O governo brasileiro condenou o início do processo de demolição de estruturas da sede da Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA) em Jerusalém Oriental, classificando a medida como uma violação do direito internacional. Em nota divulgada nesta quinta-feira, o Itamaraty afirmou ter tomado conhecimento, “com grave preocupação”, da decisão das autoridades israelenses, que começaram o processo em 20 de janeiro.
Segundo o comunicado, a iniciativa ocorre após a aprovação, em 29 de dezembro, pelo Parlamento israelense, de uma legislação que amplia as restrições à atuação da UNRWA. Entre outras disposições, a lei “autoriza corte do fornecimento de água e eletricidade, assim como permite expropriação de imóveis da Agência”, o que, na avaliação do governo brasileiro, compromete diretamente o funcionamento da missão da ONU em Jerusalém Oriental, território considerado ocupado pela comunidade internacional.
“Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, diz o comunicado.
A nota destaca ainda que as ações contrariam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de julho de 2024 e outubro de 2025, sobre “as práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”, e sobre “as obrigações de Israel em relação à ONU e a outros atores” que atuam na região.
A manifestação brasileira ocorre em um contexto de crescente pressão sobre a UNRWA, intensificada desde a guerra na Faixa de Gaza. A agência tem sido alvo de críticas e restrições por parte do governo israelense, ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades operacionais e financeiras para manter a prestação de serviços essenciais à população refugiada palestina.
Ao reagir ao início do processo de demolição, o Brasil também ressaltou seu papel institucional. O país exerce atualmente a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA e reiterou “seu firme apoio à continuidade das atividades da Agência”, responsável pela prestação de serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.
A nota reforça a posição brasileira de defesa do multilateralismo e do papel das Nações Unidas, ao tratar a medida adotada por Israel não apenas como um ato administrativo, mas como um movimento com implicações diretas para a proteção humanitária e para o respeito às normas internacionais nos territórios palestinos ocupados.
No mesmo dia em que o Itamaraty divulgou a nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O contato ocorreu em meio ao agravamento da situação nos territórios palestinos e reforça o engajamento direto do Planalto no tema, em sintonia com a posição expressa pelo Itamaraty de defesa da atuação da ONU e do respeito ao direito internacional.
Segundo o comunicado, a iniciativa ocorre após a aprovação, em 29 de dezembro, pelo Parlamento israelense, de uma legislação que amplia as restrições à atuação da UNRWA. Entre outras disposições, a lei “autoriza corte do fornecimento de água e eletricidade, assim como permite expropriação de imóveis da Agência”, o que, na avaliação do governo brasileiro, compromete diretamente o funcionamento da missão da ONU em Jerusalém Oriental, território considerado ocupado pela comunidade internacional.
“Medidas que violam instalações da UNRWA no território palestino ocupado constituem flagrante violação do direito internacional, incluindo o direito internacional humanitário e a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas”, diz o comunicado.
A nota destaca ainda que as ações contrariam pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça (CIJ), de julho de 2024 e outubro de 2025, sobre “as práticas de Israel no território palestino ocupado, inclusive Jerusalém Oriental”, e sobre “as obrigações de Israel em relação à ONU e a outros atores” que atuam na região.
A manifestação brasileira ocorre em um contexto de crescente pressão sobre a UNRWA, intensificada desde a guerra na Faixa de Gaza. A agência tem sido alvo de críticas e restrições por parte do governo israelense, ao mesmo tempo em que enfrenta dificuldades operacionais e financeiras para manter a prestação de serviços essenciais à população refugiada palestina.
Ao reagir ao início do processo de demolição, o Brasil também ressaltou seu papel institucional. O país exerce atualmente a presidência da Comissão Consultiva da UNRWA e reiterou “seu firme apoio à continuidade das atividades da Agência”, responsável pela prestação de serviços essenciais a cerca de 6 milhões de refugiados palestinos na Faixa de Gaza, na Cisjordânia, na Jordânia, no Líbano e na Síria.
A nota reforça a posição brasileira de defesa do multilateralismo e do papel das Nações Unidas, ao tratar a medida adotada por Israel não apenas como um ato administrativo, mas como um movimento com implicações diretas para a proteção humanitária e para o respeito às normas internacionais nos territórios palestinos ocupados.
No mesmo dia em que o Itamaraty divulgou a nota, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou por telefone com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas. O contato ocorreu em meio ao agravamento da situação nos territórios palestinos e reforça o engajamento direto do Planalto no tema, em sintonia com a posição expressa pelo Itamaraty de defesa da atuação da ONU e do respeito ao direito internacional.










