O ex-deputado federal Raul Jungmann morreu no domingo (18), aos 73 anos, em Brasília, em decorrência de um câncer no pâncreas.

Nascido no Recife (PE), Jungmann exerceu o cargo em três legislaturas: de 2003 a 2007; de 2007 a 2011; e de 2015 a 2019.

Na Câmara, foi vice-líder do antigo PPS e integrante de diversas comissões, como a de Constituição e Justiça e de Cidadania; a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e a de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Foi relator do texto que deu origem à Lei Complementar 136/10, que prevê que todas as Forças Armadas, e não apenas o Exército, poderão realizar ações preventivas e repressivas na faixa de fronteira terrestre, no mar e nas águas interiores contra crimes típicos de fronteiras, como tráfico de drogas e crimes ambientais (tráfico de espécies protegidas, por exemplo).

Também foi um dos autores proposta que resultou na Emenda Constitucional 66, que facilitou a dissolução do casamento civil, suprimindo o requisito de separação judicial prévia por mais de um ano ou de separação de fato por mais de dois anos.

Outros cargos
Raul Jungmann foi ainda ministro da Defesa, entre 2016 e 2018, e da Segurança Pública, em 2018, ambos durante o governo de Michel Temer.

Também chefiou o Ministério do Desenvolvimento Agrário no governo de Fernando Henrique Cardoso, de 1999 a 2002.

Atualmente, ocupava o cargo de diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

Repercussão
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), lamentou a morte de Jungmann. Em suas redes sociais, Motta afirmou que o ex-deputado deixa lições como diálogo, construção de pontes e respeito institucional.

Em dezembro, o presidente da Casa concedeu a Jungmann uma moção de louvor como reconhecimento da sua trajetória pública e de serviços prestados ao país.

“Ficam as lições sobre diálogo, construção de pontes e respeito institucional. Meus sentimentos aos familiares e amigos. Que Deus os conforte neste difícil momento”, afirmou Motta.

Com mais de 50 anos de carreira na política, Raul Jungmann, que morreu no último domingo (18), foi de vereador a deputado e também atuou como ministro nos governos de Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

Por toda essa vivência no universo político, sua morte, provocada por um câncer no pâncreas, gerou grande repercussão entre amigos e políticos das mais diversas correntes ideológicas.

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O ex-presidente Michel Temer, que teve Jungmann como ministro da Defesa e Segurança Pública, escreveu em nota:

“Um brasileiro que soube servir ao país. Por onde passou deixou sua marca. Fosse como ministro da Reforma Agrária, ministro da Defesa e Segurança Pública, fosse como grande parlamentar. Tristeza no plano cívico, saudades no plano pessoal. Descanse em paz, Raul!”

Paulo Teixeira, ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar do governo Lula postou uma mensagem em suas redes sociais:

“Raul Jungmann teve longa trajetória na política brasileira, desde a luta das Diretas Já até sua passagem pelo PCB e como fundador do PPS, tendo sido deputado federal e ministro do Meio Ambiente, Desenvolvimento Agrário nos governos de FHC e da Defesa e Segurança Pública no governo Temer. Enquanto sua saúde permitiu participou, com generosidade e espírito democrático, do conselho dos ex-ministros do Desenvolvimento Agrário que montei como espaço de consulta e reflexão no ministério. Meus agradecimentos e meus sentimentos aos familiares e amigos de Raul Jungmann”.

Ministro do STF, Gilmar Mendes publicou um longo texto sobre Jungmann nas redes sociais. Um trecho:

“A partida de Raul Jungmann me atinge de forma especialmente dolorosa. Perco um amigo querido, cuja presença sempre inspirou confiança e serenidade. Nossa amizade foi construída no diálogo franco e na partilha de uma mesma convicção: a de que a democracia exige coragem e compromisso permanente com a Constituição. Raul foi um homem público de rara integridade e de extraordinária densidade republicana. No exercício de funções centrais no Estado brasileiro, especialmente como ministro no governo de Fernando Henrique, integrou um verdadeiro dream team comprometido com a estabilização institucional, as reformas estruturais e a consolidação da ordem constitucional inaugurada em 1988. (…) O Brasil perde um grande homem público; eu perco um amigo. Minha solidariedade à família e a todos que tiveram o privilégio de conviver com Raul Jungmann”.

Outro ministro do STF, Alexandre de Moraes, também se manifestou, em nota, sobre a morte de Jungmann:

“Raul Jungmann, um grande democrata, foi exemplo de homem público, que exerceu diversos cargos, sempre com competência, lealdade e eficiência, como presenciei durante as Olimpíadas no Rio de Janeiro, quando trabalhamos juntos na coordenação da inteligência e segurança do evento”.

Randolfe Rodrigues, senador e líder do governo no Congresso Nacional, postou:

“Perdemos Raul Jungmann, um dos mais capacitados e éticos homens públicos que já conheci na vida. A política brasileira perde um grande quadro, um homem de diálogo, firmeza e profundo compromisso com o interesse público. Ficam seu legado, seu exemplo e a saudade entre todos que acreditam na boa política“.

O governador do Rio Grande do Sul, Marcelo Leite, é outro político que lamentou a morte de Raul Jungmann:

“Lamento profundamente a morte de Raul Jungmann, aos 73 anos, homem público de trajetória marcante e de grande compromisso com o Brasil. Atuou com seriedade e espírito republicano em diferentes momentos da vida nacional, deixando uma contribuição relevante ao serviço público”.

O Cidadania, último partido ao qual Jungmann foi filiado, divulgou nota oficial de seu presidente, Roberto Freire, lamentando e relembrando a trajetória do político:

“O Cidadania recebe com profundo pesar a notícia do falecimento de Raul Jungmann, ex-ministro e homem público de trajetória reconhecida.”

Raul Jungmann foi militante desde a juventude do PCB e integrou o PPS, legenda que deu origem ao Cidadania, fazendo parte da história do partido desde esse período. Construiu uma vida pública dedicada ao Brasil, atuando com seriedade, diálogo e compromisso democrático no Legislativo e no Executivo, sempre orientado pelo interesse público.

Mesmo após sua saída formal do partido, manteve uma relação próxima com o Cidadania. Seguiu sendo parceiro, presente no debate político e disponível para contribuir com ideias e formação. Recentemente, participou de atividades com filiados, especialmente em encontros voltados à segurança pública, área em que era referência.

Sua partida deixa um vazio humano e político. Permanece o legado de coerência, espírito público e compromisso com a democracia.

O Cidadania se solidariza com familiares, amigos e companheiros, com respeito e gratidão por tudo o que Raul Jungmann representou.

Roberto Freire

Presidente Nacional do Cidadania”.

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

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Dentre os direitos dos trabalhadores citados por Lula em sua fala estão o direito de morar, comer e estudar, além do direito de ir e vir. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche esses requisitos da intenção da lei”, disse o presidente durante a cerimônia, no Rio de Janeiro.

Novo valor

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

Ao participar de cerimônia alusiva aos 90 anos do salário mínimo no Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta sexta-feira (16), que o valor do salário mínimo adotado no país é muito baixo.

“Não estamos fazendo esse ato de apologia ao valor do salário mínimo. Porque o valor do salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia aqui à ideia de um presidente da República que, em 1936, criou a possibilidade de se estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares.”

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Novo valor

O novo salário mínimo, no valor de R$ 1.621, passou a valer a partir de 1º de janeiro deste ano. O reajuste aplicado foi de de 6,79% ou R$ 103. O salário mínimo anterior era de R$ 1.518.

O valor foi informado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.

Pela estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo injetará R$ 81,7 bilhões na economia. O cálculo considera os efeitos sobre a renda, o consumo e a arrecadação, ainda que em um cenário de restrições fiscais mais rígidas.

Entenda

A regra do reajuste do salário mínimo determina que o valor tenha duas correções: uma pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, ou seja, 4,18%, e outra pelo crescimento da economia de dois anos. No dia 4 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revisou os dados do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) de 2024, confirmando expansão em 3,4%.

No entanto, o arcabouço fiscal, mecanismo que controla a evolução dos gastos públicos, determina que o ganho acima da inflação seja limitado a um intervalo de 0,6% a 2,5%.

Pela regra, o salário mínimo de 2026 seria R$ 1.620,99 e, com o arredondamento previsto em lei, passa para R$ 1.621, reajuste de 6,79%. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quinta-feira (15), um telefonema do presidente do Panamá, José Raúl Mulino. Segundo nota divulgada pelo Palácio do Planalto, os dois líderes trataram dos preparativos para a visita que Lula fará ao Panamá para participar da abertura do Foro Econômico Internacional da América Latina e Caribe, organizado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), no dia 28 de janeiro.

Na visita, Lula também participará de reunião bilateral com o presidente Mulino para discutir temas relacionados a comércio, investimentos e cooperação.

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O Panamá é um dos países associados ao Mercosul, bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Ainda segundo o Palácio do Planalto, Lula e Mulino trocaram – por telefone – impressões sobre a situação na Venezuela e reiteraram a necessidade de preservar a paz e a estabilidade na América Latina e no Caribe. Também coincidiram, de acordo com a nota, sobre a necessidade de fortalecimento das Nações Unidas e na defesa do direito internacional e do diálogo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (15) que a política de segurança pública de seu governo vive um “bom momento” e destacou as recentes ações de combate ao crime organizado, incluindo as investigações envolvendo desvios no Banco Master e a Operação Carbono Oculto, que apura fraude fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis.

“Nós nunca estivemos tão perto e nunca tivemos tanta oportunidade, tanta chance de chegar ao andar de cima da corrupção e do crime organizado nesse país como agora. Nesse exato momento histórico do Brasil, depois da Operação Carbono Oculto, que foi a maior operação já feita pela Polícia Federal, junto com a Polícia de São Paulo, junto com a Receita Federal, depois da Refit, quando nós conseguimos bloquear cinco navios com 250 milhões de litros de gasolina contrabandeada. Depois que nós fizemos isso, depois da situação do Banco Central com o Banco Master”, elencou o presidente durante discurso de posse do novo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, em evento reservado no Palácio do Planalto. A cerimônia contou com a participação de alguns auxiliares e do ex-ministro Ricardo Lewandowski.     

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“Nós vamos mostrar que o Estado brasileiro vai derrotar o crime organizado”, pontuou o presidente.

Lula afirmou que está confiante no avanço da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, que tramita na Câmara dos Deputados e que definirá o papel da União no setor. “Porque a Constituição de 1988 transferiu para os estados a responsabilidade. E nós vamos saber aonde é que o Estado [União] pode participar. Não é só a transferência de dinheiro, qual é a ação da Polícia Federal, qual é a ação da Guarda Nacional que nós temos que criar com muita força, qual é a ação da Polícia Rodoviária Federal, qual é o papel de cada um”, afirmou.

Lula pediu articulação entre diferentes órgãos de Estado e disse que o enfrentamento ao crime “não é ficar apenas matando gente em favela”.

“Não é apenas ficar prendendo o pobre, vai chegar na cobertura e saber quem é efetivamente responsável, quem ganha dinheiro, quem não paga imposto, quem sonega neste país. Que é uma das razões do empobrecimento do nosso país”, prosseguiu.

Após a posse, Wellington Lima e Silva conversou com jornalistas e defendeu que a PEC avance no Congresso, onde o governo não conta com ampla base de apoio.

“Eu acredito piamente no sentido de responsabilidade do Congresso. Todo projeto, todo encaminhamento de proposta legislativa que sai do Executivo, ela vai ser apreciada pelo Congresso, pelas duas Casas. E o governo tem que fazer o esforço, no limite, para que o produto final dessa iniciativa seja condizente com o que ele espera daquela política pública e que contemple o interesse da sociedade”, disse.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva coordenou uma reunião na manhã desta quinta-feira (15), no Palácio do Planalto, com ministros, integrantes do Judiciário e chefes de órgãos de investigação para debater o combate ao crime organizado.

O encontro reuniu o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes; o ministro da Fazenda, Fernando Haddad; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva; o presidente do Banco Central (BC), Gabriel Galípolo; o chefe da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues; o procurador-geral da República, Paulo Gonet; o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira; e o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan.    

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“Houve uma decisão do presidente da República, compartilhada por todos esses atores, de elevar ao status de ação do Estado, o combate ao crime organizado. De maneira que a relevância que o crime organizado assumiu nesse momento impõe, na percepção do presidente e  de todos esses atores, a necessidade de uma atuação conjunta de todos os órgãos do Estado”, afirmou o novo ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, em entrevista a jornalistas, após a reunião.

O encontro ocorre em meio ao escândalo do Banco Master, que apura desvios do sistema financeiro para abastecer o patrimônio pessoal.

O caso é investigado pela PF e PGR, tramita no STF e envolveu um processo de liquidação do Master pelo Banco Central.

Segundo Lima e Silva, as autoridades discutiram o tema do combate ao crime organizado como “eixo” de ação do Estado, e não tratou de casos específicos.

“Eu acho que há uma constatação de que o tamanho do problema justifica e merece uma conjugação de esforços dessa escala”, afirmou o ministro a jornalistas. Ele estava acompanhado do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.  

Ainda nesta quinta, Lima e Silva deve se reunir novamente com o presidente Lula, acompanhado do ex-ministro Ricardo Lewandowski, para uma cerimônia simbólica de posse no cargo.

Em seguida, ele falará novamente com a imprensa para apontar as prioridades da sua gestão à frente da pasta.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que uma eventual sanção por parte dos Estados Unidos ao Irã, conforme anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, não deve afetar o Brasil.

“Os Estados Unidos colocaram que não querem que haja comércio com o Irã. Mas o Irã tem 100 milhões de pessoas. Países europeus exportam para o Irã, a maioria dos países tem algum tipo de exportação. No Brasil, nossa relação comercial com o Irã é pequena”, disse.

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“A questão da super tarifação é difícil de ser aplicada. Você teria que aplicar em mais de 70 países do mundo, inclusive países europeus”, completou, ao participar de entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Alckmin lembrou que não houve, por parte do governo Trump, nenhum tipo de ordem executiva que imponha, de fato, a sanção ao Irã. “Esperamos que não seja aplicada. Porque imposto de exportação é imposto regulatório, é outra lógica. E isso valeria para o mundo inteiro”. 

“A Europa, por exemplo, também exporta para o Irã. A Alemanha, muitos países têm comércio exterior”, disse. “Vamos torcer, trabalhar para que isso não ocorra”, completou.

O ministro disse ainda que o Brasil não tem litígio com ninguém.

“No Brasil, a última guerra tem mais de um século. O Brasil é um país de paz e, sempre que pode, atua promovendo a paz. O que nós queremos é paz. Guerra leva à morte, leva à pobreza. É a falência da boa política”.

Alckmin classificou o atual cenário geopolítico como um momento difícil para o mundo e um momento de o Brasil ser mais ouvido.

“Vamos promover a paz, fortalecer o multilateralismo, tratar de melhorar a vida do povo através do emprego e da melhora de renda. Esse é o bom caminho e é isso que o Brasil está trilhando”.

*Colaborou Alex Rodrigues

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta quinta-feira (15) que o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) deve entrar em vigor no segundo semestre deste ano: “Um acordo que, há 25 anos, era trabalhado, mas nunca saía. Finalmente, [será] assinado no sábado (17).”

“Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência.”

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Em entrevista a emissoras de rádio durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Alckmin avaliou que o acordo entre Mercosul e União Europeia é o maior acordo entre blocos do mundo, envolvendo 720 milhões de pessoas e US$ 22 trilhões de mercado.

“São cinco países no Mercosul [Brasil Argentina, Paraguai, Uruguai e, agora, Bolívia]. E a União Europeia, com 27 países dos mais ricos do mundo. Isso significa comércio: vamos vender mais para eles. Zerar a tarifa, então você tem livre comércio – mas livre comércio com regras. Também vamos comprar mais deles.”

“Ganha a sociedade, comprando produtos mais baratos e de melhor qualidade. Comércio exterior, hoje, é emprego na veia. Tem determinadas empresas que, se não exportarem, elas fecham. O mercado interno não é suficiente”, completou o ministro.

Alckmin ainda classificou o acordo como um exemplo para o mundo:

“Em um momento de instabilidade política, de geopolítica com guerras em vários lugares, de protecionismo exacerbado, você dá o exemplo de que é possível, através do diálogo e da negociação, fortalecer o multilateralismo e ter livre comércio.”

Deputados e senadores vão se reunir em sessão conjunta no dia 2 de fevereiro para inaugurar a 4ª sessão legislativa da 57ª legislatura — o que corresponde ao terceiro dos quatro anos que compõem a legislatura iniciada em 2023.

A solenidade está marcada para as 15 horas no Plenário da Câmara e será conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Mensagens
Durante a sessão, será lida a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os projetos considerados prioritários para 2026. O Poder Judiciário também deve enviar uma comunicação aos parlamentares.

A presença do presidente da República na entrega da mensagem é opcional. Normalmente, o Palácio do Planalto envia o texto por meio de um representante do Poder Executivo.

Depois que a mensagem presidencial for lida, será a vez de o representante do Supremo Tribunal Federal (STF) fazer sua apresentação.

Em seguida, falará o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A sessão será encerrada com o discurso de Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra.

Tradição
A abertura da sessão legislativa é geralmente precedida de um rito remanescente da inauguração da República.

O rito inclui passagem da tropa em revista, audição do Hino Nacional, execução de uma salva de tiros de canhão e a presença, na rampa do Congresso, dos Dragões da Independência, unidade militar criada por Dom João VI, em 1808.