O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, disse nesta terça-feira (10) que uma das prioridades da Casa neste ano é votar a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1. Em suas redes sociais, Motta escreveu que a votação pode se dar em maio.

Atualmente, duas propostas estão sendo discutidas na Casa sobre o assunto: uma proposta pela deputada Erika Hilton (PEC 8/25) e outra pelo deputado Reginaldo Lopes (PEC 221/19).

Notícias relacionadas:

• Não há mais razão para manter escala 6×1 e jornada de 44h, diz senador.
• Em mensagem ao Congresso, Lula defende fim da escala 6×1.
• Câmara aprova urgência para votar quebra de patente do Mounjaro.

“O mundo evoluiu, as tecnologias se desenvolveram e o Brasil não pode ficar para trás. Vamos capitanear a discussão ouvindo a sociedade e o setor produtivo, com a expectativa de votação em maio”, escreveu ele, logo após participar de evento promovido pelo banco BTG Pactual em São Paulo.

Além da escala 6×1, Motta disse que outros temas que serão prioridade na Casa neste ano são a aprovação do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, que precisa ter o aval do Brasil formalizado no Congresso, e a votação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) da Segurança Pública.

“Devemos agora, após o Carnaval, retomar este tema [a PEC da Segurança]. Espero que, passando na Comissão Especial, possamos levar ao plenário a pauta da segurança pública, uma pauta inadiável”.

Já sobre o acordo do Mercosul com a União Europeia, o presidente da Câmara disse que o tratado precisa primeiro ser aprovado em uma comissão mista – o que ele acredita que deve acontecer na semana seguinte ao Carnaval – para depois ser levado ao plenário.

“Sendo validado pela Câmara e pelo Senado, o Brasil já pode iniciar as tratativas com os países da Europa que irão abrir os mercados e, com isso, vamos ter um avanço significativo nas relações do nosso agronegócio e tantos outros setores que irão se beneficiar com esse acordo comercial, que é uma prioridade para o Brasil”, falou.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas nesta terça e quarta-feira (10 e 11) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).

A reunião segue com a oitiva dos representados: os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra esses parlamentares são analisadas em conjunto.

As oitivas começam às 10 horas nesta terça-feira, com previsão de serem retomadas no dia seguinte, às 10 horas e às 14 horas.

• Veja a pauta

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) o regime de urgência para dez propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:
. PL 6140/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), que torna obrigatória a divulgação do serviço Ligue 180 em notícias e informações relativas à violência contra a mulher veiculadas em qualquer meio de comunicação;
. PL 68/26, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que declara os medicamentos para perda de peso Monjauro e Zepbound como de interesse público para permitir a quebra de patente e, assim, ser produzida a versão genérica com preço reduzido;
. PRC 80/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que permite aos membros efetivos da Mesa Diretora fazerem parte de liderança partidária e de comissões permanentes e temporárias;
. PL 646/25, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que permite o uso do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap) para custear operações de distribuição emergencial de água potável em regiões afetadas por seca prolongada ou estiagem;
. PL 756/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que reconhece Campina Grande (PB) como a cidade com maior número de famílias cristãs no Carnaval brasileiro em razão de eventos cristãos. A proposta foi em seguida aprovada pelo Plenário e seguirá para o Senado;
. PL 41/26, da deputada Rosana Valle (PL-SP), que prevê a internação de criança ou adolescente que praticar ato com extrema crueldade contra a vida de animal;
. PL 481/25, da deputada Jack Rocha (PT-ES), que determina aos governos federal, estaduais, distrital e municipais disponibilizarem recursos financeiros, técnicos e humanos para produção e veiculação, em caráter permanente, de campanhas educativas sobre violência doméstica e familiar contra a mulher;
. PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano;
. PLP 14/26, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece uma transição tributária para o setor de indústria química em 2026, antes da entrada em vigor do Regime Especial da Indústria Química (Reiq);
. PL 6601/25, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), que regulamenta a profissão de trabalhador em refeições coletivas (bandejões), que atuam em cozinhas em qualquer unidade de produção e fornecimento de refeições em larga escala.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tem reuniões marcadas esta para terça e quarta-feira (7 e 8) para ouvir parlamentares sobre a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado.

Inicialmente, na condição de testemunhas serão ouvidos, pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS), os deputados Zucco (PL-RS), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Alberto Fraga (PL-DF).

A reunião segue com a oitiva dos representados: os deputados Marcos Pollon, Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). As representações (REP 24/25, REP 25/25 e REP 27/25) contra esses parlamentares são analisadas em conjunto.

As oitivas começam às 10 horas na terça-feira, com previsão de serem retomadas no dia seguinte, às 14 horas.

• Veja a pauta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (9), que não faltará dinheiro para pesquisas em saúde durante o seu governo. Ainda, ao defender o multilateralismo em evento do Instituto Butantan, Lula falou sobre a parceria com China para a produção de vacinas no Brasil e que não está escolhendo o país asiático em detrimento dos Estados Unidos.

“Nós estamos escolhendo aquilo que é melhor para o nosso país. E se a China aceita fazer uma parceria conosco na produção de vacina e vai produzir a quantidade que, ainda, a gente não tem condição de produzir, por que não fazer um convênio com a China?”, disse Lula.

Notícias relacionadas:

• Equipes do SUS começam a receber vacina do Butantan contra a dengue.
• SUS teve recorde com 14,7 milhões de cirurgias eletivas em 2025 .
• Covid-19 mata 29 pessoas em janeiro no Brasil.

Em São Paulo, o evento marcou o início da vacinação contra a dengue para profissionais de saúde da atenção primária de todo o país. O imunizante, 100% nacional, foi desenvolvido pelo Butantan, após mais de 15 anos de pesquisa financiada pelos governos paulista e federal.

“Enquanto eu tiver possibilidade de ajudar, não faltará dinheiro para a pesquisa, nem no Butantã e nem outro instituto de pesquisa desse país”, afirmou.

A previsão é proteger contra a dengue 1,2 milhão de trabalhadores que atuam na linha de frente do Sistema Único de Saúde (SUS). A expansão da vacinação para outros públicos, de 15 a 59 anos, começando pelos mais velhos, está prevista para o segundo semestre deste ano à medida que o Butantan amplie a sua capacidade de produção.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O Ministério da Saúde vem adquirindo todo o quantitativo disponível e a expectativa é de que, a partir de uma parceria estratégica entre Brasil e China, com a transferência da tecnologia para a WuXi Vaccines, a produção possa aumentar em 30 vezes.

Lula também falou sobre as fake news que tentam desacreditar sobre a importância da vacinação e afirmou que é preciso convencer a sociedade a voltar a tomar vacinas, “como era antigamente”.

“Nós temos a obrigação de não desanimar, de fazer campanha, de falar na escola, os professores falarem, os pastores e padres falarem [nas igrejas], os políticos falarem, até que a gente convença as pessoas de que tomar vacina significa evitar a possibilidade de que, em algum momento, a natureza [os vírus e bactérias] possa atrapalhar a vida de uma pessoa”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá ao colegiado analisar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25). Se for aprovada, segue para análise de uma comissão especial.

O texto – de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) – acaba com a escala 6×1, de seis dias de trabalho e um de descanso, e limita a duração do trabalho normal a 36 horas semanais. Pela proposta, a nova jornada entra em vigor 360 dias após a data da sua publicação.

Notícias relacionadas:

• Ano eleitoral não impede redução da jornada de trabalho, diz ministro.
• Ato de sindicatos do ABC defende redução da jornada de trabalho.
• Governo vê com simpatia redução de jornada de trabalho, diz ministro.

Atualmente, a Constituição estabelece que a carga de trabalho será de até oito horas diárias e até 44 horas semanais.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Horários compensados

A proposta da deputada também faculta a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Motta disse que apensou à PEC outra proposta de idêntico teor, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto também reduz a jornada de trabalho para 36h semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

A matéria, entretanto, prevê que a nova jornada entre em vigor 10 anos após a data de sua publicação.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou Motta por meio de suas redes sociais. 

Os hospitais filantrópicos poderão ter acesso a recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para buscar financiamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (6) medida provisória (MP) que permite a destinação de parte do dinheiro do fundo para operações de crédito dessas entidades até 2030.

A medida também beneficia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que atuam de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS). 

Notícias relacionadas:

• Lula defende PEC da Segurança Pública e diz que vai criar ministério.
• Lula pede mobilização contra “indústria de contar mentiras”.
• Governo libera mais R$ 4,6 bi para pagar saque-aniversário do FGTS.

O anúncio foi feito durante visita às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula também assinou outros três atos voltados ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.

De 2019 a 2022, o FGTS estava autorizado a usar recursos em operações de crédito para instituições filantrópicas da saúde. A MP restabeleceu a destinação do fundo para essa finalidade por mais quatro anos.

A expectativa do governo é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impacto nos recursos já previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.

Juros

Com a utilização do FGTS, bancos públicos poderão oferecer financiamentos com juros mais baixos. Segundo dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou que a redução dos encargos financeiros permitirá ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses. 

“Isso garante a manutenção dos serviços, a ampliação de cirurgias e atendimentos e a aquisição de equipamentos”, disse.

Outros atos

Durante a visita a Salvador, o governo também assinou ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do chamado Componente Créditos Financeiros. A estratégia permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital passará a realizar cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.

O Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar atendimento especializado em terapia nutricional a pacientes de alta complexidade, como os internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Com o reconhecimento, a unidade receberá repasse adicional de R$ 2 milhões.

O governo federal também anunciou a ampliação permanente de recursos para serviços especializados já existentes. A Bahia passará a receber um repasse adicional de R$ 23 milhões para custeio dessas ações, que será incorporado ao orçamento da Secretaria estadual da Saúde.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (6) que 2026 será um ano de disputa entre verdades e mentiras, mas que “a verdade prevalecerá graças à mobilização das pessoas para desmascarar informações falsas”. 

“Este ano, se preparem, porque será o ano da disputa entre a verdade e a mentira, entre quem fez e quem não fez; entre quem fala a verdade e quem mente”, disse.

Notícias relacionadas:

• Pacto contra o feminicídio busca colocar leis em prática, diz Lula.
• Receita desmente novo imposto para todos os aluguéis por temporada.
• PF investiga origem de fake news sobre programas sociais.

Em Salvador, na Bahia, Lula participou do lançamento de ações do Novo PAC Saúde voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Na solenidade, ele lembrou que até mesmo o SUS é alvo de mentiras desde sua criação.

Segundo ele, mentiras eram espalhadas com o propósito de desacreditar o programa, principalmente por aqueles que não precisavam de hospitais públicos para fazer tratamentos de saúde.

“Vocês sabem que o SUS foi atacado desde ele foi criado. Pessoas que não o usavam criticavam; pessoas que nunca iam ao SUS fazer consulta diziam que ele não prestava. E a imprensa dava corda. Só mostrava gente dormindo no corredor”, disse.

“Mas veio a Covid e, se não fosse o SUS, esse país estava acabado”, complementou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

Indústria da mentira

Segundo Lula, há, no Brasil, “uma verdadeira indústria de contar mentira” que precisa ser combatida com a ajuda de autoridades e da sociedade.

“2026 será ano da verdade. É o ano que a gente vai ter de provar que a verdade e o bem podem vencer o mal e a mentira”, discursou o presidente.

Nesse sentido, acrescentou, “cabe a cada prefeito, vereador, dirigente sindical, mulheres e homens não permitir que haja prevalência da mentira, porque não é possível conviver com a quantidade de mentira que essa gente coloca todo santo dia”.

“Vamos desmascarar essa gente”, complementou, referindo-se àqueles que se dizem falar em nome de Deus, mas que, reiteradamente, “se mostram a favor da morte e da mentira”.

Veículos para o SUS

O evento em Salvador marca, segundo o Planalto, “o início de um conjunto de investimentos estruturantes que ampliam o acesso a exames, cirurgias e transporte de pacientes, com impacto direto na rede pública de saúde da Bahia e de todo o país”.

No evento, o governo anunciou a compra de 2,1 mil veículos para transporte de pacientes do SUS. Foram investidos R$ 815 milhões em recursos da frente do Novo PAC Saúde chamada Agora Tem Especialistas, os Caminhos da Saúde.

Foram adquiridos 700 micro-ônibus, 700 vans e 700 ambulâncias de suporte básico para os casos que exigem maior cuidado.

“Esses veículos estarão disponíveis para levar pacientes até os serviços especializados, com prioridade para o cuidado ao câncer. A previsão é que todo esse quantitativo seja entregue em 2026”, detalhou o Planalto.

Novos equipamentos

Também durante o evento, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou contratos autorizando a compra de 80 novos tomógrafos, ao custo de R$ 170 milhões.

O governo anunciou, ainda, a compra de 150 combos de equipamentos voltados a cirurgias gerais e de oftalmologia. O equipamento terá como destino hospitais públicos em cerca de 120 municípios.

Está prevista também a aquisição de 10 mil combos de equipamentos para unidades básicas de saúde. Entre os equipamentos, estão câmaras frias para vacinas, balanças digitais e laser terapêutico para o tratamento de feridas e reabilitação – cerca de 180 mil aparelhos.

O vice-presidente da Republica e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, elogiou hoje (6) a determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em suspender o pagamento dos chamados “penduricalhos”, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que não cumprem o teto remuneratório constitucional, de R$ 46,3 mil. A suspensão vale para os Três Poderes.

Ao palestrar hoje (6) no Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de São Paulo (Sintracon), na capital paulista, Alckmin disse ter “ficado feliz” ao abrir os jornais e ter se deparado com essa notícia, que ele considerou “importante para o país”. 

“O ministro Flávio Dino falou: ‘Vamos acabar com esses penduricalhos de super salário’. Isso é pago com o dinheiro do trabalhador, da dona Maria que mora na favela, do trabalhador do salário mínimo. É ele que paga através dos impostos indiretos. O Brasil é o campeão dos impostos indiretos do mundo. Então, vamos prestigiar essas boas medidas que são importantes para o nosso país”, falou ele, depois de palestrar sobre doença mental no sindicato. 

Notícias relacionadas:

• Haddad pede que Congresso enfrente problema dos supersalários.
• Entidades pedem veto à criação da licença indenizatória no Legislativo.
• Lula volta a defender mandato para ministros do STF.

Em fala aos sindicalistas ao final de sua palestra, Alckmin exaltou também a democracia e as instituições brasileiras. Segundo ele, as pessoas podem ser mais à direita ou à esquerda, mas o que importa e o que vai diferencia-las, de fato, é o apreço que elas têm pela democracia. “O que diferencia mesmo é quem tem apreço pela democracia e quem não tem apreço pela democracia. Essa é a grande diferença”, falou. 
 

“As pessoas passam, as instituições ficam. Se a gente for verificar no mundo, os países que avançaram mais, melhoraram a vida das pessoas e desenvolveram mais, o que fez a diferença foram as boas instituições, a sociedade civil organizada. Não foi o governo”, completou. 

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (6) a aprovação de uma lei para regulamentar as verbas indenizatórias no serviço público e afirmou que cabe ao Congresso Nacional enfrentar o problema dos supersalários. 

A declaração foi feita em Salvador, após reunião do Diretório Nacional do PT, ao comentar a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que suspendeu benefícios pagos sem respaldo legal.

Notícias relacionadas:

• Entidades pedem veto à criação da licença indenizatória no Legislativo.
• STF marca para 25 de fevereiro julgamento sobre penduricalhos.
• Dino manda suspender pagamento de penduricalhos nos Três Poderes .

Segundo Haddad, a falta de regras claras fez com que as verbas indenizatórias perdessem o caráter original de ressarcimento de despesas relacionadas ao exercício da função pública. 

“Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento. Esse conceito se perdeu ao longo dos anos”, afirmou.

>> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp

O ministro criticou a multiplicação de auxílios e benefícios que, segundo ele, ultrapassam 30 tipos diferentes. Para Haddad, esse cenário não é razoável e deveria haver um limite claro para esse tipo de pagamento. Ele lembrou que já defendeu, em outras ocasiões, a criação de um teto para as indenizações.

Na avaliação do titular da Fazenda, a decisão de Flávio Dino está alinhada à Constituição ao determinar que apenas verbas previstas em lei possam ficar fora do teto do funcionalismo público, hoje equivalente ao salário de um ministro do STF.

“O ministro [Flávio Dino] tem razão. Quem tem que regulamentar essa matéria é o Congresso. Talvez tenha chegado o momento de enfrentar essa questão. Mas eu estou há três anos falando, olha, essa questão dos supersalários é uma questão que precisa ser equacionada”, disse.

Reforma administrativa

Haddad lamentou ainda a paralisação da reforma administrativa no Congresso Nacional. Segundo ele, propostas anteriores que buscavam regular as verbas indenizatórias, como uma PEC apresentada pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), não avançaram, apesar da pressão da sociedade por mudanças.

A decisão de Flávio Dino determina que órgãos do Executivo, do Legislativo e do Judiciário revisem e suspendam, em até 60 dias, pagamentos classificados como indenizatórios que não tenham fundamento legal específico. O entendimento é que muitos desses benefícios têm natureza remuneratória e vêm sendo utilizados para permitir salários acima do teto constitucional. A medida ainda será analisada pelo plenário do STF.