No dia seguinte ao envio ao Congresso Nacional do projeto de lei de redução de jornada para no máximo 40 horas semanais (e fim da escala 6×1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, no Palácio do Planalto, 68 reivindicações de representantes das centrais sindicais que participaram, nesta quarta (15) em Brasília, da “marcha da classe trabalhadora” na Esplanada dos Ministérios.   

Na ocasião, o presidente, ao se dirigir aos dirigentes sindicais, disse que é necessária mobilização e pressão dos trabalhadores para aprovação da redução de jornada enviada ao Congresso.

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“Vocês não podem abdicar da sagrada responsabilidade de vocês de lutar pelos trabalhadores que vocês representam”, afirmou.  Lula falou que o período é desafiador “Não tem tempo fácil. É sempre muito sacrifício. E cada vez que a gente manda uma coisa para aprovar no Congresso, é preciso saber que vocês têm que ajudar”, justificou. 

Burnout

Lula, no evento, homenageou o ativista e ex-balconista Rick Azevedo, que criou o movimento Vida Além do Trabalho, e que acabou dando origem ao projeto de redução de jornada. O presidente chegou a sugerir que, se a lei for aprovada, tenha o nome do ativista.

Ao presidente, Azevedo recordou que teve burnout e depressão com o excesso de trabalho e pouco descanso. “Em 13 de setembro de 2023, eu falei: ‘chega’… Então eu postei um vídeo no TikTok revoltado e denunciando esse modelo de trabalho de seis dias consecutivos para apenas um dia de folga. E o vídeo viralizou”, recordou.

Críticas a retrocessos

Lula aproveitou o encontro com as centrais para criticar as aprovações das reformas Trabalhista (2017) e da Previdência (2019) e também outras, que ele considera retrocessos para a classe trabalhadora. 

Para o presidente, a luta dos trabalhadores é mais dura para as centrais sindicais neste momento. Ele ainda alertou que há grupos no Brasil de oposição que defendem reforma semelhante à que foi realizada na Argentina (que incluiu a possibilidade de aumento da jornada para 12 horas diárias de trabalho).

Momento de transformação

Os representantes das centrais sindicais celebraram a decisão do governo de enviar o projeto que acabaria com a escala 6×1. Um deles foi o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, que citou a possibilidade de haver mais mercado de trabalho com a redução de jornada. “Essa medida gera 4 milhões de empregos”, disse. 

Para o presidente da CTB, o Brasil tem uma capacidade de se recolocar com uma nova indústria voltada para uma sustentabilidade socioambiental e também pelos processos de desregulamentação. Ele citou o risco altíssimo da pejotização, termo usado para quando um profissional é contratado como pessoa jurídica, mas atuando com funções próprias que deveriam ser regidas pela CLT.

Outro representante que tratou dos temas da necessidade de manutenção dos direitos e da  redução de jornada foi o presidente da Força Sindical, Miguel Torres. Ele celebrou que a marcha mobilizou mais de 20 mil trabalhadores. Torres disse que o projeto já está maduro para entrar em vigor.

“É mais tempo para a família, para a saúde para o lazer, para estudar e para a pessoa”.

Transformações

O coordenador do Fórum das Centrais Sindicais, Clemente Ganz, explicou que a pauta de 68 reivindicações apresentada ao presidente refere-se aos próximos cinco anos. Para Ganz, as categorias devem ter capacidade de olhar o mundo do trabalho em profunda transformação, com mudanças tecnológicas, que impactam o mundo do trabalho como um todo. 

“Mulheres e jovens serão os mais impactados pela inteligência artificial e pela inovação tecnológica, segundo os últimos estudos da OIT. Nós temos a mudança climática e a emergência ambiental com impacto sobre o mundo do trabalho”, afirmou. 

O presidente da União Geral dos Trabalhadores, Ricardo Patah, citou a necessidade de proteger trabalhadores por aplicativo e entregadores. “É fundamental se preocupar com a vida, com a saúde e com a juventude, que significa o futuro do nosso país”, afirmou. 

Também no evento, a presidenta da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), Sônia Zerino, afirmou que a pauta da classe trabalhadora deve incluir o combate ao feminicídio. “Nós precisamos fazer esse combate conscientizando a população pela educação”.

O Colégio de Líderes da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), em reunião realizada nesta quarta-feira (15), decidiu, por maioria, com a participação de todas as representações partidárias, que a eleição para o novo presidente da Casa será realizada na próxima sexta-feira (17), às 11h. A reunião foi liderada pelo presidente em exercício da Alerj, deputado Guilherme Delaroli (PL).

A decisão da Mesa Diretora da Alerj será publicada no Diário Oficial do Legislativo. Na reunião da Mesa Diretora, o deputado Renan Jordy (PL) foi efetivado no cargo na cadeira de suplente.

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A posse ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) homologar, por unanimidade, nesta terça-feira (14), o resultado da retotalização dos votos para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022. O procedimento foi feito por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no dia 31 de março.

Relator do processo, o presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, disse que não foi apresentada reclamação por partidos e federações contra o procedimento de retotalização, que foi motivado pela decisão do TSE que cassou o diploma do deputado estadual Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj.

Pleito anulado

Em 26 de março último, a Alerj chegou a eleger o deputado Douglas Ruas (PL) à presidência da Casa. O pleito, porém, foi anulado pela Justiça do Rio por não ter seguido trâmites previstos por tribunais superiores. Na decisão, a presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargadora Suely Lopes Magalhães, anulou a votação.

A cassação ocorreu no âmbito do processo que julgou o desvirtuamento da destinação de recursos da Fundação Ceperj [Fundação de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ] usada com finalidade eleitoreira.

O TSE também declarou a inelegibilidade por oito anos do ex-governador Cláudio Castro, e do então presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes, além de Bacellar.

O governo federal anunciou uma série de medidas para reforçar o papel da construção civil enquanto vetor de crescimento econômico. Uma delas prevê o aporte de mais R$ 20 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

Com esse aporte, com origem no fundo social, o Brasil atingirá valor recorde para financiamento do programa, chegando a R$ 200 bilhões. Diante dos resultados que vêm sendo observados, o governo já está trabalhando com metas acima das definidas inicialmente.

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De acordo com o Planalto, o programa habitacional alcançou, com um ano de antecedência, a marca de 2 milhões de moradias contratadas.

“Se Deus quiser, vamos contratar 3 milhões de casas até o final desse ano. Prometemos 2 milhões, mas vamos chegar a 3 milhões de contratos. E vamos melhorar a renda das pessoas para que possam morar melhor”, discursou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (15), no Planalto, ao anunciar as medidas.

Lula lembrou que, conforme está disposto na Constituição, moradia é um direito humano, e que, ao torná-la acessível ao trabalhador brasileiro, por meio do setor de construção civil, ela faz com que a economia gire.

FGTS

Nesse sentido, o presidente disse que o FGTS é benéfico para o país, além de fundamental para a construção civil.

“Por isso, temos que cuidar bem dele. Não quero usar o dinheiro do FGTS para nada além do seu objetivo: garantir o trabalhador e ajudá-lo a conquistar sua casa”.

A fala do presidente veio em meio à preocupação de que o setor da construção civil venha a se prejudicar, caso o governo avance com a ideia de autorizar uso do FGTS pelas famílias para amortizarem suas dívidas.

Durante a cerimônia, o Ministro das Cidades, Vladimir Lima, lembrou que o MCMV conta também com recursos do Orçamento Geral da União, além do FGTS.

Motor propulsor

“O MCMV tem sido um programa impactante e motor propulsor para a gente contribuir na redução do déficit habitacional. Segundo a Fundação João Pinheiro, chegamos no menor patamar do déficit habitacional relativo da história do país: 7,4%. Isso é resultado da retomada deste importante programa”, argumentou o ministro.

Vladimir Lima detalhou as novas faixas de renda e os valores atualizados dos imóveis financiados pelo programa, anunciados pelo Conselho Curador do FGTS em março.

• Faixa 1: renda familiar de até R$ 3.200;
• Faixa 2: de R$ 3.201 a R$ 5.000;
• Faixa 3: de R$ 5.001 a R$ 9.600, com imóveis de até R$ 400 mil;
• Classe Média: renda de até R$ 13 mil, com imóveis de até R$ 600 mil.

Reforma Casa Brasil

Durante a cerimônia, foram anunciadas também melhorias para o programa Reforma Casa Brasil. O público-alvo foi ampliado para famílias com renda de até R$ 13 mil, igualando-se ao teto do MCMV e garantindo que mais brasileiros possam melhorar suas moradias.

“As condições financeiras para reformas tornaram-se mais atrativas, com a redução da taxa de juros para 0,99% ao ano para todos os beneficiários”, informou o Planalto, que aumentou também o valor do ticket máximo da reforma, de R$ 30 mil para R$ 50 mil.

O prazo de amortização foi estendido de 60 para 72 meses.