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A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, disse nessa segunda-feira (23) que o país está de braços “abertos” para receber quem “quiser voltar” sob uma histórica lei de anistia promulgada na última quinta-feira, que abrange momentos-chave dos 27 anos de chavismo.
Delcy assumiu o poder interinamente após a deposição forçada e subsequente captura do então presidente Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, durante invasão militar norte-americana ao país sul-americano.
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A mandatária promove uma agenda que inclui libertações de presos políticos, reformas legislativas e uma recém-promulgada anistia geral que representa um passo rumo a “uma Venezuela mais democrática”, segundo a própria Delcy Rodríguez.
“As portas da Venezuela, os braços do povo da Venezuela estão abertos para quem quiser retornar neste processo de cura do ódio”, disse ela em um discurso televisionado.
Cerca de sete milhões de venezuelanos fugiram de seu país nos últimos anos por causa da crise política e econômica, entre eles muitos dirigentes opositores que vivem no exílio.
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A lei de anistia não é automática. Especialistas em direitos humanos a classificam de excludente e insuficiente. Centenas de detidos, como militares acusados de atividades “terroristas”, podem ficar de fora.
Delcy agradeceu as “manifestações genuínas de apoio” à lei de anistia, mas acusou “alguns setores” de não estarem “fazendo a leitura correta do que está ocorrendo no país”.
“Eles já têm planos e, no devido momento, vou revelá-los ao país para que se saiba quem, de um hotel luxuoso nos Estados Unidos ou na Europa, pretende sabotar este processo, pretende atrapalhar o caminho da tranquilidade e da paz na Venezuela”, disse a mandatária em seu pronunciamento.
Delcy governa sob forte pressão dos Estados Unidos, que afirmam estarem no comando do país e da comercialização do petróleo venezuelano.
Na semana passada, ela se reuniu em Caracas com o chefe do Comando Sul dos Estados Unidos (Southcom), um encontro que também contou com a presença dos ministros da Defesa e do Interior, Vladimir Padrino e Diosdado Cabello, respectivamente.
“Tive que me sentar ao lado dos carrascos de nossos heróis e heroínas de 3 de janeiro. E o fiz pela Venezuela”, disse a presidente encarregada nesta segunda.
A Venezuela pede a libertação “imediata” de Maduro e de sua esposa Cilia Flores, ambos presos em Nova York onde enfrentam um julgamento por narcotráfico. O agora ex-governante se declara um “prisioneiro de guerra”.
O ex-presidente sul-coreano Yoon Suk Yeol recorreu da sentença condenatória por insurreição devido à sua decretação da lei marcial em 2024, informaram seus advogados nesta terça-feira.
Yoon foi sentenciado a prisão perpétua após ser declarado culpado de liderar uma insurreição ao tentar “paralisar” a Assembleia Nacional com a declaração da lei marcial.
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“Acreditamos que temos a responsabilidade de registrar claramente o problema com essa decisão, não apenas nos autos do processo, mas também perante o julgamento da história no futuro”, declarou a defesa de Yoon, em comunicado.
Na noite de 3 de dezembro de 2024, Yoon apareceu na televisão para anunciar a suspensão do controle civil e o início de um comando militar, citando ameaças difusas de influência norte-coreana e perigosas “forças antiestatais”.
A lei marcial foi suspensa seis horas mais tarde, depois que os legisladores conseguiram entrar na sede do Parlamento para uma votação de emergência que revogou a medida.
Yoon foi deposto em abril do ano passado e o atual presidente, Lee Jae Myung, foi eleito em junho, em eleições antecipadas.
O ex-embaixador e ministro britânico Peter Mandelson foi libertado, sob fiança, na manhã desta terça-feira (hora local), após ser detido sob acusações relacionadas ao caso do falecido criminoso sexual americano Jeffrey Epstein.
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“Um homem de 72 anos detido sob suspeita de má-conduta em cargo público foi libertado sob fiança enquanto as investigações continuam”, anunciou a polícia de Londres, em um comunicado, sem especificar sua identidade, como é de praxe no Reino Unido.
O homem libertado é Peter Mandelson, informou a agência de notícias britânica Press Association, citando uma fonte policial.
A polícia de Londres havia anunciado em 3 de fevereiro a abertura de uma investigação contra Mandelson, com base em documentos dos arquivos de Epstein, divulgados no final de janeiro pelas autoridades em Washington.
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Reprodução
De acordo com esses arquivos, o ex-embaixador teria repassado a Epstein informações que poderiam influenciar os mercados, particularmente durante seu período como ministro no governo de Gordon Brown (2008-2010).
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Epstein foi encontrado morto na prisão em 2019, enquanto aguardava julgamento por tráfico sexual de menores. O rico financista nova-iorquino, cuja morte foi considerada suicídio, havia sido condenado em 2008 por aliciar uma menor para prostituição.
Suas extensas conexões com políticos, celebridades e acadêmicos do mundo todo, especialmente após sua libertação em 2009, tornaram-se politicamente explosivas globalmente.
Diante de uma situação de alto risco, com navios de guerra e caças americanos se concentrando em suas costas, o Irã se recusa a ceder às exigências de Donald Trump sobre seu programa nuclear e seu arsenal — uma postura que tem deixado perplexas as autoridades americanas, incluindo o próprio presidente americano. Os clérigos autoritários que governam o Irã veem essas concessões — que, em sua visão, poderiam comprometer sua ideologia central e soberania — como uma ameaça maior à sua sobrevivência do que o risco de guerra.
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Uma perigosa discrepância de percepções é o motivo pelo qual os esforços para negociar um acordo sobre as capacidades nucleares e militares do Irã parecem cada vez mais frágeis, dizem especialistas, e um novo conflito regional parece quase inevitável.
— Evitar a guerra é, de fato, uma alta prioridade, mas não a qualquer custo — disse ao New York Times Sasan Karimi, cientista político da Universidade de Teerã que atuou como vice-presidente adjunto de estratégia no governo anterior do Irã. — Às vezes, um Estado político, especialmente um ideológico, pode dar tanta importância ao seu lugar na História quanto, ou até mais do que, à sua sobrevivência imediata.
Negociadores dos EUA e do Irã estão tendo dificuldades para superar um impasse sobre suas respectivas linhas vermelhas.
O governo Trump afirma querer que o Irã concorde com o enriquecimento nuclear zero para garantir que o país não possa construir uma arma nuclear. Autoridades americanas também têm insistido, por vezes, em limitar o alcance dos mísseis balísticos iranianos e em acabar com o apoio do país a milícias aliadas na região.
Por sua vez, para o Irã, que afirma que seu programa nuclear tem fins exclusivamente pacíficos, o enriquecimento de urânio é um direito defendido pelo líder supremo, o aiatolá Ali Khamenei, e que seus oficiais não podem abandonar. Além disso, o Irã considera a posse de mísseis capazes de atingir até Israel como crucial para sua autodefesa.
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Arte/O GLOBO
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Autoridades americanas e iranianas devem se reunir em Genebra nesta quinta-feira para negociações consideradas uma última tentativa de encontrar um acordo antes que Trump ordene um ataque. De acordo com pessoas a par das deliberações internas do governo, os dois lados irão considerar uma proposta que oferece uma saída para a guerra: permitir que o Irã mantenha um programa limitado de enriquecimento nuclear para fins civis.
Autoridades regionais afirmaram que o governo Trump considera Teerã tão frágil que deveria aceitar as exigências dos EUA.
Em junho passado, o Irã sofreu duros golpes durante uma guerra de 12 dias iniciada por Israel e que contou com a breve participação de aviões de guerra dos EUA. Esse conflito, aliado às severas sanções internacionais, mergulhou a economia iraniana em uma crise ainda mais profunda.
Em janeiro, as autoridades usaram força letal para reprimir protestos em todo o país que exigiam a destituição do aiatolá Khamenei. Alguns protestos menores ressurgiram no fim de semana, demonstrando a hostilidade de muitos iranianos em relação aos seus líderes.
Além disso, o governo em Teerã enfrenta um grande aumento do poderio militar dos EUA no Golfo Pérsico, incluindo dois grupos de ataque de porta-aviões e uma concentração de jatos de reconhecimento e reabastecimento em todo o Oriente Médio.
O principal negociador de Trump com o Irã, Steve Witkoff, descreveu o presidente como “curioso para saber por que eles não cederam”, em uma entrevista à Fox News no fim de semana.
O vice-presidente, JD Vance, disse à Fox News na semana passada que, apesar da ameaça de guerra, os iranianos “ainda não estão dispostos a reconhecer e resolver” as exigências do presidente. No entanto, é justamente essa percepção de fraqueza do Irã que, segundo especialistas, motiva Teerã a resistir.
Diante das ameaças do presidente americano, que disse na quinta-feira que o Irã tinha no máximo 10 dias para fechar um acordo ou “coisas ruins” poderiam acontecer, o Ministério das Relações Exteriores de Teerã reiterou nesta segunda-feira que qualquer ataque, mesmo que limitado, “seria considerado um ato de agressão”.
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— Para o Irã, submeter-se aos termos dos EUA é mais perigoso do que sofrer outro ataque americano — disse Ali Vaez, diretor do International Crisis Group para o Irã. — Eles não acreditam que, uma vez que cedam, os EUA aliviarão a pressão. Acreditam que isso apenas encorajaria os EUA a atacar o ponto fraco.
O aiatolá Khamenei tem reiteradamente enfatizado sua opinião de que o objetivo final de Washington é derrubar o sistema de governo do Irã.
— A energia nuclear não é o problema, nem os direitos humanos; o problema dos Estados Unidos é a própria existência da República Islâmica — disse ele em um discurso em 2024.
O líder supremo do Irã, aiatolá Ali Khamenei, discursa em encontro com apoiadores em Teerã, em 17 de janeiro de 2026
KHAMENEI.IR / AFP
Danny Citronowicz, especialista do Atlantic Council e ex-chefe da divisão iraniana da Inteligência de Defesa de Israel, afirmou que, além de cálculos estratégicos como os mísseis balísticos, o aiatolá Khamenei insiste no enriquecimento de urânio como “um pilar do próprio regime”. Se os líderes iranianos cederem nesses pontos, “eles estarão, na verdade, minando a própria existência do regime”, disse ele.
— Acho que eles não têm outra escolha a não ser apostar no lado militar — acrescentou.
Duas das principais questões que se colocam antes de um possível confronto são se um ataque dos EUA chegaria ao ponto de tentar derrubar o sistema político iraniano e se Teerã seria capaz de retaliar o suficiente para tornar o conflito doloroso também para Trump.
Segundo Farzin Nadimi, analista de defesa especializado no Irã do Instituto de Washington para Política do Oriente Médio, um centro de estudos, Teerã provavelmente buscará absorver ataques limitados e restringir sua retaliação a ataques contra bases americanas no Oriente Médio, como fez em junho passado.
Caso Trump opte por ir mais longe, as forças americanas, provavelmente com a ajuda de Israel, teriam que agir rapidamente nos primeiros dias para neutralizar o máximo possível das capacidades militares do Irã, a fim de impedir uma tentativa de retaliação muito mais feroz e abrangente. Isso exigiria “um esforço extenso tanto dos EUA quanto de Israel — não apenas do poder aéreo, mas também de forças terrestres — para garantir que sua ameaça de mísseis seja neutralizada”, disse Nadimi.
Especialistas regionais afirmam que o Irã, por sua vez, tentaria replicar o sucesso da milícia Houthi, sua aliada no Iêmen. Em 2025, os houthis frustraram uma campanha militar dos EUA que visava impedir os ataques do grupo contra navios internacionais no Mar Vermelho. O grupo atacou persistentemente drones americanos e embarcações internacionais, incluindo um porta-aviões dos EUA.
O impasse de 31 dias custou a Washington bem mais de US$ 1 bilhão (R$ 5,6 bilhões), e Trump acabou fechando um acordo em vez de arriscar um prolongado envolvimento militar.
Analistas disseram que o Irã poderia tentar criar um confronto prolongado e mortal que poderia prejudicar Trump em um ano de eleições de meio de mandato.
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Uma incógnita é se o Irã poderia lançar ataques contra petroleiros que transitam por rotas marítimas estratégicas, como o Estreito de Ormuz, ou se seus aliados houthis atacariam embarcações no Mar Vermelho, afirmou Mohammad Ali Shabani, analista do Irã e editor do site de notícias regional Amwaj.media. Segundo ele, se um novo conflito elevasse o preço da gasolina em um ou dois dólares por galão, isso poderia ser muito arriscado para Trump antes das eleições de meio de mandato em novembro.
As forças americanas e israelenses poderiam desferir um golpe rápido e devastador, como fizeram em junho passado, quando uma série de altos funcionários militares iranianos foram mortos em questão de horas e as instalações nucleares e militares do Irã foram atingidas. Mas Teerã aprendeu lições com essa guerra, dizem autoridades iranianas e regionais, e preparou várias camadas de liderança para substituir qualquer pessoa morta. Isso visa garantir que o sistema sobreviva ao conflito, mesmo que o aiatolá Khamenei e outros líderes não sobrevivam.
Autoridades regionais que falaram com Teerã e Washington disseram que, se Trump optar por atacar, seu objetivo provavelmente será abalar a liderança iraniana com força suficiente para forçá-la a retornar à mesa de negociações em seus termos. Mas vários especialistas afirmaram que o Irã se recusou a ceder aos termos dos EUA após a última guerra e que, se sobrevivesse a outra, provavelmente se recusaria novamente.
— Pensar que uma guerra a cada vez torna o Irã mais flexível ou facilita a diplomacia não passa de uma ilusão — disse Vaez.
Políticos republicanos no estado americano do Texas começaram a deixar de lado os ataques à questão migratória, centrais nas últimas eleições, e passaram a se concentrar na crescente população muçulmana, com uma retórica que ecoa o período imediatamente após os ataques de 11 de Setembro de 2001. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Diante dos indícios de que os Estados Unidos estariam prestes a lançar um ataque americano contra o Irã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve um raro momento de neutralidade, ao ser questionado sobre o tema na Coreia do Sul. Lula concluiu a visita ao país asiático na manhã desta terça (noite de segunda no Brasil) com uma rápida conversa com jornalistas brasileiros, antes de seguir viagem para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos (EAU).
A possibilidade de um ataque poderia ter consequências graves para os EAU e outros países da região que têm bases militares americanas. Em Abu Dhabi, Lula deve se encontrar com o presidente do país, o xeque Mohamed bin Zayed Nayan, também conhecido como MBZ. Apesar da alta temperatura em torno do assunto, Lula disse que a ameaça dos EUA ao Irã não está na pauta.
— Eu não vou discutir a guerra com o Irã. Não sou representante da ONU, não sou do Conselho de Segurança como membro permanente da ONU. Eu vou discutir a relação comercial e política entre o Brasil e os Emirados Árabes, disse Lula. — Nós não estamos precisando de guerra, estamos precisando de paz, estamos precisando de investimento, desenvolvimento, que é isso que vai fazer melhorar a vida do povo. Eu não estou preocupado com o que os Estados Unidos vão fazer com o Irã. Estou preocupado em saber o que o Brasil vai fazer com os Emirados Árabes.
Foi uma mudança em relação à postura do governo brasileiro. No ano passado, o Itamaraty e o próprio Lula não pouparam críticas aos EUA e a Israel pelos ataques lançados contra o Irã. Desta vez, o presidente optou pela cautela, num sinal de cautela para não comprometer o encontro com o presidente americano, Donald Trump, previsto para o mês que vem.
Questionado pelo GLOBO se pretende conversar sobre as tensões entre Irā e Estados Unidos com Trump, Lula indicou que também em Washington essa não será uma prioridade para ele. Em 2010, o presidente ajudou a mediar junto com a Turquia um acordo para limitar o programa nuclear iraniano, mas ele não foi à frente por falta de apoio da Casa Branca, na época chefiada por Barack Obama. Desta vez, Lula não quis falar sobre a possibilidade de o Brasil se envolver numa intermediação.
— Não sei. É porque se a gente ficar falando com muita antecedência o que vai acontecer na reunião [com Trump], não precisa ter reunião. Ou seja, eu tenho uma pauta com o presidente Trump, que é uma pauta eminentemente de interesse do Brasil, tem uma outra que é de interesse do multilateralismo, tem uma outra que é de interesse da democracia, e isso eu vou conversar com ele. Agora, ele também tem a pauta dele para mim. Só posso aguardar a reunião, ainda não está marcada.
Lula sinalizou que a reunião com Trump deve ocorrer no dia 16 de março, “ou próximo a essa data”. O presidente reiterou que no alto de sua pauta estará o combate ao crime organizado.
— Estou preparando um debate sobre a questão do combate ao crime organizado e o narcotráfico. Ele sabe que quando eu for aos Estados Unidos eu vou levar junto comigo a Polícia Federal, vou levar a Receita Federal, vou levar o Ministério da Fazenda, vou levar o Ministério da Justiça, e vou mostrar para ele que se ele quiser de verdade combater o crime organizado, o narcotráfico, o tráfico de armas, o Brasil será parceiro de primeira hora, porque nós temos expertise nisso com a nossa Polícia Federal. Ele sabe que o nosso desejo é colocar os magnatas da corrupção e do narcotráfico na cadeia, e para isso nós faremos qualquer sacrifício.

O depoimento da empresária Ingrid Pikinskeni Morais Santos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foi encerrado após ela passar mal. Ingrid sofreu o mal-estar durante as perguntas do relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL).

O presidente do colegiado, Carlos Viana (Podemos-MG), suspendeu os trabalhos para que a empresária fosse atendida pela equipe médica do Senado. Ela deixou a sessão antes da conclusão da oitiva.

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Ingrid Santos foi chamada a depor após Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, ter informado que não compareceria à comissão.

Ela é esposa e sócia de Cícero Marcelino de Souza Santos. Ambos são ligados à Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), entidade apontada como beneficiária de mais de R$ 100 milhões vindos de descontos ilegais em benefícios previdenciários

Cícero é apontado como operador e assessor do presidente da Conafer, Carlos Roberto Ferreira Lopes, investigado pela CPMI.

Segundo a CPMI, parte dos recursos desviados era movimentado em contas de empresas que tinham Ingrid como sócia.

“Só gostaria de relembrar que a depoente recebeu, além do repassado nas contas da empresa, mais de R$ 13 milhões, infelizmente dinheiro dos aposentados e pensionistas do Brasil. Lágrimas, a gente nunca pode duvidar da sinceridade, mas o crime praticado também foi muito grave. O nosso objetivo é de que todos, independente de quem seja, respondam por esse prejuízo bilionário”, disse o relator da CPMI após a retomada dos trabalhos.

Antes de comparecer à CPMI, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a empresária um habeas corpus que a autorizava a permanecer em silêncio durante o depoimento.

A empresária foi questionada sobre as atividades do marido e se tinha conhecimento sobre o envolvimento das empresas no esquema de descontos indevidos do INSS.

Ao relator, Ingrid Santos respondeu que não tinha conhecimento e que não se envolvia com a gestão das empresas, que ficava a cargo, segundo ela, de Cícero Santos.

“Em relação a empresas, transferências, eu não vou conseguir responder nada para vocês, porque quem geria tudo isso, como ele falou aqui para todos vocês, era o meu esposo, Cícero. Inclusive, ele até traiu a minha confiança quando eu vi a Polícia Federal batendo na minha porta, acordando meus filhos e constrangendo a minha família”, disse.

“Para mim, tudo isso aqui é uma surpresa, inclusive estar aqui também está sendo muito difícil, porque eu nunca imaginei passar por uma situação dessa”, completou pouco antes de passar mal.

Vorcaro

Antes do início do depoimento, o presidente da CPMI disse que vai recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, que desobrigou o banqueiro Daniel Vorcaro de depor ao colegiado.

O depoimento do ex-dono do Banco Master estava marcado para esta segunda-feira, mas um habeas corpus determinou que Varcaro não seria obrigado a comparecer à CPMI. ()

Vorcaro, que está em prisão domiciliar, foi convocado para falar sobre irregularidades envolvendo empréstimos consignados e os prejuízos causados a aposentados, pensionistas e beneficiários do INSS. O Banco Master mantinha acordo de cooperação técnica com o instituto para oferta de crédito consignado.

Prorrogação

Viana disse ainda que solicitou a prorrogação dos trabalhos do colegiado por pelo menos 60 dias. Segundo ele, um pedido de prorrogação foi protocolado na Casa para decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas ainda não houve uma resposta.

Por não ter tido resposta até o momento, Viana cogita recorrer ao STF para assegurar a continuidade dos trabalhos, iniciados em 20 de agosto passado. 

Uma ONG em El Salvador que defendia mulheres presas por abortar anunciou nesta segunda-feira o encerramento de suas atividades após duas décadas de atuação, em meio ao aumento das restrições ao trabalho de associações civis no país.
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A Agrupación Ciudadana por la Despenalización del Aborto conseguiu que cerca de 80 mulheres “criminalizadas” por interromper a gravidez fossem libertadas, recordou a organização em comunicado.
A entidade também promoveu, sem sucesso, mudanças na lei que pune o aborto com prisão, além de impulsionar condenações internacionais contra o Estado salvadorenho, acrescentou a ONG, que denuncia um ambiente “hostil” para seu funcionamento legal.
O aborto é punido em El Salvador com penas de dois a oito anos de prisão, mas, em alguns casos, a Justiça o enquadra como homicídio qualificado, o que eleva a pena para até 50 anos de cárcere.
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A associação lembrou que, em 2025, o Congresso, alinhado ao presidente de direita Nayib Bukele, aprovou uma lei de agentes estrangeiros semelhante às vigentes na Rússia e na Nicarágua, que estabelece um imposto de 30% sobre os recursos ou doações recebidos do exterior por ONGs.
Coletivos de direitos humanos denunciam que essa norma busca silenciar críticas ao governo de Bukele, acusado de cometer abusos no contexto de sua guerra contra as gangues.
Por esse motivo, a reconhecida organização Cristosal e outras entidades humanitárias encerraram suas operações no país em 2025 e passaram a atuar no exílio.
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Apesar do que considera um “contexto adverso e de perseguição”, o coletivo anunciou que continuará seu ativismo em El Salvador com enfoque regional.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou, em dezembro de 2024, o Estado salvadorenho por ter impedido, em 2013, o aborto de uma mulher de 22 anos conhecida pelo pseudônimo de Beatriz, embora sua vida estivesse em risco e o feto apresentasse uma malformação congênita.
Á primeira vista, parece que as águas estão em chamas ao caírem do El Capitan, uma formação rochosa que fica no Parque Nacional de Yosemite, na Califórnia, Estados Unidos. O fenômeno que acontece no inverno na região todos os anos, sempre em fevereiro, ficou conhecido como “cascata de fogo”, e tem atraído cada vez mais visitantes para se deslumbrarem com essa grande ilusão de ótica natural.
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Para as águas ganharem um tom de fogo dourado, tudo na natureza tem que estar em seu devido lugar. Naturalmente, o grande rochedo não tem quedas d’água, como cascatas ou cachoeiras. Uma cachoeira surge por uma curta temporada graças ao derretimento da neve nos picos da Serra Nevada. Aliado a isso, o ângulo da luz do entardecer, no pôr do sol, dá o tom certo.
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Os visitantes devem ficar atentos. Esse espetáculo não se alonga, demorando apenas cerca de 10 minutos todas as tardes, destaca a National Geographic. E nem sempre as condições climáticas favorecem esse fenômeno, ou uma boa visibilidade. O céu limpo está entre os elementos necessários.
O perfil do parque no Instagram destacou que o “período de observação da Horsetail Fall em 2026, previsto para 10 a 26 de fevereiro, quando o sol poente pode iluminar a cachoeira em El Capitan com um brilho intenso e avermelhado”. “O fenômeno depende de condições naturais, incluindo o volume de água, céu limpo e o ângulo do sol”, aponta um trecho da publicação que fala sobre a temporada.
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Como acontece todos os anos, quem consegue um registro desse momento compartilha por meio de fotos e vídeos nas redes sociais, como tem acontecidos nos últimos dias. Mas isso começou há tempos, em 1973, para ser mais preciso, como o fotógrafo de vida selvagem Galen Rowell fez o “clique” que popularizou a região, lançando-a à fama de “cascata de fogo”, lembra a National Geographic.
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O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a dez anos de reclusão para quem matar ou torturar cães ou gatos. O texto já foi aprovado por unanimidade na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

O estatuto, que foi elaborado com a participação de entidades de defesa dos animais e especialistas em direito animal, está estruturado em 12 capítulos e 60 artigos. A proposta define regras sobre tutela responsável, proíbe práticas como abandono e mutilação e amplia punições para maus-tratos. 

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Ao tratar da importância da proposta, nesta segunda-feira (23) o relator do PL, senador Paulo Paim (PT-RS), citou o episódio recente de violência contra um cão em Florianópolis (SC), que, segundo ele, gerou repercussão nacional e internacional. O senador questionou a influência de conteúdos violentos sobre jovens e defendeu resposta firme do Estado. 

“O Estatuto dos Cães e Gatos é um passo fundamental para assegurar direitos essenciais a esses seres que dependem muito de nós. Enfatizo a importância de se estabelecer direitos fundamentais à vida, integridade, o bem-estar dos nossos amigos de quatro patas e, além disso, a obrigação dos Poderes sobre os mesmos”, disse. 

Veja algumas propostas incluídas no texto:

  • Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres voltados à proteção, bem-estar, saúde e convivência harmoniosa de cães e gatos com os seres humanos, nos âmbitos familiar e comunitário.
  • Estabelece um marco regulatório abrangente para o tratamento digno e responsável dos cães e gatos.
  • Proíbe abandono, agressões, mutilações estéticas, uso em rinhas, restrição injustificada de liberdade, uso em testes com sofrimento. 
  • Proíbe confinamento inadequado, comercialização clandestina e negação de acesso à água e comida para animais em áreas comuns.
  • Traz o conceito de “animais comunitários”, que são cães e gatos em situação de rua com vínculos de dependência com a comunidade. 
  • Prevê a “custódia responsável”, compromisso legal e ético de garantir o bem-estar do animal.  
  • A adoção responsável exige que o adotante tenha mais de 18 anos, com condições adequadas e sem antecedentes por maus-tratos. 
  • Adoções devem atender aos interesses do animal, principalmente em casos de trauma ou abandono.

*Com informações da Agência Senado

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