A validade da chamada “gratificação faroeste” no estado do Rio de Janeiro, que bonifica policiais que “neutralizam criminosos”, foi parar na Justiça.

O deputado estadual Carlos Minc (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 21 da Lei Estadual nº 11.003/2025.

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A lei trata da restruturação do quadro de servidores da Secretaria Estadual de Polícia Civil e foi aprovada em 22 de outubro de 2025.

Durante a tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), enquanto projeto de lei, ganhou uma emenda que determina a premiação com até 150% do salário policiais que tenham se destacado, entre outras ações, pela “neutralização de criminosos”.

Neutralização é o termo que o governo do estado usa nos comunicados à imprensa para se referir à morte de suspeitos em operações policiais.

A inclusão do artigo que criou a gratificação faroeste foi criticada por organizações ligadas à defesa dos direitos humanos, por ser considerada um incentivo à letalidade policial.

A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) consideram o texto inconstitucional.

Após a aprovação na Alerj, o governador Cláudio Castro chegou a vetar o artigo 21. Mas a justificativa foi orçamentária.

Para Castro, o veto se fez necessário porque a medida criava despesas. “O veto busca garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento das normas que asseguram a boa gestão dos recursos do estado”, defendeu o governador à época.

Derrubada do veto

No entanto, no último dia 18, os deputados da Alerj decidiram pela derrubada do veto do governador, ou seja, fazer valer a gratificação faroeste.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ingressada na noite de sexta-feira (26), dia em que a derrubada do veto constou no Diário Oficial do Estado. 

O processo foi distribuído, por sorteio, ao desembargador Andre Emilio Ribeiro Von Melentovytch.

O deputado Carlos Minc chama a gratificação de “insana” e “extermínio recompensado”. Além da questão orçamentária, o processo aponta um estudo que associa a gratificação a casos de execução.

“Há 20 anos, eu derrubei, por lei, a gratificação faroeste, com base em um estudo coordenado pelo [sociólogo] Ignacio Cano, que mostrou que nos três anos de vigência, de 3,2 mil casos de mortes em confronto, 65% foram execuções”, disse à Agência Brasil.

A prática esteve em vigor no Rio de Janeiro de 1995 a 1998 e foi suspensa pela própria Alerj por conta de denúncias de extermínio.

Os médicos particulares de Jair Bolsonaro informaram que o ex-presidente passou por uma nova cirurgia neste sábado (27) após apresentar forte crise de soluço. Segundo os médicos, Bolsonaro já está no quarto e se recupera do procedimento.

Bolsonaro passou por um procedimento de bloqueio do lado direito do nervo frênico, responsável pelo controle do diafragma. A cirurgia busca aliviar os sintomas de soluço permanente do ex-presidente.

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Segundo o médico Mateus Saldanha, o ex-presidente será acompanhado diariamente para verificar se o procedimento foi bem-sucedido para amenizar os soluços.

“Todo o procedimento durou cerca de uma hora. O procedimento foi muito rápido. Não teve corte. Execução bem rápida”, afirmou.

Os médicos de Bolsonaro também afirmaram que Bolsonaro deve passar por um novo procedimento na próxima segunda-feira (29), quando será tratado o lado esquerdo do nervo frênico.

Os profissionais também mantiveram a previsão de alta para o dia 31 de dezembro.

Na quinta-feira (25), Bolsonaro realizou outra cirurgia, para tratar uma hérnia inguinal.

O ex-presidente foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a deixar a Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão pela condenação pela trama golpista.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou, na noite desta sexta (26), a morte da Mãe Carmen Oxaguian, de 98 anos. Ela era ialorixá do Terreiro de Gantois (de Salvador-BA). Em carta de pesar, Lula afirmou que ele e a primeira-dama, Janja, ficaram muito tristes com a notícia. 

“Eu e Janja ficamos profundamente tristes com a partida da querida Mãe Carmen de Oxaguian, que liderou com muito amor, por mais de 20 anos, um dos mais importantes terreiros de candomblé do Brasil, o Ilé Ìyá Omi Àse Ìyamase, conhecido em prosa e verso como o Terreiro do Gantois”, manifestou-se o presidente. 

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Lula ainda destacou que a liderança religiosa cultivou a tradição ancestral que Mãe Menininha e as outras matriarcas lhe transmitiram na forma de compromisso sagrado. Na nota, o presidente apontou que ela  manteve acesa a chama da espiritualidade africana “que fez uma nova casa no Brasil e permeou a cultura e o coração dos brasileiros”.

“Cultivou amor”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, postou em suas redes sociais para ressaltar os valores da liderança religiosa. 

“Tive o privilégio de conhecê-la como autoridade espiritual, mas também como uma grande mulher de fé que cultivou amor, acolhimento e a força de quem lidera pelo exemplo”, acrescentou a ministra.

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania divulgou nota de pesar se solidarizando com a comunidade do Gantois pelo falecimento da ialorixá.

“A sua partida representa uma grande perda para o povo de santo, para a Bahia e para o país. Sua vida permanece como legado de sabedoria, firmeza espiritual e compromisso com a ancestralidade.”

O músico Gilberto Gil foi um dos artistas que manifestou pesar pela morte da filha mais nova de Mãe Menininha do terreiro do Gantois

“Partiu hoje deixando muitas saudades. Descanse em paz! Que Obatalá nos proteja”, escreveu Gil. 

Ancestralidade

Mãe Carmen era o nome religioso da contadora aposentada Carmen Oliveira da Silva. Ela comandava o candomblé do Ilé Ìyá Omi Àṣẹ Ìyámase desde 2002. Ela nasceu em 29 de dezembro de 1926, na Casa do candomblé, e foi iniciada aos sete anos. 

Mãe Carmen deixou duas filhas, três netos e quatro bisnetos. O velório da líder religiosa seguirá até este sábado (27), quando será enterrada em Salvador.

O prefeito de Turilândia (MA), Paulo Curió, está preso preventivamente no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Também foram presos a primeira-dama da cidade, Eva Curió, a ex-vice-prefeita Janaina Soares Lima, o marido dela, Marlon de Jesus Arouche Serrão e o contador da prefeitura, Wandson Jhonathan Barros. 

Após audiência de custódia, realizada na última quarta-feira (24), o Plantão Judiciário Criminal da Comarca da Ilha de São Luís disse que as prisões preventivas dos investigados são regulares. Além deles, cinco vereadores que estavam com mandados de prisão em aberto se apresentaram ontem (25) na Unidade Prisional de Pinheiro (UPPHO) para instalação de tornozeleiras eletrônicas. 

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O grupo é investigado juntamente com 20 vereadores e um ex-vereador por integrar um esquema milionário de desvio de recursos públicos. Investigação do Ministério Público do Maranhão (MPMA) aponta que eles integram uma organização criminosa responsável por desviar mais de R$ 56 milhões do município, situado na Baixada Maranhense.

Na segunda-feira (22), o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), do MPMA,  deflagrou a Operação Tântalo II, com o cumprimento de 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão. Em um único alvo, em São Luís, foram apreendidos quase R$ 2 milhões.

De acordo com a investigação, durante a gestão de Paulo Curió, a organização criminosa praticou os crimes de fraude em licitação, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de capitais. O esquema gerou um dano ao erário de mais de R$ 56 milhões.

As investigações envolvem ainda as empresas Posto Turi, SP Freitas Júnior LTDA, Luminer e Serviços LTDA, MR Costa LTDA, AB Ferreira LTDA, Climatech Refrigeração e Serviços Ltda, JEC Empreendimentos, Potencial Empreendimentos e Cia Ltda, WJ Barros Consultoria Contábil e Agromais Pecuária e Piscicultura LTDA, além de outras pessoas físicas e jurídicas, servidores públicos, particulares e agentes políticos.

O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, foi submetido, nesta quinta-feira (25), a uma cirurgia para tratar uma hérnia inguinal bilateral. Realizado em um hospital particular de Brasília (DF), com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o procedimento cirúrgico demorou mais de três horas e, segundo os médicos responsáveis, transcorreu conforme o previsto.

“O procedimento ocorreu sem nenhuma intercorrência”, afirmou o cirurgião Cláudio Birolini a jornalistas, após o término da operação e a transferência de Bolsonaro para o quarto onde ele permanecerá em observação pelos próximos dias.

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Segundo Birolini, a hérnia identificada do lado esquerdo do abdômen ainda estava em fase inicial, sendo menor que a existente do lado direito, mas a equipe médica concluiu que seria mais oportuno operá-la agora, para tentar evitar uma futura cirurgia para tratar o problema.

“Se não a resolvessemos agora, daqui a alguns meses ele [Bolsonaro] ia desenvolver um quadro clínico do mesmo jeito que o que desenvolveu do lado direito. Então, já foi feita a correção [da hérnia inguinal bilateral] de ambos os lados”, acrescentou o cirurgião, explicando que, durante a cirurgia, realizada com ajuda de anestesia geral, a equipe médica implantou uma tela de polipropileno na parte interna da parede abdominal, reforçando-a para evitar a ocorrência de outras hérnias.

A previsão inicial da equipe médica é que Bolsonaro demore entre cinco e sete dias para se recuperar da cirurgia. Tempo durante o qual ele ficará em observação, fazendo fisioterapia e outros procedimentos a fim de evitar, entre outras coisas, problemas vasculares, como um eventual um tromboembolismo venoso, ou seja, a formação de cóagulos.

Além disso, os médicos vão reavaliar a necessidade de um procedimento para tentar sanar os soluços recorrentes que há meses acometem o ex-presidente.

“Este é um ponto central [do acompanhamento do paciente, hoje, além da cirurgia [da hérnia]”, declarou o cardiologista Brasil Ramos Caiado, explicando que os soluços preocupam por afetar e prejudicar a respiração e o sono de Bolsonaro, gerando cansaço adicional e atrapalhando a recuperação do ex-presidente.

“Em um pós-operatório, com o organismo precisando se recuperar, ele está sendo praticamente agredido por esse soluço”, comentou Caiado, revelando que, nos próximos dias, com Bolsonaro internado, a equipe médica vai “potencializar” a medicação e explorar outras alternativas para tentar solucionar o problema sem a necessidade de submeter Bolsonaro a outra cirurgia.

“Vamos observar, nestes próximos dias, a necessidade ou não deste procedimento [cirúrgico]. Provavelmente, faremos isto na segunda-feira [29], que é um bom tempo para ele poder responder à medicação”.

Vigilância

Condenado pela trama golpista que culminou com o 8 de janeiro de 2023 e o ataque aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão.

O ex-presidente está cumprindo sua pena detido na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde 25 de novembro, por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Autorizado a ser submetido à cirurgia desta quinta-feira, ele foi conduzido até o hospital por agentes da PF, na manhã de ontem (24), e acompanhado pela ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro.

Por determinação judicial, enquanto estiver internado, Bolsonaro deverá ser vigiado 24 horas por dia, com manutenção de dois agentes na porta do quarto, além de outras equipes dentro e fora do hospital.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou, nesta quinta-feira (25), a abertura de processo interno na Controladoria-Geral da União (CGU) para “responsabilização e expulsão” do serviço público federal do servidor do órgão que agrediu uma mulher e uma criança, no Distrito Federal. As imagens da agressão circulam nas redes sociais.

“O combate ao feminicídio e a toda forma de violência contra as mulheres é um compromisso e uma prioridade do meu governo”, escreveu Lula em publicação nas redes sociais, classificando o episódio como uma “agressão covarde” e “inadmissível”.

Para o presidente, é preciso uma resposta firme do poder público.

“Não vamos fechar os olhos aos agressores de mulheres e crianças estejam eles onde estiverem, ocupem as posições que ocuparem. Um servidor público deve ser um exemplo de conduta dentro e fora do local de trabalho”, completou.

Nas últimas semanas, Lula passou a encabeçar uma campanha contra o feminicídio e a violência contra a mulher. Nesta quarta-feira (24), em pronunciamento à nação, em rede nacional de rádio e televisão, ele afirmou que o tema será uma das prioridades do governo para 2026 e deve ser um compromisso de todos, mas especialmente dos homens.

“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado”, disse o presidente.

Providências

Na noite da última terça-feira (23), a CGU informou que já havia adotado providências no âmbito administrativo contra o agressor. O órgão anunciou uma série de medidas:

– o encaminhamento das notícias do fato à Corregedoria-Geral da União e à Comissão de Ética da CGU, com a imediata abertura de investigação preliminar de responsabilidade, para apuração das responsabilidades ética e disciplinar, no âmbito das competências administrativas;

– a revogação imediata da designação do servidor como substituto eventual da chefia imediata; e

– a proibição de ingresso do servidor nos prédios da CGU, enquanto as apurações estiverem em andamento, “como medida administrativa necessária à preservação do ambiente institucional e ao regular andamento das apurações”.

De acordo com o órgão, os fatos divulgados indicam violação grave aos deveres funcionais previstos na lei que rege o funcionalismo público (Lei nº 8.112/1990), especialmente ao artigo 116, inciso IX, que impõe ao servidor público o dever de manter conduta compatível com a moralidade administrativa.

“Quero ser claro ao dizer que violência contra a mulher e contra crianças é crime. Não se trata de desentendimento, conflito privado ou questão pessoal. Estamos falando de agressão, de violação à lei e de afronta à dignidade humana”, diz a nota assinada pelo ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

“No campo criminal, os fatos devem ser apurados pelas autoridades competentes, nos termos da legislação penal”, acrescentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um pronunciamento em rede nacional nesta quarta-feira (25) no qual se dirigiu à população para desejas boas festas, mas também para fazer um balanço sobre as ações realizada pelo governo este ano e os desafios para 2026.

“E quando os fogos brilharem no céu, na noite do dia 31, estará encerrado um ano histórico no Brasil. Um ano difícil, com muitos desafios, mas um ano em que todos que torceram ou jogaram contra o Brasil acabaram perdendo. Um ano em que o povo brasileiro sai como o grande vencedor”, destacou o presidente.
 
Entre as conquistas elencadas por Lula está a saída do Brasil do Mapa da Fome, a retomada do Bolsa Família, o fortalecimento da agricultura familiar e a valorização do salário mínimo.

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“Investimos muito na geração de empregos e na alimentação nas escolas”, ressaltou o presidente, para quem outra grande vitória foi o fim do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil reais por mês.
 
“Para milhões de brasileiras e brasileiros, o último dia do ano também será o último dia com Imposto de Renda descontado no salário. A partir de janeiro, com o fim do IR, milhões de famílias terão um dinheiro extra todos os meses. Isso vai aliviar as contas, aquecer ainda mais a economia e beneficiar o país inteiro.”

Emprego

Na área de saúde, Lula mencionou o programa Agora Tem Especialistas, lançado este ano para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias no SUS. Os programas Pé-de-Meia, Gás do Povo e Luz do Povo também foram citados no pronunciamento.

“O Minha Casa Minha Vida voltou, alcançou a classe média, e está chegando também o Reforma Casa Brasil. Porque moradia digna é um direito fundamental, que tem que ser garantido”, defendeu o presidente.

A Transposição do Rio São Francisco e as obras do Novo PAC foram lembradas. No contexto econômico, Lula comemorou o encerramento do ano com a menor taxa de desemprego da história, os recordes no emprego com carteira assinada e na renda média dos trabalhadores.

“E a inflação acumulada será a menor de todos os tempos. Graças a esses avanços, temos os menores índices de pobreza e desigualdade da história. E só neste ano, dois milhões de pessoas deixaram o Bolsa Família porque melhoraram de renda.”

A nova Carteira Nacional de Habilitação do Brasil também foi destacada pelo presidente. A expectativa é de que a carteira de motorista fique até 80% mais barata e muito mais acessível.

Desafios

Entre os desafios para 2026, Lula citou o crime e a violência. Ele elogiou as operações contra o crime organizado realizadas pela Polícia Federal e disse pela primeira vez o “andar de cima” foi atingido

“Nenhum dinheiro ou influência vai impedir a Polícia Federal de ir adiante”, afirmou o presidente, que aproveitou para se manifestar sobre a violência contra as mulheres.
 
“Vou liderar um grande esforço nacional envolvendo ministérios, instituições e toda a sociedade brasileira. Nós que somos homens devemos fazer um compromisso de alma. Em nome de tudo que é mais sagrado, seja um aliado.”

Internacional

No âmbito internacional, Lula destacou que o Brasil voltou a ser respeitado e admirado pelo mundo. Cerca de 9 milhões de turistas estrangeiros visitaram o país no ano da COP30, em Belém do Pará, o maior evento climático do mundo.
 
“A COP30 foi um sucesso e consolidou o Brasil como liderança global no tema mais importante deste século. Mas também enfrentamos um desafio inédito: o Tarifaço contra o Brasil. Mas mostramos ao Brasil e ao mundo que somos do diálogo, da fraternidade e não fugimos da luta.”
 
O presidente ressaltou a aposta na diplomacia e nas medidas de proteção das empresas para evitar as demissões.

“Negociamos o fim do tarifaço, e ultrapassamos, agora em dezembro, a marca de 500 novos mercados abertos aos nossos produtos. Nossa soberania e nossa democracia saíram vencedoras e o povo brasileiro venceu.”

Escala 6×1

No encerramento do discurso, Lula disse que seguirá combatendo “privilégios de poucos para garantir direitos de muitos”.

“Não é justo que uma pessoa seja obrigada a trabalhar duro durante seis dias. E que tenha apenas um dia para descansar o corpo e a cabeça, passear com a família, cuidar da casa, se divertir e acompanhar de perto o crescimento dos filhos”, afirmou o presidente.

“O fim da escala 6×1, sem redução de salário, é uma demanda do povo que cabe a nós, representantes do povo, escutar e transformar em realidade.”

Nesta véspera de Natal (24), o tradicional pronunciamento presidencial pelas festas de fim de ano será veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão às 20h30. O conteúdo do discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi gravado ao longo da semana, mas não foi antecipado à imprensa.

Na noite de terça-feira (23), Lula encerrou a agenda oficial com deslocamento para a cidade de São Paulo, onde celebrará o Natal ao lado da primeira dama Janja Lula da Silva e dos filhos. Após as festividades de Natal, o presidente pretende passar o Réveillon na base naval da Restinga da Marambaia, no Rio de Janeiro.

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No discurso do último ano, Lula reafirmou o cuidado com as pessoas, a prioridade aos mais pobres, o diálogo entre os Poderes e a sociedade e a defesa da democracia.  Este ano, a expectativa é que o presidente apresente um balanço de resultados alcançados pelo governo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu posse, nesta terça-feira (23), ao novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, em cerimônia no Palácio do Planalto. Ao assumir o cargo, Feliciano afirmou que o turismo no país precisa ser para o povo. “Não pode ser só de rico”, disse.

“Turismo tem que ser do povo, pelo povo e para o povo, promovendo eventos que geram alegria e a geração de emprego e renda, promovendo acesso de nossos belos destinos a quem ganha menos no país, que é a maioria da população. Isso se faz tornando o turismo mais inclusivo, mais acessível. O povo já trabalha muito”, afirmou o novo ministro.

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“Se há uma forma de medir que o Brasil avançou é ver gente viajando, desfrutando do lazer com suas famílias. Porque felicidade e alegria não pode ser uma questão de classe social, tem que ser o símbolo da justiça social”, acrescentou.

A cerimônia foi prestigiada por dezenas de políticos e parlamentares, incluindo o governador da Paraíba, João Azevêdo, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Feliciano foi indicado pelo partido União Brasil para assumir o cargo de ministro e é aliado político de Hugo Motta.

Em seu discurso, o novo ministro agradeceu a confiança e elogiou a liderança do presidente da Câmara. “Quero agradecer a confiança da ala do União Brasil, que através do seu líder Pedro Lucas, quero ajudar a encontrar harmonia e solução para que o Brasil possa vencer seus enormes problemas”, disse.

“Um destaque especial que eu gostaria de fazer para o maior líder do meu estado, que neste momento não é só da Paraíba, mas do Brasil: o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Presidente Hugo, um paraibano assumir um ministério da República é um reflexo incontestável da sua discreta, mas inegável, forte liderança”, afirmou Feliciano.

Política

Hugo Motta afirmou que a Câmara dos Deputados ajudará a gestão de Feliciano com recursos e com ações para fortalecer o turismo no país. “Presidente [Lula], a decisão do senhor de atender a indicação do nome de Gustavo Feliciano, antes de tudo, demonstra a sua sensibilidade política e a sua capacidade de agregar”, disse ao discursar na cerimônia.

“Não tivemos um ano fácil, foi um ano de muitos desafios, um ano de embates, mas um ano que o Congresso Nacional não faltou ao governo do senhor. Nós tivemos aprovações importantes que dão ao senhor a certeza de que o governo encerra o ano muito melhor do que o que iniciou”, afirmou Motta, citando medidas econômicas aprovadas pelo Legislativo.

Perfil

Natural de Campina Grande (PB), Gustavo Feliciano é formado em Direito e foi secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico da Paraíba entre 2019 e 2021, no governo de João Azevêdo. O novo ministro é filho do deputado federal Damião Feliciano (União-PB) e da vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano.

O novo ministro sucede a Celso Sabino, que deixou o cargo na semana passada após o partido União Brasil ter pedido a vaga na pasta. Ele foi expulso do partido depois que decidiu permanecer no cargo. Em setembro, a direção da legenda havia determinado que os filiados deixassem o governo federal, em meio ao afastamento do União Brasil da base de apoio do governo Lula.

Há, entretanto, uma reaproximação e a saída de Sabino do ministério foi decidida em uma reunião, na semana passada, de lideranças do União com a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ele retomará o mandato de deputado federal e pretende concorrer a uma vaga ao Senado no ano que vem.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, culpou nesta segunda-feira (22) a taxa básica de juros, a Selic, como a maior responsável pelo aumento da dívida pública do país e não as despesas do governo. Atualmente a Selic está em 15% ao ano, maior patamar desde 2006, quando foi fixada em 15,25% ao ano.

Em uma rede social, a ministra disse que o elevado patamar da Selic “suga” os recursos do Orçamento para investimento e compromete “a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”.

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A ministra fez críticas às notícias, sem citar fontes, que apontam um crescimento de 5% acima da inflação na despesa do governo como responsáveis pelo aumento da dívida e que ignoram que os juros estão 10% mais altos do que a inflação.

“Esses juros estratosféricos, que encarecem o crédito e limitam o crescimento, é que fazem crescer a dívida pública. Ao sugar recursos do Orçamento, os juros da dívida também comprometem a prestação de serviços públicos, os programas sociais e os investimentos do governo para o desenvolvimento do país”, escreveu.

Na sexta-feira (19), o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2026, que prevê despesas totais de R$ 6,5 trilhões. Desse total, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social, sendo que 28% será destinado exclusivamente para o pagamento de juros da dívida pública, o que equivale a R$ 1,82 trilhão.

As críticas da ministra vêm ainda na esteira da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter, pela quarta vez seguida, a taxa básica de juros em 15% ao ano.

Nesta segunda-feira, o boletim Focus do Banco Central (BC) atualizou as previsões para os principais indicadores econômicos. A estimativa dos analistas de mercado é que a taxa básica de juros cairá para 12,25% ao ano até o final de 2026. Para 2027 e 2028, a previsão é que a Selic seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 9,75% ao ano, respectivamente.

Em relação à inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referência oficial da inflação no país, o Focus diminuiu de 4,36% para 4,33% a projeção da inflação para este ano.

É a sexta semana seguida que a previsão para a inflação deste ano foi reduzida, alcançando o intervalo da meta para a variação de preços que deve ser perseguida pelo BC.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2026, a projeção da inflação também caiu de 4,1% para 4,06%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. 

A pesquisa, divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), traz a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos.

Em novembro, a inflação oficial fechou o mês em 0,18%, resultado que faz o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumular 4,46% em 12 meses, segundo os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Apesar do recuo nas expectativas de inflação, o BC manteve, durante reunião do Copom no dia 10, a taxa Selic em 15%.

A decisão era esperada pelo mercado financeiro. Em comunicado, o Copom não deu pistas de quando deve começar a cortar os juros. Assim como na última reunião, repetiu que o cenário atual está marcado por grande incerteza, que exige cautela na política monetária, e que a estratégia do BC é manter a Selic por bastante tempo.

“O comitê avalia que a estratégia em curso, de manutenção do nível corrente da taxa de juros por período bastante prolongado, é adequada para assegurar a convergência da inflação à meta. O comitê enfatiza que seguirá vigilante, que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados e que, como usual, não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso julgue apropriado”, destacou o comunicado.

A Selic é o principal instrumento do BC para manter sob controle a inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). 

Em novembro, o IPCA ficou em 0,18%, o menor nível para o mês desde 2018. Com o resultado, o indicador acumula alta de 4,46% em 12 meses, voltando a ficar dentro do teto da meta contínua de inflação.

Pelo novo sistema de meta contínua, em vigor desde janeiro, a meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC, definida pelo Conselho Monetário Nacional, é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%.

No modelo de meta contínua, a meta passa a ser apurada mês a mês, considerando a inflação acumulada em 12 meses. Em dezembro de 2025, a inflação desde janeiro do mesmo ano é comparada com a meta e o intervalo de tolerância.