O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), pediu os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandres de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades como o de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e o de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.

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Essas infrações, previstas na Lei 1.079 de 1950, são passíveis de julgamento pelo próprio Senado. O relatório de 221 páginas apresentado nesta terça-feira (14) ainda precisa ser aprovado pela Comissão. Um pedido de vista pode adiar a votação do texto.

“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, destacou o relator da CPI, ao considerar a limitação de recursos da comissão.

O senador sergipano alega que o Brasil já testemunhou investigações, julgamentos e condenações de figuras do Executivo e Legislativo, “mas jamais de integrantes das altas cortes da Justiça”.

A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não comentaria o assunto. Já a assessoria do STF não respondeu o contato até a publicação desta reportagem.

Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.

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As normas tratam dos trabalhadores que cumprem regime de dedicação exclusiva e beneficiam mais de 40 mil terceirizados.

Reembolso-creche

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício. 

O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês.

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Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas. 

A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
 

Terceirizados que prestam serviço à administração pública têm direito, a partir desta terça-feira (14), ao benefício do reembolso-creche e à redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

O Diário Oficial da União traz publicadas hoje as instruções normativas que preveem os benefícios.

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Reembolso-creche

De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, mais de 14 mil crianças menores de seis anos serão contempladas pela Instrução Normativa n° 147/2026 e receberão o benefício. 

O valor repassado será exatamente igual aos pagos aos servidores públicos federais: R$ 526,64  por dependente, por mês.

Redução de jornada

A Instrução Normativa n° 148/2026 prevê a diminuição das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem alteração de salário. A medida deve alcançar até 60 mil pessoas, de acordo com o MGI. Veja aqui a lista das atividades contempladas.

A decisão dá continuidade à ação iniciada em 2024, que já beneficiou 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases, quando cerca de 20 mil pessoas foram beneficiadas. 

A redução passa a abranger agora todos os demais postos que se enquadram nesse tipo de contrato. Ficam de fora apenas os trabalhadores que cumprem regime de escala de revezamento 12 por 36 horas ou 24 por 72 horas.
 

Foi cancelada a reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, agendada para esta terça-feira (14), com o propósito de avaliar pareceres relativos a representações em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda (13), a ampliação de direitos trabalhistas para pelo menos 40 mil pessoas que trabalham de forma terceirizada na administração federal.

Os atos regulamentam o reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. 

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No evento, no Palácio do Planalto, em Brasília, Lula recordou que após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, ele viu os empregados terceirizados fazendo limpeza após o episódio. Ele destacou que é necessário reconhecer o serviço que esses trabalhadores realizam, independentemente da função. 

Creche

A estimativa é que cerca de 14 mil crianças (até seis anos incompletos) com pais ou responsáveis que atuam como terceirizados tenham direito ao benefício do reembolso-creche, que será de até R$ 526,64 por dependente, por mês. 

O valor é exatamente igual ao pago aos servidores públicos federais. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, disse o presidente na solenidade. Ele avalia que possibilitar o pagamento de uma creche garante dignidade e tempo de vida e lazer para as famílias. 

Segundo o governo, o benefício de reembolso-creche passa a ser exigida em todos os contratos de prestação de serviços com dedicação exclusiva de mão de obra e já pode ser implementada nos contratos atuais de prestação de serviços de terceirização. 

“A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”, pontuou o presidente. 

No evento de anúncio das medidas, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, lamentou que o País ainda não conseguiu universalizar as creches públicas no Brasil. “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”. 

Redução de jornada

Outra decisão do governo anunciada foi a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução de salário, e que tem o potencial de alcançar até 60 mil trabalhadores. A medida vai ao encontro do benefício que já havia chegado a 12 categorias de trabalhadores em outras duas fases. 

A redução, agora, contempla todos os demais postos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra na administração federal. A regra não se aplica aos profissionais que atuam em regime de escala de revezamento.

Na solenidade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, ressaltou que as medidas do governo federal vão beneficiar todos os trabalhadores de órgãos federais espalhados pelo país.

“A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”, afirmou.

Com embarque previsto para a próxima quinta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitará Espanha, Alemanha e Portugal. Entre os objetivos da viagem, está ampliar apoio à candidatura de Michelle Bachelet ao cargo de Secretária-Geral das Nações Unidas.

De acordo com a assessora especial do Itamaraty, embaixadora Vanessa Dolce de Faria, a comitiva contará com 15 ministros, além de presidentes de órgãos como Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Fundação Oswaldo Cruz e da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

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O primeiro destino será Barcelona, na Espanha, dias 17 e 18 de abril, a convite do presidente espanhol, Pedro Sánchez. Na sequência, Alemanhã, nos dias 19 e 20, onde participará da Hannover Messe – a maior feira de inovação e tecnologia industrial do mundo.

A viagem se encerrará dia 21, com uma rápida visita de Estado a Portugal.

Espanha

Lula chegará a Barcelona na noite do dia 16, para participar, ao longo do dia 17, da 1ª Cúpula Brasil-Espanha, no Palácio de Pedralbes. Ele será recepcionado pelo primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, com quem terá se reunirá.

Secretário de Europa e América do Norte, o embaixador Roberto Abdalla adianta que as expectativas são de que, durante a cúpula, as convergências entre Brasil e Espanha sejam ampliadas em temas como multilateralismo, direito internacional e solução pacífica de conflitos.

Por volta do meio-dia, o presidente brasileiro participará de uma reunião plenária com ministros dos dois países. Em, seguida, uma série de atos será assinada e, na sequência, será feita declaração conjunta à imprensa.

À noite, Lula participará de um jantar oferecido pelo presidente espanhol aos líderes do Fórum de Defesa da Democracia – que terá, na Catalunha, sua 4ª reunião de Alto Nível.

A reunião terá como foco questões relacionadas a multilateralismo, o que inclui a sucessão da Secretaria Geral da ONU; desigualdades, com o Brasil defendendo incluir na declaração final aspectos relacionados à violência política e digital de gênero; e combate à desinformação.

De acordo com a embaixadora Vanessa de Faria, a expectativa é de que a viagem à Espanha “coroe um processo de aproximação [entre os dois países] iniciado em 2023”, com atos e acordos visando avanços em áreas como igualdade de gênero, economia social solidária, saúde, cultura, empreendedorismo, serviços aéreos, telecomunicações, ciência e tecnologia.

Alemanha

Lula embarcará para a Alemanha na manhã do dia 19, onde ficará até o dia 20. Em Hannover, terá uma reunião privada com o chanceler alemão Friedrich Merz.

No dia 20, Lula participará, a partir das 8h, da abertura oficial da feira Hannover Messe 2026, onde abrirá o estande do Brasil.

O presidente brasileiro participará também de encontro com empresários e de uma comissão mista envolvendo autoridades ministeriais do Brasil e da Alemanha, segundo informou o chefe da Divisão de Programas de Promoção Comercial e Investimentos do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Henrique Moscardo.

A expectativa da diplomacia brasileira é de que, ao final da visita à Alemanha, sejam assinados 10 acordos envolvendo os dois países.

Os acordos abrangem temas como defesa, mudanças climáticas, infraestrutura, inteligência artificial, inovações energéticas, bioeconomia, desenvolvimento sustentável, desenvolvimento de aplicativos e pesquisas nas áreas oceânicas e do cerrado brasileiro.

Portugal

Lula deixa Hannover na manhã do dia 21, com destino a Lisboa. A visita se inicia com um encontro com o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, no Palácio de São Bento.

Depois, no Palácio de Belém, Lula se encontrará com o presidente de Portugal, António José Seguro.

Após os dois encontros, o presidente brasileiro retornará a Brasília.

O Ministério da Previdência Social anunciou, nesta segunda-feira (13), a troca no comando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A servidora Ana Cristina Viana Silveira assume a instituição no lugar de Gilberto Waller, que presidiu o INSS nos últimos 11 meses.

“Servidora de carreira, ela assume a presidência do órgão com a missão estratégica de acelerar a análise de benefícios e simplificar os processos internos do Instituto”, informa o ministério em nota.

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Graduada em direito, Ana Cristina ingressou no INSS em 2003 como Analista do Seguro Social. Atualmente, ocupava o cargo de secretária executiva adjunta do Ministério da Previdência Social.

A trajetória inclui, ainda, a presidência do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), de abril de 2023 até fevereiro de 2026. Segundo a pasta, durante a gestão de Ana Cristina, o setor dobrou a capacidade de análise de recursos.

“A escolha de uma servidora com visão sistêmica – que compreende o fluxo previdenciário desde o atendimento nas agências até a fase recursal – marca um novo momento para o Instituto, focado na redução do tempo de espera e qualidade do atendimento aos segurados”, destacou o ministério.

No comunicado, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, agradece a contribuição de Waller no período que esteve à frente do INSS e dá as boas-vindas à servidora Ana Cristina. Ele destaca a escolha de uma mulher para a alta cúpula do órgão, que já tem quatro diretoras.

“Ela tem o perfil ideal para iniciar esse novo momento e cumprir a determinação do presidente Lula, que é solucionar a fila e não deixar nenhum brasileiro para trás. Sua nomeação também entrega o comando do Instituto nas mãos de seus próprios servidores.”

O procurador federal Gilberto Waller assumiu o INSS no lugar de Alessandro Stefanutto, demitido do cargo após a Operação Sem Desconto da Polícia Federal revelar a existência de um esquema de fraudes no órgão entre 2019 e 2024, que descontou indevidamente contribuições de aposentados e pensionistas a entidades e organizações sociais.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse nesta sexta-feira (10) que deverá incluir no pacote de medidas do governo federal contra o endividamento os estudantes que estão em atraso com os pagamentos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). Lula, no entanto, não detalhou como ocorreria o processo de renegociação dessas dívidas.

“Está aumentando o endividamento dos meninos do FIES. E nós vamos ter que colocar eles também na nossa negociação de endividamento. A gente não pode tirar o sonho de um jovem que está devendo o seu curso universitário”, disse Lula, ao inaugurar, em Sorocaba (SP), uma nova unidade do Instituto Federal de São Paulo (IFSP).

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“Ele [o estudante] vai pagar a dívida dele sendo um profissional competente, porque se ele for um profissional competente, ele vai melhorar a qualidade produtiva do nosso país”, ressaltou o presidente. 

Dados do Ministério da Educação (MEC), de outubro de 2025, mostram que 160 mil estudantes estão com parcelas em atraso no FIES, o que representa R$ 1,8 bilhão em saldo devedor.

Investimento

O presidente voltou a frisar que os recursos destinados à educação devem ser vistos como investimento e não como gasto. Lula reforçou que mantém a convicção de que o desenvolvimento do país está diretamente ligado à ampliação da educação no país.

“Ninguém tirará de mim a convicção de que não existe outra saída para que o Brasil se defina como um país altamente desenvolvido do ponto de vista democrático, do ponto de vista civilizatório, do ponto de vista tecnológico, do ponto de vista econômico, a não ser fazer investimento na educação”. 

O presidente comparou os recursos necessários para a manutenção de um estudante e de uma pessoa encarcerada.

“Um prisioneiro, no presídio federal de segurança máxima, custa R$ 40 mil reais por ano. Nas outras cadeias, R$ 35 mil reais por ano. Um estudante, no Instituto Federal, custa 16 mil reais por ano, ou seja, metade do que custa um bandido”, disse.

“A gente investe em bandido quando a gente não investe na educação”, acrescentou.

Emendas parlamentares

Em seu discurso, o presidente sugeriu que cada deputado federal e cada senador se comprometa a utilizar as emendas parlamentares para a criação de uma escola no país. Segundo Lula, se os parlamentares adotassem a ideia, o problema da educação estaria resolvido no Brasil. 

“Vamos supor que cada deputado tenha R$ 40 milhões por ano de emenda. Cada deputado e cada senador. Imagina se todos eles assumirem a responsabilidade de financiar a construção de uma escola. São 513 deputados, são 513 escolas. São 81 senadores, são 81 escolas. Resolvemos o problema da educação”, acrescentou.

Trump

No fim do discurso, em tom de brincadeira, Lula disse que se o presidente estadunidense soubesse o que é um pernambucano não faria ameaças contra o Brasil. Lula ressalvou, no entanto, que o país é pacífico e valoriza a paz e o amor.

“Se ele soubesse o que é um nordestino nervoso, ele não brincaria com o Brasil”, disse. 

“De qualquer forma, nós não queremos guerra. Nós queremos paz. Nós queremos ter acesso à cultura, passear, estudar, namorar, brincar. Quem quiser guerra, vá para o outro lado do planeta, porque aqui nós somos a terra de paz e do amor”, acrescentou.

IFSP

A nova unidade do instituto federal inaugurada nesta sexta-feira em Sorocaba foi viabilizada pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Iniciadas em 2024, as instalações têm 4,6 mil metros quadrados de área construída, e oferecerão estrutura completa para o ensino técnico e tecnológico, incluindo blocos de salas de aula, laboratórios do tipo oficina e bloco administrativo.

A roteirista Antonia Pellegrino é a nova presidenta da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Com trajetória consolidada no audiovisual e na gestão pública, ela assume o comando da empresa após atuar, desde 2023, como diretora de Conteúdo e Programação da EBC, período em que liderou a reconstrução da TV Brasil, ampliando a audiência e fortalecendo a programação cultural.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, destaca que seu convite a Antonia Pellegrino reflete o compromisso com o fortalecimento da comunicação pública no país.

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“Antonia reúne experiência em gestão, sensibilidade editorial e profundo conhecimento do audiovisual brasileiro. Sua trajetória à frente do conteúdo da EBC demonstra capacidade de inovar, ampliar o alcance e reafirmar o papel estratégico da comunicação pública para a democracia, que é o cerne da nossa gestão da Secom”, afirmou.

À frente da área de conteúdo, Antonia coordenou iniciativas estratégicas como a reformulação do programa Sem Censura, vencedor do Prêmio APCA 2024 de Melhor Programa de Televisão, e a realização do maior edital da história do campo público de comunicação: a Seleção TV Brasil, que vai investir de R$ 110 milhões na produção audiovisual independente, incluindo, de forma pioneira, uma novela. Também foi responsável pela ampliação da presença da emissora no esporte, com destaque para a transmissão do futebol feminino.

Com formação em ciências sociais e mestrado em literatura, cultura e contemporaneidade pela PUC-Rio, além de mestrado em administração pública pela FGV-Ebape, Antonia reúne experiência em gestão e produção cultural.

No audiovisual, construiu trajetória premiada como roteirista, com reconhecimento de instituições como a Academia Brasileira de Letras e a Academia do Cinema Brasileiro, além de festivais internacionais.

Colaborou no roteiro do documentário Democracia em Vertigem, indicado ao Oscar, e desenvolveu projetos para diferentes plataformas, como a série Amar É Para os Fortes, em parceria com Marcelo D2, e o filme Manas (2024). Também atuou como autora em novelas e seriados para televisão e streaming, além de manter produção literária e jornalística, com passagens por veículos como Folha de S.Paulo e Piauí.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (14) para avaliar pareceres relativos a representações em desfavor do deputado Marcos Pollon (PL-MS), por suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar durante ocupação do Plenário, em agosto do ano passado.

A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 11.

• Veja aqui a pauta da reunião

O conselho vai avaliar:

• O parecer apresentado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE) sobre a Representação 24/25, da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que trata de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar atribuído ao deputado Marcos Pollon. Outras duas representações estão apensadas a esta: 25/25 e 27/25.
• O parecer do deputado Ricardo Maia (MDB-BA) sobre a Representação 26/25, também de autoria da Mesa Diretora, que trata de suposto procedimento incompatível com o decoro parlamentar do deputado Marcos Pollon.