O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republianos-PB), discursou nesta segunda-feira (2), na abertura do ano legislativo, e destacou a agenda de votações programadas para o semestre, incluindo, segundo ele, um avanço no debate sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 (aquela em que o empregado trabalha seis dias por apenas e tem apenas um de descanso).  

“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, apontou.

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No momento, diferentes projetos de lei tramitam simultaneamente, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, sobre a redução de jornada e fim da escala 6×1.

Em dezembro do ano passado, na Câmara, a subcomissão especial que analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovou a redução gradual da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.

Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) foi mais adiante e aprovou, também no início de dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 36 horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. O tema seguirá para o plenário do Senado no ano que vem.

O tema é considerado uma prioridade absoluta do governo federal para os trabalhos legislativos deste ano, tanto que foi enfatizado na Mensagem ao Congresso entregue pelo presidente Lula no início da abertura dos trabalhos parlamentares.

Além disso, segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), é possível que o próprio governo encaminhe um projeto próprio sobre isso:

“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que estão aqui, mas não se descarta o próprio encaminhar o projeto de lei com esse tema. É uma hipótese possível, mas queremos dialogar com os presidentes da Casa.”

Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo pode enviar um projeto para unificar as propostas que já estão em tramitação no Congresso sobre o tema do fim da escala 6×1 no Brasil e que a expectativa é pela aprovação ainda no primeiro semestre.

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, presidente do STF, Edson Fachin, e ministro da Casa Civil, Rui Costa, na sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Outro tema que Motta disse que deve ampliar a discussão diz respeito à regulação do trabalho por aplicativos, que também é pauta de interesse do governo federal.

“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, afirmou.

Ainda de acordo com Motta, quanto às demais prioridades, a agenda legislativa do semestre já começa nesta segunda-feira com a votação da Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Gás do Povo, que beneficia cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda.

Logo após o carnaval, a promessa é avançar na PEC da segurança pública e o combate ao feminicídio.

“Esta Casa tem um compromisso com essa PEC. É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Uma agenda que não pode mais esperar”, disse.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), fez um apelo por paz e responsabilidade no diálogo político, ao abrir o ano legislativo em sessão solene nesta segunda-feira (2). O ato marca a retomada dos trabalhos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Última a autoridade a discursar entre as presentes, Alcolumbre fez uma discurso de tom mais político do que programático, em que defendeu maturidade no convívio entre as diferenças.

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“Precisamos, mais do que nunca, de diálogo, de bom senso e de paz. Paz entre os grupos que defendem ideologias diferentes. Paz entre as instituições nacionais, paz entre os Poderes da República”, apontou.

Em seguida, no entanto, ele observou que defender a paz não significa abrir mão do Estado de Direito e das prerrogativas parlamentares.

“Defender a paz nunca foi nem nunca será sinônimo de omissão. Nosso desejo de paz não significa que tenhamos medo de luta. Nossa luta é e sempre será em defesa de todos os brasileiros. Nossa luta é pelo Estado de Direito, nossa luta é pelas prerrogativas parlamentares e pela autoridade do Congresso Nacional brasileiro. Desses valores e dessas batalhas nós jamais abriremos mão”.

Presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, o presidente do STF, Edson Fachin, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, participam da sessão de reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional – Agência Brasil

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O presidente do Senado argumentou que a força do Brasil está na diversidade, tanto de origens, de ideias, quanto de culturas e de visões de mundo.

“Essa diversidade nos desafia, mas também no enriquece enquanto sociedade, mas, sobretudo, enquanto nação. O dissenso faz parte da democracia, a discordância faz parte da política. O debate faz parte da vida pública, mas precisamos afirmar com responsabilidade: o dissenso não pode se transformar em ódio, a discordância não pode jamais se transformar em violência”.

Alcolumbre afirmou também que quando há tensões no Brasil é no Poder Legislativo que o país se recompõe.

“Seguiremos sendo espaço legítimo de mediação política, onde as diferenças convivem com respeito e responsabilidade. Este é o compromisso que assumo como presidente do Congresso Nacional: não ampliar conflitos, mas ajudar a resolvê-los. Não estimular extremismos, mas construir consensos possíveis. Não fugir das tensões próprias da vida democrática, mas tratá-las com seriedade e, sobretudo, com maturidade”.

Por fim, Alcolumbre afirmou que Congresso Nacional exercerá suas atribuições com independência, sempre buscando seu diálogo com o Executivo e o Judiciário.

“Cada Poder tem a sua função, cada Poder o seu papel. É do respeito mútuo entre ele que nasce a estabilidade que o Brasil precisa”.

Do trabalho legislativo em si, o presidente do Congresso fez uma menção à isenção do imposto de renda (IR) para trabalhadores que ganham até R$ 5 mil, que entrou em vigor este ano. Segundo ele, isso foi o enfrentamento de uma distorção histórica.

“Estamos falando, efetivamente, de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que sentem todo dia o peso de cada conta, cada compra e cada prestação. Ao garantir essa isenção, o Congresso Nacional brasileiro fez uma escolha clara: proteger quem vive do salário e cobrar um pouco mais de quem naturalmente pode mais”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que seu governo venceu o ceticismo e terminou o ano de 2025 com avanços e números recordes. É o que consta na Mensagem ao Congresso Nacional, entregue nesta segunda-feira (2), durante sessão solene que marca a retomada dos trabalhos legislativos, após o recesso.

“As profecias eram as piores possíveis: economia estagnada; inflação descontrolada; dólar em disparada; bolsa em queda livre; e fuga de investimentos estrangeiros. Aconteceu justamente o contrário: o Brasil chegou ao fim de 2025 mais forte do que nunca”, diz trecho da mensagem, que também trouxe números positivos da economia:

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“O Produto Interno Bruto (PIB) cresceu pelo terceiro ano consecutivo. O dólar teve, em 2025, a maior queda dos últimos nove anos. A Bolsa de Valores cresceu 34% em relação a 2024 e ultrapassou, pela primeira vez, a marca de 160 mil pontos.”

O documento, com mais de 900 páginas, foi levado pessoalmente pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, como é praxe. Diversos ministros do governo federal e autoridades estiveram presentes.

A leitura da apresentação da mensagem foi feita pelo primeiro secretário da Mesa do Congresso, deputado federal Carlos Veras (PT-PE).

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Investimentos, emprego e renda

Lula citou os mais de US$ 77,7 bilhões de investimentos estrangeiros, “o maior volume dos últimos sete anos”, que consolidou o país como o segundo destino mais atrativo para o capital externo.

O desemprego em 5,2%, a menor taxa da série histórica, também foi mencionado, bem como aumento da renda dos trabalhadores e a média de preços.

“A renda média dos trabalhadores subiu para R$ 3.574, a maior já registrada. Fechamos 2025 com uma inflação de 4,26%, a menor em sete anos. Caminhamos para fechar os quatro anos com a menor inflação acumulada de todos os tempos.”

O crescimento da economia, somado ao aumento real do salário-mínimo, queda na inflação e maior oferta de empregos levou à saída de dois milhões de famílias do programa Bolsa Família.

“Quando assumimos novamente a Presidência da República, em 2023, encontramos 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar, suplicando por ossos em portas de açougues. Disseram que era impossível, mas em 2025 retiramos pela segunda vez o Brasil do Mapa da Fome”, observou.

“A pobreza e a desigualdade de renda são as menores já registradas. Em apenas dois anos, 17,4 milhões de brasileiros saíram da pobreza, em uma das maiores ascensões sociais da história recente. A classe C, formada por famílias que atendem às necessidades básicas e têm algum poder de consumo, já representa 61% da população. O Brasil caminha para se tornar um país de classe média”, continuou Lula.

IR e programas sociais

A mensagem destaca também as medidas prioritárias do governo federal que foram aprovadas no ano passado, como a redução em 70% dos custos da carteira de habilitação (CNH), o programa Gás do Povo, a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e a redução gradual para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais.

Na educação, o presidente apontou que o programa Pé-de-Meia ultrapassou a marca de 4 milhões de estudantes beneficiados e reduziu em 43% a evasão no ensino médio.

Segundo ele, mais de 68,4% das escolas públicas brasileiras estão conectadas à Internet de qualidade.

Acordo e tarifaço

A mensagem também destaca o desfecho da negociação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE), que levou 25 anos para ser concluído. O novo bloco detém cerca de um quarto do PIB mundial e reúne uma população de 720 milhões de consumidores.

Pendente de aprovação pelo Congresso Nacional, o que deve ocorrer nas próximas semanas, o tratado vem sofrendo uma paralisação na Europa.

Lula citou também o desafio do tarifaço imposto pelo governo dos Estados Unidos (EUA) ao Brasil.

“Nossa reação foi imediata. Criamos o Plano Brasil Soberano para socorrer empresas e preservar empregos. Intensificamos a busca por novas parcerias comerciais e chegamos ao fim do ano com 521 novos mercados abertos às nossas exportações. Com altivez e muito diálogo, reabrimos as portas do mercado norte-americano aos produtos brasileiros”, cita a mensagem.  

No texto, Lula também destaca que mesmo com o tarifaço, as exportações brasileiras no ano passado atingiram a marca recorde de US$ 348,7 bilhões: “Em três anos, o total acumulado chegou a US$ 1,03 trilhão”.

Segurança pública

Lula também disse que o ano de 2025 entrou para a história pela “maior ofensiva contra o crime organizado de todos os tempos”.

O presidente citou o combate a facções criminosas, por meio da Operação Carbono Oculto, que desmantelou um esquema bilionário que utilizava distribuidoras, refinarias, postos de gasolina e fintechs para lavagem de dinheiro.

“A operação bloqueou movimentações fraudulentas estimadas em mais de R$ 70 bilhões e comprovou que os líderes do crime organizado não estão nas comunidades, mas em alguns dos endereços mais caros no Brasil e no exterior. A Polícia Federal segue aprofundando as investigações, e os bandidos pagarão por seus crimes – não importa o tamanho de suas contas bancárias ou da sua fortuna investida no mercado financeiro”.

Sobre esse tema, o presidente reforçou o apelo ao Congresso pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Segurança Pública, e o projeto de lei (PL) Antifacção, que endurece o combate ao crime organizado ao prever penas mais severas aos seus líderes e ao restringir a progressão de pena.

Prioridades para 2026

Na mensagem, Lula elogiou a parceria com o Congresso Nacional, considerada fundamental para a aprovação dos projetos de interesse do governo e do país. Ele destacou o que considera essencial para ser aprovado este ano.

“Nosso próximo desafio é o fim da escala 6×1 de trabalho, sem redução de salário. O tempo é um dos bens mais preciosos para o ser humano. Não é justo que uma pessoa trabalhe duro toda a semana e tenha apenas um dia para descansar o corpo e a mente e curtir a família”.

O presidente também falou da “urgente necessidade” de regulação do trabalho por aplicativos e criticou a precarização da mão-de-obra. O tema vem sendo objeto de conversas entre o governo federal e Câmara dos Deputados, que buscam consenso sobre um texto.

Texto ampliado às 18h02

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que 2026 será marcado por responsabilidade, espírito público e compromisso com a democracia. A declaração foi feita na abertura do ano legislativo do Congresso Nacional nesta segunda-feira (2).

“É um orgulho e uma responsabilidade presidir a Câmara dos Deputados no ano de seu bicentenário. Essa celebração que reafirma seu papel essencial na construção de um Brasil mais justo, participativo e soberano”, disse Motta em seu discurso.

O presidente da Câmara destacou a aprovação, em 2025, da reforma do Imposto de Renda, a conclusão da reforma tributária e a votação da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital (ECA Digital), entre outras propostas.

Segundo Motta, neste ano a Câmara deve manter o foco em entregas à população, com votações de interesse nacional. Ele também defendeu um plenário soberano e independente e a prerrogativa constitucional das emendas parlamentares, destinadas a atender demandas em diferentes regiões do país.

“Cabe a este plenário, soberano e independente, perseguir esse caminho dia e noite, com votações de propostas de interesse do país. E fazer valer a prerrogativa constitucional do Congresso de destinar as emendas parlamentares aos rincões Brasil afora, que, na maioria das vezes, não estão aos olhos do Poder Público”, defendeu o presidente.

Votações
Motta confirmou ainda a votação, hoje, da  MP Gás do Povo e, após o Carnaval, a votação da  PEC da Segurança Pública. Motta também quer dar início às discussões do fim da escala de trabalho 6×1, e aos debates sobre incentivos aos Serviços de Datacenter.

Outros temas a serem debatidos pela Câmara, segundo o presidente, são: Inteligência Artificial; combate ao feminicídio; e o acordo União Europeia-Mercosul.

“Da mesma forma, vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento. Essa tarefa é indispensável para preparar o Brasil para uma nova economia baseada em tecnologia, em inovação e em investimentos sustentáveis”, disse.