O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que 2026 será marcado por responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia. A declaração foi feita na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2).

“É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Essa celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, disse Motta em seu discurso.

O presidente da Câmara destacou a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda, a conclusão da reforma tributária e a votação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (ECA Digital), entre outras propostas.

Segundo Motta, neste ano a Câmara deve manter o foco em entregas à população, com votações de interesse nacional. Ele também defendeu um plenário soberano e independente e a prerrogativa constitucional das emendas parlamentares, destinadas a atender demandas em diferentes regiões do país.

“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, defendeu o presidente.

Votações
Motta confirmou ainda a votação, hoje, da  MP Gás do Povo e, após o Carnaval, a votação da  PEC da Segurança Pública. Motta também quer dar início às discussões do fim da escala de trabalho 6×1, e aos debates sobre incentivos aos Serviços de Datacenter.

Outros temas a serem debatidos pela Câmara, segundo o presidente, são: Inteligência Artificial; combate ao feminicídio; e o acordo União Europeia-Mercosul.

“Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, disse.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, defendeu a necessidade de se respeitar a vocação do parlamento para resolver os conflitos políticos do país. “Eis nosso compromisso: cultivar e promover a independência e harmonia entre os poderes com deferência a esta Casa como legítima representante das aspirações do povo brasileiro”, disse. Segundo ele, nada simboliza melhor a democracia que o funcionamento regular do Congresso. “A diversidade de posições, interesses e bandeiras, que caracteriza este espaço representativo imprescindível, é a própria essência da democracia”, afirmou.

Fachin elencou as prioridades de atuação para o Judiciário neste ano: reduzir o volume de ações judiciais, com foco em causas previdenciárias; ampliar a automação dos processos de execução fiscal; e incentivar o uso de precedentes pelas instâncias inferiores como forma de garantir segurança jurídica e estimular a pacificação e a solução extrajudicial de conflitos.

Instituições
Para o presidente do STF, a democracia só se sustenta com instituições estáveis, éticas, previsíveis e respeitadas, “quando seus membros se submetem às mesmas regras que se exigem dos demais, e quando a Constituição permanece acima de qualquer vontade pessoal, política ou circunstancial”, afirmou, sem fazer menção a algum caso em particular.

Fachin defendeu atuação especial nos casos de feminicídio e apoio a mutirões para julgamento de questões raciais. Ele participou da abertura do ano legislativo nesta segunda-feira (2). Segundo Fachin, em 2025, a Suprema Corte julgou mais de 87 mil processos e tem outros 20 mil em tramitação, a menor quantidade dos últimos 30 anos.

Na sessão de abertura dos trabalhos legislativos, o governo destacou como prioridades para 2026 o fim da escala 6×1 de trabalho sem redução de salário, a regulação do trabalho por aplicativos e a segurança pública. Os temas estão citados na mensagem enviada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao Congresso Nacional.

A mensagem foi entregue pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e foi lida pelo 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE). No texto, o governo destaca ainda a parceria com o Legislativo “para votar medidas importantes que garantam desenvolvimento, inclusão e segurança para a população brasileira”.

O presidente da República reafirma, no texto, “o compromisso de fazer do Brasil um país mais desenvolvido e mais justo, com mais investimentos e menos desigualdades para que cada família possa viver com dignidade, moradia, saúde, educação, segurança, cultura, lazer e comida de qualidade na mesa”.

Um dos pontos citados dessa cooperação foi o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, que envolve ainda o Judiciário e a sociedade civil organizada para otimizar o acesso a políticas públicas a fim de garantir direito à vida e à integridade física.

Segurança pública
Quanto à segurança pública, Lula comemorou os resultados da chamada Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, que resultou no bloqueio de movimentações fraudulentas estimadas em cerca de R$ 70 bilhões em 2025. “Na maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos, o combate às facções criminosas chegou ao andar de cima, comprovou que os verdadeiros líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior”, diz o texto.

Nesse sentido, a mensagem cita como prioridade a PEC da Segurança Pública, sobre maior cooperação da União com os estados, e o Projeto Antifacção, que prevê penas mais severas aos líderes de facções e restringe a progressão de pena.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados

Carlos Veras leu a mensagem em que o governo apresenta prioridades para este ano

Acesso à saúde
Ao fazer um balanço sobre o que considera conquistas de seu governo, Lula citou, por exemplo, o programa Agora Tem Especialistas, por meio do qual o abatimento de dívidas tributárias do setor privado resultou em 14,5 milhões de cirurgias eletivas, 3 milhões de mamografias bilaterais e mais de 6 milhões de teleatendimentos, incluídos os serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alimentos
A mensagem cita que, no Plano Safra 2025/2026 para a agricultura familiar, o aporte de R$ 89 bilhões “ajudou a controlar a inflação de alimentos e a tirar o Brasil do mapa da fome”, com o retorno do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Segundo Lula, ao assumir a Presidência da República em 2023 havia 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar. “Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos, pela segunda vez, o Brasil do mapa da fome, com as menores pobreza e desigualdade de renda já registradas.

“Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente”, afirmou.

Meio ambiente
Em relação ao meio ambiente, Lula destacou a realização, pela primeira vez na América Latina, da COP30, que renovou o compromisso coletivo dos países com medidas de redução de gases de efeito estufa até 2035. Citou ainda o aporte de recursos da ordem de 6,7 bilhões de dólares no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), referendado por 66 países.

“O desastre climático no Rio Grande do Sul serve de alerta para a urgência de medidas firmes que temos desenvolvido desde o início do governo para conter o impacto da mudança acelerada do clima. Essas ações incluem o combate às queimadas, ao garimpo ilegal e às ações criminosas de madeireiras na Amazônia Legal”, argumentou.

Pessimismo frustrado
O presidente da República criticou projeções pessimistas de economistas no começo de 2025, citando previsões de economia estagnada, inflação descontrolada e dólar em disparada. “O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo, o dólar caiu e a bolsa de valores cresceu 34% em relação a 2024; o Brasil recebeu 77,7 bilhões de dólares em investimentos estrangeiros e o desemprego caiu para 5,2%, a menor taxa da série histórica”, diz a mensagem.

Lula comemorou ainda a aprovação pelo Congresso do projeto de lei do Poder Executivo que concede isenção do Imposto de Renda a salários de até R$ 5 mil por mês e redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais. “Em 2025, a renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574, a maior já registrada e fechamos o ano com uma inflação de 4,26%.”

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados realiza nesta semana duas reuniões sobre duas representações contra deputados.

Nesta terça-feira (3), serão ouvidas as testemunhas do deputado Marcos Pollon (PL-MS), acusado de adotar conduta incompatível com o decoro parlamentar durante a ocupação do Plenário, no início de agosto do ano passado (REP 24/25). A reunião será às 10 horas, no plenário 11.

Na quarta-feira (4) haverá a discussão e votação de parecer preliminar da representação (REP 9/25) do Partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), por quebra de decoro parlamentar. A reunião será às 14 horas, em plenário a definir.

O Congresso Nacional iniciou a sessão solene de inauguração do ano legislativo de 2026. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, conduzirá os trabalhos e receberá a mensagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, trazida pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa. A leitura caberá ao 1º secretário da Mesa do Congresso, deputado Carlos Veras (PT-PE).

Também compõem a Mesa dos trabalhos e discursarão o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB); e o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin.

Mais informações a seguir

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo venceu o ceticismo e terminou o ano de 2025 com avanços e números recordes. É o que consta na Mensagem ao Congresso Nacional, entregue nesta segunda-feira (2), durante sessão solene que marca a retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso.

“As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada; inflação descontrolada; dólar em disparada; bolsa em queda livre; e fuga de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, diz trecho da mensagem, que também trouxe números positivos da economia:

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“O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O dólar teve, em 2025, a maior queda dos últimos nove anos. A Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos.”

O documento, com mais de 900 páginas, foi levado pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, como é praxe. Diversos ministros do governo federal e autoridades estiveram presentes.

A leitura da apresentação da mensagem foi feita pelo primeiro secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

Investimentos, emprego e renda

Lula citou os mais de US$ 77,7 bilhões de investimentos estrangeiros, “o maior volume dos últimos sete anos”, que consolidou o país como o segundo destino mais atrativo para o capital externo.

O desemprego em 5,2%, a menor taxa da série histórica, também foi mencionado, bem como aumento da renda dos trabalhadores e a média de preços.

“A renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574, a maior já registrada. Fechamos 2025 com uma inflação de 4,26%, a menor em sete anos. Caminhamos para fechar os quatro anos com a menor inflação acumulada de todos os tempos.”

O crescimento da economia, somado ao aumento real do salário-mínimo, queda na inflação e maior oferta de empregos levou à saída de dois milhões de famílias do programa Bolsa Família.

“Quando assumimos novamente a Presidência da República, em 2023, encontramos 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, suplicando por ossos em portas de açougues. Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome”, observou.

“A pobreza e a desigualdade de renda são as menores já registradas. Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente. A classe C, formada por famílias que atendem às necessidades básicas e têm algum poder de consumo, já representa 61% da população. O Brasil caminha para se tornar um país de classe média”, continuou Lula.

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