hídrica terão critérios ambientais.
• São Francisco: Lula autoriza duplicação de bombeamento do Eixo Norte.

A ordem de serviço foi assinada nesta quinta-feira (16), em Recife (PE), pelo ministro Waldez Góes e se refere aos lotes 3B (Buíque/Iati) e 5E (São Caetano/Cachoeirinha). As intervenções incluem a implantação de sistemas de adução e estação elevatória, ampliando a infraestrutura necessária para levar água tratada a municípios da região.

“No caso da Adutora do Agreste, além do impacto social, ela tem um impacto econômico muito forte. Ano passado, estive aqui com o presidente Lula cumprindo a agenda do Caminho das Águas, e demos a ordem de serviço para duplicar o bombeamento de todo o Eixo Norte do Projeto da Transposição do Rio São Francisco, dobrando a quantidade de água para o povo nordestino, especialmente os pernambucanos”, afirmou Waldez Góes.

O primeiro trecho (3B) prevê o assentamento de 11,7 quilômetros de tubulações, além da execução da Estação Elevatória de Água Tratada de Iati. A obra beneficiará diretamente mais de 174 mil habitantes dos municípios de Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e também de Iati.

Já o Lote 5E atenderá cerca de 20,6 mil pessoas em Cachoeirinha com a implantação de 21,8 quilômetros de tubulação. 

A Adutora do Agreste é um sistema estruturante que, em sua primeira etapa, terá 695 quilômetros de extensão e capacidade de atender mais de 1,3 milhão de habitantes em 23 municípios. 

A iniciativa faz parte do projeto Caminho das Águas, que integra o conjunto de investimentos do Novo PAC. Segundo o ministério, o empreendimento representa mais um passo na ampliação da segurança hídrica no estado, com impacto direto no abastecimento da população do semiárido, em especial no estado de Pernambuco.

Em janeiro, entrou em operação o trecho do Lote 5B da adutora, passando a atender o município de Bezerros (PE). Integrado ao sistema que leva água da Transposição do Rio São Francisco ao interior do estado, o novo trecho garante abastecimento mais regular e contínuo para cerca de 65 mil pessoas.

Segundo o MIDR, o trecho abarcou obras remanescentes entre os municípios de Caruaru, Bezerros e Gravatá. A estimativa é que sejam beneficiados diretamente mais de 526 mil habitantes.

A Adutora do Agreste integra o Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), que garante acesso à água para cerca de 12 milhões de pessoas em mais de 390 municípios de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse que, do ponto de vista pessoal, é “completamente contrário” a qualquer socorro do governo federal ao Banco de Brasília. O BRB está sendo investigado por operações financeiras irregulares que teriam beneficiado o Banco Master.

Ao ser perguntado, durante café da manhã nesta quinta-feira (16) com jornalistas, sobre a possibilidade de o governo federal prestar alguma ajuda ao BRB, Guimarães disse de forma categórica que, se o assunto chegar a ele, se dirá “completamente contrário a qualquer socorro” à instituição.

Notícias relacionadas:

• PF prende ex-presidente do BRB citado no caso do Banco Master.
• PF prendeu 13 pessoas em operações contra fraudes no Master e no BRB.
• Mendonça prorroga inquérito que apura fraudes no Banco Master.

Segundo o ministro, os verdadeiros responsáveis pelo desvio de bilhões em recursos do banco, no caso do Banco Master, serão apontados ao final das investigações pela Polícia Federal.

Entre os investigados estão o governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, preso nesta semana durante a 4ª fase da Operação Compliance Zero.

“A PF está fazendo um trabalho extraordinário. Ao final vamos saber quem são os responsáveis por tamanho absurdo, pelos tantos bilhões envolvidos. A orientação do presidente Lula é essa. Doa a quem doer”, disse José Guimarães.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Janela partidária e CPI

O ministro lamentou a forma oportunista como algumas questões têm sido tratadas pela classe política. Ele criticou duramente as trocas de partidos que ocorreram na última janela partidária.

“Em todos os meus anos na política, nunca vi algo como o que aconteceu nessa janela. Foi um acinte contra os partidos sérios”, disse.

“Alguns partidos perderam até 20 parlamentares, sem que a gente saiba qual a verdadeira razão”, argumentou. Ele defendeu que a reforma política em debate no Congresso estabeleça critérios que evitem situações desse tipo.

Eleições

Perguntado se as recentes pesquisas eleitorais – indicando o crescimento do candidato da oposição ao Planalto, Flávio Bolsonaro – preocupam o governo, José Guimarães disse que ainda é cedo para uma análise realista.

“A campanha sequer começou, e as estratégias ainda estão sendo discutidas pelas coordenações de campanha. Mas, pelas minhas experiências com eleições, acredito que o outro candidato não vai se sustentar. As coisas contra ele ainda vão vir à tona”, argumentou o ministro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar a política do presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, em relação a Irã, Cuba e Venezuela, destacando que o mundo não dá o direito à Casa Branca de ameaçar os países com os quais não concorda.

“O Trump não tem o direito de acordar de manhã e achar que pode ameaçar um país. Não tem direito. Ele não foi eleito para isso. O mundo não lhe dá direito disso. A Constituição americana não garante isso. E muito menos a carta da ONU [Nações Unidas]”, afirmou Lula.

Notícias relacionadas:

• Governo rejeita desoneração para compensar redução de jornada.
• Lula inicia viagem para Espanha, Alemanha e Portugal.
• Frente Ambientalista lança plano para orientar agenda do Congresso.

Na semana passada, Trump ameaçou cometer um crime de genocídio contra o Irã, caso o país não aceitasse os termos dos EUA para o fim da guerra no Oriente Médio. 

O comentário do presidente Lula foi feito em entrevista exclusiva ao jornal espanhol El País, publicada nesta quinta-feira (16). O presidente brasileiro ainda comentou as ameaças e intervenções de Trump em Cuba e na Venezuela.

“Nenhum país tem direito de ferir a integridade territorial de outro país. Nenhum país tem o direito de não respeitar a soberania dos outros países”, completou.

Para Lula, está faltando no mundo lideranças políticas que assumam a responsabilidade de que o planeta não é de um país só. “Por mais importante que seja esse país, é importante que os maiores tenham mais responsabilidade de manter a paz no mundo”, completou.

Terceira guerra mundial

O presidente brasileiro chegou a comentar a possibilidade de uma terceira guerra mundial em consequência da política de Trump de intervir nos demais países.

“Uma terceira guerra mundial será uma tragédia dez vezes mais potente do que foi a tragédia da Segunda Guerra Mundial”, disse.

Questionado pelo jornal espanhol se ele acredita na possibilidade de uma guerra mundial, Lula disse que “se continuarem achando que podem levantar de manhã e atirar contra qualquer um, ela pode acontecer”.

Cuba

Lula ainda condenou o endurecimento do bloqueio energético contra Cuba em meio a um embargo econômico que já dura quase sete décadas, afirmando que o país caribenho é “precioso” para o Brasil. 

“Não tem explicação um bloqueio durante 70 anos. Ou seja, se as pessoas que não gostam de Cuba, que não gostam do regime cubano, têm uma preocupação com o povo cubano, por que essas pessoas não têm uma preocupação com Haiti? Que não tem o regime comunista, por que não tem?”, questionou o brasileiro.

O Haiti vive uma grave crise econômica e social há décadas, com gangues armadas controlando boa parte do território da capital, Porto Príncipe. 

O presidente Lula acrescentou que Cuba precisa de chances para melhorar a situação interna. “Como é que pode sobreviver um país que está comprometido a não receber alimento, a não receber combustível, a não receber energia?”, questionou. 

Venezuela

Sobre a Venezuela, o presidente brasileiro disse que a posição do governo era de que fosse realizada a eleição, em julho de 2024, e que o resultado fosse acatado para que o país vizinho “pudesse voltar a ter paz”.

“[O que não dá é] os EUA acharem que eles podem administrar a Venezuela”, completou

Taxação

Sobre a taxação dos EUA contra parte das exportações brasileiras, adotadas entre abril e agosto de 2025, o presidente Lula relembrou o que disse ao presidente Trump no encontro entre os dois. 

“Eu nunca pedirei para ele concordar ideologicamente comigo, como eu também não concordo com ele. Dois chefes de Estado não têm que pensar ideologicamente. Eu tenho que pensar como chefe de Estado. Quais são os interesses do meu país com relação aos Estados Unidos e quais são os interesses deles com relação ao meu país?”, finalizou.

Após negociações entre Brasília e Washington em novembro de 2025, os EUA retiraram tarifa de 40% sobre uma série de produtos brasileiros. Em fevereiro deste ano, a Supremo Corte norte-americana derrubou o tarifaço imposto por Trump a dezenas de países, atendendo a pedido de empresas estadunidenses afetadas pelas medidas.

Recém-empossado no cargo de ministro das Relações Institucionais, José Guimarães disse que não vê com bons olhos a possibilidade de o governo implementar políticas de desoneração como forma de compensar setores que, eventualmente, possam ser prejudicados pela redução da atual jornada de seis dias de trabalho semanal.

“Sempre se tenta empurrar mais políticas de desoneração no Congresso Nacional. Isso não deu certo em outras situações, como vimos no governo da Dilma. O Brasil não pode seguir esse caminho”, disse nesta quinta-feira (16) o ministro, durante café da manhã com jornalistas.

Notícias relacionadas:

• Novo ministro do Desenvolvimento apoia jornada de 40 horas.
• Lula pede mobilização a centrais sindicais para fim da escala 6×1.
• Fim da escala 6×1: proposta pode aliviar dupla jornada das mulheres.

Para Guimarães, o comprometimento de receitas visando à desoneração de setores pode colocar em risco o equilíbrio federativo.

Ele, no entanto, garantiu que o governo estará sempre disposto a sentar à mesa para negociar, inclusive sobre a possibilidade de haver algum período de transição, desde que seja curto, para a implementação da nova regra.

“Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional”, disse. “Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado”, acrescentou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Jornada desumana

José Guimarães disse que percebe, de forma quase consensual no Congresso, “uma visão de que essa jornada desumana tem de acabar”, possibilitando, ao trabalhador, pelo menos dois dias de descanso semanal.

Segundo ele, o governo pretende aproveitar que maio é o mês do trabalhador para dar ainda mais força ao debate, e que já estão agendadas para os próximos dias reuniões com os presidentes das duas casas legislativas, inclusive para definir se a matéria avançará por meio de PEC ou PL.

“Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria”, disse.

Pedido de vista

Na avaliação do ministro da SRI, o pedido de vistas feito pela oposição à matéria que prevê o fim da jornada 6 por 1, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, demonstra a falta de compromisso com a aprovação da matéria.

“Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver”, complementou.

Prioridades

Durante o encontro com os jornalistas, Guimarães apresentou algumas das prioridades de sua pasta, tanto nas relações com o Legislativo como com os entes federados. Segundo ele, “tudo que for [do Planalto] ao Congresso Nacional” passará antes pela sua secretaria, de forma a dar unidade às propostas e prioridades do governo federal.

Ele lembrou que a SRI tem duas missões centrais: a articulação com o Congresso Nacional e a relação com os entes federados. Disse que o Congresso é a “prioridade das prioridades” e que ninguém governa sem uma relação saudável com o Legislativo.

Bets e endividamento

Guimarães disse que o governo está especialmente preocupado com duas questões que, inclusive, acabam de certa forma relacionadas: o endividamento das famílias e a falta de regulamentação das apostas online – as chamadas bets.

Tendo por base as conversas que já vinha mantendo com parlamentares, o ministro disse que vê uma maioria, no Congresso Nacional, disposta a regulamentar a atividade.

“O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo”, antecipou o ministro.

Sobre a taxa básica de juros (Selic), algo que na avaliação de Guimarães prejudica ainda mais as famílias endividadas, ele afirmou que o Banco Central “perdeu oportunidades de reduzi-los, diante de um cenário de inflação baixa para os níveis históricos”.

PL dos aplicativos

Guimarães disse que o PL dos aplicativos não avançou no Legislativo por total falta de acordo entre as partes, o que abrange plataformas e entregadores. Segundo ele, ao contrário do que diz a oposição, este é o real motivo de a matéria não ter sido votada.

“Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo”, afirmou. Segundo o ministro, provavelmente, essa matéria só será votada após as eleições.