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Reprodução/YouTube
Motta participa do Fórum de Lisboa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu o fortalecimento da democracia, do diálogo institucional e da cooperação entre os países como formas de enfrentar os desafios do cenário internacional.

A declaração foi feita durante participação no Fórum de Lisboa, que debate os impactos da nova ordem mundial, da tecnologia e da soberania sobre as democracias contemporâneas.

Motta afirmou que o mundo passa por incertezas, conflitos e transformações aceleradas, o que exige adaptação constante das instituições e das sociedades.

“Como estamos vendo no Oriente Médio, crises e conflitos têm se multiplicado e perdurado, com sérias consequências para o conjunto dos países. Ao mesmo tempo, as instituições internacionais parecem impotentes para contrabalançar, com diálogo e negociação, o ressurgimento da geopolítica como fio condutor das relações entre as nações”, disse o presidente.

Atuação do Legislativo
Em seu discurso, Motta também relacionou a atuação do Legislativo brasileiro às transformações econômicas e tecnológicas em curso. Ele mencionou reformas aprovadas pelo Congresso Nacional nos últimos anos, incluindo mudanças no sistema tributário, medidas voltadas ao mercado de trabalho, iniciativas ligadas à transição energética e projetos relacionados à inteligência artificial.

“Foram muitas as reformas econômicas e atualizações legislativas aprovadas nos últimos anos em favor de um Brasil mais dinâmico e competitivo, mais apto a aproveitar as oportunidades do nosso tempo e mais resistente aos choques econômicos e ambientais”, destacou Motta.

Escala 6×1
Ao abordar as relações de trabalho, Hugo Motta destacou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a chamada escala 6×1, sem redução salarial.

“À luz das novas realidades do mundo do trabalho, encontramos um compromisso equilibrado e eficaz entre o imperativo do desenvolvimento econômico e o bem-estar das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros”, defendeu.

Segurança Pública
Na área da segurança pública, Motta ressaltou a aprovação de mudanças legislativas para combater o crime organizado e fortalecer os instrumentos de enfrentamento à criminalidade.

O presidente da Câmara citou a modernização da legislação penal aprovada neste ano e destacou alterações constitucionais relacionadas ao combate ao crime, classificadas por ele como algumas das mais relevantes desde a promulgação da Constituição de 1988. Também mencionou iniciativas destinadas à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, tanto em ambientes físicos quanto digitais.

Motta afirmou ainda que o compromisso com a democracia deve permanecer como referência para enfrentar os desafios de um mundo em constante transformação.

“A Câmara dos Deputados celebra, em 2026, duzentos anos de história – período que testemunhou mudanças impressionantes no Brasil e no mundo. A despeito dos muitos desafios, o país inegavelmente avançou, e a Câmara contribuiu para isso ao longo desse percurso, reunindo as múltiplas vozes da sociedade na costura de um destino comum”, afirmou o presidente.

Internada desde o sábado (30) para tratar de um pneumotórax, a governadora do Distrito Federal, Celina Leão, recebeu alta e deixou o Hospital Santa Lúcia, em Brasília, na manhã desta segunda-feira (1º).

De acordo com o boletim hospitalar, ela foi submetida a uma drenagem pleural que transcorreu “sem intercorrências”.

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O exame radiológico apresentou “resultado satisfatório”, de acordo com a equipe médica formada por Alberto Mendonça e Sergio Murilo.

Pneumotórax é uma espécie de colapso que ocorre no pulmão, quando entra ar no espaço entre o órgão e a parede do tórax.

Em geral, apresenta sintomas como falta de ar, dor súbita no peito e dificuldade de respirar. Em casos mais graves, pode acelerar o coração, deixando uma coloração arroxeada na pele.

Ao visitar nesta sexta-feira (29) o Hospital do Amor Interestadual de Lagarto, em Sergipe, o primeiro oncológico interestadual do país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sobre a radioterapia à qual está sendo submetido para tratar de uma lesão no couro cabeludo.

“Hoje, a pessoa mais pobre desse país, se tiver que fazer radioterapia, ela vai fazer na mesma máquina que faz o presidente dos Estados Unidos, da China ou do Brasil. Eu estou fazendo radioterapia na minha cabeça. Qualquer pessoa que for fazer vai fazer em uma máquina igual à que eu faço, porque eu não sou melhor do que vocês”, disse o presidente.

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Acompanhado do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, Lula destacou que o Hospital do Amor de Lagarto presta um atendimento moderno. A unidade se tornou referência no combate ao câncer, atendendo 153 municípios de Sergipe, Alagoas, Bahia e Pernambuco.

O governo destinou R$ 137,5 milhões para a implantação e funcionamento da unidade, garantindo atendimento 100% SUS para 2,9 milhões de pessoas.

O hospital está integrado ao programa Agora Tem Especialistas e foi estruturado para ser referência no Nordeste ao levar diagnóstico e tratamento de câncer a regiões antes desassistidas, fora dos grandes centros.

Lesão

Lula retirou a lesão no dia 24 de abril e se submete a um procedimento preventivo de 15 sessões de radioterapia no Hospital Sírio-Libanês, em Brasília. As sessões ocorrerão ao longo de três semanas, com duração aproximada de dois minutos cada.

De acordo com o Sírio-Libanês, o presidente seguirá com suas atividades diárias sem restrições, mantendo acompanhamento das equipes médicas lideradas pelo cardiologista Roberto Kalil Filho e pela médica Ana Helena Germoglio.

Soberania

O presidente Lula voltou a cobrar respeito à soberania brasileira e criticou as manifestações de autoridades dos Estados Unidos, ao comentar a classificação de facções criminosas brasileiras como terroristas pelo governo daquele país.

Lula disse que o país não aceitará ser tratado como uma “republiqueta”.

“Não aceitamos ser tratados como moleques. Não aceitamos ser tratados como se fôssemos uma republiqueta”, afirmou. 

Mais cedo, o presidente já havia abordado o tema durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), no município de Laranjeiras.

“Comando Vermelho e PCC são terroristas, mas para as comunidades brasileiras, para a sociedade brasileira e para o povo da periferia, porque incomodam famílias, bairros e cidades. São terroristas e vamos combatê-los aqui dentro. [Para isso,] aprovamos a Lei Antifacção, a lei de combate ao crime organizado”, argumentou.

O presidente se disse “muito triste” com a classificação feita pelo secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.

Ao comentar a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas pelos Estados Unidos, o vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou que se trata de factoide da família Bolsonaro para desviar a atenção do caso de corrupção e sonegação do Banco Master.

“Infelizmente, membros do clã Bolsonaro pensam mais em si do que no país. Para sair desse tema do Banco Master, o maior caso de corrupção e sonegação de tributos, ficam gerando factoides”, disse à imprensa, nesta quinta-feira (29), durante agenda em Caraguatatuba, no litoral de São Paulo.

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O vice-presidente mencionou que a medida “não vai resolver nada em termos de combate ao crime e pode prejudicar a economia”.

Na noite desta quinta-feira (28), os Estados Unidos anunciaram que passaram a designar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. 

O anúncio coincidiu com um encontro entre o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, ocorrido na terça-feira (26), em Washington. Um dia antes, o senador havia se reunido com Trump na Casa Branca, em companhia do irmão, o autoexilado ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, ambos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Reportagens do portal The Intercept Brasil expuseram mensagens de áudio de Flávio Bolsonaro enviadas a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, pedindo-lhe dinheiro para pagar parte dos custos de produção da cinebiografia de seu pai. De acordo com o portal, o banqueiro teria acordado destinar R$134 milhões à produção, dos quais ao menos R$ 61 milhões foram efetivamente liberados. 

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Política externa de Trump

Neste novo mandato, o governo de Donald Trump vem reorientando a política externa de Washington em relação à América Latina, direcionando sua máquina de guerra para a região sob a justificativa de combater o que chama de “narcoterrorismo”

Ao longo dos últimos meses, forças militares dos EUA bombardearam diretamente diversas embarcações no Caribe, fora da jurisdição norte-americana, sob alegação de combate ao terrorismo.

A própria invasão do território venezuelano, no início do ano, que resultou na deposição e captura do então presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, também foi justificada com base no combate ao narcoterrorismo.

O alcance de ações semelhantes em território brasileiro, com base nesta nova designação, apesar de incerto, torna-se um risco real.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira (29), em evento em Sergipe, “sonhar” em reverter a privatização de empresas como a Eletrobras e a BR Distribuidora. 

Em tom crítico aos processos de venda de estatais durante governos anteriores, afirmou que as privatizações ocorrem quando há “falta de competência” por parte dos gestores para administrar empresas públicas e para lidar com seus trabalhadores.

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O presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade terá suas operações reativadas para a produção de fertilizantes.

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Em discurso, Lula disse que ainda considera a possibilidade de retomar o controle estatal de empresas estratégicas. Ele, no entanto, lamentou alguns obstáculos legais e financeiros que foram colocados para essa recompra.

“É importante vocês saberem que eu ainda sonho em trazer a Eletrobras de volta, para ser uma empresa pública neste país. A privatização foi tão canalha que disseram que será três vezes mais caro para o governo comprar”, disse.

“É como a BR [Distribuidora], que ainda usa o nome da Petrobras. Se a gente quiser comprar de volta, só será [possível] em 2029”, acrescentou ao classificar como sórdida a forma como foi feita a venda dessas empresas.

O presidente associou a decisão de privatizar empresas públicas à incapacidade de gestão daqueles que são indicados para administrá-las.

“Tem gente que acha que é só vender. É gente que não tem competência. Eles desmontam a coisa pública para entregar de graça, por não saberem administrar nem lidar com o trabalhador”, argumentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que vai indicar novamente o advogado Jorge Messias para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita durante visita à Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados de Sergipe (Fafen-SE), em Laranjeiras.

Segundo Lula, a rejeição de sua indicação anterior ocorreu por motivos políticos e não por falta de qualificação técnica. O presidente classificou Messias é “um dos melhores advogados do país” e não tem qualquer impedimento jurídico ou histórico que comprometa a sua atuação.

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“Ele foi derrotado por uma questão simplesmente política”, ressaltou, em meio a críticas sobre a possibilidade de indicações serem barradas sem justificativa técnica clara.

O presidente lembrou que o Senado tem prerrogativa de rejeitar nomes, desde que apresente critérios objetivos. “Sou eu que indico. O Senado pode derrotar alguém se ele não tiver competência jurídica. O que não pode é simplesmente derrotar por derrotar”, argumentou.

“Portanto, eu vou indicar o Messias outra vez”, afirmou.

Relação com o Congresso

Lula reforçou a importância do diálogo político para garantir a aprovação de pautas no Legislativo. O presidente disse que mantém conversas com parlamentares de diferentes partidos, independentemente de alinhamento ideológico.

“Eu preciso dos amigos, dos meio-amigos e dos inimigos quando o projeto é de interesse brasileiro”, disse.

A declaração foi feita durante agenda em Sergipe, onde o presidente visitou a Fafen-SE, em Pedra Branca, no município de Laranjeiras. A unidade teve retomada das operações anunciada pelo governo federal, dentro de um plano de reativação do setor de fertilizantes e investimentos da Petrobras no estado.

Rejeição

Pela primeira em mais de 130 anos, o Senado rejeitou o nome de um indicado a vaga de ministro do STF. Para que a indicação de Messias fosse aprovada eram necessários pelo menos 41 votos dos 81 senadores. O resultado final foram 42 votos contrários e 34 favoráveis.

 

Após os Estados Unidos (EUA) classificarem organizações narcotraficantes do Brasil como terroristas, o assessor especial da Presidência da República, embaixador Celso Amorim, afirmou que usar “pretexto para intervenção é inaceitável”.

Em viagem a Moscou, para encontro do Fórum Internacional de Segurança, o representante do governo brasileiro enfatizou que a cooperação internacional é bem-vinda para combater o crime organizado, desde que ocorra sem violar a soberania dos países.

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“Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, especialmente em temas como lavagem de dinheiro e contrabando de armas. Pretexto para intervenção é inaceitável”, disse o assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No discurso de abertura do Fórum Internacional, Amorim também abordou o tema da classificação de narcotraficantes em terroristas.

“O crime organizado deve ser combatido com a máxima energia e determinação. Equiparar o crime organizado ao terrorismo, no entanto, não ajuda. Compreender as motivações é essencial para a eficácia do combate a todos os tipos de crime”, disse o embaixador.

O governo brasileiro tem rejeitado a equiparação do narcotráfico com terrorismo por, entre outros motivos, ser usado como pretexto para intervenções externas. 

Especialistas em relações internacionais, terrorismo e segurança pública vêm alertando que classificar facções criminosas como terroristas expõe o Brasil à intervenção dos EUA

Histórico dos EUA na América Latina

Tanto o cerco a Cuba, quanto a invasão à Venezuela e sequestro do presidente Nicolas Maduro, em janeiro deste ano, são ações que os Estados Unidos (EUA) realizam usando como justificativa o combate ao terrorismo ou ao narcotráfico.

Maduro foi acusado de comandar uma suposta organização narcotraficante, dizendo que o país seria um “narco Estado”, classificação rejeitada por especialistas. 

Após a captura do chefe de Estado em Caracas, os EUA recuaram na associação de Maduro ao suposto Cartel de Los Soles, que especialistas questionam que seja uma facção criminosa.

Cuba é apontado pelos EUA como “país que apoia o terrorismo”, apesar da classificação ser rejeitada pela maior parte da comunidade internacional por falta de provas ou indícios. Porém, tal classificação é usada para justificar o bloqueio econômico e energético pelo qual passa a ilha de quase 11 milhões de habitantes, causando problemas sociais.  

Andressa Anholete/Agência Senado
Angela Cignachi, vice-presidente do colegiado, propôs o debate

O Conselho de  Comunicação Social do Congresso Nacional reúne-se nesta segunda-feira (1º) para discutir o risco de desinformação e a influência da inteligência artificial (IA) nas campanhas eleitorais deste ano.

O encontro será realizado às 9h30, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.

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A audiência foi sugerida pela conselheira Angela Cignachi, representante da sociedade civil e vice-presidente do conselho. Para ela, é preciso debater, por exemplo, as novas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tratam do uso de IA nas eleições.

“Também queremos analisar temas como desinformação e responsabilização de plataformas digitais e eleitores”, acrescentou.

 

 

O ex-governador do Rio Cláudio Castro informou nesta quinta-feira (28) que irá retirar a pré-candidatura ao Senado Federal pelo PP.

De acordo com Castro, “a decisão foi tomada após profunda reflexão pessoal e familiar, diante das últimas semanas marcadas por forte exposição pública, acusações, ataques e episódios que atingiram não apenas sua trajetória política, mas também sua família”.

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O ex-governador disse que “deve concentrar integralmente seus esforços na apresentação de sua defesa e no completo esclarecimento das acusações que vêm sendo feitas, convicto da legalidade e da lisura de todos os atos praticados ao longo de sua vida pública”.

O anúncio ocorre após Castro ter sido alvo de operações da Polícia Federal, que investiga o envolvimento do ex-governador com fraudes financeiras coordenadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. 

Nesta terça-feira (26), Cláudio Castro foi alvo da oitava fase da Operação Compliance Zero, que integra as investigações sobre a prática de crimes financeiros, envolvendo o Rioprevidência, fundo de previdência social de servidores ativos, inativos e pensionistas do estado do Rio de Janeiro.

As investigações identificaram aplicações de mais de R$ 3 bilhões do RioPrevidência para o Master.

De acordo com a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou o cumprimento de mandado de busca e apreensão na casa de Castro, os indícios colhidos pela PF até o momento apontam que o ex-governador “exerceu papel politicamente relevante para a viabilização dos aportes da RioPrevidência no Banco Master”. Em troca, haveria o pagamento de vantagens indevidas ao envolvidos nos investimentos feitos pela RioPrevidência.

Ainda segundo as investigações, a atuação se deu primeiro pela troca de comando na RioPrevidência, com a nomeação, por Castro, de nomes alinhados ao esquema criminoso. 

Há 15 dias, Castro já tinha sido alvo de outra operação da PF, que apura irregularidades no setor de combustíveis, envolvendo a Refinaria de Manguinhos, (Refit).

Julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 2 de junho o julgamento do recurso do ex-governador contra a decisão do tribunal que o condenou à inelegibilidade.

No dia 23 de março, Castro foi condenado pelo TSE até 2030. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão. O pleito indireto ocorre por meio dos votos de deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas, que ocorrem pelo voto popular.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (28), a lei que cria a Universidade Federal Indígena (Unind), a primeira desse tipo no país. O projeto de lei é de autoria do próprio governo federal e teve aprovação concluída pelo Congresso Nacional no início de maio.

As atividades devem começar em 2027, com dez cursos nas áreas de formação de professores, saúde coletiva e indígena, além de gestão territorial e ambiental. A instituição deve atender até 2,8 mil estudantes em quatro anos.

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De acordo com o presidente Lula, tal inciativa mostra que é possível, de forma civilizada, garantir a todos “os que habitam o planeta” seus direitos e sua participação. 

“O diploma é a garantia de que esse país está preparando a sua sociedade para ser tratada como cidadã de primeira linha. Todo mundo tem direito ao conhecimento, e esse conhecimento vai permitir que as pessoas façam coisas que antes não sabiam.”

A criação da universidade era um sonho das lideranças indígenas brasileiras, enfatizou o ministro dos Povos Indígenas, Eloy Terena, durante cerimônia no Palácio do Planalto.

“Será o local propício para a produção de conhecimento, que irá resultar na defesa dos direitos indígenas, no constante aperfeiçoamento da política pública para os povos indígenas e na consolidação da autoridade epistemológica indígena.”

Segundo a deputada federal Sônia Guajajara (PSOL-SP), ex-ministra dos Povos Indígenas, a Unind terá sede em Brasília e, no futuro, contará com campi espalhados por diferentes regiões do Brasil. 

“Ela oferecerá ensino superior, pesquisa e extensão sob uma perspectiva cultural, valorizando saberes tradicionais, línguas ancestrais e práticas que colocam a relação entre o ser humano e a natureza no centro do saber”, acrescentou a parlamentar.

De acordo com Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, o processo de diálogo para a construção do projeto da Unind é resultado de mais de 20 seminários regionais, ocorridos em todas as regiões do país, com professores, estudantes, indígenas e especialistas.

“Nós, povos indígenas, possuímos ciências, filosofias, sistemas linguísticos, tecnologias, sistemas agrícolas, conhecimento ambientais, formas próprias de ensinar e de compreender o mundo”, destacou Rita Potiguara, representante do fórum.

Ela destaca que a Universidade Federal Indígena será um espaço onde os conhecimentos tradicionais vão dialogar com as diferentes áreas das ciências contemporâneas. “[Será] um espaço onde as línguas indígenas terão força, presença e reconhecimento institucional.” 

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