A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (10), a Tribuna das Mulheres com o tema “Mulheres em defesa da terra”. O encontro será realizado às 13h15, no plenário 14.

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O evento foi sugerido pela presidente do colegiado, deputada Erika Hilton (Psol-SP), e pelas deputadas Laura Carneiro (PSD-RJ), Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) e Socorro Neri (PP-AC). Segundo as parlamentares, o projeto Tribuna das Mulheres busca aproximar a sociedade civil dos trabalhos da comissão e fortalecer o diálogo com os movimentos de mulheres.

As deputadas destacam que a comissão tem entre suas atribuições promover a conscientização sobre a imagem da mulher na sociedade, considerando a diversidade das mulheres brasileiras.

As autoras do requerimento lembram ainda que a Tribuna das Mulheres já realizou 50 edições ao longo dos últimos anos, reunindo centenas de mulheres, meninas e adolescentes de todas as regiões do país.

“Tais iniciativas constituíram importante espaço institucional de escuta, diálogo e visibilização das diversas realidades e circunstâncias às quais as mulheres brasileiras estão expostas”, afirmam as deputadas na justificativa do requerimento.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o regime de urgência para 18 propostas. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Confira as propostas que passam a tramitar com urgência:

• Projeto de Lei 4503/19, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que acrescenta a proibição de acesso à internet entre as penas de interdição temporária de direitos aplicadas a crimes cibernéticos;
• PL 5815/25, da deputada Rosângela Reis (PL-MG), que institui programa de acompanhamento anual médico e psicossocial da infância e adolescência;
• PL 5478/25, do deputado Pedro Westphalen (PP-RS), que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial (PNDL) e estabelece diretrizes para sua implementação no Sistema Único de Saúde (SUS);
• PL 1446/25, da deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), que altera o Código Eleitoral para incluir o período de pré-candidatura na proteção contra o crime de violência política de gênero;
• PL 1893/26, do Poder Executivo, que regulamenta a negociação das relações de trabalho no setor público e a representação sindical de servidores e empregados públicos;
• PL 5673/23, da deputada Ana Pimentel (PT-MG), que cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade dos serviços de saúde direcionados às mulheres em diversas fases da vida;
• Projeto de Lei Complementar (PLP) 80/26, do deputado Benes Leocádio (União-RN), que prorroga até 8 de janeiro de 2032 a não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre com origem ou destino em portos localizados nas regiões Norte e Nordeste;
• PL 2427/26, do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que autoriza os fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) a oferecerem garantias a operações de crédito voltadas à execução de projetos estruturantes de infraestrutura econômica;
• PL 3099/24, da deputada Juliana Cardoso (PT-SP), que institui protocolo nacional de adaptação, resposta e recuperação para povos indígenas em situações de risco e desastres climáticos, ambientais e sanitários;
• PL 5961/25, do Senado, que autoriza a criação de um fundo para ampliar o crédito a empresas exportadoras brasileiras, com financiamento para capital de giro, compra de máquinas e investimentos produtivos;
• PL 2119/19, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o título de Cidade Amiga do Idoso para municípios que se destacarem na adoção de políticas e iniciativas para assegurar tratamento digno e envelhecimento ativo às pessoas idosas;
• PL 2653/26, do Senado, que destina prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira de futebol feminino que participou, como titular ou reserva, da Copa do Mundo de 1995;
• PL 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que inclui no rol dos crimes hediondos as modalidades agravadas de homicídio doloso, latrocínio e extorsão praticadas por integrantes de organização criminosa ultraviolenta, grupo paramilitar ou milícia privada;
• PL 2520/26, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para ampliar o direito à ausência justificada do trabalhador em caso de doação voluntária de sangue de uma para duas vezes por ano.
• Mensagem 85/23, do Executivo, que contém a Convenção 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores com responsabilidades familiares;
• Mensagem 86/23, do Executivo, que contém a Convenção 190 da OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho;
• PL 3839/23, da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que assegura aos povos indígenas e demais povos tradicionais o direito de usar fotografia de identificação nos documentos nacionais oficiais com elementos que expressem pertencimento a uma comunidade ou tradição cultural, como o cocar indígena e o turbante dos povos de matriz africana;
• PL 3839/24, do deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), que reconhece o hip-hop como manifestação da cultura nacional.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu nesta terça-feira (9) o julgamento sobre a validade da divulgação de uma pesquisa intenção do voto para presidente da República promovida pela AtlasIntel.

A análise do caso foi suspensa por um pedido de vista da ministra Estela Aranha. Até o momento, o placar do julgamento está 1 a 0 pela suspensão da pesquisa. Não há data para retomada do julgamento. 

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Ontem (8), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, suspendeu a divulgação do levantamento e entendeu que a pesquisa induziu as respostas dos eleitores.

A pesquisa foi divulgada no dia 19 de maio e apontou queda de cinco pontos na intenção de voto para o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à presidência, após o surgimento da conversa do parlamentar com o banqueiro Daniel Vorcaro. 

O ministro atendeu ao pedido de suspensão feito pelo PL. O partido questionou perguntas relacionadas ao caso Master e disse que também foi apresentado aos eleitores o áudio no qual Flávio aparece pedindo dinheiro a Vorcaro para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão individual de Kassio, a pesquisa não pode permanecer publicada nos canais oficiais da empresa, ser republicada ou impulsionada nas redes sociais.

Plenário 

Na sessão de hoje, o plenário do TSE começou a decidir se a decisão do presidente será referendada. 

Ao reafirmar seu voto, Kassio disse que há elementos consistentes para o possível “comprometimento da neutralidade metodológica” do questionário submetido aos eleitores e que citaram o caso Master.

“A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas”, afirmou. 

Após o voto do relator, a ministra Estela Aranha pediu vista e o julgamento foi suspenso. 

Defesas

O advogado Gualter Rafael Maciel Bezerra, representante da AtlasIntel, afirmou que o PL não apontou violação às regras para realização de pesquisas eleitorais e afirmou subjetivamente que Flávio foi prejudicado. 

“O que se tem na representação é uma discordância da metodologia com relação a um fato político público e notório, qual seja, a relação de Flávio Bolsonaro, pré-candidato pelo PL, com Daniel Vorcaro e a questão do Banco Master”, afirmou. 

A advogada Maria Claudia Bucchianeri fez a defesa do PL e disse que o interesse pela divulgação de “pesquisas íntegras” é apartidário.

“Essa pesquisa tem um problema fatal, ela não trouxe a íntegra do questionário, porque ela incluiu um vídeo, que submeteu aos entrevistados, mas essa mídia não foi anexada, não foi sequer transcrita”, alegou. 

A votação da proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados.

O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.

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O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10). A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. 

O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos. No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente.

Divergências

O tema não é consenso entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.

A deputada Érica Kokay (PT-DF), uma das lideranças críticas à proposta, argumenta que a iniciativa fere a Constituição. Segundo ela, a definição da maioridade é uma cláusula pétrea (dispositivos que não podem ser mudados ou abolidos por PEC) e que qualquer alteração só poderia ocorrer por meio de uma nova Constituinte.

“Estamos aqui ao arrepio da própria Constituição discutindo uma matéria que fere de forma absolutamente nítida direitos e garantias individuais garantidos pela nossa Constituição”, alertou, acrescentando que os crimes graves praticados por jovens representam menos de 4% dos crimes violentos no país.

A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) também criticou o andamento da proposta.

“Estamos em um ano eleitoral e o que a extrema-direita faz? Ela pega um sentimento legítimo de medo das pessoas, de insegurança com a violência urbana, de insegurança com o feminicídio e diz que reduzindo a maioridade penal as famílias vão ficar seguras. Lidam com o medo dessas pessoas para apresentar uma falsa solução”, criticou.

Já o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), a favor da redução da maioridade penal, defende que os adolescentes reincidentes em crimes devem ficar presos.

“A solução para a reincidência é deixar preso. Simples assim, aí não tem reincidência”, disse.

Atualmente, jovens maiores de 16 anos que cometem infrações graves cumprem medidas socioeducativas de internação por, no máximo, três anos. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que cerca de 12 mil adolescentes estão em unidades de internação ou em privação de liberdade – menos de 1% dos 28 milhões de jovens nessa faixa etária, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Durante a sessão, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) lamentou que o debate ocorra de forma híbrida, o que permite aos deputados poderem votar remotamente. Para ele, a proposta é controversa e precisa ser melhor discutida.

“É lamentável que um tema com essa magnitude, uma emenda à Constituição, a gente esteja para votar na Comissão de Constituição e Justiça, pelo Infoleg [remoto] sem que sequer deputadas e deputados estejam aqui, para a gente realizar o debate que é necessário”, criticou.

Caso a PEC da redução da maioridade penal avance na CCJ, uma comissão especial será criada para seguir com a discussão do tema antes de ir a plenário.

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), por 9 votos a 4, nova suspensão do mandato do deputado Marcos Pollon (PL-MS) por 60 dias. A punição foi recomendada pelo relator do caso, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).

Pollon é alvo da Representação 26/25, apresentada pela Mesa Diretora da Câmara. Ele é acusado de ter feito declarações de cunho ofensivo e depreciativo contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante manifestação em Campo Grande (MS) em agosto do ano passado. Segundo Pollon, na manifestação, ele cobrava o presidente da Câmara para pautar o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Em maio, o deputado de Mato Grosso do Sul já teve outra decisão pela suspensão do mandato por 60 dias aprovada pelo Conselho de Ética, por ter ocupado a Mesa Diretora da Câmara na sessão do Plenário de 5 de agosto de 2025. Pollon recorreu da decisão à CCJ.

Marcos Pollon disse que recorrerá desta decisão também. A decisão final será do Plenário, por maioria absoluta (257 deputados). Leia aqui a defesa de Marcos Pollon

“Estamos caminhando para um novo tipo de democracia, em que o Judiciário modula a lei e pune as pessoas por emitirem opiniões. Isso não pode entrar nesse recinto. Aqui se encontram os votos proporcionais, 100% dos votos válidos. O que é praticado aqui acaba sendo copiado pelas outras Casas legislativas Brasil afora”, afirmou Pollon.