O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai se encontrar nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa. Segundo o Palácio do Planalto, eles devem discutir temas da agenda internacional e os próximos passos do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, aprovado pelos europeus na semana passada.

A reunião, que ocorrerá no Palácio Itamaraty, no centro da capital fluminense, está prevista para as 13h e será seguida de uma declaração conjunta à imprensa.

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O acordo comercial vai criar uma zona de livre comércio de 720 milhões de habitantes e somará um Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões, segundo informações dos ministérios das Relações Exteriores e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Uma cerimônia de ratificação entre os dois blocos está prevista para este sábado (17), em Assunção, capital do Paraguai, com a presença dos líderes europeus e ministros de relações exteriores do Mercosul.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Rússia, Vladimir Putin, conversaram nesta quarta-feira (14), por telefone, sobre a situação na Venezuela após o ataque dos Estados Unidos e do sequestro do presidente Nicolás Maduro.

Em nota, o Kremlin informou ainda que ambos os presidentes trocaram opiniões sobre questões internacionais da atualidade, “com foco na situação da Venezuela”.

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“[Os presidentes] enfatizaram as abordagens fundamentais compartilhadas pela Rússia e pelo Brasil em relação à garantia da soberania estatal e dos interesses nacionais da República Bolivariana”, diz a nota da presidência russa.

O Itamaraty também confirmou a conversa entre os presidentes. Ainda segundo Moscou, Lula e Putin concordaram em buscar meios para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões.

“[Ambos] concordaram em continuar coordenando esforços, inclusive no âmbito da ONU e por meio do BRICS, para reduzir a tensão na América Latina e em outras regiões”, afirma o comunicado de Moscou.

A nota da presidência da Rússia conclui afirmando que também foram discutidas “em detalhes questões relativas ao desenvolvimento da cooperação bilateral em diversas áreas” no contexto das negociações para próxima reunião da Comissão de Alto Nível Rússia-Brasil, que deve ocorrer em fevereiro deste ano.

Críticas a ação dos EUA

Ambos os presidentes criticaram a invasão da Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro por militares estadunidenses, alegando ser uma violação do direito internacional. Logo após o ocorrido, a Rússia condenou o “ato de agressão armada” contra a Venezuela. Já o presidente brasileiro afirmou que a ação ultrapassou a linha do aceitável.

“Esses atos representam uma afronta gravíssima à soberania da Venezuela e mais um precedente extremamente perigoso para toda a comunidade internacional. Atacar países, em flagrante violação do direito internacional, é o primeiro passo para um mundo de violência, caos e instabilidade, onde a lei do mais forte prevalece sobre o multilateralismo”, disse Lula à época.

O advogado Wellington César Lima e Silva é o novo ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele foi convidado para assumir o cargo em encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (13), segundo nota do Palácio do Planalto. 

A nomeação de Wellington Silva será publicada em edição extra, ainda hoje, no Diário Oficial da União. Ele irá substituir Ricardo Lewandowski.

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Wellington Silva estava como advogado-geral da Petrobras. É a segunda vez que ocupa o cargo de ministro da Justiça, pois já chefiou a pasta durante a gestão de Dilma Rousseff.

Ele também foi secretário especial para Assuntos Jurídicos da Presidência da República na atual gestão. Em sua trajetória, já ocupou os cargos de procurador-geral da Justiça da Bahia e procurador-geral de Justiça adjunto para Assuntos Jurídicos. 

No último dia 8, Ricardo Lewandowski entregou uma carta com pedido de demissão ao presidente Lula. Magistrado aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), ele havia assumido a pasta em fevereiro de 2024 e deixou o cargo com quase dois anos de gestão, justificando que questões pessoais e familiares o levaram a tomar a decisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversou nesta terça-feira (13) com o primeiro-ministro de Portugal, Luís Montenegro. Segundo comunicado do Palácio do Planalto, os dois líderes manifestaram satisfação com aprovação do acordo comercial entre União Europeia e Mercosul, que deve ser assinado no próximo dia 17, no Paraguai. O novo tratado, que demorou 25 anos para ter suas negociações concluídas, ainda precisam passar por um processo de internalização dos países signatários.

Na conversa com Lula, de acordo com o Planalto, o primeiro-ministro cumprimentou o presidente brasileiro por seu empenho em favor da conclusão do acordo. Os dois também discutiram a necessidade que as novas regras possam entrar em vigor o mais rápido possível.

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“Ambos coincidiram que a decisão dos dois blocos é um gesto muito importante de defesa do multilateralismo e do livre comércio, com grande dimensão política e estratégica neste momento histórico. Concordaram em trabalhar conjuntamente, de forma rápida e eficiente, para a implementação do acordo a fim de que as populações possam ver resultados concretos da parceria firmada”, informou a Presidência da República, em nota.

Lula e Montenegro também trocaram impressões sobre a situação na Venezuela e destacaram a necessidade de se evitar um cenário de instabilidade na América do Sul.

Os dois filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

Além de receberem um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, Ivo e André Herzog serão indenizados em R$ 100 mil cada.

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A portaria que reconhece os dois irmãos como anistiados foi publicada na edição de segunda-feira (12) do Diário Oficial da União, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.

Clarice Herzog é esposa do jornalista Vladimir Herzog. Ela foi anistiada em 2024 – Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog”, justificou, em nota, o ministério.

Conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André Herzog, Gabriela de Sá explica que o reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir representa uma reparação histórica de um período que causou traumas intergeracionais.

“É importante destacar que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente”, justificou.

Segundo ela, a análise da documentação que consta nos requerimentos de anistia política mostra o quanto os irmãos “foram afetados desde a infância pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai”.

“Sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”, complementou a conselheira.

O vice-presidente Geraldo Alckmin disse, nesta sexta-feira (9), que o acordo entre Mercosul e União Europeia deve ser assinado nos “próximos dias” e que o governo brasileiro espera que entre em vigência ainda no ano de 2026. 

Para isso ocorrer, Alckmin explicou em entrevista à imprensa que é necessário “internalizar”. Isso quer dizer que é preciso que o Parlamento Europeu e os Congressos de cada país do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) aprovem o pacto comercial. Alckmin destacou que a sociedade vai ganhar com produtos mais baratos e de melhor qualidade.

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“Se o Congresso Brasileiro votar no primeiro semestre, nós não dependemos da Argentina, Paraguai e Uruguai, para já entrar em vigência”, afirmou Alckmin. 

Emprego e investimentos

Geraldo Alckmin destacou que o acordo tem potencial de gerar emprego e investimentos para o Brasil.

“Nós deveremos ter mais investimentos europeus na região do Mercosul e no Brasil, e mais investimentos brasileiros nos 27 países da Europa”, acrescentou Alckmin.

O vice-presidente destacou que o acordo fortalece o multilateralismo, em detrimento do isolacionismo. Para valorizar o potencial do acordo, Alckmin enumerou que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do País e fica atrás apenas da China. Inclusive a corrente comercial (somando exportações e importações) no ano passado foi de US$ 100 bilhões. 

Um exemplo é que somente a indústria de transformação brasileira exportou US$ 23,6 bilhões para a União Europeia, o que representou um crescimento de 5,4% desse setor (para o mundo, essa elevação foi de 3,8%). 

“A União Europeia foi o primeiro ou o segundo destino da exportação de 22 estados brasileiros [no ano passado]”, destacou o vice-presidente. Alckmin também observou que 30% dos exportadores brasileiros vendem produtos para aquele continente, o que representa mais de 9 mil empresas brasileiras. “Essas empresas exportadoras empregam mais de três milhões de trabalhadores”. 

Sustentabilidade

Alckmin assinalou que o acordo possibilita um comércio com regras e também fortalece a sustentabilidade ao gerar compromissos dos países no combate às mudanças climáticas. “É um ganha-ganha. Quem for mais competitivo vende”. 

O vice-presidente ponderou ainda que o acordo se torna ainda mais fundamental levando em conta o momento geopolítico “difícil, de instabilidade e de conflitos”.

“(O acordo) mostra que é possível construir caminho de comércio com regras, de abertura comercial e de fortalecimento não do isolacionismo, mas do multilateralismo”. 

Decisão histórica

A aprovação do acordo comercial com o Mercosul foi confirmado nesta sexta pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, por “ampla maioria dos países que integram a União Europeia (UE)”.

“A decisão do Conselho de apoiar o acordo UE-Mercosul é histórica”, escreveu Ursula em postagem no microblog X.  “Estamos empenhados em criar crescimento, empregos e em garantir os interesses dos consumidores e das empresas europeias”, escreveu a presidente da comissão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que institui o Código de Defesa do Contribuinte, beneficia bons pagadores e torna mais rígidas as regras contra devedores contumazes. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (9).  

“Um dos principais objetivos da lei é impedir que empresas usem brechas legais para, ao longo de anos, ficarem sem pagar impostos, prejudicando de forma desleal as instituições sérias que concorrem com elas e todo cidadão que cumpre com suas obrigações em dia”, diz nota do governo federal.

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A nova legislação cria a figura do “devedor contumaz”, pessoa que pratica inadimplência reiterada, utilizando a prática como estratégia de negócio. 

“Quem for comprovadamente um devedor contumaz fica impedido de receber benefícios fiscais, contratar com o Poder Público e não é beneficiado com extinção de punibilidade em crimes tributários caso pague o tributo”, acrescenta a nota.

Ao mesmo tempo em que coíbe a ação de sonegadores, a lei traz benefícios às empresas que têm um bom histórico de pagamento, com a instituição do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária (Sintonia). A lei também cria o Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia) e o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (Programa OEA), no âmbito aduaneiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemorou a aprovação do acordo entre União Europeia e Mercosul. A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, confirmou no início da tarde desta sexta-feira (9) a aprovação por ampla maioria dos Estados-membros. Pelas redes sociais, Lula afirmou ser “uma vitória do diálogo”.

“Uma vitória do diálogo, da negociação e da aposta na cooperação e na integração entre os países e blocos”, afirmou o presidente.

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Lula destacou que o acordo, além de trazer benefícios para os dois blocos, é “uma sinalização em favor do comércio internacional”. O presidente brasileiro foi atuante na costura desse acordo e tentou finalizá-lo no final do ano passado, quando o Brasil presidia o bloco sul-americano. Para Lula, o acordo entre Mercosul e União Europeia era uma prioridade.

O presidente ainda afirmou ser um “dia histórico para o multilateralismo” e lembrou a longa negociação, de 25 anos, até a conclusão do acordo.

“Dia histórico para o multilateralismo. Após 25 anos de negociação, foi aprovado o Acordo entre Mercosul-União Europeia, um dos maiores tratados de livre-comércio do mundo. A decisão chancelada pelo lado europeu une dois blocos que, juntos, somam 718 milhões de pessoas e um PIB de US$ 22,4 trilhões”.

O multilateralismo, citado por Lula, é a prática que promove a cooperação entre múltiplos países para promover os interesses comuns a todos nas relações internacionais. É uma prática oposta à do unilateralismo, quando o país age por conta própria, e é diferente também do bilateralismo, quando há associação de apenas dois países.

Assinatura

Com o resultado confirmado, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, poderá viajar ao Paraguai já na próxima semana para ratificar o acerto com os países-membros do Mercosul – bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. O Paraguai assumiu em dezembro de 2025 a presidência rotativa pro-tempore do bloco.

Os países do Mercosul precisam fazer o mesmo e submeter o documento final aos seus parlamentares, mas a entrada em vigor é individual, ou seja, não é preciso esperar a aprovação dos parlamentos dos quatro estados-membros.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, vetou integramente o Projeto de Lei 2162/23, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.

O anúncio do veto foi feito na quinta-feira (8), durante ato que marcou os três anos dos ataques realizados contra as sedes dos três Poderes.

Segundo o Executivo, a proposta é inconstitucional e contraria o interesse público, pois a redução de penas poderia “aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática e indicaria retrocesso no processo histórico de redemocratização que originou a Nova República”.

O projeto
O texto aprovado por deputados e senadores determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, estarão sujeitos apenas à pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.

Análise do veto
O veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores. Os parlamentares poderão manter ou derrubar o veto.

Saiba como é feita análise de vetos presidenciais pelo Congresso

Um manifesto lançado na noite desta quinta-feira (8), na capital paulista, comemorou a vitória da democracia contra a tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

O documento foi lido em um ato alusivo à data, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP).

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“Três anos após frustrada tentativa de golpe de Estado e do plano de assassinato de um presidente da República eleito, seu vice e de um ministro da Suprema Corte, o dia 8 de janeiro é a data nacional de celebração da vitória da democracia, pois a memória é fundamental para que novos atos desse tipo não sejam tolerados”, diz o texto.

O Manifesto em Defesa da Democracia, da Justiça e da Soberania Nacional foi escrito em conjunto pelo grupo de advogados Prerrogativas, pelo setorial jurídico do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e pelo Centro Acadêmico 11 de Agosto, da Faculdade de Direito da USP. O documento recebeu apoio de movimentos sociais, partidos políticos e advogados. 

“Pela primeira vez em nossa história, nós, brasileiras e brasileiros, pudemos presenciar, após um julgamento justo e legalmente realizado pelo Supremo Tribunal Federal, a prisão pelos crimes de atentado ao Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado de todos aqueles que colaboraram, executaram e organizaram as tentativas frustradas de ruptura institucional”, continua o texto.

O documento ainda faz referência à atual conjuntura internacional, marcada pelas agressões dos Estados Unidos contra a Venezuela.

“O dia de hoje marca primeiramente uma festa cívica e histórica em defesa da democracia. Deve, porém, ser também uma data na qual todos nós, brasileiras e brasileiros, redobramos as atenções diante de toda e qualquer ameaça interna ou externa ao estado democrático de direito brasileiro e à nossa soberania nacional”. 

Antes da leitura do documento, opositores aos partidos de esquerda que organizaram o ato causaram um tumulto em uma das entradas do Salão Nobre, onde o evento foi realizado. Eles foram retirados do recinto aos gritos de “recua, fascista, recua”.