Mais dois ministros do governo federal deixaram formalmente seus cargos nesta quarta-feira (1º). Edição extra do Diário Oficial da União (DOU) trouxe as exonerações de Marina Silva do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e de Renan Filho do Ministério dos Transportes.

Ambos concorrerão a cargos eletivos em outubro. Marina pode sair candidata ao Senado pelo estado de São Paulo, enquanto Renan deve concorrer ao governo de Alagoas, estado que ela já governou.

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No Ministério do Meio Ambiente, o comando passa a ser de João Paulo Capobianco, então secretário-executivo da pasta e braço-direito de Marina Silva.

Na pasta dos Transportes, quem assume é George Palermo Santoro, que também ocupava o cargo de secretário-executivo, que é justamente o segundo na hierarquia do ministério.

Ao todo, cerca de 18 dos 37 ministros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva terão saído dos cargos para disputar as eleições.

Trata-se de uma exigência da legislação eleitoral, segundo a qual ocupantes de cargos como ministros de Estado, governadores e prefeitos, que pretendem se eleger para outros cargos, têm que se afastar da função no prazo máximo de até seis meses antes da data das eleições. Este prazo, portanto, vence no próximo dia 4 de abril, já que o 1º turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro.

A exigência da chamada desincompatibilização de cargos, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), serve para impedir que haja abuso de poder econômico ou político nas eleições por meio do uso de recursos da administração pública, assegurando a paridade entre os candidatos em disputa.

A regra também vale para magistrados, secretários estaduais, membros do Tribunal de Contas da União (TCU), dos Estados (TCEs) e do Distrito Federal (TCDF). A norma também se aplica a dirigentes de empresas, entidades e fundações públicas em geral.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira (1º) a guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, classificando o conflito como “desnecessário”. Lula disse ainda que é “mentirosa” a justificativa usada pelos dois países sobre o desenvolvimento de armas nucleares por parte da nação persa.

“Os Estados Unidos da América do Norte se meteram a fazer uma guerra desnecessária no Irã, alegando que, no Irã, tinha arma nuclear ou que estavam tentando fazer arma nuclear. É mentira”.

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“Eu digo que é mentira porque eu fui, em 2010, ao Irã, fazer um acordo. E fizemos um acordo que, depois, os EUA não aceitaram nem a União Europeia. Fizemos um acordo para que o Irã pudesse enriquecer o urânio com os mesmo métodos que o Brasil, porque, aqui, nossa Constituição diz que a gente só pode utilizar para fins pacíficos”, afirmou o presidente em Fortaleza, durante entrevista ao vivo à TV Cidade.

Lula fez menção ao último ano de seu segundo mandato, quando, durante uma visita oficial ao Irã, costurou um acordo sobre enriquecimento de urânio para fins energéticos e não militares. O acordo acabou fracassando pela falta de apoio do governo dos EUA, comandado na época por Barack Obama.

“Não tem arma nuclear lá. Ou seja, se tem uma divergência política entre Israel, Estados Unidos e Irã, não precisava terminar em guerra. Eles achavam que tinham acabado a guerra porque mataram o Khamenei. Não acabaram a guerra. O Irã é um país com quase 100 milhões de habitantes e uma cultura milenar”, acrescentou o presidente.

Preço do diesel

Lula voltou a manifestar preocupação com a escalada no preço do óleo diesel no Brasil, que depende da importação de 30% do que consome.

Impactado pela volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional, o combustível é a base do transporte rodoviário de cargas, o que atinge cadeias produtivas de alimentos e produtos.

O presidente reforçou que está em curso um monitoramento para identificar aumentos abusivos e que o governo tomou todas as medidas possíveis para conter o encarecimento.

“Nós estamos, com a Polícia Federal, com todos os Procons dos estados, fiscalizando, e vamos ter que colocar alguém na cadeia. [A fiscalização] está ativa, minha ordem é para estrada, posto de gasolina”.

“A Petrobras baixa o preço, mas não chega na bomba. Quando a gente tinha a BR Distribuidora, podia chegar na bomba, porque o posto era nosso”, observou Lula, comparando a situação atual com a que existia antes da privatização da BR Distribuidora, no governo Bolsonaro.  

A expectativa do governo federal é publicar, ainda nesta semana, uma medida provisória (MP) que cria um subsídio ao diesel importado, com desconto de R$ 1,20 por litro.

A informação foi confirmada nesta terça-feira (31) pelo ministro Dario Durigan, que afirmou que o governo tenta garantir a adesão de todos os estados antes da publicação.

A proposta prevê que o custo total de R$ 3 bilhões, ao longo de dois meses, seja dividido igualmente entre a União e os estados.

A iniciativa tem como objetivo conter a alta dos combustíveis e evitar riscos de desabastecimento, diante da defasagem entre os preços internos e o mercado internacional. Cerca de 80% dos estados brasileiros já indicaram adesão à proposta de subsídio ao diesel importado, segundo o Ministério da Fazenda.

Um mês de guerra

Os ataques combinados de Estados Unidos e Israel contra o território iraniano completaram um mês nesta semana, ainda sem perspectiva concreta de um acordo que ponha fim ao conflito.

Autoridades importantes do país persa estão entre os mortos, incluindo o líder supremo, Ali Khamenei.

O conflito levou ao fechamento do Estreito de Ormuz, rota controlada pelo Irã por onde circulam cerca de 20% dos carregamentos de petróleo no mercado internacional. Como consequência, o preço no barril já aumentou cerca de 50%. Pesquisadores já apontam riscos ambientais e climáticos associados ao conflito.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Educação, Camilo Santana, inauguraram na manhã desta quarta-feira (1º), em Fortaleza, o alojamento estudantil do novo campus do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, o ITA Ceará, localizado na Base Aérea da capital estadual.

Anunciado em 2023, o campus avançado do ITA será a segunda unidade do instituto e a primeira fora de São José dos Campos (SP).

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O projeto é resultado da cooperação entre os ministérios da Educação e da Defesa, em parceria com o governo do Ceará, e visa descentralizar a formação de engenheiros e pesquisadores de alto nível.

Em discurso, o presidente Lula destacou desigualdades socioeducacionais em séculos de história e apontou a ampliação do acesso ao ensino superior de qualidade.

“O filho de um trabalhador de fábrica terá a mesma oportunidade de disputar uma vaga com o filho de seu patrão. Não queremos tirar os filhos do patrão, mas apenas que os outros [estudantes] tenham a mesma chance de disputar a mesma vaga, com o mesmo professor, na mesma escola de qualidade”.

Para o presidente Lula, o prédio do ITA Ceará representará oportunidade de desenvolvimento. “Nós tentamos garantir, no presente, que não parem de estudar para fazer um bico ajudando o pai ou a mãe; estamos dando a oportunidade para que se sentem junto a qualquer pessoa desse país, de qualquer origem social, para disputar a mesma vaga e tenham um diploma de doutor.”

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A estudante de engenharia mecânica do ITA e presidente do centro acadêmico Santos Dumont, Yasmin Batista Estevão, contou a própria trajetória educacional. Natural de Fortaleza, a jovem destacou que o fundador do ITA de São José dos Campos, há 76 anos, foi um conterrâneo dela [Marechal Casimiro Montenegro Filho] e que o novo campus é um marco na educação brasileira.

“Este sonho começou de um cearense e, agora, volta às suas terras, para mais perto de milhares de famílias nordestinas e de jovens que por muito tempo acreditaram que esse sonho não lhes pertencia.”

Cursos do ITA Ceará

A nova unidade oferecerá engenharia de energia e engenharia de sistemas, dois cursos de graduação que não são lecionados na cidade do interior paulista.

O MEC justifica a escolha das duas graduações no estado nordestino pelo potencial local de produção de energias renováveis e de desenvolvimento de novas tecnologias, como o hidrogênio verde.

A previsão é que as atividades acadêmicas em Fortaleza tenham início em 2027.

Aos presentes, o ministro da Educação, Camilo Santana, destacou a escolha do Ceará como um polo de excelência para receber a maior escola de engenharia do Brasil e uma das melhores do mundo.

“Já há o primeiro bloco inaugurado, no modelo do ITA de São Paulo, o de engenharias, com laboratórios e salas de aula. Toda a área da base aérea está passando por reforma. E teremos a terceira etapa do ITA, como novos blocos.”

O empreendimento de educação superior e de inovação tecnológica conta com  investimentos federais de R$ 445,4 milhões, destinados à construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliário para a unidade cearense.

Obras do campus cearense

As autoridades também vistoriaram as obras do bloco das engenharias do instituto.

O novo campus do ITA no Ceará ocupa uma área total construída de 600 mil metros quadrados (m²). O edifício de três andares abrigará 14 laboratórios, oito salas de aula, biblioteca, sala de pesquisa e espaço para professores.

Alojamento estudantil

A estrutura de moradia é projetada para oferecer suporte integral aos estudantes. O prédio de três andares conta com 40 quartos, garantindo uma capacidade total para 80 estudantes. O projeto destina, ainda, dois apartamentos especificamente para acessibilidade.

Além das áreas privativas, o bloco de alojamento dispõe de uma “Sala de Iniciativas” para fomentar a integração e o desenvolvimento de projetos acadêmicos entre os residentes.

Contratação de profissionais

Para atender à implantação do novo campus, foi realizado concurso público com 110 vagas para diferentes carreiras. Parte dessas vagas será destinada diretamente à unidade de Fortaleza. 

A Presidência da República informou ter feito a entrega, na tarde desta quarta-feira (1º), da documentação do advogado-geral da União, Jorge Messias, formalizando sua indicação à vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A documentação era aguardada para dar sequência ao processo de análise do nome do advogado, que será agora apreciado pelo Senado Federal. 

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O envio foi confirmado pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Casa Civil.

A indicação oficial ocorre há pouco mais de quatro meses do anúncio do nome pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 20 de novembro do ano passado. 

A escolha do indicado é uma prerrogativa constitucional exclusiva do presidente da República. 

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Para tomar posse, no entanto, Messias precisará passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e ter o nome aprovado em votação tanto no colegiado quanto no plenário da Casa.

A escolha da relatoria e a definição das datas da sabatina e da votação em plenário caberá agora ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Messias foi indicado para a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que anunciou aposentadoria antecipada da Corte e deixou o tribunal em outubro de 2025. 

Nesta terça-feira (31), um dia antes de ter a documentação enviada, o chefe da AGU enviou uma declaração sobre o diálogo com os senadores para ter seu nome aprovado.

“Continuarei meu empenho pela pacificação e estabilidade. Como profissional do Direito, sempre valorizei o diálogo e a conciliação como as melhores maneiras de resolver conflitos. Reafirmarei meu compromisso com essas credenciais”, afirmou.

Messias tem 45 anos de idade e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completará 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. 

Jorge Messias está no comando da AGU desde 1° de janeiro de 2023, início do terceiro mandato de Lula.

Nascido no Recife, o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007. É formado em Direito pela Faculdade de Direito do Recife (UFPE) e tem os títulos de mestre e doutor pela Universidade de Brasília (UnB).

Durante o governo da presidente Dilma Rousseff, Messias foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República. O setor é responsável pelo assessoramento direto do presidente da República.