Com o país convivendo com números intoleráveis de violência contra as mulheres, os Três Poderes da República se reúnem nesta quarta-feira (4) para firmar um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio. A solenidade será realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, a partir das 10h, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin; e dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre; e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, além da ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

De acordo com o governo federal, o pacto vai estabelecer um compromisso integrado entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência letal contra mulheres, com ações de prevenção, proteção, responsabilização de agressores e garantia de direitos.

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Desde o fim do ano passado, em meio a uma onda de assassinatos brutais de mulheres, Lula tem cobrado publicamente ações mais contundentes para frear a violência.

Cerca de 3,7 milhões de mulheres brasileiras viveram um ou mais episódios de violência doméstica ao longo dos últimos 12 meses encerrados em novembro do ano passado, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero.

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Em 2024, 1.459 mulheres foram vítimas de feminicídios. Em média, cerca de quatro mulheres foram assassinadas por dia em 2024 em razão do gênero, em contextos de violência doméstica, familiar ou por menosprezo e discriminação relacionados à condição do sexo feminino.

Em 2025, Brasil registrou, até o início de dezembro, mais de 1.180 feminicídios e quase 3 mil atendimentos diários pelo Ligue 180, segundo o Ministério das Mulheres.

Feminicídio é o homicídio de uma mulher cometido em razão do gênero, caracterizado por violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação contra a condição feminina. É considerado a expressão máxima da violência de gênero e ocorre frequentemente como desfecho de um histórico de agressões, podendo ser motivado por ódio, inferiorização ou sentimento de posse sobre a vítima. No Brasil, é considerado um crime hediondo e, quando tipificado como qualificador do homicídio, a pena é de reclusão de 12 a 30 anos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta terça-feira (3) as credenciais de nove novos embaixadores no Brasil. As cerimônias, reservadas, começaram por volta das 10h30, no Palácio do Planalto.

A partir desta terça-feira, estão habilitados a despachar no país os representantes das seguintes nações: 

• Carlos García de Alba, do México;
• Kjetil Elsebutangen, da Noruega;
• Marwan Jebril, do Estado da Palestina;
• Eleonora Dimitrova, da Bulgária;
• Alfredo Vásquez Rivera, da Guatemala;
• Andhika Chrisnayudhanto, da Indonésia; 
• Eleni Lianidou, da Grécia;
• Isabel Maria Oliveira Brilhante Pedrosa, de Portugal; e
• Alfredo Rafael Saade Vergel, da Colômbia.

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Tradicionalmente, os governos fazem consultas ao país no exterior sobre a indicação de um novo embaixador para atuar em seu território. Na diplomacia, a consulta é chamada de agrément, que pode ser concedido ou não. O embaixador, então, assume o posto após a entrega de documentos enviados pelo presidente de seu país ao governo do país onde atuará.

A apresentação das cartas credenciais ao presidente da República é uma formalidade que aumenta as prerrogativas de atuação do diplomata no Brasil. Caso a credencial não seja recebida pelo presidente, o embaixador não pode representar seu país em audiências ou solenidades oficiais, por exemplo.

O governo deve enviar ao Congresso Nacional, logo depois do carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), confirmou nesta terça-feira (3) o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ).

“Qual a vantagem disso? [PL com urgência constitucional]. É que tem que ser votado na Câmara em 45 dias. Então, você pauta a Câmara e o país. Esse é um debate central, é uma prioridade do presidente Lula”, destacou o parlamentar.

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Na mensagem enviada ao Congresso na abertura dos trabalhos legislativos, nessa segunda-feira (2), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu o fim da escala 6×1 sem redução salarial.

“Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”, disse o presidente.

No final do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6×1, e o texto estaria pronto para ser votado no plenário da Casa. A Câmara também discute o tema.

Apesar dessas iniciativas em tramitação no Legislativo, o líder do PT Lindbergh Farias argumentou que um projeto enviado pelo governo com urgência constitucional tem mais força para ser aprovado no Parlamento com mais rapidez.

“Se a gente ficasse esperando, porque na Câmara está na Comissão do Trabalho, é um processo muito longo, você passa por várias comissões. Esse é um debate que a sociedade exige que seja tratado como prioridade”, afirmou.

Lindbergh reconheceu que o tema tem rejeição das entidades patronais, mas acredita que é possível vencer as resistências à redução da jornada.

“Quando a escravidão foi abolida, as pessoas diziam que isso ia ser uma catástrofe. Quando criaram o salário mínimo, diziam que isso ia desempregar muita gente. Quando criaram o décimo terceiro também, sempre foi isso. Vários países do mundo já estão adaptados, não trabalham com escala 6×1. Aqui vários setores da economia também”, argumentou.

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Banco Master

O líder do PT disse ainda que o partido vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) para investigar operações irregulares do Banco Master, que teria vendido títulos fraudulentos para arrecadar recursos no mercado financeiro.

Segundo Lindbergh, o partido vai apoiar a proposta de CPI do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e de comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) apresentada por Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS), mas não deve apoiar a proposta do PL.

“Não vamos entrar na defensiva num assunto que é o nosso governo que está apurando, que tem o objetivo de esclarecer tudo e eu tenho certeza que muita coisa vai aparecer. O que a gente não vai é assinar a CPMI do PL, inclusive que a CPMI que eles apresentam tem um objeto distorcido. Não é para analisar as fraudes bancárias do Master, eles tentam politizar”, finalizou.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou nesta terça-feira (3), em Brasília, que vai pedir a convocação do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (foto). Se aprovado pelo colegiado, Ibaneis será obrigado a comparecer.

Convidado a ir à sessão da CPI de hoje, Ibaneis enviou um ofício informando que mandaria o secretário de Segurança, Sandro Avelar, para representar o governo do DF. Porém, quem compareceu foi o número 2 da secretaria, o secretário-executivo Alexandre Patury.

“Por esse motivo, a sessão desta terça-feira (3) da CPI está cancelada. O presidente da CPI irá apresentar requerimento para convocação do governador Ibaneis Rocha à comissão”, informou a assessoria do senador Fabiano Contarato.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu o convite feito a Ibaneis argumentando que, embora o DF apresente uma taxa de homicídio “controlada”, a capital é sede do poder político e econômico.

“Seus gestores poderão detalhar as estratégias de combate à lavagem de dinheiro, descapitalização das facções e infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado”, disse Vieira no requerimento que pediu a oitiva de Ibaneis.

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A Agência Brasil procurou a assessoria do Governo do Distrito Federal (GDF) para comentar o tema, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Banco Master

O governador do DF está relacionado ao escândalo do Banco Master e enfrenta na Câmara Legislativa pedidos para abertura de CPI e de impeachment. O Banco de Brasília (BRB), o banco público do DF, é investigado por tentar comprar o Banco Master, que teria emitido créditos falsos para arrecadar recursos no mercado financeiro.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. Diante dos indícios de fraude, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.

Ibaneis nega qualquer irregularidade e diz estar tranquilo quanto à investigação envolvendo o BRB.

Outros governadores

A CPI do Crime Organizado escolheu esta semana para ouvir governadores sobre a atuação do crime organizado e facções em seus estados. Na quarta-feira (4), está previsto o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Porém, a sessão também foi cancelada. O governador do Rio informou à CPI que está em agenda oficial na Europa e não poderá comparecer.  

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano.

Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto.

Propostas com esse tipo de urgência precisam ser apreciadas em até 45 dias em cada uma das Casas (Câmara e Senado), caso contrário a pauta de votações fica trancada.

Lindbergh acrescentou que o fim da escala 6×1 vai entrar na pauta de discussões do país.

“Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula. Nesta semana, está entrando [no bolso do trabalhador] a isenção do Imposto de Renda e o salário que aumentou, além do projeto Gás do Povo. Enfim, estamos tendo o aumento de renda das famílias brasileiras”, disse.

“O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país”, continuou o líder.

Lindbergh destacou ainda que deve entrar na pauta outra prioridade do partido: a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Para o líder do PT, é preciso garantir direito a esses cidadãos.

Banco Master
O deputado também afirmou que o PT deve assinar os pedidos de instauração de CPI e CPMI para investigar irregularidades do Banco Master.

Segundo ele, é uma determinação do governo “ir pra cima da maior fraude da história”.

“Vamos assinar tanto a CPI da Câmara, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quanto a CPMI das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Não vamos entrar na defensiva, porque somos nós que estamos apurando e que vamos esclarecer tudo”, declarou Lindbergh Farias.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza nesta semana duas reuniões sobre duas representações contra deputados.

Nesta terça-feira (3), serão ouvidas as testemunhas do deputado Marcos Pollon (PL-MS), acusado de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado (REP 24/25). A reunião será às 10 horas, no plenário 11.

Na quarta-feira (4) haverá a discussão e votação de parecer preliminar da representação (REP 9/25) do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião será às 14 horas, em plenário a definir.

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), informou nesta terça-feira (3), em Brasília, que vai pedir a convocação do governador do Distrito Federal (DF), Ibaneis Rocha (foto). Se aprovado pelo colegiado, Ibaneis será obrigado a comparecer.

Convidado a ir à sessão da CPI de hoje, Ibaneis enviou um ofício informando que mandaria o secretário de Segurança, Sandro Avelar, para representar o governo do DF. Porém, quem compareceu foi o número 2 da secretaria, o secretário-executivo Alexandre Patury.

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• PF adia depoimentos de três investigados no inquérito do Banco Master.
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“Por esse motivo, a sessão desta terça-feira (3) da CPI está cancelada. O presidente da CPI irá apresentar requerimento para convocação do governador Ibaneis Rocha à comissão”, informou a assessoria do senador Fabiano Contarato.

O relator da CPI, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu o convite feito a Ibaneis argumentando que, embora o DF apresente uma taxa de homicídio “controlada”, a capital é sede do poder político e econômico.

“Seus gestores poderão detalhar as estratégias de combate à lavagem de dinheiro, descapitalização das facções e infiltração do crime organizado em setores da economia e do Estado”, disse Vieira no requerimento que pediu a oitiva de Ibaneis.

A Agência Brasil procurou a assessoria do Governo do Distrito Federal (GDF) para comentar o tema, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

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Banco Master

O governador do DF está relacionado ao escândalo do Banco Master e enfrenta na Câmara Legislativa pedidos para abertura de CPI e de impeachment. O Banco de Brasília (BRB), o banco público do DF, é investigado por tentar comprar o Banco Master, que teria emitido créditos falsos para arrecadar recursos no mercado financeiro.

De acordo com as investigações, as fraudes podem chegar a R$ 17 bilhões. Diante dos indícios de fraude, o Banco Master foi liquidado pelo Banco Central.

Ibaneis nega qualquer irregularidade e diz estar tranquilo quanto à investigação envolvendo o BRB.

Outros governadores

A CPI do Crime Organizado escolheu esta semana para ouvir governadores sobre a atuação do crime organizado e facções em seus estados. Na quarta-feira (4), está previsto o depoimento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Porém, a sessão também foi cancelada. O governador do Rio informou à CPI que está em agenda oficial na Europa e não poderá comparecer.  

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) a Medida Provisória (MP) que instituiu o programa Gás do Povo, que assegura gratuidade no botijão de gás de cozinha (GLP) de 13 quilos (kg) a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e desde que tenha renda per capita de até meio salário mínimo.

Foram 415 votos a favor e 29 contra. A MP, cuja validade termina em 11 de fevereiro, segue agora para votação no Senado.

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Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o Gás do Povo deve estar em pleno funcionamento em março, quando 15 milhões de famílias serão beneficiadas. O programa pretende combater a pobreza energética, definida como a dificuldade de uma família em ter acesso a serviços de energia essenciais e modernos, como iluminação, aquecimento, refrigeração e energia para cozinhar. Atualmente, o programa está instalado em todas as capitais.

O Auxílio Gás, benefício atual que permite a compra de um botijão de 13 kg a cada dois meses por cerca de 4,4 milhões de famílias de baixa renda, será substituído. Em seu lugar, o Gás do Povo consolida a gratuidade do botijão em mais de 10 mil revendedoras credenciadas espalhadas pelo país.

“O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanas-PB), durante a sessão de votação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Programa Gás do Povo, criado pela Medida Provisória 1313/25, vai beneficiar 15 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade social. “O Gás do Povo promove dignidade, desaperta o orçamento das famílias, garante segurança e inclusão energética”, disse Motta, ao citar sua origem do sertão da Paraíba para ressaltar a importância da medida.

A MP, que foi aprovada nesta segunda-feira (2) no Plenário da Câmara, muda o programa de ajuda para compra de gás pela população de baixa renda e institui a modalidade de retirada gratuita do botijão em revenda cadastrada. A medida seguirá para votação no Senado.

Motta afirmou que milhares de famílias ainda cozinham com lenha no Brasil. “Essa prática provoca inúmeros problemas, desde acidentes domésticos graves a doenças respiratórias causadas pela fuligem”, disse.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

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No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.