A medida ocorre depois que parlamentares venezuelanos aprovaram uma reforma histórica da política de hidrocarbonetos do país, que alguns executivos do setor de petróleo nos EUA haviam descrito como essencial para o início das operações no país.
A licença do Departamento do Tesouro dos EUA, anunciada em seguida, cobre uma série de atividades necessárias para exportar, vender, armazenar e comercializar o petróleo bruto venezuelano, incluindo a organização de serviços de transporte marítimo e logística.
Segundo uma fonte da agência Bloomberg familiarizada com o assunto, a iniciativa reflete o desejo do governo Trump de colocar a economia venezuelana em movimento e normalizá-la rapidamente, ajudando a criar impulso após a retirada de Maduro de cena. Preso por forças especiais americanas em Caracas no início do mês, o ex-líder venezuelano está preso em Nova York, onde é processado por facilitar o tráfico de drogas para os EUA.
O governo Trump mantinha até agora pesadas sanções ao petróleo venezuelano. Entre as empresas com vínculo com os Estados Unidos, apenas a Chevron possuía até agora uma licença do Departamento do Tesouro americano para produzir petróleo no país. Muitas outras companhias aguardam autorização para retomar ou iniciar operações de exploração e produção no país.
O que os venezuelanos mudaram?
Parlamentares venezuelanos aprovaram hoje uma reforma histórica da política nacionalista do petróleo, em vigor há décadas, que deve aliviar de forma significativa o peso fiscal do país e dar às autoridades ampla discricionariedade para ajustar impostos e royalties. É uma tentativa de atrair novamente capital privado para uma indústria devastada, na esteira dos planos dos EUA para reformular a economia venezuelana.
A revisão da política, criada pelo falecido Hugo Chávez, passou em segundo e último turno de votação de forma unânime na Assembleia Nacional controlada pelo governo.
‘Com 27 anos de atraso’
As mudanças se aplicam a 34 novos artigos que reduzem impostos sobre empresas privadas, ao mesmo tempo em que permitem a venda de petróleo e a resolução de disputas em tribunais internacionais.
— Finalmente entramos na competitividade internacional, com 27 anos de atraso. Este é um ponto de partida — disse o deputado Antonio Ecarri. — Também esperamos que outros setores da economia se beneficiem desses critérios.
A reforma substitui o imposto de extração da Venezuela por um novo imposto “integral” sobre hidrocarbonetos de até 15%, aplicado sobre a produção bruta, sem deduções, de acordo com uma versão do projeto de lei vista pela Bloomberg.
Ao mesmo tempo, as alíquotas de royalties passam a ter um teto de 30%, mas deixam de ser fixadas em lei, dando ao Ministério do Petróleo flexibilidade para modificar as cobranças conforme a fase do projeto, a intensidade de capital e a economia geral da operação.
O ministério também poderá reduzir a alíquota do imposto de renda sobre hidrocarbonetos do país para preservar a rentabilidade, embora alguns especialistas em direito tenham questionado se essa disposição entra em conflito com limites constitucionais sobre a autoridade tributária.
Acusação de traição
O Ministério do Petróleo da Venezuela não respondeu a questionamentos anteriores sobre os detalhes da minuta do projeto.
Outras mudanças incluem o afrouxamento de restrições legais que haviam inquietado investidores em versões anteriores. O texto revisado também remove a linguagem que limitava a resolução de disputas à arbitragem “independente”, ampliando as possibilidades de mecanismos privados de solução de conflitos empresariais fora da Venezuela. Uma primeira versão foi aprovada em 22 de janeiro.
Sob pressão de Washington, a presidente interina Delcy Rodríguez tem buscado abrir o setor de energia do país a mais empresas estrangeiras de petróleo. Os planos provocaram reação negativa em todo o espectro político, com alguns aliados venezuelanos de Rodríguez vendo a iniciativa como uma traição aos ideais nacionalistas, enquanto advogados internacionais argumentam que ela não oferece salvaguardas suficientes aos investidores.









