O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) não anular a votação da CPMI do INSS após concluir que, diante do quórum de 31 presentes à reunião da comissão, registrado no painel eletrônico no momento da deliberação, seriam necessários 16 votos para rejeitar os requerimentos. Esse número é superior aos 14 votos contabilizados por parlamentares governistas, que apresentaram recurso contra o resultado da votação na CPMI.

A decisão mantém o resultado proclamado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, entre eles o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O recurso foi apresentado na última quinta-feira (26) por 14 parlamentares da base governista. No documento, senadores e deputados sustentam que a maioria da comissão teria rejeitado os requerimentos incluídos na pauta, mas que o resultado foi proclamado como aprovado pela presidência do colegiado.

A votação ocorreu pelo processo simbólico: os favoráveis permanecem sentados, enquanto os contrários se levantam.

Carlos Viana proclamou a aprovação no momento em que apenas sete parlamentares estavam de pé. Segundo o recurso, contudo, 14 parlamentares teriam se manifestado contra os requerimentos. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a alegação. Mas, de acordo com a apuração feita pela Advocacia e pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM) do Senado, havia 31 parlamentares com presença registrada no momento da deliberação. Assim, a maioria necessária para rejeitar os requerimentos seria de 16 votos contrários.

“No caso concreto, sustenta-se que 14 parlamentares teriam se manifestado contrariamente aos requerimentos submetidos à apreciação. Ainda assim, esse número de votos contrários não seria suficiente para a configuração da maioria. Esta presidência conclui que a suposta violação das normas regimentais e constitucionais pelo presidente da CPMI não se mostra evidente e inequívoca. Não se faz necessária a intervenção do presidente da Mesa do Congresso Nacional”, decidiu Alcolumbre.

Fundamentação
Ao analisar o caso, Davi Alcolumbre informou ter solicitado à Advocacia do Senado e à SGM exame técnico dos aspectos fáticos e jurídicos da deliberação.

O presidente destacou que o funcionamento das comissões parlamentares deve seguir o princípio constitucional da colegialidade, pelo qual as decisões são tomadas pela maioria dos votos, com a presença da maioria absoluta dos membros.

Ele acrescentou que, mesmo considerando um eventual equívoco do presidente da CPMI na contagem dos parlamentares que se levantaram contra os requerimentos, o número de votos contrários apontado pelos autores não seria suficiente para alcançar a maioria necessária e reverter a deliberação.

“É evidente que, nos casos em que se observe expressiva maioria contrária, o presidente deve ter o cuidado de verificar se ela não constitui a metade dos presentes registrados no painel”, observou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou nesta terça-feira (3) a farmacêutica Bionovis, na cidade de Valinhos (SP).

Fundada em 2012 pela união dos laboratórios Aché, EMS, Hypera Pharma e União Química, a fábrica se dedica ao desenvolvimento e produção de medicamentos biológicos de alta complexidade, e fornece cerca de 19 milhões de seringas e frascos de produtos farmacêuticos a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

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Durante a visita, o Lula destacou que o papel do Estado não é ser produtor. “Ele não tem que ser a fábrica. Ele tem que ser o indutor, tem que ter política de crédito, de financiamento e ajudar na produção. Quando beneficia as pessoas, todo mundo ganha”.

O presidente da República estava acompanhado do presidente da Bionovis, Odinir Finotti, do vice-presidente Geraldo Alckmin, e dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Padilha (Saúde) e Simone Tebet (Planejamento).

Lula também destacou ser fundamental que os investimentos estratégicos do país sejam orientados a garantir qualidade de vida à população e fez uma crítica ao contexto internacional de conflitos armados.

“Se você lugar a televisão de noite, está falando de guerra, de mísseis, de invasão. E aqui estamos falando de salvar vidas. Isso aqui é nosso míssil, não um míssil para matar, mas para salvar”, disse o presidente, ao exibir caixas de medicamentos que custam até R$ 6 mil por seringa, mas que são oferecidos gratuitamente pelo SUS.. 

“O paciente precisa tomar de 20 a 25 seringas dessa por ano para controlar uma doença como a artrite reumatoide”, destacou o presidente da Bionovis, Odinir Finotti. “Graças ao SUS, o Ministério da Saúde adquire esse produto pagando 80% menos do que ele custaria numa clínica. Esse produto é feito aqui na Bionovis e chega a todo o povo brasileiro”, acrescentou.

Lula mostra medicamentos da Bionovis ofertados pelo SUS- Ricardo Stuckert/PR

Segundo o governo federal, a política de fortalecimento do complexo industrial da saúde e soberania nacional na produção de medicamentos e insumos para a população conta com investimentos que atualmente somam R$ 15 bilhões em inovação e desenvolvimento industrial.

“Sem política de compras governamentais, isso aqui é impossível. Sem um BNDES, você também não tem condições de planejar uma empresa como essa, que é uma empresa privada, não é uma empresa pública. Mas, se não há uma parceria entre órgãos de Estado, a iniciativa privada, com ambiente de negócios favorável, para venda local e venda externa, esse projeto não se viabiliza”, enfatizou o ministro Fernando Haddad.

No ano passado, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou financiamento no valor de R$ 650 milhões para a Bionovis instalar linha de produção industrial pioneira para o desenvolvimento e fabricação de insumos e medicamentos biotecnológicos de alta complexidade na fábrica de Valinhos. Alguns dos insumos atualmente produzidos pela indústria brasileira só eram fabricados em países como China, Estados Unidos, Índia e Coreia do Sul.

O subsecretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do governo do Rio de Janeiro, José Carlos Simonin, será exonerado nesta terça-feira (3). Ele é pai de Vitor Simonin, um dos envolvidos no estupro coletivo contra uma jovem de 17 anos ocorrido em Copacabana, no mês passado. 

Segundo a Secretaria, a medida foi adotada no âmbito administrativo, visando resguardar a integridade institucional e assegurar a condução responsável dos fatos noticiados. 

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“A Pasta reafirma seu compromisso com a dignidade humana e a preservação da vida”, informou em nota. 

Vitor está foragido, assim como outro integrante do grupo, Bruno Felipe dos Santos Allegretti. Outros dois envolvidos, Matheus Veríssimo Zoel Martins e João Gabriel Xavier Bertho, já se entregaram para a Polícia. 

De acordo com as investigações, em janeiro deste ano, a vítima foi convidada por um aluno da sua escola para ir à casa de um amigo. Quando chegaram ao prédio, o adolescente insinuou que fariam “algo diferente”, o que foi recusado imediatamente pela jovem. 

No interior do apartamento, a vítima foi conduzida a um quarto, onde ficou trancada com quatro homens que insistiam para ela manter relações com eles. Com a negativa, eles passaram a despir-se e a praticar atos libidinosos mediante violência física e psicológica contra ela.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro confirmou que investiga mais dois casos de estupro cometidos contra alunas adolescentes do Colégio Federal Pedro II e praticados por integrantes do mesmo grupo.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o pastor e influencer Guilherme Batista, da Igreja Batista da Lagoinha, usaram, em outubro de 2022, um jato (prefixo PT-PVH) que pertenceria ao empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Nikolas e o pastor viajaram na aeronave na caravana Juventude pelo Brasil, que apoiava o ex-presidente Jair Bolsonaro, durante 10 dias no mês de outubro (20 a 28 de outubro) daquele ano, antes do segundo turno das eleições. 

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Eles utilizaram a aeronave modelo Embraer 505 Phenom 300 com o objetivo de chegar a todas as capitais do Nordeste, além de Brasília e cidades mineiras. 

A informação foi revelada pelo jornal O Globo, nesta terça (3). Além dos voos para o Nordeste, o avião pousou também em Brasília. 

Segundo o veículo, os percursos foram confirmados a partir da análise dos sinais emitidos pelo transponder da aeronave, monitorados por ferramentas específicas disponíveis online. O histórico de navegação coincidiria com o trajeto da campanha “Juventude pelo Brasil”.

Outra evidência foi uma foto publicada no Instagram da influenciadora cristã Jey Reis, em que Nikolas Ferreira e o pastor estão em frente à aeronave.

Em novembro de 2025, Vorcaro e outros acusados foram alvo da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar a concessão de créditos falsos pelo Banco Master, incluindo a tentativa de compra da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao governo do Distrito Federal.  De acordo com as investigações preliminares, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões.

Desconhecimento

Em nota à imprensa, o deputado Nikolas Ferreira disse que utilizou a aeronave para o evento político sem saber que o proprietário do avião era Daniel Vorcaro. Ele afirma que tomou ciência apenas “posteriormente”. 

“Minha presença no voo se deu exclusivamente em razão do convite para a agenda de campanha, sem qualquer vínculo pessoal, comercial ou institucional com o dono da aeronave, que posteriormente se soube tratar-se de Daniel Vocaro”.

Nikolas argumentou que, em 2022, o nome citado não era de conhecimento público “nem havia qualquer informação que levantasse qualquer tipo de alerta”. 

O parlamentar considerou que, mesmo que houvesse a tentativa de identificar o proprietário da aeronave naquele momento, “não existia qualquer elemento que indicasse situação irregular ou que justificasse questionamento”.

Operadora nega que seja de Vorcaro

Por outro lado, também em nota, a empresa Prime You, operadora da aeronave Embraer 505 Phenom 300, prefixo PT-PVH, contradisse a versão e garantiu que Daniel Vorcaro não era e não é proprietário do jatinho. 

“A aeronave citada opera — e já operava em outubro de 2022 — sob o regime regular de táxi aéreo, com voos fretados realizados nos moldes tradicionais do mercado. Trata-se, portanto, de operação de fretamento, sem qualquer vínculo societário ou patrimonial entre usuários do serviço e a aeronave”.

A assessoria de comunicação da Prime You explicou à Agência Brasil que não divulga informações relativas a clientes, passageiros ou destinos em vista das regras de confidencialidade para as operações de táxi aéreo. 

A empresa acrescentou que Daniel Vorcaro deixou de ser sócio em setembro de 2025, e tinha participação minoritária.

Segundo a assessoria, não procede a informação de que Daniel Vorcaro estaria vinculado à estrutura societária atual da companhia.

A Agência Brasil não conseguiu contato com a assessoria da Igreja Lagoinha sobre a presença do pastor e influencer Guilherme Batista no voo.