A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou nesta quinta-feira (18) a perda de mandato parlamentar dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Delegado Ramagem (PL-RJ).

O deputado Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter deixado de comparecer, na presente sessão legislativa, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara, nos termos do artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição.

No caso do deputado Delegado Ramagem, a perda do mandato também se deu com base no artigo 55, inciso III e § 3º, da Constituição, tendo em vista que deixará de comparecer, no ano que vem, a 1/3 das sessões deliberativas da Câmara.

Suplentes que assumem as vagas
O deputado Missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu a vaga de Eduardo Bolsonaro. Ele já estava no exercício do mandato desde 23 de março último, na condição de suplente, e já foi efetivado.

O suplente Dr. Flávio (PL-RJ) será convocado para assumir a vaga de Ramagem. Ele já havia assumido, como suplente, o mandato de deputado na atual legislatura, de 7 de maio a 4 de setembro de 2024. Agora voltará à Câmara como titular da vaga.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou, nesta quinta-feira (18), o veto do governo do Estado à chamada “gratificação faroeste”. O termo se refere à previsão de premiar policiais civis que matarem pessoas consideradas criminosas.

O artigo que trata do assunto é parte da Lei 11.003/25, que reestrutura o quadro permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil. O dispositivo diz que um policial civil pode ser premiado, em valores que variam entre 10% a 150% dos vencimentos dele, em casos como vitimização em serviço, apreensão de armas de grande calibre ou de uso restrito durante operações policiais, ou ainda a chamada “neutralização de criminosos”.

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O trecho havia sido vetado pelo Executivo sob a justificativa de ausência de previsão orçamentária para os pagamentos. Apesar disso, durante a sessão, o próprio líder do governo na Casa, deputado Rodrigo Amorim (União), defendeu a derrubada do veto.

Denúncias da DPU

A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto que restabelece a gratificação em setembro deste ano. Segundo o órgão, o dispositivo de premiação estimula confrontos letais, viola a Constituição Federal e contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

De acordo com a DPU, além de ser inconstitucional, o projeto ainda sofre de vício de iniciativa, já que propostas que instituam gratificações para agentes de segurança devem ter iniciativa da respectiva chefia do Poder Executivo.

Segundo a Defensoria, o próprio termo “neutralização”, usado na lei, é impreciso e por si só viola a dignidade da pessoa humana.

“Pessoas não são ‘neutralizadas’, mas sim são mortas ou feridas, havendo exclusão, ou não (constatada após investigação policial e eventualmente de processos judiciais), da ilicitude em razão da necessidade de preservação da vida ou da segurança de pessoas inocentes”, diz o documento, escrito pelo defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger.

Apelidada de “gratificação faroeste”, a política não é inédita no estado. Ela vigorou entre 1995 e 1998 e acabou suspensa pela própria Alerj após denúncias de extermínio e estímulo à letalidade policial.

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os atos que determina a perda dos mandatos foram publicados nesta quinta-feira (18) em edição extra do Diário da Câmara dos Deputados.

Além do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), assinam as cassações o primeiro e segundo vice-presidentes, Altineu Côrtes (PL-RJ) e Elmar Nascimento (União-BA); e os primeiro, segundo, terceiro e quarto secretários: Carlos Veras (PT-PE), Lula da Fonte (PP-PE), Delegada Katarina (PSD-SE) e Sergio Souza (MDB-PR).

Eduardo Bolsonaro 

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A Mesa cassou o mandato de Eduardo Bolsonaro por faltas, devido ao fato de o deputado ter deixado de comparecer à terça parte das sessões deliberativas da Câmara dos Deputados, conforme prevê a Constituição. 

Em março, Eduardo Bolsonaro fugiu para os Estados Unidos e pediu licença do mandato parlamentar. A licença terminou em 21 de julho, mas o parlamentar não retornou ao  Brasil e já acumulava um número expressivo de faltas não justificadas nas sessões plenárias.

Em setembro, Motta rejeitou a indicação do deputado para exercer a liderança da minoria na Casa, com o argumento de não haver possibilidade do exercício de mandato parlamentar estando ausente do território nacional.

Eduardo Bolsonaro também é réu em processo no STF por promover sanções contra o Brasil para evitar o julgamento de seu pai, Jair Bolsonaro, pela trama golpista.

Ramagem

No caso de Ramagem, a cassação foi aplicada após o Supremo Tribunal Federal ter definido a perda de mandato no julgamento da tentativa de golpe de estado. Ele foi condenado a 16 anos de prisão. 

Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo de Jair Bolsonaro, Ramagem está foragido em Miami, nos Estados Unidos. Desde setembro, Ramagem apresentava atestados médicos para justificar sua ausência na Câmara.

Após a descoberta da fuga, a Câmara informou que a Casa não foi comunicada sobre o afastamento do parlamentar do território nacional nem autorizou nenhuma missão oficial de Ramagem no exterior.

Repercussão 

O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), disse que recebeu uma ligação de Hugo Motta relatando a cassação. O deputado disse ainda considerar a decisão grave.

“Trata-se de uma decisão grave, que lamentamos profundamente e que representa mais um passo no esvaziamento da soberania do Parlamento. Não se trata de um ato administrativo rotineiro. É uma decisão política que retira do plenário o direito de deliberar e transforma a Mesa em instrumento de validação automática de pressões externas. Quando mandatos são cassados sem o voto dos deputados, o Parlamento deixa de ser Poder e passa a ser tutelado”, escreveu na rede social X. 

Já o líder da federação PT, PCdoB e PV, Lindbergh Farias (PT-RJ), comemorou a decisão afirmando que a cassação extingue a “bancada dos foragidos”. 

“Somados, os dois casos deixam um recado institucional inequívoco no sentido de que ou o mandato é exercido nos limites da Constituição e da lei, ou ele se perde, seja pela condenação criminal definitiva, seja pela ausência reiterada e pela renúncia de fato às funções parlamentares”, afirmou. 

Segundo Lindbergh, o mandato parlamentar não deve ser escudo contra a justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas.

“A perda do mandato, em ambos os casos, constitui efeito constitucional objetivo que independe de julgamento discricionário ou político (artigo 55, parágrafo 3°, da CF). Como sempre defendemos, à Mesa coube apenas declarar a vacância, sob pena de usurpação da competência do Judiciário e violação frontal à separação dos Poderes, pois o mandato parlamentar não é escudo contra a Justiça e nem salvo-conduto para o abandono das funções públicas”, finalizou. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário que previa a sabatina de Messias ainda em dezembro, justificando não ter sido enviada a Mensagem Presidencial formalizando a indicação.

“Vou encaminhar a papelada toda do [Jorge] Messias. Eu sei que não será mais votado este ano, a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Poder Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias, só quem não vai entrar de férias sou eu. Então, eu vou fazer com que, quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá e eu espero que haja a votação”, disse o presidente durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

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Lula comentou sobre o interesse de Alcolumbre na indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo, que considerou legítima, mas ponderou que tinha planos para que o parlamentar concorresse ao governo de Minas Gerais.

“O Senado queria indicar o companheiro Pacheco, que é um companheiro que tem muito mérito, que é uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que é uma pessoa que eu sonhei em fazer o ser candidato para ganhar as eleições de Minas Gerais e ser governador de Minas Gerais”, disse. 

Lula lembrou que o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria no STF, o que teria causado uma “confusão” na expectativa da escolha.

“Não estava previsto, mas aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas do tribunal, se aposentou. Então, o companheiro Pacheco mudou de posição [sobre ser candidato a governador], e o companheiro Alcolumbre queria indicar, era um direito dele também, mas era um direito dele que propôs para mim. Ora, houve essa confusão, [mas] eu continuo com o nome do Messias”, explicou.

Lula voltou a defender a escolha de Messias para o posto, a quem classificou de “uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte” e que seria  “motivo de orgulho” para o país.

Sobre sua relação com o Congresso Nacional, Lula fez questão de elogiar a interlocução com a cúpula do Congresso Nacional e negou haver problemas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.  

“Não tem nada pessoal entre eu e o companheiro Alcolumbre. Eu sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele, ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que, muitas vezes, o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] conversa, é com ele que muitas vezes a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais] conversa. Então, não existe nada, não tem nenhuma crise entre eu e o Alcolumbre, entre eu e o Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados]”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (18) que espera que o Senado Federal analise e vote a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para a vaga aberta ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no ano que vem, após a volta do recesso parlamentar. No início do mês, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cancelou o calendário que previa a sabatina de Messias ainda em dezembro, justificando não ter sido enviada a Mensagem Presidencial formalizando a indicação.

“Vou encaminhar a papelada toda do [Jorge] Messias. Eu sei que não será mais votado este ano, a gente vai ter que esperar a volta do Congresso Nacional. O Poder Judiciário vai entrar de férias, o Congresso vai entrar de férias, só quem não vai entrar de férias sou eu. Então, eu vou fazer com que, quando voltar do recesso, o nome do Messias esteja lá e eu espero que haja a votação”, disse o presidente durante entrevista coletiva, no Palácio do Planalto.

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Lula comentou sobre o interesse de Alcolumbre na indicação do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) ao cargo, que considerou legítima, mas ponderou que tinha planos para que o parlamentar concorresse ao governo de Minas Gerais.

“O Senado queria indicar o companheiro Pacheco, que é um companheiro que tem muito mérito, que é uma pessoa que eu gosto pessoalmente, que é uma pessoa que eu sonhei em fazer o ser candidato para ganhar as eleições de Minas Gerais e ser governador de Minas Gerais”, disse. 

Lula lembrou que o agora ex-ministro Luís Roberto Barroso antecipou sua aposentadoria no STF, o que teria causado uma “confusão” na expectativa da escolha.

“Não estava previsto, mas aconteceu um imprevisto. O Barroso pediu as contas do tribunal, se aposentou. Então, o companheiro Pacheco mudou de posição [sobre ser candidato a governador], e o companheiro Alcolumbre queria indicar, era um direito dele também, mas era um direito dele que propôs para mim. Ora, houve essa confusão, [mas] eu continuo com o nome do Messias”, explicou.

Lula voltou a defender a escolha de Messias para o posto, a quem classificou de “uma pessoa altamente capacitada na relação com a Suprema Corte” e que seria  “motivo de orgulho” para o país.

Sobre sua relação com o Congresso Nacional, Lula fez questão de elogiar a interlocução com a cúpula do Congresso Nacional e negou haver problemas com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.  

“Não tem nada pessoal entre eu e o companheiro Alcolumbre. Eu sou amigo do Alcolumbre, gosto pessoalmente dele, ele tem nos ajudado de forma extraordinária a aprovar grande parte das coisas que a gente quer aprovar. É com ele que, muitas vezes, o [Fernando] Haddad [ministro da Fazenda] conversa, é com ele que muitas vezes a Gleisi [Hoffmann, ministra da Secretaria de Relações Institucionais] conversa. Então, não existe nada, não tem nenhuma crise entre eu e o Alcolumbre, entre eu e o Hugo Motta [presidente da Câmara dos Deputados]”, afirmou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que está sendo discutida uma reestruturação dos Correios, que enfrenta dificuldades financeiras. O presidente descartou a privatização da empresa e disse que estão em estudo propostas para que a estatal “fique sarada, totalmente de pé e produtiva para o país”.

“Enquanto eu for presidente, não tem privatização”, afirmou Lula.

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“O que pode ter é construção de parcerias. Eu sei que tem empresas italianas querendo vir aqui discutir com o Correio, tem outras empresas brasileiras que querem discutir o Correio”, disse em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto. “Pode existir parceria, pode transformar a empresa em empresa de economia mista, mas privatização não vai ter”, reafirmou Lula.

Para o presidente, o problema é a “gestão equivocada” que foi feita nos Correios. “Nós resolvemos colocar a mão na ferida e resolver […]. Vamos tomar as medidas que tiver que tomar, mudar todos os cargos que tiver que mudar”, acrescentou.

Em setembro, o governo mudou o comando da estatal. Para o novo presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, um dos fatores que contribuíram para as contas negativas foi a crescente concorrência no comércio eletrônico.

Já a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, afirmou em declaração recente que a situação foi agravada pelo fato de governos anteriores terem colocado a estatal em uma lista de possíveis privatizações, inibindo investimentos em reestruturação.

Pouco depois de assumir, Rondon apresentou as medidas que integram a primeira fase do plano de reestruturação financeira e operacional para garantir sustentabilidade e modernização da estatal. Entre elas, a empresa negocia com bancos o empréstimo de R$ 20 bilhões.

Também está em negociação com o governo o aval para obter esses empréstimos e o recebimento do Tesouro Nacional. De acordo com o Ministério da Fazenda, os recursos disponibilizados devem ficar abaixo dos R$ 6 bilhões inicialmente cogitados pela estatal. Qualquer ajuda financeira, entretanto, será condicionada ao plano de reestruturação da empresa.

Para Lula, o Brasil não pode ter uma empresa pública dando prejuízo, “por mais importante que ela seja”. “Uma empresa pública não precisa ser a rainha do lucro, mas ela não pode ser a rainha do prejuízo. Ela tem que se equilibrar”, disse.

Em meio à crise nos Correios, o governo federal criou um mecanismo para que empresas estatais federais não dependentes (com receitas próprias) em dificuldades possam reorganizar as contas sem serem automaticamente classificadas como dependentes do Tesouro Nacional. Na semana passada, um decreto alterou normas sobre o processo de transição entre empresas estatais dependentes e não dependentes.

Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele foi acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a manifestar preocupação com a escalada de tensões entre Estados Unidos e Venezuela. Nesta quinta-feira (18), em Brasília, ele disse que voltará a falar com o presidente norte-americano, Donald Trump, até a próxima semana, em busca de uma solução que evite uma invasão militar no país vizinho. Hoje, tropas dos EUA cercam o Mar do Caribe na fronteira venezuelana, sob alegação de combate ao narcotráfico.  

“Eu estou pensando, antes do natal, em conversar com Trump outra vez para saber o que é possível o Brasil contribuir para que a gente tenha um acordo e não uma guerra”, afirmou, em café da manhã, com jornalistas, no Palácio do Planalto.

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“Era possível negociar sem guerra. Então, eu fico sempre preocupado com o que está por detrás. Porque não pode ser apenas a questão de derrubar o Maduro. Quais são os interesses outros que a gente tem ainda não [se] sabe”, disse o presidente sobre as motivações norte-americanas para a ameaça militar”, acrescentou.

Lula já havia dito, durante reunião ministerial, sobre o risco de um conflito e agora revelou uma conversa que teve com o presidente venezuelano, Nicolás Maduro, na semana passada, quando também conversou com Trump.

“Falei para o presidente Maduro que se ele quisesse que o Brasil ajudasse alguma coisa ele tinha que dizer o que ele gostaria que a gente fizesse. E disse ao Trump: ‘Se você achar que o Brasil pode contribuir, nós teremos todo interesse de conversar com a Venezuela, de conversar com vocês, conversar com outros países para que a gente evite um confronto armado aqui na América Latina e na nossa querida América do Sul. E o Brasil tem muito apreço por isso, porque nós temos muitos quilômetros de fronteira com a Venezuela”, observou.

Tarifaço dos EUA

Lula também comentou sobre a manutenção da tarifa de 40% dos EUA sobre exportações brasileiras, que ainda afetam 22% das vendas nacionais aos norte-americanos, mesmo após a Casa Branca excluir centenas de produtos da taxação extra, no mês passado.

“Desde o momento que o presidente Trump fez a taxação, eu sempre defendi que é direito soberano de qualquer país taxar produtos do exterior que entram no seu país se ele entender que aquele país está tendo prejuízo de desenvolvimento por conta das importações. Aqui no Brasil nós vivemos taxando produtos. Então, eu não sou contra ele tomar atitude de taxar. O que eu fui contra e disse publicamente é que os motivos pela taxação não eram os verdadeiros. Eu acho que o presidente Trump já reconheceu isso e ainda faltam algumas coisas que nós vamos conseguir [reverter]”, indicou.

Lula reforçou que o Brasil segue na mesa de negociação, sob coordenação do vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), mas que está pessoalmente empenhado em cobrar diretamente o mandatário norte-americano sobre o pleito do Brasil.

“A cada 15 dias eu estou tomando a atitude de mandar uma mensagem pessoal pro Trump, ‘tá faltando outra coisa, tá devagar tal coisa’. Porque é o seguinte, quem engorda o porco é o olho do dono. Se eu fingir que eu esqueço, eu que tenho interesse, ele acha que está tudo resolvido e não, eu tenho que cobrar, eu tenho interesse”, assegurou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (18), que todas as pessoas envolvidas, mesmo que indiretamente, no esquema de descontos ilegais de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) sejam investigadas, inclusive, seus familiares. “Quem tiver envolvido vai pagar o preço”, disse em entrevista à imprensa, no Palácio do Planalto.

“É importante que haja seriedade para que a gente possa investigar todas as pessoas que estão envolvidas, todas as pessoas. Ninguém ficará livre. Se tiver filho meu metido nisso, ele será investigado”, afirmou Lula.

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O nome de filho do presidente, Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, apareceu em depoimento de testemunha ligada ao empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Antônio atuava em nome de associações e entidades de servidores, intermediando a autorização dos descontos e recebia percentuais desses valores por meio de empresas de sua propriedade.

O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, o Frei Chico, também é citado nas investigações. Ele é diretor vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Sindinapi, uma das entidades investigadas pelos desvios indevidos.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã de hoje, nova fase da Operação Sem Desconto, que investiga o esquema fraudulento no INSS. Entre os presos está Romeu Carvalho Antunes, filho do Careca do INSS.

A operação da PF mira um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre 2019 e 2024.

Questionado sobre a demora para o início, de fato, da operação, deflagrada em abril deste ano, Lula afirmou que o governo queria investigar com seriedade e não queria fazer pirotecnia. “Seria muito fácil você fazer uma denúncia e não apurar”, disse. Segundo ele, a Controladoria-Geral da União levou “praticamente” dois anos fazendo investigação.

O Congresso Nacional também instalou uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) para apurar o caso. “Eu não sou da CPI, eu não sou delegado da Polícia Federal e não sou ministro da Suprema Corte. O que eu posso dizer para você é que naquilo que depender da Presidência da República, tudo será feito para que a gente dê uma lição a esse país”, afirmou Lula.

“Não é possível você admitir num país em que milhões de aposentados ganham um salário mínimo, você ter alguém tentando se apropriar, expropriar o dinheiro do aposentado com promessas falsas”, acrescentou.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele estava acompanhando dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Ressarcimento

Após a repercussão da Operação Sem Desconto, o governo federal estabeleceu um acordo de ressarcimento com os segurados que foram vítimas das fraudes.

De acordo com o INSS, até a semana passada, R$ 2,74 bilhões foram pagos no acordo a 4 milhões de aposentados e pensionistas. O pagamento é feito diretamente na conta do benefício, com correção pela inflação, sem necessidade de ação judicial.

A contestação dos descontos indevidos pode ser feita até 14 de fevereiro de 2026 pelo aplicativo Meu INSS, Central 135 ou nas agências dos Correios. Mesmo após essa data, a adesão ao acordo de ressarcimento continuará disponível para quem tiver direito.

O ressarcimento custará R$ 3,3 bilhões ao governo em créditos abertos por medida provisória. Por se tratar de créditos extraordinários, o dinheiro está fora do arcabouço fiscal e não contará para o cumprimento das metas de resultado primário nem de limite de gastos do governo.

A Advocacia-Geral da União já entrou com ações judiciais contra associações e empresas investigadas para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados e pensionistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (18) que a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, pediu mais alguns dias de prazo para tentar vencer resistências internas contra o acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul. 

Negociado há mais de 25 anos, o tratado comercial do bloco europeu com o grupo formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai tinha previsão de ser assinado durante a Cúpula de Líderes do Mercosul, marcada para o próximo sábado (20), em Foz do Iguaçu (PR), mas tem sido contestado especialmente pela França, que teme perder competitividade na agricultura e, agora, pelo italianos.

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“Na conversa com a primeira-ministra Meloni, ela ponderou para mim que ela não é contra o acordo. Ela apenas está vivendo um certo embaraço político por conta dos agricultores italianos, mas que ela tem certeza que ela é capaz de convencê-los a aceitar o acordo. E, então, ela pediu para mim que se a gente tiver paciência de uma semana, de 10 dias, de máximo um mês, a Itália estará junto com o acordo”, afirmou o presidente, em entrevista à imprensa. 

Segundo ele, o pedido será levado para debate entre os presidentes do Mercosul.  

“O acordo é mais favorável à União Europeia do que a nós. E nós dissemos para eles que esse acordo era extremamente importante do ponto de vista político. Porque é um acordo que envolve 722 milhões de seres humanos, 22 trilhões de dólares e é um acordo que vai dar uma resposta de sobrevivência, de sobrevida, do multilateralismo àqueles que querem construir o unilateralismo”, destacou Lula.

O presidente recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele foi acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

Neste semestre, o Brasil está na presidência do Mercosul e Lula colocou como prioridade a finalização do acordo com os europeus, mas o texto ainda não foi aprovado no Parlamento Europeu, condição para que seja assinado durante o encontro em Foz do Iguaçu neste fim de semana. Ontem, em reunião ministerial, Lula chegou a afirmar que esta é a última chance para que o acordo seja firmado, posição que vem sendo reforçada pelo chanceler Mauro Vieira.

Durante a coletiva de imprensa, Lula observou que o envolvimento dos líderes dos países europeus é essencial para que o acordo siga adiante e revelou ter apelado até a primeira-dama da França, Brigitte Macron, para “amolecer o coração” do presidente francês, Emmanuel Macron. O presidente brasileiro voltou a destacar que as salvaguardas previstas garantem a proteção do mercado agrícola europeu.  

“Então, o que eu acho é que quando nós, dirigentes queremos fazer, a gente tem que fazer”, disse. “Se não vai ser possível assinar agora, porque não vai estar pronto, eu também não posso fazer nada. Vamos aguardar amanhã. A esperança é a última que morre”, finalizou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O texto prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

“As pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país. Nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas. Eu quero dizer para vocês que, com todo o respeito que eu tenho ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. Isso não é segredo para ninguém”, afirmou Lula.

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“O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”, acrescentou, em entrevista à imprensa no Palácio do Planalto.

O presidente argumentou ainda que é preciso “terminar esse processo” e investigar também os financiadores dos atos golpistas. 

“Nós precisamos levar muito a sério o que aconteceu no dia 8 de janeiro de 2023 e tem gente que quer que a gente esqueça, mas a gente não pode esquecer. Porque se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”, afirmou.

Nesta quarta-feira (17), em votação nominal, o Senado aprovou o PL da Dosimetria com 48 votos favoráveis e 25 contrários. O projeto agora segue para a sanção presidencial.

Na quarta-feira (17), os senadores aprovaram na Comissão de Constituição e Justiça(CCJ) o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Amin, que é favorável à anistia, defende que a redução das penas visa “pacificar o país”. Já os opositores do projeto afirmam que ele não representa o anseio do país e foi construído para beneficiar um grupo político que atentou contra a democracia.

O PL da Dosimetria determina que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implica no uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

O foco do projeto é uma mudança no cálculo das penas, “calibrando a pena mínima e a pena máxima de cada tipo penal, bem como a forma geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto”.

As mudanças poderão beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro, além dos militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

Nesta quinta-feira, quatro bancadas do PT, PSB, PCdoB e PSOL da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do projeto.

Na manhã desta quinta-feira, Lula recebeu jornalistas para um café da manhã, no Palácio do Planalto, seguido de coletiva de imprensa. Ele está acompanhado dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad; da Casa Civil, Rui Costa; das Relações Exteriores, Mauro Vieira; e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.