Crítico dos pensadores que resistem a classificar movimentos autoritários da extrema direita contemporânea como fascistas, o filósofo Vladimir Safatle defende que é preciso perder o medo de nomear esse fenômeno. E, mais do que isso, considerar que seus apoiadores fazem um cálculo racional:

“É mais ou menos o seguinte: ‘não tem mais sociedade para todo mundo, não tem mais espaço para todo mundo, alguém vai ter que sair e alguém vai ficar. E é melhor que esse alguém que vai ficar seja eu'”, descreve em entrevista exclusiva à Agência Brasil o professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP).

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Autor de A ameaça interna: psicanálise dos novos fascismos globais, ele participa do debate Novos Fascismos Globais, no próximo sábado (6), a partir das 11h40, dentro da programação d’A Feira do Livro, em São Paulo. 

Segundo Safatle, formas de violência típicas de estruturas fascistas foram naturalizadas em democracias liberais, quando acontecem em determinados territórios e são cometidas contra certos grupos. Ele defende ainda que haja reflexão no ambiente acadêmico em relação à evolução do conceito de fascismo, em vez de reduzi-lo ao contexto do autoritarismo na Itália, na década de 1930.

“Uma boa parte dos intelectuais que hoje se recusam a sequer pensar na possibilidade de que há mesmo um fascismo que é um elemento constituinte da nossa história, da nossa realidade, eles acabam sendo cúmplices desse processo”, disse Safatle.

Confira os principais trechos da entrevista.

Agência Brasil: Gostaria que você falasse sobre a evolução e aplicação do conceito de fascismo.

Vladimir Safatle: Eu sou daqueles que acham que o uso do termo fascismo é adequado para dar conta das formas de autoritarismo contemporâneo. Na verdade, a gente teve um uso muito restrito que tentava circunscrever o fascismo a um fenômeno histórico preciso dos anos 1930 que não se repetiria mais.

Eu acho que isso é fruto de uma decisão política, antes de qualquer outra coisa, que é de tentar impedir que se perceba como as nossas democracias liberais sempre naturalizaram, em certos territórios, para certos grupos, em certos contextos, práticas e formas de violência que são tipicamente utilizadas dentro de estruturas fascistas.

Por isso que eu sou daqueles que acham que, melhor do que falar de uma democracia liberal como uma forma natural da nossa estrutura política, seria mais interessante falar de fascismos restritos, que, em situação de crise, se generalizam, como o que está acontecendo agora. Restrito porque são formas de violência fascista que estão sendo aplicadas de maneira sistemática contra certos grupos sociais, em certos territórios, em certas circunstâncias, e elas são práticas normais dentro das nossas sociedades.

Vladimir Safatle é professor do Departamento de Filosofia da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP . Foto: Cecília Bastos/USP Imagens

Agência Brasil: O que o conceito de fascismo significou historicamente e como pode ser caracterizado no período mais recente no Brasil?

Vladimir Safatle: A estrutura de violência do fascismo histórico já é uma derivação, ela não é uma coisa que aparece lá [na década de 1930]. Ela é uma derivação da violência colonial. Todos os dispositivos de tecnologia de violência do fascismo foram desenvolvidos inicialmente dentro de contextos coloniais. Guerra de raça, supremacismo, desaparecimento forçado, extermínio, massacres administrativos, indiferença a genocídio, estruturas de estado dual, ou seja, tudo isso estava presente dentro do colonialismo.

Mais do que isso, países que têm forte matriz colonialista, como no caso brasileiro, vão à sua maneira perpetuar essas formas de violência na relação do Estado com certas populações. Eu tendo a dizer, basicamente, que é impossível falar em democracia se você não coloca uma questão posterior que é: democracia na perspectiva de quem?

Na perspectiva de alguém que habita onde eu habito, Higienópolis [bairro nobre de São Paulo], e que está na classe em que eu estou, é possível falar em democracia no Brasil, por exemplo, porque eu tenho integridade pessoal, sei que a polícia não vai bater aqui na minha casa sem um mandado colocando uma metralhadora na minha cabeça do nada.

Mas, se você mora no Complexo do Alemão, onde é possível matar 122 pessoas e depois essas pessoas continuarem sem nome, sem história, sem dolo, sem comoção pública, sem indiciamento das pessoas responsáveis, falar de democracia nesse caso é uma obscenidade. Dessa perspectiva, [a democracia] ela simplesmente nunca existiu.

Agência Brasil: Essas seriam as feições específicas do fascismo brasileiro? Quais os aspectos e manifestações mais imediatas e perceptíveis na rotina democrática do país?

Vladimir Safatle: Tem estruturas de permanência de violência, segregação muito explícita da forma de proteção do Estado, o Estado protege certos setores e preda outros. Em países como o Brasil, isso é uma norma muito explícita, é muito fácil perceber. Mesmo em países europeus, por exemplo, que normalmente são vistos como exemplos do que seria a democracia liberal, é sempre bom lembrar que esses países foram países coloniais até o final dos anos 1960, pelo menos. Ou seja, essa lógica estava presente no território deles, uma distinção territorial entre metrópole e colônia.

Só que, posteriormente, com o acirramento das crises estruturais do capitalismo, a tendência é que eles voltem a praticar níveis de violência nesse sentido, de maneira cada vez mais sistemática, contra as populações precarizadas que agora habitam os seus próprios territórios metropolitanos. Então, toda a dinâmica própria [em relação] aos imigrantes, desde centros de detenção até deportação forçada. Então, é claro o fascismo, a violência fascista.

Eu acho que a gente tem que descrever o fascismo principalmente como uma forma de violência, ela tem gradações, isso já desde o fascismo histórico. E essas gradações vão se fortalecendo, ou seja, você vai aumentando a gradação de acordo com a dinâmica interna do processo e a lógica de crise à qual vai ter que se confrontar.

Agência Brasil: O fascismo está ligado necessariamente à extrema direita?

Vladimir Safatle: Sim. Você pode falar “mas tem violências também na esquerda e todo esse tipo de coisa”. Sim, claro. Só que eu não sou daqueles que, por exemplo, como a Hannah Arendt, trabalharia com conceito similar de violência num caso e no outro. Ela utiliza, por exemplo, o conceito de totalitarismo para criar um amálgama entre a violência fascista e a violência stalinista, por exemplo. Eu acho que são duas formas de violência que estão longe de serem realmente o espectro da luta por emancipação, independentemente do que a gente possa entender por isso, mas elas são formas diferentes de violência.

Eu tentei trabalhar isso no meu livro, a violência fascista tem uma grande diferença em relação à violência do stalinismo. A violência do stalinismo é uma violência de preservação do Estado, é uma violência clássica, é um Estado que mobiliza sua violência contra setores descontentes ou em sedição na sociedade. A violência fascista é outra coisa, é um tipo de violência suicidária, ou seja, ela desenvolve uma lógica auto-sacrificial de natureza tal que até mesmo o próprio Estado começa a entrar em colapso.

Ou seja, ela [a violência fascista] não para na preservação do Estado, ela é uma violência de transformação da sociedade em uma dinâmica de guerra permanente. Nessa dinâmica de guerra permanente, para sustentá-la, é necessário que se sustente uma espécie de mobilização permanente para a guerra, e chamados contínuos ao sacrifício de si. Eu diria que essa é uma tendência que vai se aprofundando.

Você pode falar “mas isso é só numa situação de guerra explícita”. O que a gente vê hoje, mais ou menos dessa maneira, é a forma com que os Estados que são atualmente governados pela extrema de direita têm uma lógica [de gestão] que, diante das catástrofes climáticas, das catástrofes ecológicas, das catástrofes sanitárias e das catástrofes humanitárias, é importante que se acomode a sociedade a aceitar isso como algo normal. Ou seja, como se a sociedade aceitasse, afinal de contas, um nível cada vez maior de destruição dentro do seu próprio seio.

Agência Brasil: Então, o conceito de fascismo permanece pertinente para compreender especialmente a realidade brasileira?

Vladimir Safatle: A gente tem cada vez mais crises ecológicas brutais no nosso presente e no nosso futuro. Diante delas, você tem duas opções a fazer: gerenciá-las, ou seja, tratar as causas dessas crises para que elas não voltem a ocorrer, ou simplesmente não fazer nada e tratar como se elas fossem casos normais a partir de agora. Você pode até tentar reconstruir aquilo que uma enchente destruiu, remontar aquilo que o incêndio queimou, mas, no fundo, se nenhuma das causas são modificadas, você sabe que isso vai acontecer de novo.

Eu lembraria que esse segundo paradigma, que é uma espécie de lógica da contra gestão, é o mais utilizado hoje em dia. É quase como se estivesse acomodando a sociedade a admitir que ela vai ser destruída.

Agência Brasil: A gestão da pandemia no Brasil é um exemplo de situação que foi atravessada pelo fascismo?

Vladimir Safatle: Sim, foi. Eu diria que foi aí, inclusive, que eu comecei a escrever esse livro. Quando, diante daquilo, para mim, estava muito claro que era alguma coisa de uma natureza completamente diferente. Não era nada parecido com o que a gente tinha visto antes.

Agência Brasil: A quais esferas de gestão você se refere?

Vladimir Safatle: Teve uma dinâmica de contraposição, de fato, teve esferas estaduais que agiram de maneira, entre aspas, mais tradicional, que é tentar respeitar certos protocolos de autopreservação da população. Só que a dinâmica federal desestabilizou tudo. Ela funcionava de um jeito que a gente nunca tinha visto, que era naturalizar para a sociedade a ideia de que agora ia se confrontar com o nível mais elevado de, digamos, exposição à morte violenta, isso para todo mundo. É quase uma lógica do sacrifício.

Quando você via aquela massa de pessoas indo fazer manifestações diante de hospitais para criticar a ação dos médicos e dos enfermeiros, ou seja, para se expor a um nível mais elevado de morte, como se fosse um ato de coragem, isso tem uma matriz muito clara do tipo de auto sacrifício que é próprio do fascismo, que modifica radicalmente as subjetividades naquele momento.

E você pode falar “ah, mas isso aconteceu só no Brasil”. Por isso que eu insisto: não, na verdade, o que a gente viu no Brasil é uma coisa que a gente deve chamar de lógica da contra gestão de crise.

Seja uma crise sanitária, seja uma crise ecológica, seja uma crise econômica, o que você vê é cada vez mais o Estado fazendo menos. E esse “fazer menos” implica em cada vez mais deixar a sociedade à mercê da destruição, que a gente vê de forma cada vez mais explícita. É importante ver isso a partir de uma lógica da naturalização do sacrifício, que é própria do que a gente vê no interior de situações tipicamente fascistas.

Agência Brasil: Considerando que se trata de uma ameaça interna, o que precisa ser feito por partidos, grupos ou organizações sociais para suprimir a disposição fascista das democracias liberais?

Vladimir Safatle: Primeiro, entender mais claramente o que é o fenômeno e não ter medo de nomear o fenômeno. Dar nome correto às coisas é a primeira condição para conseguir resolver os problemas.

Segundo, lembrar que essa opção fascista não é uma regressão psicológica, não é fruto de algum tipo de déficit cognitivo, déficit moral, [nem] que as pessoas estão envolvidas num ódio eterno ou são tão burras que acreditam que a Terra é plana, acreditam em fake news ou qualquer coisa parecida. Na verdade, é uma escolha racional do fascismo.

É importante entender esse cálculo racional. Acho que é um elemento mais desafiador hoje para a nossa perspectiva analítica. Na verdade, quem escolhe isso, escolhe fazendo um cálculo que é mais ou menos o seguinte: “não tem mais sociedade para todo mundo, não tem mais espaço para todo mundo, alguém vai ter que sair e alguém vai ficar. E é melhor que esse alguém que vai ficar seja eu. Se for você que tiver que sair, desculpe, mas é você ou sou eu”. Tem uma dinâmica de dessensibilização social fundamental aí.

Eu não posso sentir que o seu destino diz respeito a mim também, eu não posso imaginar que o que acontecer com você e que a sua tragédia também seja uma tragédia minha. Então, a indiferença tem que ser o afeto central da sociedade. Essa é uma transformação enorme, porque implica você decompor todas as estruturas de solidariedade social que ainda restavam.

Agora, o que os partidos políticos podem fazer, o que os atores políticos podem fazer, é compreender como a gente chegou até aqui, primeira coisa. Como é que a gente chegou numa época em que a coisa mais racional é ser fascista.

Ou seja, tem um fracasso nosso, muito importante. Até agora, parece que a gente não consegue mais convencer a sociedade de que há uma outra alternativa, de que não estamos destinados a aceitar que não há mais sociedade para todo mundo. Isso não é só uma questão de discurso, é uma questão de ação, então, tem toda uma discussão sobre o tipo de ação que a gente fez nesses últimos tempos, para que a gente chegasse até esse ponto.

Filósofo e professor da Universidade de São Paulo (USP) Vladimir Safatle. Foto: Facebook/Vladimir Safatle

Agência Brasil: Entre intelectuais e pesquisadores, há uma resistência para usar o termo fascismo para caracterizar as relações sociopolíticas do país. O que pode estar na base dessa resistência? O que explica essa resistência?

Vladimir Safatle: A gente está falando de um país, principalmente no que diz respeito à resistência de pesquisadores brasileiros, que teve o maior partido fascista fora da Europa, que é a Ação Integralista Nacional, que teve 1,2 milhão de membros nos anos 1930. O Integralismo teve uma influência fundamental no golpe, na ditadura militar. Lembrando que o integralista Augusto Rademaker era vice-presidente do [Emílio Garrastazu] Médici. A junta militar [na época] era composta por três militares, dois eram integralistas. Essa junta que vai fazer inflexão da linha dura no regime militar.

A gente teve um presidente que, em setembro de 2021, depois de tentar desestabilizar a República em 7 de setembro, com os seus apoiadores, foi obrigado a fazer uma carta à nação, e ele assina com o lema integralista “Deus, Pátria e Família”. Ou seja, a história do fascismo nacional é uma história constituinte do Brasil.

A universidade deveria começar fazendo uma profunda autocrítica sobre como é que foi capaz de não enxergar essa história por tanto tempo, até que ponto a gente foi ensinado a não vê-la.

Talvez para não perceber que nós não estávamos dentro de um processo de aprofundamento das nossas democracias, a gente estava num processo de preservação de uma estrutura de violência e de precarização das vidas que nunca mudou um centímetro, nunca mudou uma linha.

Eu diria que uma boa parte dos intelectuais que hoje se recusam a sequer pensar na possibilidade de que há mesmo um fascismo que é um elemento constituinte da nossa história, da nossa realidade, eles acabam sendo cúmplices desse processo. E cumplicidade intelectual em relação ao que há de pior na sociedade brasileira não vai ser nenhuma novidade.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou nesta quarta-feira (3) que serão distribuídos R$ 4,9 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para os 30 partidos que vão disputar as eleições de outubro.

O PL vai receber R$ 881 milhões e será a legenda com a maior fatia do fundo. Em segundo lugar, está o PT, que receberá R$ 615 milhões. Em seguida, aparece o União, com R$ 526 milhões. As três legendas vão receber cerca de 40% dos recursos. 

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O repasse dos recursos está previsto na Lei das Eleições e leva em conta a divisão igualitária entre todos os partidos registrados no TSE, que levam 2% do total, mais 35% em relação aos votos obtidos na Câmara dos Deputados, mais 48% conforme o tamanho da bancada na Câmara (fusões e incorporações), além da cota de 15% pela bancada no Senado.

>> Saiba os valores recebidos por partido

O Fundo Eleitoral é repassado aos partidos em anos de eleições. O repasse foi criado pelo Congresso em 2017 após a decisão do Supremo, que, em 2015, proibiu o financiamento das campanhas por empresas privadas.

Além do Fundo Eleitoral, os partidos também contam com o Fundo Partidário, que é distribuído anualmente para manutenção das atividades administrativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.

“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

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“Nós resolvemos não adotar mais a política do vira-lata diante das grandes potências. Nós não somos melhores do que ninguém, mas não somos piores. Vamos respeitar todo mundo, mas queremos respeito”, acrescentou.

Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.

“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (3), que o Brasil vai continuar buscando outros parceiros de negócios para minimizar os impactos da política comercial adotada pelos Estados Unidos. Lula coordenou reunião ministerial, no Palácio do Planalto, que ocorre em meio ao anúncio de novas taxações estadunidenses a produtos brasileiros.

“Nós vamos procurar outros parceiros. Se ele não quer comprar, a gente vai vender para quem quiser comprar. Não vamos ficar reclamando. Se não quiser investir aqui, nós vamos procurar outro. O Brasil é dono do seu nariz. Isso aqui é um país democrático e soberano”, disse o presidente aos ministros de Estado.

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Na segunda-feira (1º), o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sugeriu, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte das importações brasileiras ao país. O relatório do USTR é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA.

Entre outros temas, para justificar a medida, a instituição acusa o Pix de prejudicar “injustamente” empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico, como operadoras de cartões de crédito, como MasterCard e Visa, e o Whatsapp Pay. 

Lula afirmou que, agora, vai participar da reunião do G7 em junho na França, o que não estava nos planos. O evento reúne os líderes da Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido. O Brasil vai como convidado do anfitrião, o presidente francês, Emmanuel Macron.

“Eu nem ia no G7, agora eu vou. É preciso alguém tentar colocar ordem na casa e parar essa coisa de desmonte do multilateralismo, da democracia e desvalorização das instituições. Se a ONU não está funcionando hoje, não é destruindo a ONU que a gente vai consertar o mundo, é reconstruindo a ONU”, disse Lula, reafirmando sua defesa de fortalecimento das Nações Unidas e da reforma do seu Conselho de Segurança.

Negociação

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a decisão tarifária dos Estados Unidos ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano.

O governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é insensata já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi US$ 415 bilhões.

“Eu saí de lá convencido de que a gente estava estabelecendo uma nova lógica no relacionamento democrático e civilizado entre Brasil e Estados Unidos. E confesso a vocês que fui pego de surpresa ontem com a decisão deles”, disse Lula hoje.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 terá que tramitar nas comissões da Casa, sugerindo que o Senado deve melhorar o texto que chegou da Câmara dos Deputados.  

“Quero dizer, como presidente do Senado, que essa proposta vai ter que tramitar nas comissões porque as cobranças de todos os senadores sobre a presidência são que todas as matérias possam passar, no mínimo, por uma comissão”, disse Alcolumbre.

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Ele quebrou o silêncio sobre a tramitação da PEC após questionamento, em plenário, do senador Styvenson Valetim (Podemos-RN), que pediu uma previsão de data para votação da matéria. 

O presidente do Senado defendeu que a PEC do fim da 6×1 seja votada “sem pressa”, ouvindo todos os setores da sociedade. Segundo ele, a definição do processo de tramitação será após reunião de líderes na próxima semana.

“Tenho certeza absoluta de que assim como outros senadores, que pensam como eu, seria muito razoável se o Senado pudesse melhorar um texto com essa importância, se os senadores pudessem debater um assunto dessa envergadura com calma”, completou.

Alcolumbre criticou a pressão para analisar a PEC do fim da 6×1 e da redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas “do dia para a noite”, acrescentando que não é “a favor nem contra a PEC, mas sim “a favor do debate”.

“Não é razoável que a Câmara dos Deputados passe cinco meses debatendo um assunto muito relevante para o Brasil, para o povo brasileiro, para a nação e também para os trabalhadores e para os empreendedores, e o Senado seja obrigado a carimbar um texto aprovado na Câmara”, ressaltou.

Lideranças governistas têm defendido que a proposta seja apreciada no Senado ainda em junho, sem alterações em relação ao texto que veio da Câmara. Se alterada pelo Senado, a PEC precisa voltar para nova análise dos deputados.  

Já a oposição apresentou PEC alternativa para manter a jornada de trabalho atual, abrindo possibilidade para contratos por hora trabalhada. O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), é contrário a redução da jornada no Brasil. 

Alcolumbre falou ainda sobre votações em anos eleitorais. “Muitas vezes, o que é razoável não pode vir à tona por causa da eleição”, disse.

O presidente do Senado informou que vai discutir a tramitação da matéria com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), por onde o texto teria que passar, inicialmente. O relator da PEC também ainda não foi definido.

Em discurso no Hospital Universitário de Rio Verde (GO), nesta terça-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acusou o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de ter pedido ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para “intervir no Pix” brasileiro.

“O tal do bolsonarista foi nos Estados Unidos. Ele não estava focado e pediu para o Trump intervir no Pix brasileiro. Você acha que a gente vai deixar? Não vai deixar”, disse o presidente

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No final do mês passado, Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência da República, reuniu-se com Trump na Casa Branca, em Washington, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dias depois do encontro, o governo dos Estados Unidos anunciou que passaria a classificar as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Hoje, os norte-americanos divulgaram relatório em que acusam o Pix de prejudicar “injustamente” as empresas que prestam serviços de pagamento eletrônico, como MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay, além de propor nova taxação aos produtos brasileiros.   

Mais cedo, em evento em Catalão (GO), Lula criticou diretamente Flávio Bolsonaro, dizendo que ele agora nega que tenha pedido interferência de Trump nas tarifas brasileiras. 

“Esse cidadão hoje aparece na imprensa dizendo: ‘eu não falei nada’. Todo covarde é assim”, disse.  

“Ele não sabe que ele não vai prejudicar o Lula. Ele vai prejudicar é o povo brasileiro. Ele vai prejudicar os empresários brasileiros. Ele vai vai prejudicar é o agronegócio”, completou Lula.  

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) listou nesta terça-feira o impacto financeiro e os setores produtivos que correm risco caso a proposta dos Estados Unidos de taxar em 25% os produtos brasileiros venha a ser implementada. A decisão tarifária ameaça diretamente 21% do total das exportações brasileiras rumo ao mercado norte-americano. 

Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que pediu a Trump para não taxar os produtos brasileiros no encontro no final de maio. O senador afirmou ainda que enviou uma carta ao presidente dos EUA reforçando sua posição. 

Pix assusta EUA

Para o presidente Lula, o Pix é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses e, por isso, assusta os EUA. 

A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) saiu em defesa do sistema de pagamento brasileiro. Segundo a entidade, o Pix é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial. 

A Febraban considera que a tecnologia favorece “a competição e o bom funcionamento do sistema de pagamentos e consequentemente da atividade econômica”. 

De acordo com a entidade, não existem barreiras para a entrada de novos participantes, independentemente do porte ou segmento de atuação.

SUS

No evento de Rio Verde, o presidente Lula visitou o hospital universitário que atende integralmente pelo SUS. A unidade realizou, em janeiro, a primeira cirurgia do Centro-Oeste com o sistema cirúrgico robótico Da Vinci X, um dos sistemas mais modernos do mundo, que proporciona maior precisão, segurança e recuperação mais rápida aos pacientes. 

Na ocasião, dois pacientes, com câncer de próstata, foram submetidos ao procedimento cirúrgico de forma robótica. Essas duas cirurgias foram feitas com sucesso e os dois pacientes seguem em recuperação. 

Segundo o governo, a incorporação dessa tecnologia ao SUS do município representa um passo decisivo na redemocratização do acesso a procedimentos de alta complexidade, que tradicionalmente estavam restritos à rede privada. 

O presidente destacou que todo brasileiro que precise fazer radioterapia deve ter acesso gratuito em igualdade de condições. “A Constituição diz que todos nós somos iguais perante a Constituição. O SUS é possivelmente o melhor e único sistema de saúde que existe num país com mais de 100 milhões de habitantes”, afirmou.  

Ele chegou a tirar o chapéu para falar sobre o tratamento contra o câncer de pele em seu couro cabeludo.

“Você está vendo minha cabeça? Está machucada porque eu tive um câncer de pele e eu estou tratando para ficar bonitão”. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (2), que o Pix brasileiro é mais vantajoso que sistemas de empresas estadunidenses que prestam serviços de pagamento eletrônico. Em evento em Catalão (GO), Lula destacou as vantagens da tecnologia nacional e disse que o Brasil não aceita ser tratado como “uma republiqueta de banana”.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) atacou o sistema de pagamento instantâneo criado pelo Banco Central argumentando que o Pix prejudica “injustamente” empresas como a MasterCard, Visa e o Whatsapp Pay. O Pix, com sua infraestrutura pública e gratuita, tem movimentado mais recursos que as bandeiras de cartões de crédito tradicionais.

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“O Pix assusta eles”, disse Lula, contando que sugeriu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adote o mesmo sistema no país norte-americano

“A preocupação dos americanos é que o Pix pode abalar muito as empresas do cartão de crédito deles que estão aqui no Brasil. Acham que o Pix vai acabar com isso; e o Pix vai acabar mesmo, porque o Pix é de graça e é público e ninguém paga nada. É só clicar o Pix e tá resolvido o nosso problema”, afirmou.

O relatório do USTR, publicado na noite dessa segunda-feira (1º), é resultado de uma investigação iniciada há um ano no governo de Donald Trump contra supostas “práticas desleais” do Brasil no comércio com os EUA. O relatório sugere, entre outras ações, a taxação de 25% sobre parte dos produtos brasileiros.

Agora, o governo brasileiro e empresas prejudicadas poderão se manifestar sobre o relatório final da USTR até o dia 15 de julho, quando os EUA poderão passar a adotar “medidas corretivas” contra o Brasil.

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Acordo comercial

Para Lula, a atitude dos estadunidenses é intempestiva já que havia uma negociação em curso entre os dois países. Ele lembrou que, em maio, acordou com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, um prazo de 30 dias para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

Os dois se reuniram na Casa Branca e, na ocasião, o presidente brasileiro entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil. Segundo ele, nos últimos 15 anos, o superávit comercial dos Estados Unidos foi de US$ 415 bilhões.

Lula ainda cobrou um telefonema de Trump para explicar as razões para a recomendação da USTR.

“Você me deve uma reunião e eu devo uma para você, porque nós demos 30 dias para os nossos ministros negociarem. Então, eu estou esperando um telefonema seu para me explicar o que aconteceu na sua ausência e na minha ausência, porque esse acordo não pode ter a sua anuência”, disse o brasileiro.

Seis dias após aprovação na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que acaba com a escala 6×1, segue sem tramitação no Senado.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), mantém silêncio sobre o andamento da matéria, enquanto a oposição apresentou PEC alternativa que preserva a escala de seis dias de trabalho e a jornada de 44 horas semanais.

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A PEC 12/2026 da oposição foi apresentada no dia seguinte à aprovação da PEC 221/2019, que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 para 40 horas semanais.

Diferentemente da PEC aprovada na Câmara – que segue aguardando tramitação no Senado –, Alcolumbre despachou a proposta da oposição para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), no mesmo dia.

Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Alcolumbre não se manifestou.

Cautela

Para a cientista política Luciana Santana, professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), a demora na definição da tramitação da PEC no Senado demonstra certa “cautela institucional” de Alcolumbre.

“O silêncio do presidente do Senado pode ser interpretado como uma tentativa de evitar um posicionamento precoce diante de uma pauta que reúne forte apoio popular, mas também intensa resistência de setores empresariais e de parte dos parlamentares”, destacou.  

A professora acrescentou que, nos últimos dias, representantes dos empresários defenderam que a discussão ocorra de forma mais lenta, inclusive após as eleições, “e têm pressionado o Senado por mudanças no texto”.

Tramitação

Lideranças governistas esperam a definição da tramitação após a reunião de líderes que deve ocorrer na próxima semana, devido ao feriado de Corpus Christi, nesta quinta-feira (4).

Nesta terça (2), as comissões e corredores do Senado estavam esvaziados. Há a previsão apenas de uma sessão semipresencial – quando os senadores podem votar sem estarem presentes no Plenário.

A cientista política Luciana Santana acrescenta que Alcolumbre quer equilibrar interesses contraditórios, com seu comportamento indicando mais uma estratégia para controlar o ritmo da tramitação do que uma rejeição aberta ao mérito da PEC.

“Se acelerar a PEC, atende à pressão social e evita o desgaste de ser visto como obstáculo a uma pauta popular. Se retardar ou permitir alterações profundas, responde às preocupações de empresários e de grupos parlamentares que consideram a proposta precipitada”, acrescentou.

PEC da Oposição

O texto da oposição prevê um regime de trabalho alternativo à carteira regida pela CLT. Nesse modelo, a jornada deve ser definida por negociação direta e individual entre patrão e trabalhador, via contrato por hora trabalhada e não por jornada semanal.

A PEC da oposição mantém a escala de até seis dias de trabalho na semana e 44 horas semanais. Além disso, a jornada negociada valeria mais que acordos coletivos, negociados pelo conjunto dos trabalhadores de uma empresa ou setor com mediação de sindicatos.

A proposta alternativa, de autoria do líder Rogério Marinho (PL-RN), já conta com a assinatura de apoio de 41 senadores. Ele criticou a redução da jornada de trabalho no Brasil prevista na PEC aprovada na Câmara.

“[A PEC da oposição] preserva a liberdade de escolha do trabalhador e evita a adoção — com algumas exceções — de um modelo único de jornada imposto de forma generalizada a todos os setores da economia”, disse o senador potiguar.

A mobilização da oposição é criticada pela líder do PT no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), que considera a medida um retrocesso e alerta que ela pode atrasar o fim da escala 6×1:

“Espero que haja momentos de reflexão, de negociação, de acordos e também de pressão social, porque o apelo popular do fim da jornada 6×1 pegou, e pegou porque é uma realidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras.”

A professora da Ufal Luciana Santana pondera que, ao abrir espaço para propostas alternativas, o Senado pode modificar o texto e prolongar a tramitação da PEC.

“O Senado tradicionalmente se apresenta como uma casa revisora e tende a demonstrar maior sensibilidade às pressões econômicas e federativas. Por isso, é provável que os senadores busquem introduzir ajustes, realizar audiências e ampliar o debate”, comentou.

CCJ

A PEC que acaba com a escala 6×1 deve ser analisada primeiro na CCJ, liderada pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao Plenário, onde precisa ser aprovada em dois turnos.

O presidente da CCJ informou que vai priorizar a votação da PEC da Câmara, que começou a tramitar primeiro que a da oposição, que teria que “entrar na fila”, segundo Otto Alencar. O senador espera definir o relator na próxima semana, em conjunto com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

A cientista política da Ufal Luciana Santana avalia que, mais importante que uma posição pública de Alcolumbre, é a definição do nome do relator e de um possível calendário de audiências públicas.

“São esses movimentos institucionais que mostrarão se o Senado pretende acelerar, revisar ou efetivamente esfriar a tramitação da matéria”, disse a professora.

A próxima reunião da CCJ deve ocorrer em 10 de junho, quarta-feira da próxima semana. O governo espera votar a proposta até o final do mês. Um requerimento da oposição para realizar uma audiência pública no plenário da Casa foi aprovado, mas ainda sem data definida. 

O líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), espera que o Senado escute a demanda das ruas.

“Espera-se agora que o Senado Federal cumpra sua alta responsabilidade política, sintonize-se com o clamor popular e aprove a matéria com a celeridade que o momento histórico exige”, disse em artigo publicado em um portal do PT.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva rebateu, nesta terça-feira (2), o argumento do governo dos Estados Unidos de que o Brasil adota práticas “irrazoáveis” na relação entre os dois países. Lula voltou a lembrar que os norte-americanos têm superávit na relação comercial com o Brasil. E, se alguém deveria aplicar tarifas, deveria ser o Brasil.

“O superávit americano, nos últimos 15 anos, foi de US$ 415 bilhões. Então, quem tinha que aumentar a taxação seríamos nós, não eles”. Lula lembrou também que tanto ele quanto o presidente dos EUA, Donald Trump, haviam concordado em dar 30 dias de prazo para que se chegasse a um acordo sobre a questão comercial.

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“Vocês viram que faz pouco tempo que fui aos Estados Unidos. Tive três horas de conversa com o presidente Trump. O secretário do Comércio dele começou a dizer que havia taxação e eu disse que havia divergência entre o ministro de Comércio dele e o meu ministro do Comércio”, relatou o presidente, contando que entregou documentos que comprovavam a relação comercial favorável dos EUA com o Brasil.

“Então, eu disse a ele [Trump], nós dois vamos dar 30 dias para eles provarem quem está certo e quem está errado. Se eu estiver errado, eu aceito; se você estiver errado, você aceita. E demos 30 dias. Até agora já conversaram três vezes e não houve acordo”, completou.

A conversa entre os dois, citada por Lula, ocorreu no início de maio, na Casa Branca. O presidente brasileiro foi recebido pelo seu homólogo estadunidense e a conversa teve como principais eixos a relação comercial entre os dois países, o combate ao crime organizado internacional e a exploração de minerais estratégicos.

Em um dia em que, mais uma vez, os Estados Unidos propõem taxas contra os produtos brasileiros alegando deslealde comercial, Lula afirmou que sua guerra é a “guerra da verdade”.

“Como eu não tenho navio para fazer as guerras que o Trump gosta de fazer e não tenho bomba atômica, a minha guerra é a guerra da verdade contra a mentira.”

Desta vez, o governo estadunidense alegou que o Brasil políticas e práticas brasileiras são “irrazoáveis” e “oneram ou restringem” o comércio norte-americano.

O relatório final da investigação prevê a imposição de “tarifas ou outras restrições à importação de produtos brasileiros. Tendo por base essa possibilidade, o representante de comércio dos EUA propôs a aplicação de tarifas de 25% sobre todos os bens do Brasil”.

Apoio da oposição ao tarifaço

Lula discursou em evento de inauguração novo campus do Instituto Federal Goiano, em Catalão (GO). Na ocasião, ele também lembrou o posicionamento dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro quando Trump aplicou tarifas de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados aos EUA. Sem dizer o nome, citou uma postagem do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que, à época, agradeceu a Donald Trump pelas tarifas contra produtos brasileiros.

“No dia que ele [Trump] taxou, vou dizer o que fez os meninos do Bolsonaro. Um deles, que é candidato à Presidência, tuitou no dia 9 de julho de 2025: ‘Obrigado, Trump, faça o Brasil livre de novo’”, lembrou. “O filho dele, que foi hoje à televisão dizer que não disse nada, agradeceu.”

Em suas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que pediu a Trump para não taxar os produtos brasileiros. Os dois se encontraram na Casa Branca no final de maio.

Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional, nesta segunda-feira (1º), defenderam critérios, como a atualização da legislação, para evitar a disseminação de informações falsas na internet. O debate tratou, principalmente, das eleições de 2026.

Com foco nos riscos de desinformação e de influência das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas eleitorais, a audiência também revelou falhas nas fiscalizações dos conteúdos reproduzidos na internet e a falta de mecanismos para garantir transparência.

O debate foi sugerido pela vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, que manifestou preocupação com desafios a serem enfrentados ao longo do pleito deste ano, especialmente após o lançamento de ferramentas de inteligência artificial, como o ChatGPT, em 2022.

“Não é exagero dizer que a comunicação mudou muito de lá para cá. Embora já tenhamos passado pelas eleições municipais nesse meio tempo, é certo que as eleições de 2026 trazem desafios inéditos para a comunicação social, para a ciência política e para o direito eleitoral, porque a tecnologia, nesses últimos quatro anos, avançou em um ritmo nunca visto”, afirmou.

Angela frisou que publicações via internet passaram a atacar também o processo eleitoral e o sistema eletrônico de votação do país, “atingindo diretamente a confiabilidade e a credibilidade da urna eletrônica e da própria Justiça Eleitoral”. Na opinião da conselheira, pilares do sistema eleitoral como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de chances entre os candidatos e a soberania popular não podem ser alcançados sem uma comunicação social justa e bem regulada.

Atualização
Para o advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, a legislação eleitoral precisa ser atualizada, já que o cenário digital apresentou mudanças profundas ao longo dos últimos anos. Segundo o debatedor, o TSE tem inovado nesse campo, ao já ter modernizado pelo menos 100 dispositivos de suas resoluções sobre o tema.

Na visão de Rais, o Congresso precisa trabalhar por normas legislativas mais atuais já que, no campo eleitoral digital, a legislação quase não mudou.

“É hora de o Congresso Nacional definir balizas mínimas normativas para as eleições na internet. Talvez uma revisão das leis, que são do tempo do Orkut, considerando o cenário atual de inteligência artificial generativa, redes sociais extremamente dinâmicas, com entrega de conteúdo, curadoria e moderação do conteúdo”, avaliou.

Diogo Rais também falou sobre a função social da propaganda eleitoral. Segundo o especialista, a propaganda eleitoral é fundamental para ajudar a renovar as representações políticas nos espaços de poder. Ele defendeu que o uso do instrumento continue sendo estimulado, mesmo num ambiente virtual cada vez mais crescente.

“Não é bobagem: é uma forma de fazer a democracia se concretizar. É com a propaganda eleitoral que alguém do povo pode chegar a se eleger.”

Avanço da IA
Diretora de projetos do Aláfia Lab, Maria Paula Almada frisou que a inteligência artificial já faz parte da “dieta informacional” dos brasileiros, sendo usada como fonte de notícia por quase 10% da população. Ela defendeu, portanto, o fortalecimento das estruturas de educação midiática e o estímulo ao jornalismo profissional como formas de garantir informações seguras no ambiente virtual.

O Aláfia Lab é um laboratório de pesquisa e inovação de Salvador (BA) focado no impacto social das tecnologias digitais, comunicação e internet. Maria Paula falou sobre uma pesquisa realizada com 1,5 mil pessoas.

“Para 9,7% delas, a principal fonte de informação são as ferramentas de IA, antes mesmo do jornal impresso, que ficou em 9,5%. Os dados também mostram que o uso dessas ferramentas é mais frequente entre pessoas jovens, de maior renda e com maior escolaridade. Entre brasileiros de 18 e 29 anos, por exemplo, 51% já utilizaram o ChatGPT, enquanto, entre pessoas com 45 anos ou mais, esse índice cai para 35%”, disse.

Ela também chamou a atenção para o aumento do uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas políticos, por exemplo, observando que esses instrumentos podem piorar os índices de desinformação, pois alcançam muitas pessoas. Para a especialista, o aprofundamento do debate é essencial, “com vistas a uma solução efetiva para a questão, tanto para o pleito de 2026 quanto para as eleições futuras”.

Fiscalização limitada
Pesquisadora do Laboratório de Estudos de Internet e Redes Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Débora Salles apontou limites na fiscalização da publicidade em ambiente virtual no país. Ela frisou a ocorrência de veiculação de conteúdos na internet sem a devida transparência, bem como fraudes encontradas em anúncios difundidos por meio de ferramentas de inteligência artificial.

Para Débora, as eleições de 2026 enfrentam desafios significativos, especialmente quanto à possibilidade de publicidade fraudulenta, às dificuldades de fiscalização das modulações de conteúdos e um acesso ineficiente da população a dados oficiais e seguros.

“Como a fiscalização da publicidade online é limitada, a gente vê a criação de um mercado paralelo de publicidade político-eleitoral nessas plataformas, que operam sem garantias de isonomia, sem garantia de transparência e sem respeito às normas locais”.

Já o presidente do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, Bruno Hoffman, salientou que as eleições são vistas muitas vezes como ferramenta comercial, “sem compromisso com a verdade ou com a natureza da atividade”. Para o convidado, é importante a sociedade ter em mente que comunicação demanda tempo e empenho para gerar voto consciente.

“Estamos aqui para mostrar e reafirmar que fazemos parte da solução quando o assunto é eleições livres, participação popular e fortalecimento da democracia.”

Ambiente complexo
O debate foi conduzido pela presidente do CCS, Patrícia Blanco, que reforçou os desafios impostos ao longo dos últimos quatro anos pelo crescimento indiscriminado do uso das ferramentas de inteligência artificial. Ela adiantou que o conselho fará outra audiência pública sobre o assunto em julho.